norma nº 312/2025

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LEI Nº 312/2025
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para 
alienar máquinas, equipamentos, sucatas e bens 
inservível de propriedade do município, e dá outras 
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
alienar, mediante leilão, observado o procedimento previsto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril 
de 2021 e demais disposições pertinentes à matéria, de bem público constantes do Anexo I (LAUDO 
DE AVALIAÇÃO), pertencentes ao acervo patrimonial do Município de Santa Mônica – Paraná.
Art. 2º. Os referidos bens descritos no ANEXO I (LAUDO 
DE AVALIAÇÃO) são considerados inservíveis uma vez que, estão ociosos, defasados ou 
ultrapassados, cuja recuperação é antieconômica ou em alguns casos impossível, não sendo, 
portanto, mais viável sua utilização em qualquer atividade relacionada aos serviços prestados pelo 
Município.
Art. 3º. Os valores mínimos estipulados no art. 1° desta Lei, 
bem como a condição de bens inservíveis foram auferidos e constatada pela comissão de avaliação 
nomeada pela Portaria 205/2025 e posteriormente homologada pelo Decreto nº. 107/2025.
Parágrafo Único. Fica autorizada a nomeação de leiloeiro oficial 
para o fiel cumprimento da presente Lei. 
Art. 4º Os valores arrecadados com a alienação dos bens 
móveis referidos nesta Lei, serão alocados em rubrica específica e servirão exclusivamente para 
despesas de capital.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Santa Mônica, Estado do 
Paraná, aos 16 dias do mês de setembro do ano de 2025.
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal
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ANEXO I – BENS, DESCRIÇÃO E AVALIAÇÃO
DESCRIÇÃO AVALIAÇÃO
Marca/Modelo: I/CHEVROLET CLASSIC LS
Ano de fabricação/modelo: 2013/2014 Combustível:
ALCOOL/GASOLINA Cor: BRANCA Placa: AXT-8339
RENAVAM: 0059.612144-0
Descrição do Bem (leiloeiro): Veículo em bom estado de conservação, lataria com
algumas avarias. Com ar-condicionado e direção, veículo funcionando. Não foi 
possível avaliar as condições de funcionamento e demais defeitos.
R$ 7.000,00
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Marca/Modelo: FIAT/ MOBI EASY ON 
Ano de fabricação/modelo: 2016/2017
Combustível: ALCOOL/GASOLINA Cor: BRANCO 
Placa: BAT-4124 RENAVAM: 0109.614652-2
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em ótimo estado de conservação, paralama 
dianteiro direito amaçado, veículo funcionando, com ar-condicionado. Não foi possível 
avaliar as condições de funcionamento e demais defeitos. Recall pendente.
R$ 15.000,00
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Marca/Modelo: FIAT/SIENA ESSENCE 1.6 
Ano de fabricação/modelo: 2016/2017 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA
Cor: BRANCA 
Placa: BAZ-4D76
RENAVAM: 0110.613897-7
Recall: ANALISE E SE NECESSARIO, SUBSTITUICAO DOS AIRBAGS MOTORISTA E 
OU PASSAGEIRO 8458 - Pendente
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna em ótimo estado, externa com avaria, pneus em bom 
estado, funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e 
defeitos presentes.
MULTAS DE TRÂNSITO 953,40
R$ 15.000,00
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Marca/Modelo: CHEVROLET/ONIX 10MT JOYE 
Ano de fabricação/modelo: 2018/2018 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA
Cor: BRANCA Placa: BCK-4722 
RENAVAM: 0116.269099-0
Descrição do Bem (leiloeiro): Em ótimo estado de conservação, vidro dianteiro trincado, 
funcionando. Não foi possível avaliar as condições de funcionamento e
demais defeitos.
R$ 20.000,00
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Marca/Modelo: VW/GOL 1.0L MC4 
Ano de fabricação/modelo: 2018/2019 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA 
Cor: BRANCA
Placa: BCV-5J17 
RENAVAM: 0118.128478-0
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em bom estado, 
funcionando, com aprox. km 280 mil. Não foi possível avaliar demais condições de 
funcionamento e defeitos presentes.
R$ 16.000,00
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Marca/Modelo: VW/NOVO GOL TL MCV 
Ano de fabricação/modelo: 2017/2018 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA
Cor: BRANCA 
Placa: BBR-2754
RENAVAM: 0113.315428-7
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em bom estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes.
