sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 28ª SESSÃO, 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 21 DE AGOSTO DE 2023
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Ao vigésimo primeiro dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e nove
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, 
reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira 
Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso de Souza, 
Sérgio Pereira da Silva, Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Sidnei Evaristo Ferreira, Vanildo 
Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo Ferreira,
solicitou a leitura da ata da Sessão anterior, o Sr. Primeiro Secretário solicitou à dispensa da 
leitura da ata, que foi aprovada por todos e restou dispensada referida ata. O Senhor Presidente
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E 
RECEBIDAS. Indicação nº 21/2023 – De Autoria do Senhor Vereador Vanildo Aparecido 
Albino: Solicitar ao Executivo que, BUSQUE JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE,
REALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RODOVIA TILDO MAZARINO 
(PINTURA DE FAIXAS, INTERMITENTES E OU CONTÍNUAS DIVISÓRIAS E 
MARCAÇÕES DA PISTA DE ROLAMENTO). Indicação nº 22/2023 – De Autoria do 
Senhor Vereador Vanildo Aparecido Albino: Solicitar ao Executivo que, TOME AS 
PROVIDÊNCIAS LEGAIS PARA A RECOMPOSIÇÃO DA BOLSA AUXÍLIO DOS 
ESTAGIÁRIOS MUNICIPAIS, SEGUINDO OS PERCENTUAIS DO IPCA, DOS ANOS DE 
2021, 2022 E 2023 OU QUE ESTABELEÇA OUTRO VALOR QUE A ADMINISTRAÇÃO 
ENTENDER QUE ATENDA A INDICAÇÃO. Convite: De Origem da Secretaria Municipal 
de Saúde – Para participação da 2º Reunião do Comitê Gestor de Mobilização e Controle da 
Dengue, em 22 de agosto de 2023. Projeto de Lei nº 068/2023: Súmula: "Institui a Rede 
Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente de Santa Mônica, em caráter multisetorial e 
interinstitucional, para garantia de direitos, com prioridade absoluta”. Projeto de Lei nº 
069/2023: Institui Calendário de Eventos, festas e feriados do município de Santa Mônica e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 072/2023: Ementa: Abre Crédito Suplementar por 
Anulação de Dotação e dá outras providências. Projeto de Lei nº 073/2023: Súmula:
Denomina o Prédio do Paço Municipal de Santa Mônica. Não Havendo mais matéria passou-se 
para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição, com a palavra Vereadora 
Rosangela: Inicia desejando boa noite a todos. Usa da palavra para parabenizar o Senhor 
Prefeito pelos valores recebidos para a construção da Capela Mortuária no Distrito de 
Aparecida do Ivaí, bem como, pelo valor conquistado para recapeamento asfáltico. Conforme 
inscrição, a palavra com o Vereador Sérgio Pereira. Inicia desejando boa noite a todos.
Comenta sobre a indicação feita por ele a algum tempo, referente a instalação de rede elétrica 
em frente a Empresa Formosa Alimentos, e para todos aqueles que ali possuem empresa 
estabelecida. Solicita que seja montado um transformador no local, para diminuir os valores 
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pagos pelas Empresas do local, referente a energia elétrica. Comenta sobre a necessidade da 
contratação de um Fisioterapeuta para idosos do município. Conforme inscrição, a palavra 
com o Vereador Vanildo Aparecido. Inicia desejando boa noite a todos. Parabeniza o Prefeito 
pela emenda conquistada para recapeamento asfáltico e pela emenda da construção da Capela 
Mortuária. Solicita uma parte a Vereadora Sueli Ferreira. Esclarece que graças aos votos 
conquistados pela Deputada Flavia no Distrito de Aparecida do Ivaí, foi ganho a Capela 
Mortuária. Agradece os eleitores que na Deputada votaram e que ainda estão por vir mais 
recursos da Deputada Flavia Francisquini. Retorna a palavra Vereador Vanildo. Parabeniza a 
Deputada Flavia e a Vereadora Sueli, pela conquista. Pede a colaboração dos Vereadores para 
suas duas indicações, referente à sinalização viária e a recomposição da bolsa auxílios aos 
estagiários. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador José Rodrigues. Inicia 
desejando boa noite a todos os presentes. Parabeniza e dá mérito a conquista da Capela 
Mortuária, a Ex-Vereadora, Senhora Beloniza. Solicita ao Executivo que estenda mais duas 
ruas de asfalto, na Rua Apucarana, em Aparecida do Ivaí, para que a construção se dê no bairro 
todo e não somente nas ruas que estão previstas. Faz crítica referente aos carros municipais, 
pois não tem carro para levar os alunos para a APAE de Loanda, então, pede para que o Senhor 
Prefeito olhe com mais carinho para esse setor e disponibilize carros para todas as necessidades. 
Comenta que o Portal da Cidade está ficando muito bonito, porém, que ao seu ver, está em local 
errado, pois deveria estar no início da cidade e não entre uma e outra. Fala de um recurso que 
está para vir, da ITAIPU, recurso este do Governo Federal, no valor de R$ 2.500,000,00 (dois 
milhões e quinhentos mil reais). Comenta sobre o recurso do Governo Federal que está para vir, 
referente a construção de Super Creche no Distrito de Aparecida do Ivaí. Solicita, mais uma vez 
os Empenhos Municipais, pois, querem fiscalizar onde está sendo gasto o dinheiro que está 
vindo para o município. Caso os empenhos não sejam entregues, diz que irá fazer as devidas 
denúncias. Pede ao Presidente, mais uma vez, a implementação de uma Tribuna na Casa de 
Leis. Solicita uma parte o Vereador Presidente Sidnei Evaristo. Explica que a solicitação
está sendo estudada, porém, o local onde ficava a Tribuna anteriormente, não será alcançado 
pelas câmeras de gravação, mas que estão estudando onde poderá ser colocada esta Tribuna. 
