| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2018 |
| Date | 2018-01-19 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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ORAR RAD DOCA ARS AARRRARA RADAR DANTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br LEI Nº 002/2018 NO DIÁRIO PULA OROESTE Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, 4 BI incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E | Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 407.316,34 (quatrocentos e sete mil trezentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), destinado à Construção de Quadra Poliesportiva. Suplementação 05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001. DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 12.812.0023.1.023.000 Construção de Quadra Poliesportiva com Vestiários 0338 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00775) 407.316,34 Total Suplementação: 407.316,34 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64: RECEITA: (123) - 2.4.1.8.10.2.1.01.00 — Convenio Quadra Poliesportiva 407.316,34 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. eAuodsaljod eipeno ep ogônusuog — €ZO'L :opepiany/039/01d ED eimy|no é ouisu3 FAR:) :ogôunggns vE'9LE'Z0b Ieqoo gLOZ aW old | sp ouawegedoa a ogÍund eauodsaI|od BIPeND Op ogônigsuod ] B ds | ' PIPSIN I9AgsUOdsA (001 $H UI) seJojeA | sejoN ouy | op opepiun ojnpoid epepiun ovôy ep ojnyut eimno a ouisua eq ojda Jesndy 8LOZ/0Jlauer | apepiun 1 E sjuoJ | Vdd Op [eu ou opefasaq wo opeindy l eju9991 Sieu 991pu] BPIPaIN 9P 9Pepiun / 08ÍUIs9q L SINHOAVIIANI JAIOS SIOSVINHOANI "OL vE'9LE Z0P :I8J0) JOJBA "60 vE'9LE' 20h “OINOS9 "80 ve 9LEZ0b ogdejndod 1 (00º, $ Wa) euesbosd Op JOJ2A "LO saody ap sapepjuend “90 :SeJopeo!pu| op opepjuenom 'SO OoNSI|eUIA :jesoduis | 9JUOZIIOH "PO sejsun) º oIdid un Op ogsejndod :OAy Odqnd "CO | “SOUBISSA 109 PAjIOdSSIOd BIPenD 9P ogânusuog :OAHSÍdO "ZO H3ZVA ad à SVALLVIHOIS 'SVALLHOdSA SIAVGIALLV JA OLNIWNIATOANISAA — EZ00 ogÍBuuouad "LO OLITdNOD ORIQLVTIA :SVINVHDOUd vaniIno 3 ONISNA 3Q OLNIINV LIVIA — -LOO VHOLNIIXAI IAVAINN vantIno a OvôvInda aa TVdIdINNIA VINVIIHOAIS :50 OVOHO 8LOZISLOZ IVNNVIANTA ONVTd 0 | OXINV Iq AOS IdBoluouIvjuesm)opepi|iqeiuoo :jteui-g - LOLI-SSVE (ph) Xe/2U0A 000-S16'L8 dO - $88S o UIP BISLZIA ENA LE-1000/916'1h9'S6 ANO purIed Op OPeIsg - BOIUQIN BIUBS RARRRRRRRRRRREO OO TO TEC COTA ECT T OTTO DT eAjuodsaiod eJpeno ap opônsuog — €Z0" | :Spepiany/039fo1d . . N A eIm|n9 e ouisug FAR:] :ogôun;qns ve'9LE'ZOb tegoo gL0Z =N —seJgo — ojoloid ep ojusuegedoq ol “opáuna [ BAOdSaI|Od BIPeND SP Ogônusuod ' epIPoIN jAgsuodsoy (00% $4 ua) sesojeA sejoN ouy ep epepjun ojnpoid odiL epepiun oeôy ep ojnyt eIMIND 9 ouisu3 sq ada Jesndy 8LOZ/0JloUer epepiun ajuoJ Vdd Op |euiy ou opefosaq wo opeindy 9ju9991 sIeuI 991pu| BPIPaIN 9P opepiun / 0gôu9saq SINOAVIIANI IJHOS SIQÍVINHOANI “OL he '9LE'20P :1830) JOJBA "60 vE'9LE Z0b “OINOSa “80 ve'9LEZ0p ogdejndod (00º, $4 WI) ewesbosg op JojeA "LO sogóy op sopepjuenp “90 :ssJopeo!pu| op apepjuend “so O9NSI|2UIJ :JeJOduiS | 9JUOZHOH "PO sejsun) a oidioluny op opdejndog :OAIy 02HqNd "co "SOUBNSOA LUOD BAjIOdSAI|Od eIpeno ap ogônisuos :OANSÍdO “zo HaIZV1 IA 3 SVALLVINDIS 'SVALLHOdSAI SIAVAIALLV IA OLNINIATOANISAA — ECOO “opÍBulmousd "LO OLITAINOD OTSQLVTAIA :SVINVHDOUA VaNLINO a ONISNI 3d OLNINVLSVAIA “00 VHOLNIDAIXAI JAVAINN vaNLINO à OvVóvINda JA TVdIDINNA VIRAVIIHOAIS :50 OVIIO 8L0Z SVIHVLNIINVÔO SAIZIALINIA IA 137 — 0071 | OXINV Iq AOS Idvoluourejuesm)opepijiqeiuos :jreu-g - LOLI-SSh£ (bh) xei/ou04 000-S16'L8 dO - 88S o! U!|990JN BIC ENA LE-1000/916'149'S6 ANO PULIRA OP OPBIST - BITUQIN BJUES MCRERERRERRECEER ECC LCD CURE DOADOR