R$ 16.000,00
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Marca/Modelo: FORD/CARGO 2422 E 
Ano de fabricação/modelo: 2010/2011 
Combustível: DIESEL
Cor: VERMELHA 
Placa: AUJ-3561
RENAVAM: 0034.142340-8
Carroceria: BASCULANTE
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em regular estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes
R$ 125.000,00
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Sucata de Tanque 4 Rodas
Descrição do Bem (leiloeiro): Sucata de tanque 4 rodas, chassis em bom estado, tanque 
em ruim estado com pontos de ferrugem.
R$ 100,00
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Roçadeira de hidráulico São José
Descrição do Bem (leiloeiro): Em bom estado de conservação, faltando roda guia e cardan. 
Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos presentes.
R$ 1.000,00
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Marca/Modelo: CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ 
Ano de fabricação/modelo: 2018/2018 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA
Cor: BRANCA 
Placa: BCT-2H87
RENAVAM: 1177549635
Capacidade de Passageiros: 7
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em regular estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes
R$ 35.000,00
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Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE WAY ECON 
Ano de fabricação/modelo: 2013/2013 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA
Cor: BRANCA 
Placa: AXM-8019
RENAVAM: 585133492
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em regular estado, problema na porta do 
porta-malas, pneus em bom estado, funcionando. Não foi possível avaliar demais 
condições de funcionamento e defeitos presentes.
R$ 7.000,00
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Marca/Modelo: CHEV/SPIN 1.8L MT LTZ 
Ano de fabricação/modelo: 2018/2019 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA
Cor: BRANCA 
Placa: BCV-5J18
RENAVAM: 1181283776
Capacidade de Passageiros: 7
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em regular estado, pneus em bom estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes.
R$ 38.000,00
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Marca/Modelo: VW/GOL 1.0L MC4 
Ano de fabricação/modelo: 2021/2022 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA 
Cor: BRANCA
Placa: RHB-3H26 
RENAVAM: 1260290309
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus me regular estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes
Proprietário: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE
Tipo de Financiamento/ Restrição: BENEFICIO TRIBUTARIO
R$ 25.000,00
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Marca/Modelo: VW/GOL 1.0L MC4 
Ano de fabricação/modelo: 2021/2022 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA 
Cor: BRANCA
Placa: BEX-8F83 
RENAVAM: 1255817795
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em bom estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes
Proprietário: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA - FUNSAUDE
Tipo de Financiamento/ Restrição: BENEFICIO TRIBUTARIO
R$ 25.000,00
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Marca/Modelo: RENAULT/TCA MASTER MC.CH 
Ano de fabricação/modelo: 2019/2020 
Combustível: DIESEL
Cor: BRANCA 
Placa: BEK-8C04
RENAVAM: 1242066575
Tipo/Espécie: MOTOR CASA / ESPECIAL 
Capacidade de Passageiros: 0
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em ótimo estado, com consultório 
odontológico, pneus em bom estado, funcionando. Não foi possível avaliar demais 
condições de funcionamento e defeitos presentes.
R$ 100.000,00
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Marca/Modelo: I/FORD RANGER XL 13P 
Ano de fabricação/modelo: 2009/2009 
Combustível: DIESEL
Cor: BRANCA 
Placa: ARL-4680
RENAVAM: 147325471
Espécie/Tipo: ESPECIAL / CAMINHONETE 
Capacidade de Passageiros: 5
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em regular estado, pneus em regular 
estado, para-brisa trincado, parou com problema de motor. Não foi possível avaliar demais 
condições de funcionamento e defeitos presentes.
Proprietário: INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E GEOLOGIA DO PARANA - ITCG
R$ 16.000,00
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Marca/Modelo: CITROEN/JUMPER JAEDI MIC 
Ano de fabricação/modelo: 2015/2015 
Combustível: DIESEL
Cor: BRANCA 
Placa: BAE-4095
RENAVAM: 1072720040
Tipo/Espécie: MICRO ONIBUS / PASSAGEIRO 
Capacidade de Passageiros: 15
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em regular estado, pneus em ruim estado, 
parou com problema de injeção. Não foi possível avaliar demais condições de 
funcionamento e defeitos presentes.
