sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
cNPi/MF 0 I.855.537l0(Í)l -01
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ATA DA 37" Sf,SSÃO,29" SESSÃO ORDINÁNT,I, NO PNTPTEIRO PERÍODO Lf,GISLATIVO
E 8" LEGISLATURA, REALIZADA 25 OUTUBRO DE 202I.
Ao vigésimo quinto dia do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às vinte horas. na sala das
Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão
Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali;.Iaime José Vieira Junior; Jair de Lima Pedroso;
Maria Lúcia Batista dos Santos: Sidnei Evoristo Ferreira: Sérgio Pereiro da Silva: Sueli Ferreira
da Silva Oliveira: Valdinéia Fredericci e Vunildo Aparecido Álbino. Sob a presidência do Vereador
Presidente Amilton Silis Fumagali. O Senhor Presidente, solicitou a leitura da Ata da Sessão
anterior, após leitura a Ata foi colocada em discussão e APROVADA. O Seúor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretiirio que efetuasse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS E RDCEBIDAS. Não havendo matéria passou-se para o GRANDE
EXPEDIENTE. Fez uso da palavra o vereador Sergio Pereira da Silva que saldou a todos e falou
de sua indicação, a indicação 01812021 sobre a contratação de um médico pediatra e um médico
ginecologista. Depois falou do valor das inscrições do concurso cancelado que até hoje pela manhã
as pessoas ainda não haviam recebido este reembolso. Falou também sobre as vagas para o PSS que
foi aberto pelo poder executivo, e disse que se os concursados podem se inscrever desde que peçam
a licença do cargo, porém que se informem com algum advogado porque tem detalhe que mais tarde
pode complicar. Depois agradeceu ao secretário Peterson pelo atendimento a uma família enlutada.
Na ordem dos inscritos fez uso da palavra o vereador Vanildo Aparecido Albino, que parabenizou
os servidores públicos que terão o seu dia comemorado no dia vinte e oito de outubro próximo. Em
uma mensagem falou da importrância dos servidores públicos para a gestão púbtica! Na sequência
tbz uso da palavra a vereadora Sueli Ferreira da Silva que iniciou saldando a todos e disse estar feliz
em ver a casa cheia, e esta casa é o seu trabalho. Tudo que for votado aqui sení por Santa Mônica.
dessa forma tem sido o trabalho do prefeito Luan. Disse que a indicação do vereador Sérgio será
atendida, pois o prefeito vai construir a clínica da mulher e agora está correndo atrás da mobilha.
Falou das melhorias que o prefeito já fez no município e disse que o que a lei permitir ele vai fazer
e afirmou que a obra da estrada da peroba já tem uma parcela na conta. Muitâ coisa o prefeito não
pode fazer outra não pode fazer porque existe uma lei do maldito Bolsonaro que até trinta e um de
dezembro o prefeito não pode fazer nada. Agradeceu pela presença de todos e disse que ser
vereadora é seu trabalho e que, pediu aos presentes que compaÍeçam na câmara porque na política
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
cNPJ/Mt 0 1.855.537/000r-04
ATA DA 37'SESSÃO,29'SESSÃO ORDK{ÁRIA, DO PRIMf,IRO PERÍODO LI,GISLATIVO
E 8" LEGISLATURA, REALIZADA 25 OUTUBRO DE 202I.
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tem muita mentira! Na ordem dos inscritos fez uso da palavra o vereador Jair de Lima Pedroso que
saldou a todos os presente entre eles sua esposa e filho e os profissionais da saúde presentes. E falou
da última reunião das camisões que o prefeito veio intimidálo. Disse que não adianta Írmeaçar e
nem mandar alguém ameaçar, disse já ter comunicado o Ministério Público e a Policia Civil. E disse
que o que for necessiirio cobrar ele vai cobrar. Falou que no pleniirio tem uma pessoa que a dez
messes tem uma cirurgia para fazer e a secretária diz que não tem como, agora o que vamos fazer?
Esperar a pessoa morrer? Agora eu quero que o prefeito venha aqui e diga que é mentira. Quero que
a secretárria venha aqui e diga que é mentira. Porque tudo que o vereador fala é mentira e que o
vereador está atrapalhando. Depois disse que o prefeito tem que olhar mais para a saúde é exame e
remédio e o povo estií reclamando de mais! Eu estou no meio do povo eu sei da reclamação do
povo. A saúde está péssima, até agora a não ser que ele muda. Na sequencia o vereador presidente
passou a presidência da mesa para o vice presidente e fez uso da palavra. O vereador Amilton Silis
Fumagali disse que agradeceu a presença de todos os presentes e os motoristas da saúde que não
tem dia nem hora para trabalhar. Na sequência agradeceu a presença das mulheres e crianças.
disse que vai falar com o prefeito para deixar um carro a disposição dos motoristas pzra os casos
que precisam buscar alguém que fizer uma cirurgia. Porque fazer uma cirurgia e voltar dentro de
um cáüro cheio de gente não adianta nada fazer cirurgia, porque essa pessoa colre risco. Não
havendo mais inscriÍo passou-se para a ORDEM DO DIA. Projeto de Lei 2712021 em discussão,
com a apalavra o vereador Sérgio Pereira da Silva disse ser um projeto muito bom porque vem
beneficiar algumas pessoas que precisam com a isenção do IPTU. Ninguém mais para discutir
projeto em votação e aprovados por todos. Projeto de Lei 05112021, projeto em discussào, para
