sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
cNPJ/MF 01.855.517/000| -01
I' r: I
ATA DA 43'SESSÃO,34" SESSÃO ORDINÁNT,I, NO PNMf,IRO PERÍODO LEGISLATTVO
E 8" LIGISLATURA, REALIZADA 06 Df, DEZEMBRO DE2O2I.
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às vinte horas, na sala das Sessões da
Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão Ordinriria os
vereadores: Amilton Silis Fumagali; Jair de Lima Pedroso; Jaime José Vieira Junior: Maria Lúcia
Betisla dos Santos: Sidnei Evarislo Ferreiru: Sérgio Pereira da Silva, Sueli Ferreira da Silvo
Oliveiru: Valdinéia Fredericci e Vanildo Aparecido Álbino Sob a presidência do Vereador
Presidente Amilton Silis Fumagali. O Senhor Presidente, solicitou a leitura da Ata da Sessão
anterior, após leitura a Ata foi colocada em discussão e APROVADA. O Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretá.rio que efetuasse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS E RECEBIDAS. lndicação n" 22 - de autoria do vereador Sérgio Pereira da Silva;
projeto de Leí 054/2021 - Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial Financeiro da Câmara
Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná. e dá outras Providências; Projeto de Lei 06512021
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e
LOA, e dá outras providências; Projeto de Lei 06612021 - Abre Crédito especial e dá outras
providências; Projeto de Lei 067 /2021 - Abre credito por superávit financeiro e dá outras
providências; Requerimento de autoria do vereador Sergio Pereira da Silva - requer analise e voto
do veto ao projeto de lei 02712021. Não havendo mais matéria passou-se para o GRANDE
EXPEDIENTE. Segundo as inscrições fez uso da palawa o vereador Sérgio Pereira da Silva que
saudou a todos, e disse que fosse levado ao poder executivo municipal a indicação n'22, de sua
autoria; na sequencia fez uso da palavra o vereador Vanildo Aparecido Albino que disse ter visitado
as escolas municipais e percebeu que as estruturas não atendem mais as demandas do município, e
que principalmente a estrutura da escola do Distrito de Aparecida do Ivai requer melhorias e
reformas. Depois falou que ouve mudanças nas orientações e hoje só quem pode dar parecer
jurídico e o advogado efetivo do executivo e isso dificulta os trabalhos uma vez que são muitos
trabalhos para o advogado que só trabalha 20 horas. E pede que os vereadores acompanhe mais de
perto os projeto! Conforme a inscrição fez uso da palavra o vereador Jaime José Vieira Junior que
saudou a todos e começou a falar sobre alguns fatos e denúncias que estão acontecendo no
município, e estão falando que é o Partido dos Trabalhadores, disse que o partido não faz denúncia
anônima. E em um aparte o vereador Jair falou que também ouviu esses comentários inclusive sobre
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ATA DA.I3' SESSÃO,34' SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERiODO LEGISLATTVO
E 8' LEGISLATURA, REALIZADA 0,6 DE Df,ZEMBRO DE 202I.
a investigação e o fato envolvendo a enfermeira, que ao invés de se explicar estão culpando quem
fez denúncias. Disse que ela tem que se explicar com a população porque ela tomou a vacina! De
volta com a palavra o vereador Junior disse que o Prefeito na sua posse disse que seu partido seria
Santa Mônica, e está acontecendo o contraio pois está havendo perseguição política citando um fato
que aconteceu. com a justificativa que o servidor está influenciando vereadores! Em um aparte o
vereador Sergio falou que o secretíirio do pátio sempre vem nas sessões, será que ele vem
influenciar os vereadores também? Claro que não! Na ordem dos inscritos lez uso da palavra o
Vereador Jair de Lima Pedroso que agradeceu ao prefeito pela recepção de sua indicação para o
projeto do pãoziúo para os trabalhadores. E retomou a fala do vereador Junior, e disse que está
faltando motorista e tiraram um motorista capacitado da saúde. Disse que o chefe dos motoristas
entrega ambulância para quem não é habilitado e persegue um servidor porque esteve em uma
sessão. e se afirma que não esú tendo perseguição política! Não havendo mais inscrito pilssou-se
para a ORDEM DO DIA. Projeto de Lei 042/2021 Regulamenta a aplicação dos adicionais de
insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais, e dá ouÍras
providências; Projeto em discussão, o vereador Sérgio Pereira da Silva pediu a palavra para discutir
e disse que vai votaÍ favorável em primeira votação, pois precisa de maior explicação pois pode
tirar direitos de servidor, ninguém para discutir projeto em votação e aprovado por todos em
primeiro tumo; Projeto de Lei 043/2021 - Dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa
do município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2022. Projeto em discussão, ninguém
para discutir projeto em votação e aprovado por todos em primeiro tumo. Projeto de lei 052/2021 -
Dispõe sobre a publicação, na intemet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta
(discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirurgicas e outros procedimentos nos
estab€lecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. Projeto em
discussão o vereador Vanildo Aparecido Albino pediu a palavra para discutir e disse que tem uma
lista com esta função, mais pode ser alterada e com pouca transparência. Este projeto não permite
ninguém passar na ftente por acordo político! Pediu a palavra para discutir o vereador Sergio
Pereira da Silva e disse concordar com o vereador Vanildo e afirmou não furar a fila é o nome desse
projeto, uma vez que dentro da secretaria da saúde foi furado a fila da vacina. E concluiu dizendo
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ATA DA.I3' SESSÃO,34" SESSÃO ORDINÁNIA, OO PRIMEIRO PEÚODO Lf,GISLATIVO
E 8" Lf,GISLATURA, REALIZADA 06 DE Df,ZEMBRO DE 202I.
quem dera seja um único caso! Ninguém mais para discutir projeto em votação e aprovado por
todos em primeiro turno. Projeto de Lei 05312021 - Dispões sobre o Plano Plurianual - PPA. do
Município de Santa Mônica, Estado do Paraná. para o quadriênio de 2O22 a 2025 e dá outras
providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir projeto em votação e aprovado por todos
em primeiro tumo. Projeto de Lei 055/2021 - Dispõe sobre o plano municipal de Gestão lntegrada
de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) do município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá
outras providências. Projeto em discussão, com a palavra para discutir o Vereador Sidnei Evaristo
Ferreira, disse ser favorável, que não tem nada a ver com a taxa de lixo e que está vinculado a um
TAC assinado em 2018. Com a palavra para discutir o Vereador Vanildo disse que em 2018 ou
2019 este projeto já fazia parte do TAC, não aprovando há indícios que o município seja
penalizado, pois três exigências estão na pauta para cumprir: barracão de compostagem, associação
de catadores de material recicláveis e o plano de gestão. O vereador Jair de Lima Pedroso de Lima
pediu a palavra para discutir e disse que o responsável pela Fenix Ambiental afirmou ser de trinta e
cinco a quarenta reais a taxa pela coleta de lixo e justiçou seu voto contrário. Com a palavra o
vereador Sérgio Pereira da Silva que disse que o sr. Briis da Fenix Ambiental ou mentiu para os
vereadores ou mentiu nas redes sociais, pois afirmou o valor descrito pelo vereador Jair, segundo o
vereador ele mentiu nas redes sociais ate porque ele fez um vídeo a mando executivo que o
contratou! E o sr. Brrís afirmou em sua visita que não existia multa e sim que erra uma questâo de
vár'ias gestões anteriores que estavam contempladas em um TAC. Com a palavra a vereadora Sueli
Ferreira da Silva para discutir que disse que o projeto não afirma taxa de coleta de lixo e é sim
exigência devido a um multa de mais de oito milhões e o município precisa resolver. Aqui
estipula taxa, este ainda virá pela frente. Ninguém mais para discutir projeto em votação e
aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contriirios. Projeto de Lei 06212021 - Suspende os
efeitos da lei 02512021 e dá outras providências. Projeto em discussão com a palavra o vereador
Sergio para discutir, que disse que o prefeito não retirou o projeto, uma vez não retirado meu voto é
contrario a retirar salario de servidor. Com a palavra para discutir o vereador Vanildo que disse que
muitos municípios deram este reajuste e foi de entendimento que fosse retirado devido a decisões
superiores. Este projeto veio como uma obrigação! E adiantou que seu voto não será favorável,
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ATA DA 43" Sf,SSÃO,34" SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8' LEGISLATLTR,{, REALIZADA 06 DE Df,ZEMBRO DE 202I.
porém o projeto é necessário na passar pela casa. Ninguém para discutir, projeto em votação e
reprovado por todos. Projeto de Lei 06412021 - Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e
dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir projeto em votação e aprovado
por todos em primeiro turno. Não havendo mais matéria passou-se para o COLÉGIO DE
LÍDERES. Não havendo inscritos passou-se para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES.
Não havendo inscritos o Senhor Presidente Amilton Silis Fumagali, convoca para próxima sessào
extraordiniiria no dia 13 de dezembro de 2021 às 20 horas, neste mesmo local. Apos pÍlssou-se ao
encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Sérgio Pereira da Silva, Primeiro Secretário,
que lavrasse a presente
desta mesa Executiva.
ata que, após lida e aprovada, segue assinada por pelo presidente
Amilton Silis Fuma ra da Silva
Vereador Presidente S ec retiíLrio
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PAUTA DA QUADRAGÉIMA TERCEIRA SESSÃO, TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021 (dia 06 de dezembro de 2021)



Em data de 06 de dezembro de 2021, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 – Projeto de Lei 042/2021 – Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei 043/2021 – Dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa do município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2022;

3 – Projeto de lei 052/2021 – Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências;

4 – Projeto de Lei 053/2021 – Dispões sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências;

5 – Projeto de Lei 055/2021 – Dispõe sobre o plano municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) do município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências;

6 – Projeto de Lei 062/2021 – Suspende os efeitos da lei 025/2021 e dá outras providências;

7 – Projeto de Lei 064/2021 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Amilton Silis Fumagali 

Sérgio Pereira da Silva



Vereador Presidente



Vereador Secretário