sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 06ª SESSÃO, 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 26 DE FEVEREIRO DE 2024
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Ao vigésimo sexto dia do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram￾se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior, José 
Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso de Souza, Sérgio Pereira 
da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira, Sueli Ferreira da Silva Oliveira e Vanildo Aparecido Albino.
Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, quando o Senhor Presidente 
solicitou a leitura da ata da Sessão anterior, e após LIDA e DISCUTIDA foi APROVADA. O 
Senhor Presidente então solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. INDICAÇÃO Nº. 001/ 2024 – De 
autoria do Vereador José Rodrigues da Silva. INDICAÇÃO Nº. 002/ 2024 – De autoria do 
Vereador José Rodrigues. Nada mais constando, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE.
Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo. Inicia desejando boa noite a todos. Passa 
informações sobre a atualização do Cadastro Único, explica as situações que estão ocorrendo em 
todo o território nacional. Explica como deve ser feita essa atualização no âmbito municipal. 
Informa ao público sobre o Programa Dignidade menstrual e explica os requisitos para aderir a este 
programa e como utilizá-lo. Também informa a população sobre o Programa que garante a 
instalação de um kit de antena digital. Conforme inscrição, a palavra com a Vereadora Rosangela.
Inicia desejando boa noite a todos. Agradece sobre a instalação de dois postes de luz na Rua 
Rolândia em Aparecida do Ivaí, que conseguiu perante o Prefeito após ser cobrada por moradores.
Relata algumas das obras feitas pela atual gestão no distrito de Aparecida do Ivaí também no 
município de Santa Mônica. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador José Rodrigues. Inicia 
desejando boa noite a todos. Faz duas indicações, sendo elas de nº 001/2024 e 002/2024. Expõe o 
desejo e o Prefeito analisar as referidas indicações, e explica a necessidade de tais indicações serem 
acatas e realizadas. Comenta que com os cálculos feitos, o custeio para a concretização das 
indicações, não traria prejuízos para o município e seria muito bom para os cidadãos. Também 
pede ajuda dos demais Edis, para que essas indicações sejam realizadas. Pede ao Chefe do Pátio e a 
equipe do Prefeito, para que visitem o Assentamento e vejam os problemas das estradas rurais, e 
que sejam resolvidos. Solicita que o Prefeito acate a indicação nº 002/2024, e construa um parque 
no Assentamento, pois lá, residem muitas famílias com muitas crianças, e que o Prefeito fez 
campanha e prometeu muita coisa para o Assentamento e até o momento não realizou nada. 
Solicita uma parte, a Vereadora Sueli. Explica que os parques e o campinho que foram 
construídos, vieram através de emenda de alguns Deputados e questiona o Vereador José 
Rodrigues, se ele não possui algum Deputado que possa arrumar isso para ele. Retorna a palavra, o 
Vereador José Rodrigues. Parabeniza os Deputados que trouxeram tais projetos para o município, e 
complementa dizendo que para o Assentamento o Prefeito nunca conseguiu nada, e que é de sua 
responsabilidade conseguir o que ele prometeu e não cumpriu. Expõe os recursos que conseguiu 
para o Assentamento em seus últimos oito anos de mandato e diz que ainda este ano, irá conseguir 
mais recursos para esta cidade e para o Assentamento. Conforme inscrição a palavra com a 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
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ATA DA 06ª SESSÃO, 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 26 DE FEVEREIRO DE 2024
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Vereadora Sueli. Inicia desejando boa noite a todos. Agradece a audiência que a Câmara possui. 
Expõe ajuda que deu a um cidadão do município, que hoje está comentando coisas falsas sobre ela 
nas redes sociais e na cidade. Diz que o ajudou quando ele precisou e o fez pelo sofrimento de seu 
pai, mas que hoje não ajudaria mais. Pede para que esse cidadão a respeite e que irá abrir um 
processo contra esse Senhor, pois ele fica a ofendendo, a provocando e a difamando nas redes 
sociais. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio. Inicia desejando boa noite a todos. 
Informa que o Ministério Público atenderá em nosso município e em Planaltina do Paraná, uma vez 
por mês, com início no dia 15 de março, no CRAS. Esclarece que mesmo assim, o Ministério 
Público continuará atendendo todas as sextas-feiras no fórum de Santa Isabel do Ivaí. 
Complementa a fala do Vereador Vanildo, sobre o Programa Dignidade Menstrual, expõe a 
importância deste projeto. Informa que há na Prefeitura um processo de 
Credenciamento/Chamamento Público para várias profissões, com prazo de doze meses. Cobra que 
