| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 2025 |
| Date | 2025-09-09 |
| Ementa | Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br LEI Nº 311/2025 Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:: L E I Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Suplememtar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.457.200,00 (Um milhão quatrocentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: Suplementação: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 04.122.0007.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 0028 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 175.000,00 0029 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS Fonte (00000) 12.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.123.0012.2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças 0081 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS Fonte (00000) 3.000,00 05 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.006 03.006 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.122.0013.2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 0090 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 30.000,00 0091 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Prev - Fonte (00000) 5.000,00 04 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 04.001 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0015.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 0109 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 400.000,00 0111 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Prev - Fonte (00000) 10.000,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 0158 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 200.000,00 0159 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00103) 120.990,00 0160 – 4.4.90.52 Contribuições Patronais - INSS - Fonte (00000) 70.000,00 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0235 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 338.210,00 0237 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS Fonte (00000) 87.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.002 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0028.6.002.000 Manutenção do Conselho Tutelar 0342 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 3.000,00 0343 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS Fonte (00000) 3.000,00 Total Suplementação: 1.457.200,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Redução 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 CHEFIA DO GABINETE 04.122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0003 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Prev - Fonte (00000) 3.990,00 0005 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 15.000,00 0006 – 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00000) 19.990,00 0007 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 990,00 0008 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 18.000,00 0010 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 11.990,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.003 PROCURADORIA JURÍDICA 02.061.0004.2.004.000 Manutenção do Procuradoria Jurídica 0019 – 3.3.90.14 Diárias Civil - Fonte (00000) 4.990,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 04.122.0007.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 0031 – 3.3.22.93 Indenizações e Restituições - Fonte (00000) 9.990,00 0032 – 3.3.32.93 Indenizações e Restituições - Fonte (00000) 70.000,00 0033 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 4.990,00 0038 – 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita - Fonte (00000) 1.990,00 0040 – 3.3.90.34 Outras Despesas Pessoal Decorrente Contratos Terceiros- Fonte (00000) 9.990,00 0045 – 3.3.90.93 Indenizações e Restituições - Fonte (00000) 30.000,00 0046– 4.4.90.51 Obras e Instalações - Fonte (00000) 14.990,00 0047 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 20.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 04.124.0009.2.009.000 Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município 0052 – 3.3.90.14 Diárias Civil - Fonte (00000) 4.990,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.005 03.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0010.2.010.000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 0059 – 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores - Fonte (00000) 990,00 0060 – 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Fonte (00000) 1.990,00 0063 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 990,00 0069 – 3.3.90.91 Sentenças Judiciais - Fonte (00000) 40.000,00 0070 – 3.3.91.97 Aporte Para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS - Fonte (00000) 6.500,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 04.122.0011.2.011.000 Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio 0076 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.900,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.123.0012.2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças 0082 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Prev - Fonte (00000) 9.990,00 0083 – 3.2.90.21 Juros Sobre a Dívida Por Contrato - Fonte (00000) 50.000,00 0084 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 990,00 03 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 03.007 03.007 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.129.0014.2.014.000 Manutenção do Departamento de Tributação 0098 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS Fonte (00000) 2.990,00 04 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 04.001 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0015.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 0119 – 3.3.90.40 Serv. Tecnologia da Informação e Comunicação P. Jurídica - Fonte (00000) 990,00 0121 – 3.3.90.93 Indenizações e Restituições - Fonte (00000) 19.990,00 0122 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 28.000,00 04 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 04.001 04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS 26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 0123 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 169.990,00 0124 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS - Fonte (00000) 14.400,00 0125 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Prev - Fonte (00000) 17.900,00 0126 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 3.990,00 0130 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 14.900,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 0137 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Prev - Fonte (00000) 9.600,00 0139 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 6.600,00 0141 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 39.900,00 0142 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 9.600,00 0143 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 19.900,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 08.243.0019.6.006.000 Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Cultura 0153 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.600,00 0154 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.300,00 0155 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.300,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 13.392.0019.2.019.000 Manutenção do Departamento de Ensino e Cultura 0146 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil –- Fonte (00000) 49.900,00 0147 – 3.1.90.13 Contribuições Patronais - INSS - Fonte (00000) 2.990,00 0148 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Prev - Fonte (00000) 4.990,00 0149 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 1.800,00 0150 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 9.990,00 0151 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 3.900,00 0152 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 3.200,00 05 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 0164 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 3.600,00 0168 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 300.000,00 0172 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 7.990,00 0178 – 3.3.90.93 Indenizações e Restituições - Fonte (00000) 4.990,00 0157 – 3.1.90.04 Contratação Por Tempo Determinado – Fonte (00103) 2.400,00 0165 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00103) 7.990,00 0170 – 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00103) 4.800,00 0171 – 3.3.90.34 Outras Despesas Pessoal Decorrente Contratos Terceiros- Fonte (00103) 19.900,00 0173 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00103) 2.900,00 0175 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00103) 30.000,00 0176 – 3.3.90.40 Serv. Tecnologia da Informação e Comunicação P. Jurídica - Fonte (00103) 13.000,00 0180 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00103) 40.000,00 05 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 08.843.0020.6.003.000 Manutenção das Ações à Crianca e ao Adolescente - Educação 0198 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.660,00 0199 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 2.660,00 0200 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.660,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 27.812.0023.2.031.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0221 – 3.1.91.13 Contribuições Patronais - Prev - Fonte (00000) 10.900,00 0228 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 2.400,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 08.243.0023.6.004.000 Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente – Esporte e Lazer 0229 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.200,00 0230 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.200,00 0231 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.200,00 07 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0241 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 6.600,00 0247 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 10.000,00 07 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – PRONTO ATENDIMENTO 10.243.0026.6.005.000 Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Saúde 0293 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.600,00 0294 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 2.600,00 0295 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.600,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 0299 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 29.900,00 0303 – 3.3.90.34 Outras Despesas Pessoal Decorrente Contratos Terceiros- Fonte (00000) 2.900,00 0308 – 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas- Fonte (00000) 100.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.002 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0028.6.001.000 Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 0339 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 10.000,00 0340 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 2.900,00 0341 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.400,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.002 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0028.6.002.000 Manutenção do Conselho Tutelar 0346 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 990,00 0347 – 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 7.900,00 0348 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 2.900,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.001 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22.661.0029.2.035.000 Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio 0353 – 3.3.90.30 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.900,00 0354 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.400,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 20.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária 0360 – 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 2.600,00 0362 – 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 3.900,00 0364 – 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 4.700,00 07 Total da Receita: 1.457.200,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, em 09 de setembro de 2025 __________________________________ LUAN GUSTAVO FRAZATTO Prefeito Municipal