norma nº 7/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Zone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 007/2018
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
EDIÇÃO asd Ementa: Abre Crédito Especial por superávit financeiro e dá
EN | = outras providências.
caraio fps oa FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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E
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 634.415,57 (seiscentos e trinta e quatro mil quatrocentos e quinze reais
e cinquenta e sete centavos), destinado a reestruturação do Programa APSUS.
Suplementação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0024.2.045.000 Convênio APSUS - Programa Qualificação Atenção Primária
0346 — 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Fonte — 00331 2.500,00
0347 — 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica — Fonte - 00331 6.000,00
0344 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte — 00331 625.915,57
Total Suplementação: 634.415,57
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos O Superávit
Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º,
Inciso |, da Lei Federal nº 4.320/64:
Fonte:(00331) - ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (APS) 634.415,57
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Eid
dá
Ed
(Edifício da
estado do Paraná, em 19 de janeiro de 2018.