sessao nº 8

Estado do Paraná
CNP) 01.855.537-0001-04
Rua Marieta Mocellin nº 588 — Cep 87915-000 — Fone/Fax ( 0**44)3455-1209
ATA DA 12º SESSÃO, 08º SESSÃO ORDINÁRIA, DO SETIMO PERÍODO LEGISLATIVO E
7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL 2020
Ao Vigésimo sétimo dia do mês de Abril de dois mil e vinte, às vinte horas, na
sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estados do Paraná,
Reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Irani Francisco da Silva;
José Otacílio dos Santos; José Rodrigues da Silva; Luiz Leite Fraga; Paulo
Sergio Rosado; Sidnei Evaristo Ferreira; Vanderlei Schmidt. Ausente: Valtemir
Candido Baptista; Flavio da Silva Santos. Sob presidência do Vereador Sidnei
Evaristo Ferreira, Senhor Presidente solicita ao Primeiro Secretário que
efetue a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada em
discussão, ninguém para discutir APROVADA. O Senhor Presidente solicitou
ao Primeiro Secretário que efetua a leitura das Correspondências Expedidas
e Recebidas. Não constando matéria passou-se ao Grande Expediente.
Ofício 059/2020 — Autoria do Prefeito Municipal Sergio Ferreira, comunica
que o Município elaborou um Decreto, abrindo Crédito Extraordinário no
valor de R$ 106.000,00 referente a liberação de recursos Federais e
Estaduais, para enfrentamento da Pandemia do Coronavírus — COVID-19.
Santa Mônica 27 de Abril 2019. Recomendação Administrativa Nº 9 -
Súmula do Tema: Plano Setorial. MPPR. Ministério Público no Combate aos
Fracionamentos Ilegais de Solo Rural. Identificação de vícios encontrados na
legislação municipal do Município de Santa Mônica. Possibilidade de
saneamento pela via consensual. Expedição de Recomendação
Administrativa. Identificação do Procedimento: PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO (GAEMA MGÁ) - MPPR-0088.19.001390-9.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PJ] SANTA ISABEL DO IVAÍ) — MPPR-
0128.19.000398-7. Interessado: Ordem Urbanística. Direito Difuso.
Município de Santa Mônica. Ministério Público. Objeto: Cumprimento da
legislação referente à expansão urbana municipal. RECOMENDANTE:
Ministério Público do Paraná, representado pela Promotoria de Justiça da
Comarca de Santa Isabel do Ivaí (santaisabeldoivai.promQmppr.mp.br).
RECOMENDADO: CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA MÔNICA, pessoa
jurídica de direito público, representado por seu Presidente SIDNEI
EVARISTO FERREIRA, com endereço eletrônico:
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Estado do Paraná
CNP) 01.855.537-0001-04
Rua Marieta Mocellin nº 588 — Cep 87915-000 — Fone/Fax ( 0**44)3455-1209
ATA DA 12º SESSÃO, 08º SESSÃO ORDINÁRIA, DO SETIMO PERÍODO LEGISLATIVO E
7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE ABRIL 2020
camara.protocoloQ santamonica.pr.leg.br, telefone: 44 3455-1209, endereço
físico: Marieta Mocellin, n.o 588, Centro, CEP: 87.915-000; VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA (Srs. ....). Não havendo inscrito,
passou-se ao colégio de líderes. Não sb dba passou-se a im qu
Proposições: Projeto dé Lei 036/2020 — Abre Crédito pec por Dessa de
Arrecadação, e dá outras providências. Em discussão, ninguém para discutir.
Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de
Lei 037/2020 —- Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras
Providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado
por unanimidade dos votos dos presentes. Não havendo matéria, passou-se
para Comunicações Parlamentares. Não havendo inscrito, Senhor
Presidente Sidnei Evaristo Ferreira informa que foi entregue copia integral
da Recomendação Administrativa nº 9 para os vereadores presente, após
agradece a presença de todos e Convoca para próxima sessão Extraordinária
no dia 29/04/2020 às 10h00min, neste mesmo local, Após passou-se ao
encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, José Otacílio dos Santos,
Primeiro Secretário, que lavrasse a presente ata, que, após lida e aprovada,
segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
Jos
Primeiro Secretário
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PAUTA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO, OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2020 (dia 27 de abril de 2020)



Em data de 27 de abril de 2020, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 – Projeto de Lei 036/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei 037/2020 – Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras Providências.





Sidnei Evaristo Ferreira 

José Otacílio dos Santos



Vereador Presidente



Primeiro Secretário