o Vice-Prefeito apoie a indicação do Vereador José Rodrigues, com relação ao café da manhã. 
Ninguém mais inscrito, passou-se para a ORDEM DO DIA, Colocou-se em Segunda Discussão e 
Votação, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 05/2024 – Ementa: Abre Crédito 
Especial por Superávit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências. 
Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos 
votos presentes. Projeto de Lei nº 06/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit 
Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências. Projeto em discussão, 
ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
Projeto de Lei nº 07/2024 – Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2024 no 
Município de Santa Mônica e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, 
projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Nada mais constando, passou￾se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo. 
Expõe que sempre os Vereadores comentam sobre as conquistas que o município vem obtendo ao 
longo dos trinta anos de município, e que ainda há muito o que se fazer. E que o intuito é buscar 
junto aos Deputados conquistas para a cidade. Diz que o Prefeito vem trazendo muito progresso e 
obras para a cidade. Expõe a importância de cobrar, mas é importante que os Vereadores 
viabilizem meios junto aos seus Deputados, de auxiliar o Prefeito nessa busca. E que mesmo sendo 
ano político, ainda é preciso e ainda dá tempo de buscar melhorias para o município. Conforme 
inscrição, a palavra com o Vereador Sergio. Fala que foi cobrado sobre Lei que foi criada para 
contratação de Fisioterapeuta para idosos, e que é necessário que se contrate esse profissional. 
Esclarece que sempre terá o que se fazer no município, mesmo que sejam feitas obras a todo 
tempo. Expõe algumas conquistas dos antigos Prefeitos, que hoje estão sendo utilizados pelo atual 
Prefeito. Comenta que hoje vem muito mais recursos para os municípios do que vinha antigamente, 
e que não há motivo para terem desculpas para cada coisa. Finaliza dizendo que muita coisa foi 
construída e que torce para que continue sendo construídos mais melhorias para o município. 
Ninguém mais inscrito, passou-se para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Conforme 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
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ATA DA 06ª SESSÃO, 02ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
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inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo. Agradece a presença de todos. Explica que muitas 
vezes as pessoas pensam que os Vereadores falam demais, mas que eles estão ali para representar 
seus eleitores. Agradece o pessoal do pátio pelo apoio e pelo serviço. Comenta sobre a 
insuficiência de pessoal, motoristas no pátio, mas que todos os funcionários veem se desdobrando 
para fazer um bom trabalho e atender a demanda do município, e por tal razão, é necessário se 
fazer um PSS para suprir essa necessidade de funcionário. Conforme inscrição, a palavra com o 
Vereador Sergio. Agradece a presença de todos e àqueles que assistem pelas redes sociais. Diz que 
as críticas fazem parte do jogo político, e que algumas são construtivas. Pede para a população 
continuar assistindo a esta Casa de Leis, pois é importante a população ouvir e ver como funciona, 
como age, como vota seus Vereadores. Relembra o primeiro mandato de Vereador, funcionava no 
Clube Recreativo, não havia muitos recursos e poucas pessoas participavam, então por isso é 
importante a participação da população. Conforme inscrição, a palavra com a Vereadora Sueli. 
Agradece aos seus eleitores, pois sabe que há muitas pessoas contra ela, mas para ela, só importa os 
seus eleitores. Diz que a gratidão é muito importante e que é eternamente grata a seus eleitores, e 
que por eles, continuará sempre trabalhando. Nada mais constando, o Senhor Presidente Sidnei 
Evaristo Ferreira, convoca para próxima sessão Ordinária, no dia 04 de março, as 19 horas e 
trinta minutos. Após, passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Vanildo 
Aparecido Albino, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e 
pelo Presidente desta Mesa Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
Vereador Presidente 1º Secretário 

PAUTA DA SEXTA SESSÃO, SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 (dia 26 de Fevereiro de 2024)



Em data de 26 de Fevereiro de 2024, foram encaminhados para Segunda Discussão e Votação, os Seguintes Projetos, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:



1 – Projeto de Lei nº 05/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei nº 06/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei nº 07/2024 – Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2024 no Município de Santa Mônica e dá outras providências.

Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino

Vereador Presidente

Vereador Secretário