discutir com a palavra a vereadora Sueli Ferreira da Silva Oliveira que disse que o projeto não é
para isentar o servidor da multa é sim para parcelar a multa, se o projeto for reprovado será
descontado sem parcelamento no saliírio do servidor. Para discutir vez uso da palavra o vereador
Vanildo Aparecido Albino que que discorreu sobre leis que dão o direito a gestão pública de indicar
o motorista infrator para que o motorista não arque com as despesas. Se não tiver este meio
legalizado não poderá parcelar. Segundo o vereador a ideia não é prejudicar o motorista, fazendo
procedimento administrativo, que futuramente venha complicar o servidor condutor. Disse que o
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ATA DA J7' SESSÃO, 29' SESSÃO ORDINÁRIA, D() PRIMEIRO PERiODO LfGISLATIVO
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projeto seria feito uma emenda e que foi encaminhado para votação sem a emenda sugerida pela
comissão. Na sequência fez uso da palavra para discutir o vereador Jair de Lima Pedroso que este
projeto não foi retirado das votações porque no dia da reunião das comissões ele auxiliava
separando os projetos que iam e os que não iam para a votação e ficou certo que este iria sim para
votação e adiantou o voto dizendo ser contra que um motorista que leva um paciente infartado e for
multado terá que arcar com a multa. De volta para discutir a vereadora Sueli disse que ao chegar
para sessão pediu um emenda para o procurador jurídico que afirmou já ter ido para votação. Na
sequência para discutir fez uso da palavra o vereador Sergio Pereira da Silva que disse que o
combinado pela comissão era que o projeto fosse mesmo para a votação. E disse que o projeto
complica o motorista que viaja muito e que levar três multas põe sua carreira em questão. Ninguém
mais para discutir, projeto em votação e reprovado por cinco a quatro na primeira votação. Projeto
de Lei 05212021, projeto em discussão, ninguém para discutir projeto em votação e aprovado por
todos em primeiro tumo. Projeto de Lei 05412021, projeto em discussão, ninguém para discutir
projeto em votação e aprovado por todos em primeiro tumo. Projeto de Lei 05612021, projeto em
discussão, ninguém para discutir projeto em votação e aprovado por todos em primeiro. Projeto de
Lei 0571202'l , projeto em discussão, ninguém para discutir projeto em votação e aprovado por todos
em primeiro. Projeto de Lei 058/2021. projeto em discussão, ninguém para discutir projeto em
votação e aprovado por todos em primeiro tumo. Projeto de Lei 059/2021, projeto em discussão.
ninguém para discutir projeto em votação e aprovado por todos em primeiro turno. Projeto de Lei
02412021, projeto em discussão, ninguém para discutir projeto em votação e aprovado por todos em
primeiro tumo. Projeto de Lei 02512021, projeto em discussão, com a palalTa o vereador Vanildo
Aparecido Albino fez uso da palavra para discutir disse que acredito não teÍ voto contra porque este
projeto é muito importante para a realidade que nossa população passa em determinadas épocas do
ano. Este projeto visa tomar as pessoas mais dignas atendendo com peíodo determinado pessoas
que pÍssÍrm por situações dificeis, ninguém mais para discutir projeto em votação e aprovado por
todos em primeiro tumo. Projeto de Lei 02612021. projeto em discussão, ninguém para discutir
projeto em votação e aprovado por todos em primeiro tumo. Projeto de Lei 061/2021, projeto em
discussão, ninguém para discutir projeto em votação e aprovado por todos em segundo tumo. Não
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
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cNPJ/Mt' 0r.855.537/0001-04
ATA DA 37' SrSSÃO,29'SESSÃO OR-DTNÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATTVO 
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E 8'LEGISLATURA, REALIZADA 25 OUTT]BRO DE 202I.
havendo mais matéria, passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Não havendo inscritos passou￾se para as COMTINICAÇÕES panf.q,UENTARES. Fez uso da palavra o vereador Sergio que
agradeceu a presença do dos presentes e os convidou a vir sempre para saber como pensa e como
age os vereadores. Na sequência fez uso da palavra o vereador Jair que agradeceu a presença de
todos e falou que foi muito bom lembrado pelo vereador Vanildo e também muito bom seu projeto
de lei porque esú trabalhando com mais de quarenta pessoas e sente a dificuldade que muitas
famílias passam e este seu projeto vereador vem ajudar muito essas pessoas. Não havendo mais
inscritos o Senhor Presidente Amilton Siüs Fumagali, convoca para próxima sessão extraordiniiria
no dia 28 de outubro de 2021 às 09 horas, neste mesmo local. Após passou-se ao encerramento,
onde o Presidente solicitou a mim, Sérgio Pereira da Silva, Primeiro Secretário, que lavrasse a
presente ata que, após lida e aprovada" segue assilada por mim e pelo presidente desta mesa
Executiva.
ton Silis Fuma da Silva
Vereador Presidente Secretario
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PAUTA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO, VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021 (dia 25 de outubro de 2021)



