sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 17ª SESSÃO, 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 06 DE MAIO DE 2024
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Ao sexto dia do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, 
reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira 
Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso de 
Souza, Sergio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira, Sueli Ferreira da Silva Oliveira e 
Vanildo Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo 
Ferreira, que SOLICITOU a leitura da Ata da Sessão anterior, que após LIDA e 
DISCUTIDA foi APROVADA. O Senhor Presidente então, solicitou que se fizesse a 
leitura das CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Projeto de Lei nº 
15/2024 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE 
RURAL Nº. 1-A, DA GLEBA 18 DA COLÔNIA PARANAVAÍ, SITUADO NA ZONA 
RURAL DESSE MUNICÍPIO COM ÁREA DE 4,64HA OU 48.400 M² (QUARENTA E 
OITO MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), COM LIMITES 
CONFRONTAÇÕES RELACIONADAS NA MATRÍCULA SOB O Nº. 1414, DO 
CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO 
IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ. EM ZONA URBANA COM FINALIDADE INDUSTRIAL 
NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nada mais constando, passou para o 
GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo. Inicia 
desejando boa noite a todos. Informa a toda a população como proceder para fazer o título de 
eleitor, e pede para que todos os Vereadores orientem seus eleitores para fazerem seus 
títulos, para que não percam o prazo. Expõe que no município já está sendo articulado 
processo de estágios, desta forma, informa a todos que cursam Ensino Superior ou Curso 
Técnico, que o município irá abrir novamente o processo de estágio. Conforme inscrição, a 
palavra com o Vereador Sergio Pereira. Inicia desejando boa noite a todos. Comenta que foi 
procurado por moradores da Rua Projetada, localizada perto da Escola Felinda Volpon, onde 
está sendo preparado para a construção de estrada, que houve uma quebra de uma tampa de 
uma fossa no local, então solicita ao Executivo que proceda com o reparo, pois estamos no 
período da dengue. Diz que é preciso que o Poder Público tome providências mais rígidas, 
mas também a população tem que fazer a sua parte. Comenta que há uma quantidade enorme 
de pernilongos, que está difícil para matar esses mosquitos. Deixa claro que depende de 
todos os moradores, e não só do Poder Público. Expõe que o valor da arrecadação do mês de 
abril foi de dois milhões quatrocentos e cinquenta mil reais, com o repasse feito pelo 
governo Estadual e Federal faz uma média de dois milhões seiscentos e vinte mil reais por 
mês, e que esta arrecadação ainda continua muito boa. Solicita que o Chefe do Executivo 
contrate uma fonoaudióloga para o município, e expõe a necessidade desta contratação. 
Mesmo que tenha sido feito PSS para esta função, e não foi contratado, que se faça um 
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concurso ou credenciamento. Parabeniza a população de todo o Brasil por estarem 
arrecadando fundos para o Rio Grande do Sul. E espera que com a ajuda de todos as esferas 
do Governo, o Estado irá conseguir se reerguer e superar esta enorme tragédia. Ninguém 
mais inscrito, passou para a ORDEM DO DIA. Colocou-se em Primeira Discussão e 
Votação o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 008/2024 – Súmula: Autoriza o 
Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder desconto no pagamento em 
parcela única ou conceder parcelamento do IPTU do Exercício de 2024 e dá outras 
providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado 
por unanimidade dos votos presentes. Nada mais constando, passou-se para o COLÉGIO 
DE LÍDERES. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo. Agradece ao 
empenho do Executivo, do RH e do jurídico para a realização do PSS, e embora as inúmeras 
contratações, ainda não foi suficiente para preencher todas as vagas necessárias, como bem 
falou o Vereador Sergio, e não só para o cargo de fonoaudióloga, mas também não houve 
inscritos para outros cargos. Explica que o município ainda continua com uma demanda 
baixa de servidor, e acredita que não existe outros meios, a não ser, se for o caso, 
desenvolver outro PSS. Dá boas-vindas a equipe que está se formando na assistência social. 
Diz que algumas dificuldades ainda têm no desenvolvimento de alguns trabalhos, mas já 
estão com uma equipe melhorada de trabalho, o que indica que a assistência social terá um 
trabalho mais amplo. E que tem que correr atrás junto ao Executivo, para suprir outras 
demandas das outras áreas do município. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador 
Sergio. Parabeniza as professoras do município, pela coragem de fazer uma passeata pacífica 
e justa, reivindicando o que lhes é de direito, tendo em vista que aqui não está sendo pago o 
que é Lei, e de direito. Ninguém mais inscrito, passou-se para as COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo. Agradece 
aqueles que acompanham pelas redes sociais, quem manda orientação, solicitação e pede 
esclarecimento. Diz que ser Vereador não é só ser Vereador na Câmara de Vereadores, é ser 
Vereador no meio do povo, lutar por aquilo que a gente acredita, não é só fazê-lo de forma 
teatral, mas de forma verdadeira. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio.
Agradece a todos que assistem pelas redes sociais, e a todos os presentes. Diz que a 
importância de assistir, é que você vê como vota e como age cada Vereador, e pede para que 
todos continuem assistindo. Nada mais constando, o Senhor Presidente, Sidnei Evaristo 
Ferreira, convoca para próxima sessão Ordinária, no dia 13 de maio, as dezenove horas e 
trinta minutos. Após, passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, 
Vanildo Aparecido Albino, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue 
assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa Executiva. 
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Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
Vereador Presidente 1º Secretário

PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO, DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 (dia 06 de Maio de 2024)



Em data de 06 de Maio de 2024, foi encaminhado para Primeira Discussão e Votação, o Seguinte Projeto, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:



1 – Projeto de Lei nº 008/2024 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder desconto no pagamento em parcela única ou conceder parcelamento do IPTU do Exercício de 2024 e dá outras providências.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino

Vereador Presidente

Vereador Secretário