| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2025 |
| Date | 2025-07-04 |
| Ementa | Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 031 de 18 de junho de 2015. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone (44) 3455-1107 - E-mail: educacao@santamonica.pr.gov.br LEI Nº 305/2025 Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 031 de 18 de junho de 2015. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 031, de 18 de junho de 2015. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santa Mônica, Pr, 04 de julho de 2025 Luan Gustavo Frazatto Prefeito Municipal