sessao nº 2

cÂM.q.na MUNICTpAL DE SANTA môNrca
Estado do Paraná
CNPJ^4F 0 1.855.5371000 l -04
ATA DA 02" strssÃo, 2" sEssÃo ExrRAon»nvÁnra, Do sExro pnnÍo»o LEGrsLATrvo
E 8" LEGISLÀTURÂ, REALIZADA 29 DE JANEIRO DB 2024
Ao vigésimo nono dia do mês de Janeiro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, na sala das
Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão
Extraordinâria os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior, Maria Lucia
Batista dos Santos, Rosangela Cardoso de Souza, Sergio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira
e Vanildo Aparecido Albino. Ausentes: Jose Rodrigues da Silva e Sueli Ferreira da Silva Oliveira.
Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, que solicitou a leitura da ata
da Sessão anterior, quando o Primeiro Secretário solicitou a dispensa da leitura da ata, após
discutida a solicitação, foi DISPENSADA e APROVADA. Passou-se então para a ORDEM DO
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Lei n" 0112024 - Súmula:_Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos
aos servidores do quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público,
conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em
comissão e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, como
determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto em
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos
presentes. Proieto de Lei n' 0212024 - Súmula: Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Municipais do Município de Santa Mônica/Pr e dá outras
providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por
unanimidade dos votos presentes. Proieto de Resolução Lesislativa n" 01/2024 - Súmula: Dispõe
sobre a atualízação do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" dos servidores do Poder Legislativo
Municipal e, adota outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em
votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Proieto de Lei n" 04/2004 - Súmula:
Dispõe sobre a concessão da recomposição aos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara,
fixados por força da LM n.' 06212020, de 0511112020, bem como aos vencimentos dos cargos de
provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X, do
artigo 37, da Constituição Federal. Projeto em discussão, em
unanimidade dos votos presentes,
Proieto de Lei n" 03/2024 - Ementa: Abre Crédito Especial
por Anulação de Dotação e dá outras providêncías. Projeto em discussão, ninguém para discutir,
projeto em votaçdo, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Nada mais constando, o
Senhor Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, convoca para próxima sessão Extraordinária, no dia
. 31 de janeiro de 2024, às nove horas, neste mesmo local. Após, passou-se ao encerramento, onde o
Presidente solicitou a mim, Vanildo Apa recido Albino, que lavrasse a presente ata que, após lida
e aprovada, segue desta Mesa Executiva.
Sidnei Albino
Página 1
Vereador Secretário

PROJETOS EM PAUTA PARA VOTAÇÃO EM 1º DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 03/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de 
Dotação e dá outras providências.
PROJETOS EM PAUTA PARA VOTAÇÃO EM 2º DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 01/2024 – Súmula: Dispõe sobre a concessão de 
Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de 
provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, 
conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de 
provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo do Município 
de Santa Monica/PR, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição 
Federal e dá outras providências.
Projeto de Resolução Legislativa nº 01/2024 – Súmula: Dispõe sobre a 
atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" dos servidores do Poder Legislativo 
Municipal e, adota outras providências.
Projeto de Lei nº 02/2024 – Súmula: Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Municipais do Município de Santa Mônica/Pr 
e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2004 – Súmula: Dispõe sobre a concessão da 
recomposição aos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, fixados 
por força da LM n.º 062/2020, de 05/11/2020, bem como aos vencimentos 
dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo 
Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.