sessao nº 35

CÂMARÁ MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.53?(XX) I -04
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ATA DA 44" SESSÃO,35'SESSÃO OR-DINÁRIA, DO PRIMEIRO PERiODO LEGISLATIVO
E 8'LEGISLATURA, R.EALIZADA 13 Df, DEZEMBRO DE 202I.
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Aos tÍeze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às vinte horas, na sala das Sessões da
Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão Ordin:íria os
vereadores: Ámilton Silis Fumagali;,Iair de Lima Pedroso; Jaime José Vieira Junior: Maria Lúcia
Batista dos Santos; Sidnei Evaristo Ferreira: Sérgio Pereira da Silvs, Sueli Ferreira da Silva
Oliveira: Valdinéia Fredericci e Vanildo Aparecido Albino Sob a presidência do Vereador
Presidente Amilton Silis Fumagali. O Senhor Presidente, solicitou a leitura da Ata da Sessão
anterior, após leitura a Ata foi colocada em discussão e APROVADA. O Senhor Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS
EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Indicação n' 23 - de autoria do vereador Sérgio Pereira da Silva;
Projeto de Lei 06812021 - autoriza o Poder do Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de
Crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S.S. Não havendo mais matéria pâssou-se para o
GRÂNDE EXPEDIENTE. Segundo as inscrições fez uso da palavra o Vereador Sidnei Evaristo
Ferreira que saldou a todos os presentes e aos que assistem pelas redes sociais e disse e falou sobre
o "contemplamento" com asfalto para a rua Nilo Cairo em Santa Mônica de uma verba de um
milhão de reais a fundo perdido, indicada pelo Deputado Romanele com uma grande participação
do prefeito atual que deu uma contra partida. Depois disse que na última quafta esteve em um
evento na APAE, onde foi padrinho de um aluno e parabenizou os organizadores e diretores que
fazem um belíssimo trabalho. Na sequência agradeceu a todos os servidores da câmara pelo
trabalho durante o ano. Conforme as inscrições fez uso da palavra o vereador Vanildo Aparecido
Albino que inciou compartilhando a experiência que fez em visitar o aterro sanitiirio municipal.
Disse que foi discutido o Projeto Municipal de Resíduo Sólido, e pode perceber que não é poÍ acaso
que o nosso aterro e referência para a região. Disse que tem muito ainda o que fazer principalmente
o que se fazer com educação ambiental, uma vez que material reciclável são descartados de maneira
incorreta. Agindo assim o aterro terá uma vida útil maior do que o que se apresentâ no presente
momento, pois existe descartes feito de maneira equivocada que inclusive oferece risco aos
coletores. Em um aparte o vereador Sérgio disse que no primeiro mandato do prefeito Sérdio foi
feito um trabalho interessante de educação ambiental e não sabe porque foi interrompido! De volta
com a palavra o vereador Vanildo disse que no dia quatorze terá a partir das quatorze horas tera
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
cNPJ/Mlr 0 t .8 5 5.5 3 7/0001 -0.1
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ATA DA 44" Sf,SSÃO,35" SESSÃO ORDINÁru.C,, OO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATTVO
E 8" LEGISLATURA, R.f,ALIZADA 13 DE DEZEMBRO DE 202I.
brinquedos para as crianças nas praças e a partir das vinte horas a chega do papai noel. E pediu para
os demais vereadores ajudarem na dilulgação. Conlorme a inscrição lez uso da palawa o vereador
Sérgio Pereira que iniciou saldando a todos e depois falou de sua indicação n"02312O21 e depois
solicitou que fosse encaminhado par o chefe do pátio que fosse pintado os quebra-molas das ruas
secundá,ris, pois somente as avenidas estão pintadas. E depois parabenizou o DER, pois ele indicou
que fosse pintada a rodovia após o recapeamento e já está pintado. Depois disse que esteve olhando
o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES, e notou um fato estranho que tanto na
unidade de saúde de Aparecida do Ivaí e na unidade de saúde de Sant Mônica constâ o nome de
dois profissionais que não fazem mais parte do quadro de servidores do municipio. EstÍanha
tambem que tem servidores que estão trabalhando em Santa Mônica e está trabalhando em
Aparecida do Ivaí e tem servidores que trabalham e não constam seus nomes na lista. Tem
servidores que não fazem parte do quadro de servidores da saúde e têm seu nome na lista do CNES.
