sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 30ª SESSÃO, 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 04 DE SETEMBRO DE 2023
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Ao quarto dia do mês de Setembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior, José Rodrigues da 
Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso de Souza, Sérgio Pereira da Silva,
Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Sidnei Evaristo Ferreira, Vanildo Aparecido Albino. Sob a
presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, que solicitou a leitura da ata da 
Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada em discussão e APROVADA. O Senhor 
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Indicação nº 09/2023 – De autoria do Vereador Sergio 
Pereira da Silva – Indica Iluminação da Estrada da Peroba. Projeto de Lei nº 074/2023 –
Súmula: Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Santa 
Mônica para o exercício financeiro de 2024. Projeto de Lei nº 075/2023 – Ementa: Abre 
Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
076/2023 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras 
providências. Convite Oficial para a Festa de Comemoração dos 30 Anos de Santa Mônica, 
PR. Detalhes do Evento: Data: 09 de setembro de 2023. Horário: 22:30. Local: Palco do Show 
Principal. Não Havendo mais matéria passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme 
inscrição, com a palavra Vereador Sergio Pereira: Inicia desejando boa noite a todos os 
presentes e àqueles que assistem pelas redes sociais. Comenta sobre sua indicação para 
realização de iluminação na Estrada da Peroba, argumenta que seria muito bom que colocasse 
iluminação em toda a Estrada para melhor segurança das pessoas que utilizam o local para 
caminhadas, assim como, para os moradores daquela mesma estrada. Fala sobre a falta de 
carros no pátio rodoviário municipal, com a maioria dos carros, ônibus e afins, em oficinas, que 
por tal razão, está faltando transporte escolar e vários outros tipos de transportes municipais,
pede urgência no conserto de toda a frota municipal. Coloca também sobre o valor do repasse 
municipal mensal de arrecadação, os valores recebidos no leilão e emenda do Deputado 
Francisquini, por tais razões, acredita que não é por falta de recurso que a frota municipal não 
está sendo, de fato, consertada. Pede esclarecimentos sobre a resolução do caso da energia 
elétrica no Parque Industrial, pedido feito há algumas semanas, por proprietário de uma 
pequena empresa no local. Mais uma vez pede urgência na resolução do caso da insalubridade 
dos servidores públicos, que possuem tal direito. Conforme inscrição, a palavra com o
Vereador José Rodrigues. Inicia desejando boa noite a todos. Comenta sobre o sucateamento 
que está o pátio rodoviário, e que as pessoas cobram tanto do Executivo quanto do Legislativo 
providências com relação aos transportes municipais. Expõe que parece que terá outro leilão 
dos veículos, e que o Executivo deveria consertar os veículos que possuem, para atender a 
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população e não fazer leilão duas vezes no ano. Fala que a saúde tem pontos positivos, mas que 
há pessoas aguardando por cirurgia há meses e não consegue realizá-la. Diz que espera 
igualdade de tratamento médico entre todos os munícipes, para que não haja distinção entre 
quem votou e quem não votou no Prefeito. Parabeniza o Vereador Jaime José Vieira Junior, 
pela conquista de um recurso para uma ciclovia, também ao Zeca Dirceu e o Deputado da 
Itaipu, Enio Verri pelo valor que está prestes a vir para o município, para asfalto. Elogia o Ex￾Prefeito Sergio, pelo que fez pelo município em seus mandatos, e que a saúde era muito bem 
atendida no município, pede desculpas aos munícipes que não estão sendo atendidos pela saúde
no momento. Diz que Santa Mônica precisa de melhorias, e que se o atual Prefeito está fazendo 
um bom trabalho, que continue fazendo, mas que outros Prefeitos também fizeram um ótimo 
trabalho no município, e pede respeito a estas pessoas. Esclarece que não é contra a realização 
de shows, desde que não falte nada para os cidadãos, como transporte para os alunos
municipais. Persiste na colocação de que os ex-prefeitos trouxeram indústrias e empregos para 
o município, mas que não consegue ver isso acontecendo na atual gestão. Conforme inscrição, 
a palavra com a Vereadora Sueli Ferreira. Inicia desejando boa noite a todos. Solicita 
