| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2018 |
| Date | 2018-01-19 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
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MAM DT TODD TOD DD TTTTTTETEDETDDLA DELETED PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Msantamonica.pr.gov.br LEI Nº 005/2018 LICADO NO DIÁRIO B o NOROESTE Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado a Construção de Centro de Eventos. Suplementação 09. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.001. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 27.695.0029.1.020.000 Construção Centro de Eventos 0343 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 6.000,00 Total Suplementação: 6.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Redução 04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 04.001. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0014.1.002.000 Reforma da Praça Central 0096 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 6.000,00 Total Redução: 6.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA, * Estado do Paraná, em 19 de janeiro de 2018. sojusAg ap ojuso oIguod ap opônusuog — eos dicas 00'000'9 egos <N a euysnpu] is arms ap ouatuegyedag Li :ogduna sojusag ap oJjus9 ep ogônusuoo | | é BPIPIIN jorgsuodsoy (001 $4 Wa) seJojeA SejoN ouy ap apepiun ojnpold | odiL speplun ogôy ep ojnyL OloJquIOS & BuysNpu| “ojda Jesndy | gLOZ/oJeuer epepiun | ajuo Vdd Op Ieuiy ou opefosad wo opeindy ajua901 steuw 991!pu| ePIPaN 9P 9pepiun / 08ÍU9saq SINHOAVIIANI JHJOS SIOSVINHOANI "OL 00'000'9 :12303 JOJ2A “60 00'000'9 :S91AI7] SOSINIAN "80 00'000'9 ogsejndod SOjUSAd Sp OJUSD Sp oBônIsUOS (00º, $4 Wa) epruedenuoo ep JOJeA "LO so05y ap sopepyuenp "90 :SeJopeoIpu] op apepguenp "SO OoNSIJeUIs :jesoduio | 9JUOZOH "PO sejsum à oidiotunui op ogsejndod :0AIy o9and "co “Blue pepio Ep ogdouoJd us sjuaeJje e BLOJeISes eu; BUN Sp sejsum) o ogôejndod E Jejse woaq tun 'eujspoui ogeoynuep! eun opueioidoId Sojusas Sp ONus ap opônijsuoo :OAB9ÍgO “TO | ODINQNOOI OLNIWIATOANISIA — 6700 :ogeuImousd "LO OLITdNOD ORIQLVTIIA :SVINVHDOUd OIDHAINOD 3 VIHLSNANI AA OLNIWNVLSVMIA — :L00 VHOLNIIXI IAVAINN O9INQNODI OLNINIANTOANISAA JA JVdIDINNIA VIAV LIDAS :60 OVOHO 8L0Z/8L0Z TVNNVIANTA ONVTd 0d | OXINYV Iq/AOSId'voTUoUreuvs (o pepiquivoo :jeu-g - LOLI-SShE (ph) xe ju 000-S16'L8 dO) - $8S o! UIT BIBI ENA LE-1000/916'149'S6 TANDO vUrILA OP OPeJSg - BILUQIN BIUBS VOINQW VINVS da TVdIDINDIA vanL MA REU OO ORRRRRRRRRRRR SojusAg ap ojuso oIguoo ep opônijsuog — pd pr 00'000'9 jegoio IN 9 eusnpu] A gr0s á ap ojuawegedad Le :ogSuna SOju9Aa 2P OJUSD Sp opônjsuog i epIpoW jongsuodsay (001 $4 Wa) sosojen sejoN ouy op epeplun ojnpold odip epepiun op5y ep ojnyL OIDJQUIOS 9 eU)SNpu| ojda Jesndy 8LOZ/0Jsuer epepiun ejuoJ Vdd Op [eus ou opefosaq wa opeindy ajua991 sie 9!pu| BPIPaIN 9P 9pepiun / ogôu9saq SINOAVIIANI IHSOS SIQÍVINHOANI "OL 00'000'9 “12303 JOJBA "60 00'000'9 :S21A17 SOSINIIY "80 00'000'9 ogdejndod SOojusas ap OJUdD ep ogônijsuos (00º $4 Wa) epiuedenuog ep Jojea "20 so05y ap sepepjuenp “90 *SeJopeoIpu| 9p spepgueno “so OoNSIJeUIs :jesoduS | 9JUOzHOH "PO sejsuny e oidioiuntu op ogdejndog :OAIy Odqnd '£o “BlUepepio ep ogdouioJd Wa ajuseJje º eLOJeISI]es ELO) EUN Sp seysuny a ogóejndod e Jejse wsq wn 'eusspou ogdeoyjuap! ewn opueioidoJd sojusas ap ojuso ap opônijsuos :0AgaÍgo “zo ODIINÇQNODI O LNIWIATOANISAA — 6200 :oBSeUImouad "LO OJLITAINOD ORSQLVTAIA SVINVHDOAA OIDHAINOO A VISLSNANI IA OLNINVLAVdIA — -L00 VHOLNIAIXA IAVAINN ODNQNODI OLNIWNIATOANISAA JA TVAIDINNIA VIAVIIHOAIS -60 OVINO 8LOZ SVIHVINIINVÔÃO SIZINLINIA JA 137 — 0071 OXINV Iq'AOSId"PoTuourejuesD)pepiqeiios jeu-y - LOLI-SShE (bh) xe,]/2u04 000-S16'L8 dO - $8S o UM|990 BILIZIA Eny LE-1000/916'1h9'S6 TANDO PULILA OP OPeIST - BITUO]N RJUeS MERECE RTAC ARA RAATA