Depois parabenizou todos os servidores públicos que são o carro chefe do município e disse se não
eletivos não estariam 90oÁ nào trabalhando! E depois solicitou ao presidente que fosse solicitado
junto a secretaria de saúde quem foi a pessoa que não tomou a vacina, porque desde que se furou a
fila alguém deve ter ficado sem vacino. Disse já ter requerido e não conseguiu vririas informações
mesmo com a ajuda da vereadora Sueli não responderam, com o Vanildo que é chefe aqui dentro
não responderam nada. Disse ter vindo 20 dozes de vacina e foram aplicadas entÍe vinte e vinte e
cinco de janeiro, se alguem furou a fila alguem ficou sem tomar! Na sequência disse que muito
embora a enfermeira diga que Íicou na linha de frente o município tem três enfermeiros
concursados e em plena pandemia deram férias para um, disse não saber o motivo. Depois
parabenizou aos profissionais que trabalham na APAE e concluiu. Na sequência o presidente passou
a presidência da mesa para o vice-presidente para fazer uso da palavra. O vereador Amilton Silis
Fumagali que agradeceu a todos os pÍesentes e os que acompanham pelas redes sociais e disse que
juntamente com o chefe do pátio esteve visitando alguns setores e obras que estão iniciando e
depois disse que o quebra-molas indicado pelo vereador Sérgio já será atendido, em um aparte o
vereador Sérgio agradeceu o chefe do pátio pelo seu pronto atendimento. De volta com a palavra o
vereador Amilton falou da indústria do Dr. Clemente que estl se instalando
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nl ípio, disse ser
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Eslado do Paraná
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ATA DA 4.{' SESSÃO,35' SESSÃO ORDINÁNIA, ITO PRIMf,IRO Pf,RiODO I,EGISLATIVO
E 8" LIGISLATURA, REALIZADA 13 DE DEZEMBRO DE 202I.
de autoria do vereador Sérgio Pereira da Silva - requer analise e voto do veto ao projeto de Iet
02712021 Matéria em discussão, o autor Sérgio Pereira da Silva pediu a palavra para discutir e
disse que esse projeto de Lei fala sobre a implantação do IPU-Socia[, ninguém mais para discutir
veto em votação e reprovado por todos em primeiro tumo; Projeto de Lei 04212021 - Regulamenta
a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos
municipais, e dá outras providências; Projeto em discussão, o vereador Sérgio Pereira da Silva
pediu a palavra para discutir e disse que vai votar favorável uma vez que as dúvidas que tiúa sobre
o projeto foram tiradas pelo setor de Recursos Humano do Executivo, ninguem mais para discutir,
projeto em votação e aprovado por todos em segundo turno; Projeto de Lei 04312021 - Dispôe
sobre a estimativa de receita e fixação de despesa do município de Santa Mônica para o exercicio
financeiro de 2022. PÍojelo em discussão, ninguém para discutir projeto em votaçãô e aprovado por
todos em segundo tumo. Projeto de lei 052/2021 - Dispõe sobre a publicação, na intemet, da lista
de espera dos pacientes que aguardam por consulta (discriminadas por especialidades), exames e
intervenções ciúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do
município, e dá outras providências. Projeto em discussão (quando o presidente abriu para os
vereadores discutirem o projeto o Rafael Acosta Budin, presente no pleniá.rio se manifestou
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de grande serventia e concluindo agradeceu a todos os servidores municipais pelo trabalho durante
o ano. Na sequência o o vice-presidente da mesa devolveu a palavra ao titular. E não havendo mais
inscrito passou-se para a ORDEM DO DIA. Projeto de Lei 054/2O21 - Dispõe sobre a extinção do
Fundo Especial Financeiro da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paranríi e dá outras
Providências Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação e aprovados por
todos em primeiro tumo; Projeto de Let 06512021 Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências - Projeto em
discussão, ninguém para discutir, projeto em volação e aprovados por todos em primeiro tumo;
Projeto de Lei 06612021 - Abre Credito especial e dá outras providências - Projeto em discussão.
ninguém para discutir, projeto em votação e aprovados por todos em primeiro tumo; Projeto de Lei
06712021 - Abre crédito por superávit financeiro e dá outras providências - Projeto em discussão,