registro em ata para que o Chefe do Executivo, bem como, todos os secretários e setores 
municipais façam um recadastramento da população, com inserção de dados correto, como,
endereço e profissão. Pede também que seja fiscalizado os tratamentos de saúde que estão 
sendo feitos, pois, há inúmeras pessoas não residentes do município, que estão vindo para fazer 
tratamento médico aqui, e dessa forma, priorizar os cidadãos, que de fato, residem no 
município. Comenta da necessidade da cidade em ter um show, e divertimento, e acredita que o 
Prefeito não esteja fazendo nada irregular. Diz que a arrecadação é a mesma desde sempre. Que 
o atual Prefeito deve ser administrador e que a cidade sempre terá dificuldade de empregos.
Não havendo mais inscritos, passou-se para a ORDEM DO DIA. Colocou-se em Primeira 
discussão e votação, os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 069/2023 – Institui Calendário
de Eventos, festas e feriados do município de Santa Mônica e dá outras providências. Projeto 
em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos 
presentes. Projeto de Lei nº 072/2023 – Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de 
Dotação e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em 
votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Não havendo matéria, passou-se para 
o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador José 
Rodrigues. Pede ao Nobre Prefeito que ele faça ao menos uma casa no município, pois, o 
Prefeito Sergio fez, mais ou menos cem casas através da COHAPAR. Diz que o município tem 
o dever de atender todos que chegam ao município, mas que é para ver se não está sendo 
selecionado os pacientes. Torce para que o show seja bom para Santa Mônica. Pede ao Prefeito 
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que faça desfile de 7 (sete) de setembro para as crianças do município. Não havendo mais 
inscritos, passou-se para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Conforme inscrição,
a palavra o Vereador Vanildo: Agradece a todos os presentes e aqueles que acompanham nas 
redes sociais. Comenta sobre a votação que já ocorreu do projeto para a cessão do uso de 
móveis e materiais, para a feira do agricultor. Esclarece que todos os Prefeitos, sem exceção, 
tentaram trazer empregos, empresas e correram atrás do melhor para o desenvolvimento 
municipal. Diz que há uma infraestrutura logística, ruim de comércio e de investimento. 
Solicita uma parte o Vereador José Rodrigues. Explica que ao seu ver, os prefeitos 
anteriores não tiveram dificuldades para conquistar empregos, com várias empresas que 
trouxeram para o município. O Senhor Presidente interfere, solicitando o seguimento da Ordem 
da Casa, para agradecimentos e Considerações Finais, para não prolongar a conversa.
Retorna a palavra o Vereador Vanildo Albino. Fala que seguindo o Regimento, não há nada 
que estabeleça no sentido de tempo, até porque, nas falas anteriores, os seus colegas utilizaram 
a fala como bem quiseram, mas que não irá entrar no mérito. Agradece a todos e finaliza. 
Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio Pereira. Saúda o falecido Tico 
Tamborlim, antigo professor de fanfarra, utiliza da palavra apenas para saudá-lo e agradecê-lo
pelo empenho, trabalho e dedicação que teve em seu tempo de serviço à fanfarra municipal.
Conforme inscrição, a palavra com a Vereadora Sueli Ferreira. Convida a todos os 
Vereadores para subirem ao palco do show que acontecerá em homenagem ao aniversário da 
cidade. Não havendo mais inscritos, o Senhor Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, convoca 
para próxima sessão Extraordinária, no dia 06 de setembro de 2023, às 09h00, neste mesmo 
local. Após, passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Vanildo 
Aparecido Albino, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por 
mim e pelo Presidente desta Mesa Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino 
Vereador Presidente Vereador Secretário

PAUTA DA TRIGÉSIMA SESSÃO, VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 (dia 04 de setembro de 2023)



Em data de 04 de setembro de 2023, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 – Projeto de Lei nº 069/2023 – Institui Calendário de Eventos, festas e feriados do município de Santa Mônica e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei nº 072/2023 – Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino

Vereador Presidente

Vereador Secretário