norma nº 74/2019

iii má dd
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
CONVÊNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: Samae.monicaQDuol. com.br - CNPJ 00. 197.070/0001-81
RUA ÉBANO PEREIRA Nº 16- CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR
LEI Nº 074/2019
PUBLICADO NO D
! | DONOROESTE
“coro 6. MAO " :
Z SUMULA -— Abre crédito suplementar por
in = A anulação de dotação, na SAMAE — Serviço
DATA, LE USrserhig 49 Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santa
Biz Mônica na forma especifica e dá outras
providências.
: A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
MÓNICA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º
Fica o Serviço Autônomo Municipal de Água e Es
crédito adicional suplementar no Orçamento do corrente e
32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinados a oc
atividades e nos elementos a seguir discriminados:
goto autorizado a abrir um
Xercício o valor de até R$:
orrer com despesas classificadas nas
09.000 - SAMAE — Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
09.001 - SAMAE
17.512.0033.2037 — Manutenção dos Serviços Administrativos
Fonte: 1.0076 — Recursos Ordinários - Livres
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
se fm R$: 7.000,00
09.000 - SAMAE — Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
09.001 — SAMAE
17.512.0033.2038 — Operação e Manutenção do Sistema de Água
Fonte: 1.0076 — Recursos Ordinários - Livres
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica... R$:20.000,00
09.000 —- SAMAE — Serviço Autônomo Municipal de Água e
09.001 - SAMAE
17.512.0022. 2057- Consórcio Publico — Divisão Operacional
Fonte: 1.0076 — Recursos Ordinários - Livres
3.3.72.40.00.00 Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação.......... R$ 5.000,0
TOTAL R$: 32.000,00
Esgoto
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
CONVÊNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE — FUNASA
FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: samae.monica(Quol.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81
RUA ÉBANO PEREIRA Nº 16 - CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no art. 3º será utilizado como recurso o
cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
09.000 — SAMAE — Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
09.001 — SAMAE
17.512.0033. 1004- Ampliação, Reforma e Reap. Do Sistema de Água
Fonte: 1.0076 — Recursos Ordinários — Livres
4.4.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
4.4.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - PJ... R$ 10.000,00
09.000 — SAMAE — Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
09.001 — SAMAE
17.512.0033. 1005- Constr. Unidade de Captação Elevação, Tratamento e Reservação
Fonte: 1.0076 — Recursos Ordinários — Livres
4.4,90.51.00,00 Obras: Instalações «......ssssessstissetia tita sbrtascreien tente e R$ 10.000,00
09.000 - SAMAE — Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto
09.001 — SAMAE
17.512.0033. 2036- Consórcio Publico
Fonte: 1.0076 — Recursos Ordinários - Livres
3.3.72.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - PJ... R$ 7.000,00
TOTAL R$: 32.000,00
Art. 3º Fica alterada as ações do PPA 2018-2021 Lei nº 061/2017 e o Anexo de Metas
da LDO 2019 Lei nº 049/2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Mônica, em 16 de dezembro de 2019.
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal