sessao 10 — Santa Mônica (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	10
Date	2024-04-29
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cÂiuana MUNrcrpAL DE sANTA vrôNrca
Estado do Paraná
CNPJ/MF 0 1.855.537/000 I -04
ATA DA t6'snssÁo, 10" sESSÃo onorNÁRrA, Do sExro pnúooo LEGrsLATrvo
E 8', LEGTSLATURA, REALIZADA 29 DE ABRrL DE 2024
Ao vigésimo nono dia do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e
trinta minutos, na sala das Sessões da Càmara Municipal de Santa Mônica, Estado do
Paranâ, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José
Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, Sergio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira,
Sueli Ferreira da Silva Oliveira e Vanildo Aparecido Albino. Ausentes: Maria Lucia Batista
dos Santos e Rosangela Cardoso de Souza. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei
Evaristo Ferreira, que SOLICITOU a leitura da Ata da Sessão anterior, que após
LIDA e DISCUTIDA foi APROVADA. O Seúor Presidente então solicitou que se
fizesse a leitura das Indicação
n" 04/2024 -De autoria do Vereador Vanildo Aparecido Albino - Solicitar ao Executivo
que, FAÇA UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE E TOME AS PROVIDÊNCIAS
LEGAIS E ORÇAMENTARIAS, PARA REALIZAR A INSTALAÇÃO DE CAMERAS
DE SEGURANÇA EM PONTOS ESTRATÉGICOS DO NOSSO MUNICÍPIO E DO
DISTRITO. Proieto de Lei n' 014/2024 - Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentátria para o Exercício de 2025, e dâ outras providências.
Processo n" 189963122 - Acórdão n' 695124 - Tribunal Pleno - TCEPR - Consulta.
Questionamentos ProÍissional do magistério público da educação básica, ante a nova Lei do
FI-INDEB. Conhecimento e Resposta. Ofício n." 677I23-OPD-GP - Ref.: Acórdão no
1162123 de Parecer Prévio proferido pelo Tribunal de Contas do Paraná nas contas do Poder
Executivo do Município de Santa Mônica, exercício financeiro de 2014. Ofício n.' 716123-
OPD-GP - Ref.: Acórdão n'201123 de Parecer Prévio proferido pelo Tribunal de Contas do
Paraná nas contas do Poder Executivo do Município de Sarrta Mônig-a, exercício financeiro
de 2021. Nada mais constando. passou para o GRANDE EXPEDIENTE. Coríorze
o ,s, Inicia desejando boa noite a todos. Comenta
que foi cobrado mais uma vez sobre o concurso da Câmara Municipal, pede ao Presidente
respostas quanto a realízaçáo deste concurso. Bem como, comenta sobre e cobra a
construção da Câmara. Solicita uma parte, o Vereador Sidnei. Explica que todo o processo
de documentação para a compra do terreno já está em fase final, e que acredita que até
meados da metade do mês que vem, conseguirârealizar a compra do terreno. Retorna com a
palavra o Vereador Sergio. Fala que é bom para o Exeçutivo que ficará com a prefeitura
maior, e para o Poder Legislativo, que terá um local separado para realizar Íodo o trabalho
que a câmara municipal deve fazer, e diz que é importante que se comece a construir esta
câmara. Parabeniza a classe dos professores, pelo movimento que foi realizado no sábado,
onde foi reivindicado os direitos da classe, de formapacíftca e ordenada, direitos garantidos
por lei, comenta que muitos prefeitos pagam o piso, mas o Prefeito do município não quer
pagar o que é de direito por lei. Deixa claro que está a disposição dos professores, para
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cÂuana MUNTcIPAL DE sANTA ruôxrca
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ATA DA 16" SESSÃO, 10" SESSÃO ORDrNÁRrA, DO SEXTO prnÍOOO LEGTSLATTVO
E 8'LEGTSLATIJRA, REALIZADA 29 DE ABRrL D82024
ajudar nesta luta para que seja pago o piso, e o valor que não foi pago no reajuste salarial,
explica que cada professor perde entre nove e dez mil por ano e que esse valor não vai para
aposentadoria de cada um. Con-forme inscricão. a palavra com o Vereador José. Inicia
desejando boa noite a todos. Parabeniza os educadores do município, pelo manifesto pacífico
realizado. Pede para que o Executivo não fuja da realidade, pois a Lei existe,para o reajuste
salarial, e que os professores têm o direito de reivindicar seus direitos. Comenta que recebeu
reclamações a respeito da falta de medicamentos nos postos de saúde, e que há um tempo já
havia falado sobre a falta de medicamentos nos postos. Pede para que o Prefeito contrate
logo a farmacêutica para entregar os medicamentos nos postos de saúde. Também fala que
foi cobrado, a respeito do valor cobrado por camiúão de terra, e que acha um absurdo esse
projeto ter sido votado, pois não era Vereador na época e que não iria votar conÍra a
população, solicita que o Prefeito revogue essa Lei ou reduza o valor de cada caminhão de
terra. Inicia desejando boa noite a
todos. Agradece a toda a população que nele votou, comenta que teve o privilégio de fu ate
Brasília, que esse momento fez parte de sua história. Fala que naquele momento, teve muitos
cursos e palestras, com tantos nomes importantes, destaca a palestra do Senhor Juliano
Raizer, e a presença do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Doutor Anderson, que
abordou o trabalho do Vereador junto ao legislativo dos municípios. Comenta sobre afala de
Danilo Falcão, que destacou a importância de o Vereador tirar um tempo para acompanhar
antes da elaboração do orçamento municipal, como está distribuído os gastos para que possa
cobrar com propriedade. Também destaca a presença do Vice-presidente da República,
Senhor Geraldo Alckimin, QUe citou uma frase do Ex Primeiro-Ministro do Reino Unido.
Menciona que na viagem, visitaram o Gabinete do Deputado Tião Medeiros, onde foi
protocolado um ofício, solicitando uma emenda no valor de duzentos mil reais, para auxiliar
o pessoal da saúde. Explica que fez uma indicaçáo par,ra que sejam colocadas câmeras de
segurança em alguns pontos da cidade. Solicita uma parte, a Vereadora Sueli.Diz que jâfaz
um ano que está cobrando isto também, e que já foi falado a ela que já estava em processo de
licitação, mas que até agora não foi feito nada, e que é importante o requerimento do
Vereador, para lembrar a administração dessa necessidade. Retorna a palavra, o Vereador
Vanildo. Diz que é exatamente isso, tentar trazer junto ao Executivo, meios para que as
coisas funcionem, e é neste sentido estão questionando se existe a possibilidade de fazer um
estudo de viabilizar a instalação de câmeras de segurança em alguns lugares do município, e
que realizar isso, não ficaria muito caro e traria à população uma maior segurança. Pede o
apoio de todos os Vereadores e da comunidade para que se consiga instalar as câmeras de
segurança. Corlforme inscrição, a palavra com o Vereador Jaime José. Inicia desejando boa
noite a todos. Fala que a viagem para Brasília foi muito produtiva, e deixa registrado que
tiveram no gabinete do Elton Welter, onde deixaram um pedido de uma emenda, de um
trator para atender os pequenos produtores do município. Parabeniza as professoras,
PâginaZ M
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guerreiras, que tiveram a coragem de dar o primeiro passo e atitude de fazer a manifestaçáo
pacíftca, reivindicando seus direitos, que foram adquiridos com o plano de carreira. Diz que
jâ estâ na hora do Prefeito rever que as professoras merecem o piso, que é Lei, então ele tem
que pagar. Deste modo, faz a leitura de uma CARTA ABERTA A COMUNIDADE DE
SANTA MONICA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO SALARTAL
NACIONAL DO MAGISTERIO - A Catesoria do Masistério do município de Santa
Mônica vem a oúblico exnor nosicão sobre o da Lei do Piso Salarial Nacional
do Masisterio. A lei ll.738/2008 instituiu a Lei do Piso Salariql Nqçianaldo Masjsterip:
AS trabalhadores/as em No
todos os anos é preciso envidar esforcos para pressionar o; Gqvernos EsÍaduais e
JuÍunicioais oara cumnrirem essa lei. O Piso é o menor salário que deve ser Daso aos/às
de Bás com horária 4'
ele não é
importante para a Sociedade. Ouando a Lei do Piso do Maqistério é efetiuqda seru.
ocorre o achatamento salarial. E ue
o
maioria das redes públicas de ensino e incloçiye no nosso município. Então viemos a
público exigir que a Rede Pública de Ensino de Santa Mônica, cumpram a Lei do Piso
Salarial lr{acional do Magistério e o Plano de Carreira Municipal dos Prqfessores. Não
abrimos mão de nossos direitos nem negocíamos nossa dignidade. Um país desenvolvido só
se constrói com valorização da Educação, da Cultura e do Magistério! Santa Mônica, 27 de
abril de 2024. Fala que no seu entendimento, é que o piso deve ser pago, respeitando a
posição que cada professor ocupa na tabela municipal . Diz que é lamentável que o Prefeito
vâ ate as redes sociais falar que a manifestação das professoras é efeito cascata, sendo que
deveria ter uma reunião com a classe. E que a classe está até falando em fazer greve, e que
se isso acontecer, ftcarâ vergonhoso para o município, pois prejudica até os alunos que
precisam estudar. Diz que está na hora dos Vereadores convidarem o Prefeito para uma
reunião nesta Casa, para que ele encontre uma saída é de direito do
professor. Ninguém mais inscrito a Nada constando,
passou-se para o Con-forme inscriEdo, a palavra com o
Vereador Sergio. Destaca algumas Leis municipais, tais como Lei do Nepotismo, Lei
Orgânica do Município, que no artigo 147 fala do direito de qualquer cidadão ao acesso as
informações, Lei de Imunidade Parlamentar, Lei de Licitação, e comenta que todas essas
Leis passam pelo poder Legislativo. Fala que a Lei mais importante do município, foi
exatamente a Lei que criou o município em lgg}, criado pelo Governador Álvaro Dias.
Relembra o trabalho e a importância do José Otacílio, Palmieri e Florentino, com a ajuda de
muitas pessoas da comunidade, e principalmente da população, que votaram em massa, püà
que houvesse a emancipação política. E que se não houvesse todo esse trabalho, não
estaríamos aqui debatendo nada. Comunica que domingo terá almoço da Paróquia. Deixa
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registrado que os Vereadores têm o dever de lutar, de debater e discutir políticas públicas
boas para o município. ConÍorme inscrição, a palavra com o Vereador José. Diz que viu que
a paÍrola ficou pronta, e que está sendo cobrado pela população para que esta patrola volte a
ser utilizada para melhorar as estradas do município, e que o Prefeito converse com o Chefe
do pátio e coloque essa máquina para trabalhar.
Vereador Vanildo. Parabeniza o Vereador Sergio por relembrar pessoas importantes, e,
também o parabeniza por ter feito parte dessa luta. Diz que voltou para o município em
1985, a cidade era um "aÍeiáo", e a luta de pessoas que por aqui passaram transforaram a
cidade no que é hoje, por isso, se orgulha, pois naquele momento, foram acolhidos pela
população ao retomarem para a cidade. E mesmo que muitas vezes há divergências, tem que
dar o braço a torcer, pois muitas pessoas deram seu tempo, seu trabalho e dedicação para o
município chegar aonde chegou. Explica que muitas vezes, os Vereadores estudam projetos
de Leis, que muitas vezes, não sabem o que diz, mas que se sentam para estudar, pois é a
nossa, a nossa família que dependem do que passa por esta Casa Legislativa. Menciona que
um amigo nas redes sociais, fezuma solicitação para que se abra uma liúa de ônibus parair
até Loanda. E explica, que o que depender desta Casa e do Executivo, que vão se esforçar,
mas explica que o transporte coletivo intermunicipal não depende só do Prefeito, e sim de
outras estruturas a avra Inicia desejando
boa noite a todos. Fala que estava olhando a galeria de Presidentes, e que passaram varios
Presidentes nesta Casa, e que há muitos anos a Càmara está neste espaço, e que devolve
dinheiro para Prefeitura a muito tempo, que é importante separar o espaço do Executivo e do
Legislativo. Que a Càmara não possui nenhuma sala para atendimento separado, e que no
mínimo nesta gestão, deve ser comprado um terreno e já deixar em nome da Câmara, para
que tenha um local para atender seus eleitores, Deputados que visitam, pois é complicado
estar em um espaço onde não se consegue atender um eleitor. Pede para que se agilize a
compra deu.p. lgrreno€ra.{e,pal3 "1"
gorrq!ruçao daCâmara. Ninguém mais inscrito, passouo Vereador Vaníldo. Agradece a presença de todos e pede para que continuem assistindo
pelas redes sociais. E diz que suas redes sociais estão abertas vinte quatro horas para atender
ao público. Corlforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio. Agradece a presença de
todos, e pede para que todos que assistem pelas redes sociais, continuem assistindo. Lembra
que muitas pessoas deram a vida pelo município, e que as vezes a gente reclama, que temos
essa Câmara que nos serve muito bem, mas que devemos construir uma nova Câmara, mas
que hoje temos advogado, contadora e assessoria, e com a ajuda de muitas pessoas,
conseguimos o que temos hoje. Nada mais constando, o Senhor Presidente, Sidnei
Evaristo Ferreira, convoca para próxima sessão Ordinária, no dia 06 de maio, as dezenove
horas e trinta minutos. Após, passou-se ao enceÍramento, onde o Presidente solicitou a mim,
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Vanildo Aparecido Albino, eue lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue
assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa Executiva.
Ía Vr Albino
V 1o Secretário
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