Retorna a palavra Vereador José Rodrigues. Explica que compreende a situação, mas pede￾se que seja resolvida a questão para melhor desempenho e comodidade dos Vereadores.
Conforme inscrição, a palavra com a Vereadora Sueli Ferreira. Inicia desejando boa noite a 
todos. Comenta sobre a necessidade do município em precisar de vários outros profissionais, 
além do fisioterapeuta, bem como professores, motoristas, psicólogo, assistente social. Fala 
sobre a necessidade do Concurso Público para a contratação desses profissionais necessários. 
Solicita uma parte o Vereador José Rodrigues. Fala sobre o reembolso que deve ser 
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realizado aos candidatos que pagaram inscrição para o Concurso Público que foi cancelado, 
pede para que o reembolso seja efetuado corretamente. Retorna a palavra a Vereadora Sueli.
Concorda com o Vereador José Rodrigues, mas diz que com certeza o município não ficará 
com dinheiro que é do povo. Diz que virá mais dinheiro para asfalto, e que em todas as obras 
têm contrapartida do município. Expõe que há falhas na administração pública, mas que 
também, há acertos, que o Prefeito é diferenciado e o elogia. Coloca que a situação dos carros, 
se dá pela razão do secretariado priorizar os casos mais necessários para uso dos carros. Expõe 
as divergências que estão ocorrendo no transporte público para os universitários que vão para 
Umuarama. Com a palavra o Vereador Sidinei Evaristo. Informa que o reembolso dos 
candidatos do Concurso Público está sendo realizado por ordem de preenchimento e que mais 
de 700 (setecentos) reembolsos já foram efetuados. Não havendo mais inscritos, passou-se para 
a ORDEM DO DIA. Colocou-se em Segunda discussão e votação as seguintes Proposições:
Projeto de Lei nº 043/2023 – Súmula: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento 
do déficit do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do 
Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício 
de 2023 e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto 
aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 061/2023 – Ementa: Abre 
Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. Projeto em discussão, 
ninguém para discutir, projeto aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Lei nº 
062/2023 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se 
PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, 
projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 
063/2023 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, bem como altera-se PPA, 
LDO e LOA e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em 
votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 064/2023 –
Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências.
Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em discussão, aprovado por unanimidade 
dos votos presentes. Projeto de Lei nº 065/2023 – Súmula: Institui o Plano Municipal de 
Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências. Projeto em discussão, ninguém para 
discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº
066/2023 – Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de 
Santa Mônica, e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto 
em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Não havendo mais matéria, 
passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, com a palavra Vereador 
José Rodrigues. Expõe sobre a necessidade do Prefeito ter uma projeção de gastos para seu 
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mandato. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio Pereira. Comenta que a 
arrecadação do município passa por oscilação, mas que há sim dinheiro, e que só em Leilão foi 
recebido R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Não havendo mais inscritos, passou-se para as 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Conforme inscrição, a palavra o Vereador 
Vanildo: Agradece a todos os presentes e aqueles que acompanham nas redes sociais, e fala da 
importância do acompanhamento e da cobrança do eleitorado aos seus Vereadores. Menciona
que as reivindicações são feitas diretamente ao Prefeito, pois, possuem livre acesso a este. Não 
havendo mais inscritos, o Senhor Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, convoca para próxima 
sessão Ordinária, no dia 28 de agosto de 2023, às 19 horas, neste mesmo local. Após, passou-se 
ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Vanildo Aparecido Albino, que lavrasse 
a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa 
Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino 
Vereador Presidente Vereador Secretário

PAUTA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO, VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 (dia 21 de agosto de 2023)



Em data de 21 de agosto de 2023, foram encaminhados para Segunda Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei nº 043/2023 – Súmula: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2023 e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei nº 061/2023 – Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências;

3 – Projeto de Lei nº 062/2023 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

4 – Projeto de Lei nº 063/2023 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências;

5 – Projeto de Lei nº 064/2023 – Súmula: Institui o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e adota outras providências;

6 – Projeto de Lei nº 065/2023 – Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura (PLAMCULT), e adota outras providências;

7 – Projeto de Lei nº 066/2023 – Ementa: Institui o Sistema Municipal de Cultura – SIMCULT do Município de Santa Mônica, e dá outras providências;





Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino

Vereador Presidente

Vereador Secretário