ninguém para discutir, projeto em votação e aprovados por todos em primeiro tumo; Requerimento
CÂMARA MUNICTPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 0 t .85 5.5 3 7/000 I -01
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ATA DA .í4' Sf,SSÃO,35'Sf,SSÁO ORDINÁRIA, DO PRIMf,IRO PER|ODO LEGISLATTVO
E 8" LEGISLATURA, Rf,ALIZADA 13 DE DEZEMBRO DE 202I.
dirigindo ao primeiro secretiirio o Vereador Sérgio Pereira da Silva dizendo: "trí mais você falou
mais coisa né?" - o primeiro secretário interpelou o presidente dizendo que a sessão está
procedendo e se o rapÍv quiser saber o que falou esta na intemet - e o senhor Rafael continuou
dizendo que "queria falar ao vivo com você", neste momento começou juntamente como senhor
Pedro Odair Jorqueira Comar (conhecido na cidade como Odair Junqueira) a tumultuar a sessão. e o
senhor Pedro disse: " miúa filha tomou a vacina antecipada se aquele que faltou a vacina eu pago
um saLíLrio mínimo por mês para aquele que faleceu" neste momento o sr. Rafael disse: " e você
quanto custo essa bosta dessa vacina que eu pago essa merda - e concluiu se referindo aos
vereadores: - "seu bando de vagabundo", e o ser. Pedro Odair disse: "vocês estão conversando de
mais!" e continuou dizendo que o vereador Sérgio e o Irani estão atrapalhando Santa Mônica e
afirmaram "deixa o rapaz construir santa Mônica, se a vacina dela - se referindo a filha enfermeira
que segundo o ministério público furou a fila da vacina - vê quanto custa que eu vou pagar" !) Neste
momento depois de uns minutos de tumulto causado pelos dois cidadãos a sessão voltou ao normal.
Ninguém para discutir projeto em votaçâo e aprovado por todos em segundo turno; Projeto de Lei
053/2021 - Dispões sobre o Plano Plurianual - PPA, do Município de Santa Mônic4 Estado do
Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém
para discutir projeto em votação e aprovado por todos em segundo tumo; Projeto de Lei 05512021 -
Dispõe sobre o plano municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) do
município de Santa Mônica Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto em discussão,
ninguém para discutir projeto em votação e reprovado por cinco votos contÍários e quatro
favoráveis. Projeto de Lei 06412021 - Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir projeto em votaçâo e aprovado por todos
em segundo tumo. Não havendo mais matéria, pÍtssou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Não
havendo inscritos passou-se para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Segundo as
inscrições fez uso da palavra o vereador Vanildo disse que na última sessão foi falado sim sobre
secretária e a enfermeira sim, (neste momento o sr. Rafael interferiu mais uma vez na sessão
dizendo" "fala o nome da enfermeira?") - o vereador Vanildo interagiu dizendo pode falar? E disse:
da enfermeira Tatiane e da secrelária Eleine. - mais uma vez o sr. Rafael tumultuou dizendo: 'tem
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ATA DA 4.I" SESSÃO, J5'SESSÃO ORDINÁTTII, OO PNIMf,IRO PERÍODO Lf,GISLATIVO
E 8" LEGISLATI]RA, REALIZADA 13 DE DEZEMBRO DE 202I.
que ser homem para falar as coisas ceías"! E o vereador Vanildo continuou dizendo que naquele
momento havia uma nota publica de esclarecimento que dizia sobre o contrato da enfermeira foi
efetuado em um momento em que o município perdia pessoas na pandemi4 com deficiência de
funciorvfu-ios, neste momento foi contratada a enfermeira. Segundo o vereador seria injusto uma
pessoa naquela situação não tomar a vacina. Afirmou que no momentodeu uma diferença de dezoito
ou dezenove dias entre o contÍato e a vacinação da enfermeira, se foi crime o ministério público
estará averiguando. Disse que perdeu dois parentes devido a COVID, E não acredita que uma
profissional não colocariam seus registros em questão para salvar uma vida. E depois disse que
ouve dizer que ele faz a função de chefe, disse que no inicio do ano estava na assistência social. Em
um aparte a vereadora Sueli disse vereador o senhor está em uma função administrativa, em
qualquer lugar você tem que fazer sua função, você não e chefel Mais a gente sabe que são
comentários maldosos, para titular o vereador é chefe e vereador. E retomando a palavra o Vereado
Vanildo retomou dizendo que quando estava na assistência social diziam que iria fazer muitos
