sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 44ª SESSÃO, 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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Ao vigésimo sétimo dia do mês de Novembro de dois mil e vinte e três, às dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram￾se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior, José 
Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso de Souza, Sérgio Pereira 
da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira e Sueli Ferreira da Silva Oliveira. Sob a presidência do 
Vereador Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, que solicitou a leitura da ata da Sessão anterior,
após lida e discutida, foi APROVADA. Não havendo CORRESPÔNDENCIAS EXPEDIDAS 
OU RECEBIDAS, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição, a palavra 
com o Vereador Sergio Pereira. Inicia desejando boa noite a todos. Diz que foi procurado por 
membros da comunidade, para que fizesse uma indicação de construção de quebra-molas na Rua 
Moisés Lupion, pede a colaboração do Executivo para atendimento a esta indicação. Solicita ao 
Executivo que mande para esta Casa, Projeto de Lei sobre o reajuste salarial dos professores e dos 
demais funcionários públicos. Tece críticas aos Vereadores da base do Prefeito, pois, já protocolou 
nesta Casa, projetos que beneficiavam a população, principalmente a mais carente, e os Nobres 
Edis da base, votaram contra tais projetos. Diz que eles falam que são a favor do melhor para a 
população, mas na hora de votarem a favor de projetos que beneficiam essa população, votam 
contra. Fala de boas leis, como a Lei do Nepotismo, a de Imunidade Parlamentar e da Estabilidade,
e comenta da importância dessas Leis. Também comenta sobre a Lei Orgânica do Município, que 
garante o direito a todos, informações solicitadas ao Executivo, pois, já solicitou informações sobre 
o leilão, e até o momento não foi atendido. Que quer saber onde foi aplicado o dinheiro recebido no 
leilão, onde foi gasto e que a população deve saber. Ninguém mais inscrito, passou-se então para a 
ORDEM DO DIA. Colocou-se em Segunda Discussão e Votação, o seguinte Projeto de Lei:
Projeto de Lei Complementar nº 91/2023 – Súmula: Fixa novos Pisos Salariais dos Servidores 
públicos detentores de cargos públicos efetivos do Poder Executivo, bem como cria novos padrões 
funcionais na presente Lei e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, 
projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Não havendo mais matéria, 
passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador 
Sergio Pereira. Relembra a população, sobre a disponibilidade de medicamentos na Farmácia 
Popular, de forma gratuita. Cobra providências com relação a compra de terreno para a construção 
da Câmara Municipal. Não havendo mais inscritos, passou-se para as COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio Pereira. Agradece a 
presença de todos e a todos que assistem pelas redes sociais. Conforme inscrição, a palavra com a 
Vereadora Sueli. Inicia desejando boa noite a todos, agradece a presença de alguns funcionários. 
Parabeniza todos os funcionários pela aprovação do Projeto de Lei de reajuste de salários. Solicita 
ao ex Vice-prefeito, fizesse um resumo da sua gestão. Solicita uma parte, o Vereador Sergio 
Pereira. Diz que sua vida é um livro aberto, e está à disposição de todos. E que todo mundo erra e 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 44ª SESSÃO, 33ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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todo mundo acerta. E que se quiserem o processar, podem processar, sem problema nenhum. Nada 
mais constando, eu, Senhor Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, convoco para próxima sessão 
Ordinária, no dia 04 de dezembro de 2023, às 19h30, neste mesmo local. Após, passou-se ao 
encerramento, onde eu, Presidente, Sidnei Evaristo Ferreira, lavrei a presente ata que, após lida e 
aprovada, segue assinada por mim e pela Segunda Secretária desta Mesa Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Rosangela Cardoso de Souza 
Vereador Presidente Segunda Secretária