R$ 44.000,00
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Marca/Modelo: VW/GOL 1.0L MC4 
Ano de fabricação/modelo: 2018/2019 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA 
Cor: BRANCA
Placa: BCV-5J17 
RENAVAM: 1181284780
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em regular estado, tampa porta-malas 
amassado, paralama dianteiro direito amassado, pneus em ruim estado, funcionando. Não 
foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos presentes.
R$ 26.000,00
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Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE WAY 
Ano de fabricação/modelo: 2015/2016 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA 
Cor: BRANCA
Placa: BAE-2623 
RENAVAM: 1072226127
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em ruim estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes.
R$ 14.000,00
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Marca/Modelo: FIAT/DOBLO C F TCA AMB 
Ano de fabricação/modelo: 2015/2016 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA
Cor: BRANCA 
Placa: BAH-1648
RENAVAM: 1077381104
Tipo/Espécie: CAMINHONETE / ESPECIAL 
Capacidade de Passageiros: 5
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em bom estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes.
RECALL PENDENTE
R$ 20.000,00
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Marca/Modelo: CAOACHERY/TIGGO7 TXS 
Ano de fabricação/modelo: 2021/2022 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA
Cor: BRANCA 
Placa: RHS-1C70
RENAVAM: 01287294356
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em regular estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes.
PENDENCIA TOTAL: 3.720,03
R$ 70.000,00
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Marca/Modelo: M.BENZ/ATRON 2729 K 6X4 
Ano de fabricação/modelo: 2014/2014 
Combustível: DIESEL
Cor: BRANCA 
Placa: AYO-7394
RENAVAM: 01055135518
Espécie/Tipo: CARGA / CAMINHAO 
Carroceria: BASCULANTE
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em regular estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes
R$ 150.000,00
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Marca/Modelo: RETROESCAVADEIRA XCMG – XC870BR
Ano de fabricação/modelo: 2023 
Combustível: DIESEL
Cor: AMARELA
CHASSI: XUG08703CPPA00835
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em bom estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes
R$ 190.000,00
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Marca/Modelo: MONIVELADORA CAT 120K 
Ano de fabricação/modelo:
Combustível: DIESEL 
Cor: AMRELA
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em bom estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes
R$ 390.000,00
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Marca/Modelo: TRATOR NEW HOLLAND TS 6020
Ano de fabricação/modelo: 2013/2014 
Combustível: DIESEL
Cor: AZUL
CHASSI: HCCZ6020HDCE17937
Descrição do Bem (leiloeiro): Em regular estado, pneus em regular estado, funcionando 
com problema de motor. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e 
defeitos presentes
R$ 80.000,00
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Marca/Modelo: IVECO/TECTOR 260E30ID 
Ano de fabricação/modelo: 2018/2018 
Combustível: DIESEL
Cor: BRANCA 
Placa: BCG-3106
RENAVAM: 01157215308
Carroceria: BASCULANTE 
Espécie/Tipo: CARGA / CAMINHAO
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em bom estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes.
R$ 190.000,00
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Marca/Modelo: TRATOR NEW HOLLAND TL5.100
Ano de fabricação/modelo:
Combustível: DIESEL 
Cor: AZUL
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em bom estado, 
funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e defeitos 
presentes.
R$ 190.000,00
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Marca/Modelo: FIAT/SIENA ATTRACT 1.0 
Ano de fabricação/modelo: 2018/2018 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA
Cor: BRANCA 
Placa: BCT-2H84
RENAVAM: 01177548710
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em regular estado, pneus em regular 
estado, funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e 
defeitos presentes.
R$ 20.000,00
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Marca/Modelo: FIAT/STRADA WORKING CE 
Ano de fabricação/modelo: 2013/2013 
Combustível: ALCOOL/GASOLINA
Cor: BRANCA 
Placa: AXK-6133
RENAVAM: 0057.136501-9
Tipo/Espécie: CARGA / CAMINHONETE
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em regular estado, pneus em regular 
estado, funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e 
defeitos presentes.
R$ 20.000,00
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Marca/Modelo: PÁ CARREGADEIRA LIU GONG – 835H
Ano de fabricação/modelo:
2020 Combustível: DIESEL
Cor: AMARELA
CHASSI: CLG835HZCLL601759
Descrição do Bem (leiloeiro): Interna e externa em bom estado, pneus em regular
estado, funcionando. Não foi possível avaliar demais condições de funcionamento e 
defeitos presentes
R$ 250.000,00