| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 263 / 2024 |
| Date | 2024-08-28 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br LEI Nº 263/2024 Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Suplememtar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.998.900,00 (um milhão novecentos e noventa e oito mil novecentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: Suplementação: 03 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.006 03.006 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.122.0013.2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 0089 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 20.000,00 04 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 04.001 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0015.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 0108 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 160.000,00 0118 – 3.3.90.46 Auxilio - Alimentação - Fonte (00000) 18.000,00 04 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.002 04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS 26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 0126 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 300.000,00 0129 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 125.000,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 0156 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 200.000,00 0166 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 180.000,00 0174 – 3.3.90.46 Auxilio - Alimentação - Fonte (00000) 15.000,00 0157 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00103) 35.900,00 0161 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00103) 35.000,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.022.000 Manutenção do Programa Cota Salário Educação 0190 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00107) 81.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EPORTE E LAZER 27.812.0023.2.031.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0219 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.000,00 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0244 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 150.000,00 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 0236 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00303) 336.000,00 0238 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00303) 28.000,00 0251 – 3.3.90.46 Auxilio - Alimentação – Fonte (00303) 28.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 0293 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 200.000,00 0304 – 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas - Fonte (00000) 38.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.002 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 08.243.0028.6.002.000 Manutenção do Conselho Tutelar 0338 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 30.000,00 0339 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 7.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 20.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária 0355 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 2.000,00 Total Suplementação: 1.998.900,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Redução 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 CHEFIA DO GABINETE 04.122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0002 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 30.000,00 0003 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 4.000,00 0005 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 22.000,00 0006 – 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00000) 20.000,00 0007 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.000,00 0008 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 10.000,00 0009 – 3.3.90.93 Indenizações e Restituições - Fonte (00000) 6.000,00 0010 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 900,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.002 COORDENADORIA GERAL DO NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 04.122.0003.2.003.000 Manutenção da Coordenadoria Geral do Núcleo de Controle Interno 0011 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 70.600,00 0012 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 13.300,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.003 PROCURADORIA JURÍDICA 02.061.0004.2.004.000 Manutenção do Procuradoria Jurídica 0018 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 7.000,00 0019 – 3.3.90.14 Diárias Civil - Fonte (00000) 3.700,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.005 OUVIDORIA 04.122.0006.2.006.000 Manutenção da Ouvidoria 0026 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 35.000,00 0027 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 9.600,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 04.122.0007.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 0028 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 30.000,00 0029 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 35.000,00 0030 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 40.000,00 0031 – 3.3.22.93 Indenizações e Restituições - Fonte (00000) 10.900,00 0033 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 5.000,00 0034 – 3.3.90.14 Diárias Civil - Fonte (00000) 20.000,00 0038 – 3.3.90.32 Material, Bem ou Serv. Para Distribuição Gratuita - Fonte (00000) 990,00 0039 – 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00000) 12.400,00 0040 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 19.900,00 0041 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 150.000,00 0046 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 40.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 04.124.0009.2.009.000 Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município 0049 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 7.000,00 0051 – 3.3.90.14 Diárias Civil - Fonte (00000) 8.400,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.005 03.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0010.2.010.000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 0057 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 15.400,00 0060 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 8.000,00 0068 – 3.3.90.91 Sentenças Judiciais - Fonte (00000) 2.900,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO 04.122.0011.2.011.000 Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio 0070 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 15.000,00 0072 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 7.900,00 0073 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 6.000,00 0074 – 3.3.90.14 Diárias Civil - Fonte (00000) 4.600,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.123.0012.2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças 0079 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 14.000,00 0080 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 15.000,00 0081 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 18.100,00 03 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.006 03.006 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.122.0013.2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 0092 – 3.3.90.14 Diárias Civil - Fonte (00000) 10.900,00 0095 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 10.900,00 03 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.007 03.007 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.129.0014.2.014.000 Manutenção do Departamento de Tributação 0096 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 10.000,00 0098 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 10.000,00 0100 – 3.3.90.14 Diárias Civil - Fonte (00000) 6.000,00 0104 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 8.400,00 04 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 04.001 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0015.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 0109 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 0110 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 15.000,00 0111 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 7.000,00 0115 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 10.000,00 0116 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 100.000,00 0120 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 18.500,00 04 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.002 04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS 26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 0124 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 4.300,00 0125 – 3.3.90.14 Diárias Civil - Fonte (00000) 5.000,00 0128 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 18.400,00 0130 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 50.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 0132 – 3.1.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcio Público - Fonte (00000) 20.000,00 0133 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Fonte (00000) 54.000,00 0134 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 6.000,00 0135 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 8.000,00 0136 – 3.3.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcio Público - Fonte (00000) 44.000,00 0137 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 6.000,00 0138 – 3.3.90.14 Diárias Civil - Fonte (00000) 2.200,00 0139 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 79.900,00 0140 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 8.700,00 0141 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 33.000,00 0142 – 4.4.71.70 Rateio Pela Participação em Consórcio Público - Fonte (00000) 5.000,00 0143 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 10.900,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 08.243.0019.6.006.000 Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Cultura 0151 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.400,00 0152 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.200,00 0153 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.200,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 12.392.0019.2.019.000 Manutenção do Departamento de Ensino e Cultura 0144 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 39.900,00 0145 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 4.900,00 0146 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 3.900,00 0147 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 1.600,00 0148 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 4.900,00 0149 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 3.600,00 0150 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 4.900,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 08.243.0020.6.003.000 Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Educação 0198 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.400,00 0199 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros P.Física - Fonte (00000) 2.400,00 0200 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica – Fonte (00000) 2.400,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial 0158 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - Fonte (00000) 77.610,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.022.000 Manutenção do Programa Cota Salário Educação 0192 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00107) 8.400,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.003 DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 12.361.0021.2.023.000 Manutenção do Programa Transporte Escolar 0203 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00103) 46.800,00 0209 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros P. Juridica – Fonte (00103) 24.100,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.004 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR 12.306.0022.2.024.000 Manutenção do Departamento de Nutrição Escolar PNAE/MEC/FN 0217 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00107) 72.600,00 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024.1.003.000 Infraestrutura em Saúde Pública 0233 – 4.4.90.51 Obras e Instalações - Fonte (00303) 12.000,00 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0240 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Fonte (00303) 30.000,00 0242 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00303) 10.000,00 0243 – 3.3.90.14 Diárias Civil - Fonte (00303) 20.000,00 0249 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00303) 60.000,00 0253 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00303) 24.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PRONTO ATENDIMENTO 10.302.0026.2.028.000 Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do Pronto Atendimento 0282 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00303) 49.400,00 0284 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00303) 16.700,00 0286 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00303) 169.900,00 07 Total da Receita: 1.998.900.00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2024 __________________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal