sessao nº 20

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I CÂMARÂ MUNICIPAL DE SAI\TA MÔNICA
Flstado do Paraná
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ATA DA 23'SESSÃO,20'SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCf,IRO PEÚOIX) LEGISLATIVO
E 8'LEGISLATIrRÂ, Rf,ALIZÂDA t5 ACIOSTO DE 2022.
Ao decimo quinto dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às vinte horas na sala das Sessões
da Câmara Municipal de Santa Mônica- Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão Ordiná,r'ia os
vereadores: Ámihon Silis Fumagali; Jair de Lima Pedroso: Maria Lúcia Batista dos Sanos; Sidnei
Evaristo Ferreira; Sueli Ferreira da Silva Oliveira; Sergio Pereira da Silva; l/sldinéia Fredericci e
Vanildo Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Amilton Silis Fumagali. O
Senhor Presidente, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada em
discussão e APROVH)A. Na sequência solicitou que efetuâsse a leitura das
CoRRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Projeto de Lei N' 014/2022 Sumula:
Autoriza a utilização de Veiculos do Município de Santa Mônicq para o tÍansporte intermrmicipal e
interestadual de atletas ou entidades desportivas que visem participar de eventos esportivos e dá
outras providencias. E não havendo mais matéria pÍrssou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Com
a palawa o Vereador Sidnei Evaristo Ferreira; Saúdo aos presentes e os que assistem por rede social.
Começo a minha fala parabenizando o Sr Presidente da Casa e a equipe da Câmara pela instalação
das câmeras de transmissão, por que esta sendo elogiado pela população. Fiz uma indicaçâo sobre
uma pista de caminhada nas duas Vilas Rurais, iluminadas, em Santa Mônica e Aparecida do lvaí, e
tamMm ponto de ônibus. No hnal de semana estive andando pela cidade e vi algumas obras em
andamento, inclusive o parque urbano da cidade que esüi bem adiantadq quando é feito licitação por
empresas idôneas, vimos que as coisas andam, e o asfalto que tânto esú sendo cobrado a gente vê que
e empresa que vem e não tem essa responsabilidade, e o compromisso com o que eles vem participar
das licitações. Quero cobrar do pessoal do pátio que faça a limpeza nas Vilas Rurais, e a coleta de
lixo, nâo está tendo o dia fixo. E agradece. Com a palavra o Vereador Vanildo Aparecido Albino;
Boa noite Sr Presidente Vereadores, Vereadoras e a todos que nos assistem. Eu solicitei junto a
engenharia um documento para falarmos sobre o asfalto. e teve um parecer técnico que fala sobre os
erros cometidos. existe uma parecer técnico a disposição dos vereadores e da população e só procurar
com a gente. Aproveitando para lalar que temos um índice no Portal de Transparência de trezentos e
sessenta pontos positivos, e isso é por empenho de toda administração, hoje você pode entraÍ no
Portal de Transparênci4 noventa e dois ponto três por cento, dos dados lotados no poíal de
ransparência. E agradece. Com a palavra o Vereador Sergio Pereira da Silva; Boa Noite Sr
Presidente, Vereadoras, Vereadores e a todos que nos acompanham. Fiz um Projeto de Lei numero
quatorze, dois mil e vinte dois, solicitando ao poder executivo para que possa üansportar Írs pessoas
para jogos de futebol. vai para o jurídico, para as comissões. para seÍ analisado para ver se esta tudo
nos parâmetros, e se estiver, mandar para o poder Executivo para que faça o impacto financeiro e de
um parecer favorável, ou não. Também vou falar de transparênciq como o Vereador Vanildo
comentou. quando fizemos um requerimento solicitando os empenhos e não nos atenderam , viemos
aqui dois. três dias. e não possuía funcionário para acompanhar, é uma pen& mas transparência tem
que existir, faltou apenas um funcionii,rio para acompanhaÍ e mostrar os empenhos. espero que na
próxima vez que solicitar os empenho, espeÍo que possamos ver por que é publico, e nós vereadores
queremos ver. E agradece. Com a palavra o Vereador Jair de Lima Pedroso; Começo minha fala
comentando do veiculo da câmara que foi doado para prefeitura possui um pmjeto que é para
adesivar os carros, não sei se estií dentro do prazo, más gostaria de saber se está no prívo, por que o
Prefeito tem que adesivar os carros, o Vereador Sergio pede paÍe e diz; o projeto e para noventa dias,
e acredito que está dentro do prazo, o Vereador Jair assume a palavra e diz que o Prefeito tem que
adesivar os carros, inclusive o da câmara, até o Prefeito, acredito que vai adesivar o dele, que ele
cumpra o projeto que foi aprovado. Sobre a administração publica é um descaso com os idosos de
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MONICA
Estado do Paraná
cNPTMF 0 t.E55.537/Un l-04
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ATA DA 23'SESSÃO,20'SESSÃO ORDINÁRIA, I}O TERCf,IRO Pf,ÚOIX) LEGISLATIVO
E 8' LEGISLATURA, REALIZADA 15 AGOSTO DE 2022.
nossa cidade tem que haver um atendimento especial, espero que melhore, não sei se os outros
Vereadores tem conhecimento, miís é coisa grave, que melhore o atendimento. E agradece. Com a
palavra a Vereadora Sueli Ferreira de Silva Oliveira; Boa noite Sr Presidente, Vereadores, Vereadoras
e os que nos acompanham. Em nome do Prefeito e sua equipe, que a população tenha paciência, o
Prefeito está a um ano e meio de gestiio, o Prefeito tem feito muitas coisas na cidade, existe um
projeto o quarenta e seis que é o do Paraná Cidade, já foi aprovado p€la câmarÀ miis houve um erro,
e se houver erro o Paraná Cidade não libera" e eu acredito que o Preleito vai executar todas as obras
que ele tem encaminhada. E agradece. Não havendo mais inscrito passou-se a ORDEM DO DIA.
REQUERIMENTO; O Vereador Sergio Pereira da Silva, através do pÍesen1e, vem propor aos nobres
Vereadores emenda no projeto de Lei 4612022 mudando o item 12.2.2 (repasse dos recursos
financeiros). projeto de emenda em discussâo, ninguém para discutir, pÍojeto em votação e
aprovado por todos em segundo tumo. - REQUERIMENTO; O Vereador Sergio Pereira da Silva,
através do presente vêm propor aos nobres Vereadores emenda no Projeto de Lei 46/2022.
Acrescentar o Inciso quarto no aÍigo 19. - pÍojeto de emenda em discussão, ninguém para discutir,
projeto em votação e aprovado por todos em segundo tumo. Projeto de Lei N" 04612022 - Ementa:
Dispõe sobre o plano Municipal de Gesüio Integrada de Resíduos Sólido Urbano (PMGIRSU) do
Municipio de Santa Monica, Estado do Paraná e dá outras providências. - projeto em discussão,
ninguem pam discutir. projeto em votação e aprovado por todos em segundo tumo, -
REQUERIMENTO: Requerer demrbada do veto de lei 0[312022. - em discussão, Vereador Nei, Esse
projeto já foi votado em primeiro tumo, foi votado favorável, mas teve os comen!ário de
inconstitucionalidade, estive na PreÍ'eitura analisando e conversei com algumas pessoas sobre esse
projeto, ele é inconstitucional e vem com parccer contrario do Jurídico da Prefeitur4 quanto do
controlador interno. e agente vê o que estií acontecendo com o município vizinho, alguma coisa que
foi votado com parecer contrario, e tem vereadores respondendo junto ao Fórum sobre esses tipos de
coisa. devido à contrariedade desse órgão, sou a favor do veto, Vereador Vanildo; na ultima sessão eu
comentei sobre a necessidade de avaliar esses vetos, por que o veto não é só por que as pessoas
querem vetar, lizemos uma analise apesar de o projeto atender as necessidades, más se traz
inconstitucionalidade, um parecer contrário, não tem como a gente discutir com o técnico, é por isso
sou a favor do veto, Vereadora Sueli; meu voto tambem vai ser baseado no parecer do contador,
Vereador Sergio; respeito a opinião dos nobres companheiros, parecer j uridico é opinativo, o jurídico
do nosso legislativo deu parecer favorável, passou nas comissão, com voto sim de todos, o projeto foi
aprovado por unanimidade, quem esú dizendo que o projeto é inconstitucional é o jurídico da
Prefeitur4 é o assessor -jurídico do Prefeito, e continuo dizendo, absorvente higi&rico nas escolas seú
que não pode doar, vocês estão tirando o direito das pessoas, vocês sabem que as mulheres precisam
desse absorvente é de extrema necessidade, tem até Projeto de Lei do Govemo Federal é uma pena
que nosso município não vai atender nossas meninas. jovens adolescentes, e com certeza tamHm vão
votar contra o outro projeto de veto. E agradece. Vereador Jair; é uma pena, por que é um projeto
para aiudar a população, respeito à opinião dos nobres, m:ís não vejo um gasto tão significante para
isso, possui gasto com coisa que não tem necessidade em nosso município que deveríamos apurar,
más esse é para beneficiar a população, em votação e aprovado o veto, cinco votos favoráveis e três
ao contrário. REQUERIMENTO; Requer demrbada do veto do Projeto de Lei 02/2022, em
discussão, Vereador Sidnei; é a mesma situação do outro. não é sobre questão financeira e sim o
procurador jurídico e o controle interno deu desfavorável, continuo a favor do veto, Vereador
Vanildo; nós estamos votando o não atendimento de uma necessidade, nós estamos votando a
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
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ATA DA 23'SESSÃO,20' SESSÃO ORDrNÁnn, UO renCf,IRO PERÍODO LEGTSLATM
E 8'Lf,GTSLATTJRA, REALIZADA 15 AGOSTO DE 2022.
regularidade de uma necessidade, e não estamos seguindo os tramite que a lei determina é nesse
sentido que estamos a favor do veto. Vereador Sergio; Prefeito vetou um Projeto de Lei que autoriza
a distribuição de absorvente higiênico para mulheres de baixa renda, os Vereadores da base estão
falando que o procurador e o advogado do Prefeito deram parecer contrário ao projeto, o Vereador
Vanildo falou agora se não estiver enganado que é doado, são atendidas as mulheres, se vai ser
atendido por que não é lei, se e para atender sem tei é ilegal, e o parecer jurídico da Câmara
Municipal e favonível, agora dizer que vereador de outro município eslá respondendo poÍ que
apÍovÍ zun projeto, estri respondendo por que foi coalinhado com o prefeito, se reuniram antes,
segundo ouvi falar, se votaram, o voto dele é do jeito que ele quer, a favor ou contra, ele tem
imunidade, eu fico triste por que não vai poder atender as pessoas carentes de nosso m"nicípio,
Vereadora Sueli; o Prefeito trabalha em cima de orçamento ejá possü as leis orçamentaíria por isso
sou contra, em votação e aprovado o veto, cinco favoráveis e três ao contrario. - REQUERIMENTO:
Requer demrbada do veto do Projeto de Lei 00812022, projeto em discussão, Vereador Nei, continuo
com a mesma opinião. Vereador Vanildo; eu mencionei que já está atendendo algumas situações,
essas situações tem que ser regulanzzda, miís não tudo no mesmo dia, tem que respeitar o orçamento,
eu continuo com meu voto, se tem parecer contrÍlrio jurídico, conülbil, sou a favor do veto, Vereador
Sergio; esse projeto de fraldas, infelizmente o parecer conúbil segundo a vereadora Sueli é algo mais
que importante. esse projeto tem o pregão, vereadores da base do governo olha as fontes as despesas
com contratação ocorreram nas seguintes dotação orçamentiírias, isso por que tem que seguir as
dotações, foi feito pregão, se fizeram isso, estão doando sem lei é ilegal já comprou não tem nem lei,
não estou contrariando tem que compfttr mesmo, atraves de lei, se for para seguir assim, vocês teriam
que votar a favor do veto, e uma pena que noss:r população não vai poder ser atendida com doação de
fralda" é uma pena Vereador Jair; veja bem o Projeto que o Prefeito vetou, isso é um absurdo é
para ajudar as pessoÍrs. eu fico indignado, mas respeito, ninguem pam discutir, pÍojeto em votação e
aprovado o veto por cinco votos favoraveis e três ao contrario. Não havendo mais matéria, passou-se
para o COLIiGIO DE LIDERES. Conforme inscrição com a palavra o Vereador Jair de Lima
Pedroso; a Vereadora disse que a reforma do posto de saúde estri bonita, mas tinha que ter mais
atendimento para as pessoÍls, eu quero ver as obras em andamento, e a vereadora vem falar que os
moradores tem que ter paciência, na sâúde tem que ter paciência, tem que enxergaÍ as coisas, acho
que não é tudo isso como disse a vereadora, as outras coisas da se um jeito, miás a saúde não tem