votos. Disse acreditar na politica que não compra voto. Disse saber também que existe um decreto
que estipula o que cada servidor pode fazer, e que por orientação do jurídico existe uma linha tênue
entre o que ele pode ou não pode fazer. (O seúor Pedro Odair tentou complementar novamente o
que o vereador estava falando). Na sequência fez uso da palavra a vereadora Sueli que disse que
infelizmente a política de Santa Mônica caminha pÍura o lado dos maldosos. Disse sr. Odair eu
tenho conversado muito com a população tem dito que sua filha esú trabalhando bem. E disse que
aqui prevalece política de cabresto e há um grupo de pessoas e políticos dentro do posto de saúde
para atrapalhar querendo voltar as mordomias, gasolin4 diúeiro e comida. Disse que a enfermeira
é uma das melhores funcionária do posto, (os dois cidadãos citados tentaram tumultuar novamente).
Na sequência fez uso da palavra o vereador Sérgio que disse citar a vereadora Sueli teve uns
errinhos, e afirmou que não fez denúncias. E continuou dizendo que não assinou TAC, e explicou o
que é um TAC. Disse não ter culpa por falar se teve gente que assinou TAC a pedido do Ministério
Público é porque teve erros! Depois continuou dizendo que concorda com o vereador Vanildo em
falar mais que a opinião não é só dele, ao afirmar não ser chefe não confere com a realidade, uma
vez que atende a todos na prefeitura e tem a agenda do prefeito na mão! (O Seúor Odair Jorqueira
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E 8" LIGISLATURA. REALIZADA 13 DE DEZEMBRO Df 202I.
tenta tumultuar a sessão novamente)! Na sequencia o presidente passou a palavra para o vereador
Jair de Lima Pedroso que iniciou dizendo que tem que ter questão de ordem na casa (neste
momento o sr. Rafael disse em tom intimidatório: "esse é o tal do Abel (se referindo ao apelido que
o vereador tem) e o sr. Odair exclamou também: "ah! Esse é o Abel"! E os dois cidadãos que
tumultuaram a sessão desde a metade impediram que a sessão continuasse, e o presidente encerrou.
O Senhor Presidente Amilton Silis Fumagali, convoca para próxima sessão extraordinária no dia
l5 de dezembro de 2021 às l7 horas e 00min, neste mesmo local. Após passou-se ao encerramento,
onde o Presidente solicitou a mim, Sérgio Pereira da Silva, Primeiro Secretário, que lavrasse a
presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa
Executiva.
A mt n Silis Fumagali si' da Silva
Vereador Presidente tário
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PAUTA DA QUADRAGÉIMA QUARTA SESSÃO, TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021 (dia 13 de dezembro de 2021)



Em data de 13 de dezembro de 2021, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 – Projeto de Lei 054/2021 – Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial Financeiro da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras Providências;

2 – Projeto de Lei 065/2021 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

3 – Projeto de Lei 066/2021 – Abre Crédito especial e dá outras providências;

4 - Projeto de Lei 067/2021 – Abre crédito por superávit financeiro e dá outras providências

Também no mesmo expediente, foi encaminhado o seguinte Requerimento:

1 – Requerimento de autoria do vereador Sérgio Pereira da Silva – requer análise e voto do veto ao projeto de lei 027/2021.

Ademais, foram encaminhados para Segunda Votação, os seguintes Projetos de Lei: 

1 – Projeto de Lei 042/2021 – Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais, e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei 043/2021 – Dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa do município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2022;

3 – Projeto de lei 052/2021 – Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consulta (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências;

4 – Projeto de Lei 053/2021 – Dispões sobre o Plano Plurianual – PPA, do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências;

5 – Projeto de Lei 055/2021 – Dispõe sobre o plano municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) do município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências;









6 – Projeto de Lei 064/2021 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.



Amilton Silis Fumagali 

Sérgio Pereira da Silva



Vereador Presidente



Vereador Secretário