sessao nº 12

Estado do Paraná
CNP) 01.855.537-0001-04
Rus Marieta Mocellin nº 588 — Cep 87915-000 — Fone/Fax ( 0**44)3455-1209
ATA DA 19 SESSÃO, 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DO SETIMO PERÍODO LEGISLATIVO
E 7 LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MAIO 2020
Ao vigésimo quinto dia do mês de Maio de dois mil e vinte, às vinte horas, na sala das
Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estados do Paraná, Reuniram-se em
Sessão Ordinária os vereadores: Flavio da Silva Santos; Irani Francisco da Silva; José
Otacílio dos Santos; José Rodrigues da Silva; Luiz Leite Fraga; Paulo Sergio Rosado; Sidnei
Evaristo Ferreira; Valtemir Candido Baptista; Vanderlei Schmidt. Sob presidência do
Vereador Sidnei Evaristo Ferreira, Senhor Presidente solicita ao Primeiro Secretário que
efetue a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada em discussão,
ninguém para discutir APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário
que efetua a leitura das Correspondências Expedidas e Recebidas. Projeto de Lei
045/2020 — Altera o art. 14 da Lei 49/2015, que trata do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências. Não
constando matéria passou-se ao Grande Expediente. Conforme Inscrição com a palavra
Vereador Vanderlei Schmidt: Agradece a todos que faz presente, comenta sobre
indicação feita conjunta com Vereador Formigão, onde requer a isenção da cobrança de
água aos bares de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí, e para pessoas de baixa renda, o
Governo Federal esta fazendo a parte dele com seiscentos reais, Governo Estadual com
cartão valor cinquenta reais e nosso município que esta fazendo para ajudar as pessoas
de baixa renda. Comenta que esteve em reunião com comerciantes, aqui nesta Câmara,
eles estão fazendo a parte deles, restringindo a entrada, ai vem o poder publico e diz que
vai ter concurso publico, em meio a uma pandemia, como vai colocar cinquenta pessoas
em uma sala para fazer concurso, o povo esta querendo fazer o concurso, mas em outras
cidades foi cancelado, e para comerciante temos uma regra e prefeitura não tem a
mesma regra, temos que conversar com prefeito, pedir o cancelamento desse concurso
publico, não sou contra concurso, mas no momento não é viável, o concurso vem gente
de todo lado, que o prefeito tenha um bom senso que este não é o momento para fazer
um concurso publico. Parte Vereador José Otacílio dos Santos: Comenta que ficou
surpreso, que achava que esta concurso estava cancelado, eu também não sou contra
concurso, eu tinha conversado com prefeito e secretario administrativo para verificar
alguns pontos desse concurso, mas as alegações deles que teria que fazer concurso para
um contratação até 4 de julho, então é impossível contratar até 4 de julho, então nada
mais justo que fazer o cancelamento deste concurso. Retoma Vereador Vanderlei
Schmidt: Obrigado vereador pela palavra, espero que os demais vereadores tenham o
mesmo pensamento. Conforme Inscrição com a palavra Luiz Leite Fraga: Inicia desejando
boa noite a todos, complementando a palavra vereador Vanderlei sobre a respeito
pessoal do comercio para ficar isento de tarifas, tivemos reunião sexta feira 22/05/2020,
ninguém do comitê (COE) esteve presente, são doze componente, conversei com prefeito
ele vai reunir com jurídico para resolver sobre abertura dos bares. Quanto ao concurso, as
Página 1
Estado do Paraná
CNP) 01.855.537-0001-04
Rus Marieta Mocellin nº 588 — Cep 87915-000 — Fone/Fax ( 0**44)3455-1209
ATA DA 19º SESSÃO, 12º SESSÃO ORDINÁRIA, DO SETIMO PERÍODO LEGISLATIVO
E 7 LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MAIO 2020
pessoas estão perguntando se vai ter concurso, eu falou na cara, não faz concurso, não
vai gastar seus cem reais a toa, você não vai passar, tem que ter concurso, no ultimo
concurso uma pessoa rasurou a prova, deveria ser anulado, mas não passou, mais agora
que vamos ter eleição para prefeito e vereador, temos pré candidato aqui, nesta época
de eleição fazer concurso, vai ser tiro no pé, pessoas já estão falando quem vai passar.
Conforme Inscrição com a palavra Valtemir Candido Baptista: Deseja boa noite a todos e
agradece aos agricultor do município, hoje comemora o dia deles, deixo os
agradecimentos ao agricultores Sr. Osmar Peruzzo, Darci Peruzzo, Carlos Mileski, José
Otacílio, Valdir Baptista, Peba de Aparecida do Ivaí e Marcelo Palmieri, a todos produtor
que luta em nosso município, agradeço também as industrias que temos em nosso
município, farinheira, fecularia e olarias, empresas que gera muito empregos em nosso
município. Conforme Inscrição com a palavra Irani Francisco da Silva: Agradece a todos
