sessao nº 5

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CÂMARA MUI\üCIPAL DE SAI\ÍTA MÔNICA
Estado do Paraní
cNPJ/M| 01.855.537/000r44
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ATA DA 28'SESSÃO, OY SESSÃO EXTRAORDNÁRH, DO TERCEIRO PERÍODO LEGISLATTVO
E 8'LEGISLATIJRA, REALIZADA 13 SETEMBRO DE2022.
Ao decimo terceiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se
em Sessão ExtraoÍdinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jair de Lima Pedroso; Maria Lúcia
Batista dos Santos: Sérgio Pereira da Silva; Valdineia Fredericci: Vanildo Aparecido Albino; Sueli
Ferreira da Silva Oliveira: Jaime José Vieira Junior. Sob a presidência do Vereador Presidente
Amilton Silis Fumagali. O Senhor Presidente. solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, após
leitura a Ata foi colocada em discussão e APROVADA. O Senhor Presidente passou entilo para a
ORDEM DO DIA. Projeto de Lei Complementar N".59/2022 - EMENTA: regulamenta o processo
de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Publica
de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar denúe
candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de
mérito e desempeúo, altera a Lei Municipal n.'02812011, de 2610412011 e dá outras providências. -
projeto em discussão, em votação e aprovado por todos em primeiro tumo. Não havendo mais matéria,
passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Não havendo inscritos passou-se para Írs
COMU]\IICAÇÔE S plnf-afvfnNTAREs. Não havendo inscriros o Seúor Presidente Amilton Silis
Fumagaü, convoca para proxima sessão ordinária no dia 15 de setembro de 2022 as l0 horas, neste
mesmo local. Após passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Sérgio Pereira da
Silva, Primeiro Secretário, que lawasse a presente ata que, após lida e aprovad4 segue assinada por
mim e pelo presidenle desta mesa Executiva.
ra da Silva
Vereador Presidente Secretário
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PAUTA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO, QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2022 (dia 13 de setembro de 2022)



Em data de 13 de setembro de 2022, foi encaminhado para Primeira Votação, o seguinte Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei Complementar Nº. 59/2022 – EMENTA: regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho ou critérios técnicos de mérito e desempenho, altera a Lei Municipal n.º 028/2011, de 26/04/2011 e dá outras providências.



Amilton Silis Fumagali 

Sérgio Pereira da Silva



Vereador Presidente



Vereador Secretário