como, atendam bem as pessoas. vejo o Prefeito vetando esses projetos, e são projetos que vai auxiliar
a população. E agradece. Com a Palavra o Vereador Sergio Pereira; Quero fazer um comentário,
estive no posto de saúde domingo e foi bem atendido, muito embora a população estivessem
esperando uma UPA, más vou falar que o médico prescreveu receita para o paciente, e cadê a
farmacêutica para distribuir esse remédio, completa o projeto do plantão colocando farmacêutica para
distribuir os remédios, Vereador Jair pede parte; bem lembrado. fui cobrado hoje, estão indo consultar
no final de semana e não estão distribuindo os medicamentos, infelizmente não resolve nada,
consulta, miis não recebe o medicamente, tem que ter uma farmacêutica para entÍegar os
medicamentos, Vereador Sergio retoma palavr4 enüio Sr Presidente, cobre o Prefeito, contrate, veja
uma maneira legal de colocar uma farmacêutica para bem atender a população. E agradece N
havendo mais inscrito. passou-se para as COMUNICAÇÔES PARLAMENTARES. Com a palav
o Vereador Sergio Pereira da Silva; agradeço a pÍesença de todos venham sempre a essa Casa de Lei,
e os que acompanham em rede social agora estamos com uma aparelhagem boa, logo instalani um
som, vai melhorar ainda mais. E agradece. Com a Palavra o Vereador Vanildo Aparecido Albino;
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] CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
cNPyMr: 0r.855.53710001-M
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ATA DA 23'SESSÃO,20'SESSÃO ORDIN?IRIA, DO TERCEIRO PEÚODO Lf,GISLATIVO
f, 8' LEGISLATURA, REALIZADA 15 AGOSTO DE 2022.
quero agradecer a todos até por que o que a gente fala aqui fica registrado, teve um momentos que
diziamos alguma coisa poderiam sair falando que falou isso ou aquilo, usar a palavra da gente,
Írgumentos que falamos aqui, hoje não mais, nas casas que passei durante a campanha eu disse que
uma das miúas lutas seria transmitir a sesúo em live, ou na forma que eu pudesse, para que as
pessoÍls possam acompanhar paÍa ver como é a fala de cada um de seus representantes, não e para
menosprezâÍ ninguém é para que pessoas não coloque palavra na boca da gente, a minha palavra
procuro manter. E agradece. Com a Palavra o Vereador Jair de Lima Pedrosot só quero agradecer a
presença de todos e os que acompanham por rede social. Boa Noite Não havendo mais inscritos o
Senhor Presidente Amilton Silir Fumagaü, convoca para próxima sessão ordiná,ria no dia 22 de
agosto de 2022 àts 20 horas, neste mesmo local. Após passou-se ao enceramento, onde o Presidente
solicitou a mim, Sergio Pereira da Silva, Primeiro Secretário, que lavrasse a presen ala que, após
lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
Amilton Silis Fumagâ li da Silva
Vereador Presidente retiírio
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PAUTA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO, VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2022 (dia 15 de agosto de 2022)



Em data de 15 de agosto de 2022, foram encaminhados, os seguintes Requerimentos, formulados, discutidos e votados em Segundo Turno, pelos Membros desta Casa Legislativa, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 – Requerimento à Emenda do Projeto de Lei nº 46/2022 – Alterando o item 12.2.2 (repasse dos recursos financeiros); 

2 – Requerimento à Emenda no Projeto de Lei nº 46/2022 – Acrescentando o Inciso IV no artigo 19; 

3 – Requerimento à Derrubada do Veto do Projeto de Lei nº 03/2022;

4 – Requerimento à Derrubada do Veto do Projeto de Lei nº 008/2022;

5 – Projeto de Lei Nº 046/2022 – Ementa: Dispõe sobre o plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólido Urbano (PMGIRSU) do Município de Santa Monica, Estado do Paraná e dá outras providências.



Por fim, foi encaminhado o seguinte Requerimento, formulado, discutido e votado em Primeiro Turno:

1 – Requerimento à Derrubada do Veto do Projeto de Lei nº 02/2022.

Amilton Silis Fumagali 

Sérgio Pereira da Silva



Vereador Presidente



Vereador Secretário