norma nº 142/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.641.916/0001-37
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LEI COMPLEMENTAR N° 142/2022
EMENTA: Aumenta 2 (duas) vagas para o 
cargo de Dentista 40 (quarenta) horas e 2 
(duas) vagas para o cargo de 
fisioterapeuta 20 (vinte) horas no 
Município de Santa Mônica/PR e da outra 
providencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: 
Art. 1°. Aumenta 2 (duas) vagas para o 
cargo de Dentista 40 (quarenta) horas no Anexo II da Lei 
Complementar n°. 16/2003 e suas alterações na denominação do 
Grupo Ocupacional Profissional, Padrão 6 (seis), totalizando 
3 (três) vagas para o cargo.
Art. 2°. Aumenta 2 (duas) vagas para o 
cargo de Fisioterapeuta 20 (vinte) horas no Anexo II da Lei 
Complementar n°. 16/2003 e suas alterações na denominação do 
Grupo Ocupacional Profissional, Padrão 3 (três), totalizando 
4 (quatro) vagas para o cargo.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data 
da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa 
Mônica, aos 07 dias de dezembro de 2022.
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
PREFEITO MUNICIPAL