| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 205 / 2023 |
| Date | 2023-10-05 |
| Ementa | Denomina o Prédio do Paço Municipal de Santa Mônica. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone (44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br LEI Nº205/2023 Súmula: Denomina o Prédio do Paço Municipal de Santa Mônica. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Por força do presente Projeto Lei, o Prédio do Paço Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, localizado na Rua Dona Marieta Mocellin, nº 588, Centro, passa a denominar-se “PAÇO MUNICIPAL JOSÉ OTACÍLIO DOS SANTOS”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santa Mônica - Pr., 05 de Outubro de 2023. _________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal