norma nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
RESOLUÇÃO Nº 02/2025
Súmula: Dispõe sobre aumento do "AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO" dos servidores do Poder
Legislativo Municipal e, adota outras
providências.
Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Vereadora
Presidente da Câmara Municipal de Santa
Mônica, Estado do Paraná, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:
Art. 1º - Concede aumento do "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO", que passará a vigorar no valor de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), observando-se a Resolução nº 03/2023 de 22 de
Setembro de 2023.
Art. 2.º - As despesas decorrentes do aumento do valor do "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO",
correrão à conta das respectivas dotações destinadas ao suporte do “"AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO" consignadas na legislação orçamentária vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 3.º - A eficácia do aumento do "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO", dar-se-á à partir de
01/10/2025 (inclusive).
Art. 4.º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de
outubro de 2025.
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Sueli Peisiia da Silva Oliveira Paulo Antônio Moreno
Presidente Vice-Presidente
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1.º Secretário 2.º Secretária
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