que faz presente, Vereador Valtemir agradeceu os agricultores, registro o agradecimento
ao Valtemir que também é agricultor, produz e gera empresa neste município. Vereador
Fraga falou da reunião que tivemos com bares na sexta feira 22/05/2020, ficou
combinado de marcar reunião com comitê (COE), ficou para amanhã 26/05/2020, venho
que observado que os bares que estão pagando a conta, tendo que ficar fechado e não
gerando nenhuma renda, observo que aparecem algumas irregularidades, mas é mais
educativa que punitiva às vezes parte das pessoas que adentram o estabelecimento, a lei
não é apenas para cobrar dos bares, também de quem frequenta, foi discutido sobre
questão de horário para fechar, vinte horas passando para vinte duas horas, vejo que os
restaurantes estão desde o primeiro dia de decreto servindo pela janela, acredito que
amanhã vai ter reunião do COE, vou fazer questão de participar, sei que não pode ter
aglomeração. Sobre o concurso, vejo que a administração esta preocupada com questão
de cobrança do Tribunal de Contas, mandato passado foi realizado concurso e como
esperado alguns cargos não foram preenchidos, e com esta justificativa vem contratando
por licitação os profissionais, mas existe cobranças para realização de novo concurso,
principalmente para vagas que estão sendo preenchidas por licitação, este é o motivo que
concurso foi programando, agora quem vai interditar o concurso não é nos, a justiça não
vai dar posição favorável por questão de saúde, por não poder ter aglomeração. Comenta
que hoje esteve o representante da empresa Planurb, empresa que vai executar obra de
tubulação e asfalto em Aparecida do Ivaí, espero que seja realizada esta obra e as pessoas
possam utilizar. Parte Vereador Luiz Leite Fraga: A respeito do concurso Sr falou de
tribunal de contas, mas e as outras prefeitura do Brasil inteiro, todas os concurso foram
cancelado ou adiado, inclusive da Policia Militar do Paraná, presidente da Câmara
converse com prefeito, jurídico, para ver se adia esta concurso, ainda mais em época de
eleição, posso esta enganado, mas vai favorecer alguém vai, infelizmente vai ser muitas
Página 2
Estado do Paraná
CNPJ 01855.537-0001-04
Rua Marieta Mocelin nº 588 — Cep 87915-000 — Fone/Fax ( 0**44)3455-1209
ATA DA 19º SESSÃO, 17 SESSÃO ORDINÁRIA, DO SETIMO PERÍODO LEGISLATIVO
E 7 LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MAIO 2020
gente prejudicada, mas se for uma empresa seria, uma universidade, mas não vai ser.
Retoma Vereador Irani Francisco: Quanto 3 idoneidade da empresa eu não posso falar,
cabe a justiça dizer isso, quanto a proibição do concurso vejo que a justiça vai proibir a
realização. Não havendo mais inscrito, pa ao colégio de líderes. Não havendo
inscrito, ce -se a ORDEM DO DIA. Colocou-se
[ ões: Projeto de Lei 042/2020 — Abre credito Especial Por Anulação de
Dotação e dá outras providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação.
Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 043/2020 — Abre
Credito por Anulação de dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e
dá outras previdência. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por
unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 44/2020 - Abre crédito especial por
excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras
providências. Projeto de Lei 046/2020 - Abre Credito por Anulação de dotação, incluindo
nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras previdência. Não havendo
matéria, passou-se para Comunicações Parlamentares. Não havendo inscrito, Senhor
Presidente Sidnei Evaristo Ferreira após agradece a presença de todos e Convoca para
próxima sessão ordinária no dia 01/06/2020 às 20h00min, neste mesmo local, Após
passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, José Otacílio dos Santos,
Primeiro Secretário, que lavrasse a presente ata, que, após lida e aprovada, segue
Ci ntos
rimeiro Secretário

PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO, DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2020 (dia 25 de maio de 2020)



Em data de 25 de maio de 2020, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 – Projeto de Lei nº 042/2020 – Abre Crédito Especial Por Anulação de Dotação e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei nº 043/2020 – Abre Crédito por Anulação de dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras previdências;

3 – Projeto de Lei nº 44/2020 - Abre Crédito especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

4 – Projeto de Lei nº 046/2020 - Abre Crédito por Anulação de dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras previdências.







Sidnei Evaristo Ferreira 

José Otacílio dos Santos



Vereador Presidente



Primeiro Secretário