sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 38ª SESSÃO, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 30 DE OUTUBRO DE 2023
Página 1
Ao trigésimo dia do mês de Outubro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão 
Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior, José Rodrigues da 
Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso de Souza, Sérgio Pereira da Silva,
Sidnei Evaristo Ferreira, Sueli Ferreira da Silva Oliveira e Vanildo Aparecido Albino. Sob a
presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, que solicitou a leitura da ata da 
Sessão anterior, quando o Primeiro Secretário solicitou a dispensa da leitura da ata, após 
discutida a solicitação, foi DISPENSADA e APROVADA. O Senhor Presidente então 
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Projeto de Lei nº 89/2023 – Retifica as alterações realizadas 
no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Saneamento do Paraná –
CISPAR. Projeto de Lei nº 90/2023 – Ementa: Revoga a Lei nº. 174/2023 e autoriza o Poder 
Executivo Municipal a realizar concessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
Não havendo mais matéria, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição,
a palavra com a Vereadora Rosangela. Inicia desejando boa noite a todos. Parabeniza a 
Secretária da Saúde, Elizangela Damásio, e sua equipe, pelo trabalho realizado no mês de 
Outubro, sobre o câncer de mama. Agradece ao Deputado Tião Medeiros, ao Vereador Vanildo 
e ao Prefeito, pelo projeto Meu Campinho. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador
Vanildo. Inicia desejando boa noite a todos. Reforça sobre o assunto da pavimentação das Vilas 
Rurais, pois ainda há muitos boatos, de que a pavimentação transformará a Vila Rural como 
perímetro Urbano. Diz que todas as mudanças passam pela Câmara de Vereadores para 
aprovação, e que todos esses boatos não passam de invenção. Fala que foi feita a pavimentação 
na Estrada da Peroba e que tal estrada não passou a ser Urbana, que para isso acontecer, teriam 
que passar projetos pela aprovação da Câmara, o que não ocorreu. Solicita que seja atendido o 
Regimento, com relação ao horário de início das Sessões. Comenta da presença dos Vereadores 
na inauguração do Meu Campinho, e agradece ao Deputado Tião Medeiros por todas as 
emendas e conquistas enviadas ao município. Conforme inscrição, a palavra com a Vereador
Sergio. Inicia desejando boa noite a todos. Parabeniza o Deputado Tião Medeiros pelas 
emendas que vem trazendo ao município. Também diz que ao que parece irá ser construído um 
campo daqueles na sede do município. Solicita mais uma vez que seja realizada a contratação 
de Seguranças para ficarem nas creches e escolas, traz ao plenário, estatísticas de ataques à 
escolas e creches em todo território nacional, nos últimos 20 anos. Fala que é importante 
prevenir esses ataques, colocando seguranças nas instituições de ensino do município.
Parabeniza todas as Merendeiras do Brasil, todos os Funcionário Públicos e a todos os Jovens.
Conforme inscrição, a palavra com a Vereadora Sueli. Inicia desejando boa noite a todos. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 38ª SESSÃO, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 30 DE OUTUBRO DE 2023
Página 2
Felicita o Vereador José Rodrigues, pela passagem de seu aniversário. Esclarece que esteve em 
Curitiba na última semana. Traz um levantamento de Deputados que tiveram votos no 
município, e os valores e projetos enviados por cada Deputado nesta gestão de 10 meses. 
Parabeniza a Deputada Flavia Francisquini por trazer ao município R$ 1.135,000,00 (um 
milhão cento e trinta e cinco mil reais). Também parabeniza o Deputado Do Carmo, por trazer 
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) de emenda ao município. Não deixa de 
parabenizar aos Deputados Arilson e Romanelli. Espera que logo a Capela Mortuária do distrito 
esteja em andamento, emenda da Deputada Flavia. Parabeniza o Chefe de Gabinete da 
Deputada Flavia, pelo ótimo atendimento e trabalho. Parabeniza o Prefeito por começar a 
mexer no Plano de Carreira dos funcionários. Cobra o Presidente desta Casa, a compra de 
terreno para a construção da Câmara. Não havendo mais inscritos, passou para a ORDEM DO 
DIA. Colocou-se em Primeira Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Lei: Projeto 
de Lei Complementar nº 80/2023 – EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 131 DE 
2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto 
em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 86/2023 –
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), O RECIBO 
PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS), A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS (DMS), 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em 
votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 87/2023 – Dispõe 
sobre a Estrutura Administrativa e institui organograma da Câmara Municipal de Santa Mônica, 
Estado do Paraná e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, 
projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 88/2023 
– Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos 
Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e 
dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, 
aprovado por unanimidade dos votos presentes. Colocou-se em Primeira e Única Discussão e 
Votação, o seguinte Projeto: Projeto de Resolução nº 04/2023 - DISPÕE SOBRE O DIA E 
HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA 
MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em 
votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Não havendo matéria, passou-se para 
o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo. Lembra 
uma indicação feita por ele, encaminhada ao Executivo, e que até o momento não houve 
nenhuma providência com relação a esta indicação. Traz opções ao Executivo para realizar o 
por ele foi indicado. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio. Pede que seja 
construído quebra molas onde foi feito novos asfaltos. Conforme inscrição, a palavra com o 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 38ª SESSÃO, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 30 DE OUTUBRO DE 2023
Página 3
Vereador José Rodrigues. Inicia desejando boa noite a todos. Agradece a Vereadora Sueli pelas 
felicitações. Comenta que ninguém é obrigado a gostar de ninguém, e que política é desta 
forma. Aproveita para falar sobre a necessidade dos Seguranças nas escolas e creches do 
munícipio, solicitando que o Executivo recontrate a Empresa de Segurança para as instituições 
de ensino. Deixa claro que a oposição não está fazendo burburinho na cidade com relação aos 
boatos da transformação das Vilas Rurais em perímetro Urbano, explica que para isso, deve
haver projeto e deve passar pela Casa. Portanto, irão continuar sendo Rurais. Não havendo mais 
inscritos, passou-se para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Conforme inscrição, a 
palavra com o Vereador Vanildo. Felicita o Nobre colega, José Rodrigues. Estende o
agradecimento a todos os Servidores Públicos, que se dispõe a fazer com que o setor público 
seja efeito, neste sentido também parabeniza todos os Vereadores desta casa. Agradece a todos 
os Servidores do Município, a todos os Secretários e suas equipes. Conforme inscrição, a 
palavra com o Vereador Sergio Pereira. Parabeniza o Vereador José Rodrigues. Agradece a 
presença de todos e todos que assistem pelas redes sociais. Conforme inscrição, a palavra com 
o Vereador José Rodrigues. Agradece a Deus pela passagem de seu aniversário, e ao povo por 
colocá-lo nesta casa, como Vereador. Diz que exerce seu trabalho pensando no melhor para a 
população, que os projetos bons que vierem para votação, serão aprovados. Conforme 
inscrição, a palavra com a Vereadora Sueli. Agradece a população que a colocou nesta 
Câmara, também a Deputada Flavia, que tem ajudado muito o município, agradece a Deus pela 
vida. Diz que não é oposição ou situação, e sim pelo que é melhor por Santa Mônica. Nada 
mais constando, o Senhor Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, convoca para próxima sessão 
Extraordinária, no dia 01 de novembro de 2023, às 9h00, neste mesmo local. Após, passou-se 
ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Vanildo Aparecido Albino, que lavrasse 
a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa 
Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino 
Vereador Presidente Vereador Secretário

PAUTA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO, VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 (dia 30 de outubro de 2023)



Em data de 30 de outubro de 2023, foram encaminhados para Primeira Discussão e Votação, os Seguintes Projetos, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 – Projeto de Lei Complementar nº 80/2023 – EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 131 DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

2 – Projeto de Lei nº 86/2023 – INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), O RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS), A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS (DMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

3 – Projeto de Lei nº 87/2023 – Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui organograma da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências;

4 – Projeto de Lei nº 88/2023 – Súmula: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências;

5 – Projeto de Resolução nº 04/2023 - DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino

Vereador Presidente

Vereador Secretário