norma nº 20/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Osantamonica.pr.gov.
LEI Nº 020/2018
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
EDIÇÃO vs
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
GINA Li
PAQINAN' a PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
parado
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
0357 — 3.1.71.70.00.00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público - Fonte (00000) 7.000,00
0358 — 3.3.71.70.00.00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público - Fonte (00000) 12.000,00
Total Suplementação: 19.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
$ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Ap? do Ivaí e Santa Mônica
0208 — 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 19.000,00
Total da Receita: 19.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
N
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 19 de Janeiro de 2018
FERREIRA
refeito Municipal