Em data de 25 de outubro de 2021, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:



1 – Projeto de Lei nº 024/2021 – SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Santa Mônica - PR, e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei nº 025/2021 – EMENTA: Institui e normatiza o Programa Benefício Econômico Social e dá outras providências;

3 – Projeto de Lei nº 026/2021 – Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar do Município de Santa Mônica - PR, e dá outras providências;

4 – Projeto de Lei nº 027/2021 – SÚMULA: Institui nos termos do artigo 194, da Lei Municipal nº 027/2010 – Código Tributário Municipal, o IPTU SOCIAL, cujo objetivo é a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências;

5 – Projeto de Lei nº 051/2021 – EMENTA: “Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal efetivo, temporário e/ou comissionado na condução de veículos oficiais e os procedimentos para ressarcimento ao erário público de valores originários de multas de trânsito e, das outras providências”;

6 – Projeto de Lei nº 052/2021 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências; 

7 – Projeto de Lei nº 054/2021 – SÚMULA: Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial Financeiro da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências;7

8 - Projeto de Lei nº 056/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências;

9 – Projeto de Lei nº 057/2021 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

10 – Projeto de Lei nº 058/2021 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

11 – Projeto de Lei nº 059/2021 – Abre Crédito Suplementar por anulação de Dotação incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

12 – Projeto de Lei nº 061/2021 – Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências.



Amilton Silis Fumagali 

Sidnei Evaristo Ferreira



Vereador Presidente



Segundo Secretário