sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 18ª SESSÃO, 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 13 DE MAIO DE 2024
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Ao décimo terceiro dia do mês de Maio de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e 
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do 
Paraná, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José 
Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso 
de Souza, Sergio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira, Sueli Ferreira da Silva Oliveira
e Vanildo Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo 
Ferreira, que SOLICITOU a leitura da Ata da Sessão anterior, que após LIDA foi
DISCUTIDA pelo Vereador Sergio, onde solicitou para que constasse na ata o valor de 
arrecadação do mês de Abril, após a Solicitação ser acatada, a ata foi APROVADA. O 
Senhor Presidente então, solicitou que se fizesse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS 
EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Requerimento nº 01/2024 – De autoria da Vereadora 
Sueli Ferreira., Assunto: Requer ao Chefe do Executivo que disponibilize Relação de 
Equipamentos Agrícolas cedidos, e a localidade onde se encontram. Nada mais constando, 
passou para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador
Sergio. Inicia desejando boa noite a todos. Informa a população em geral, que no dia trinta e 
um de maio se encerará o prazo para a realização da Declaração de Imposto de Renda para 
Pessoas Físicas, explica que o contribuinte obrigado a fazer a declaração, e não fizer, deverá 
pagar multa. Fala da importância de declarar imposto de renda e das consequências de não 
fazer, também explica quem são os obrigados e os isentos de realizar a declaração do 
imposto de renda. Fala para não deixarem para última hora a entrega de documentos para a 
declaração, e que a Receita Federal tem mandado cartas informativas a alguns agricultores 
obrigados a realizar a declaração. E para aqueles que possuem direito à restituição, quanto 
mais cedo fizerem, mais cedo receberão a restituição. Conforme inscrição, a palavra com o 
Vereador Vanildo. Inicia desejando boa noite a todos. Agradece a participação de todos 
pelas redes sociais, e fala da importância da participação de cada ouvinte, que cobram dos 
Vereadores, para que eles possam levar ao Executivo as reivindicações da população. 
Comenta que tem ouvido tanto cobranças a respeito da saúde do nosso município, e que nas 
redes sociais do município está exposto mensalmente uma relação dos serviços prestados,
como atendimentos médicos, odontológicos, realizações de exames e cirurgias. Informa que 
no dia vinte de maio, será ofertado exames oftalmológicos, de forma gratuita em parceria 
com a Igreja Assembleia de Deus, e informa que o telefone para agendar o exame é no 
número 44 988139916. Fala que embora digam que a saúde está complicada, também se 
ouve a muitos anos que a nossa saúde é uma saúde boa, que investe nos moradores na 
cidade, o que é provado por meio dos números de atendimentos, e que na medida do 
possível, consegue atender a população, a ponto de pessoas de outras cidades quererem vir 
de outras cidades para serem atendidos aqui. Neste sentido, parabeniza e agradece as pessoas 
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que desempenham seus trabalhos na saúde. Solicita uma parte, a Vereadora Sueli. Diz que 
visita o Paraná inteiro, e que a saúde do município é maravilhosa. Explica que o 
questionamento da população é a razão do Prefeito não pagar alguns exames, sendo que os 
Prefeitos anteriores pagavam. Diz que tem a curiosidade de saber como os outros Prefeitos 
pagavam, e que as vezes não se tem uma resposta para a população, pois não sabe como os 
Prefeitos anteriores pagavam algumas consultas e exames. Fala que sabem que é ilegal, que 
pagam para alguns e para outros não, então explica que o questionamento da população em 
si é este, e que ela tem essa curiosidade e a própria população possui esta curiosidade.
Retorna a palavra, o Vereador Vanildo. Diz que quanto ao método utilizado pela 
administração não pode afirmar com certeza, pois, não trabalhava na administração. O que 
pode afirmar, é que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o Ministério Público, e 
demais órgãos fiscalizadores, assim como os Vereadores auxiliam na fiscalização e na 
execução das ações, de forma que elas sejam o mais próximo possível do que a legislação 
pede. E que talvez seja por esse motivo, que não só o Prefeito de Santa Mônica, como todos 
os Prefeitos do Paraná e do Brasil, têm cuidado ao pagar exames, consultas ou 
medicamentos que não estão na lista do SUS, pois eles podem responder por improbidade 
administrativa. E diz que os Vereadores podem fazer é estudar projetos e meios de inserir 
novos exames e novos medicamentos na lista, mas que sozinhos não conseguiriam, que 
precisariam do apoio do Ministério Público e judicial. Comenta sobre o Maio Laranja, que é 
o mês da prevenção ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Explica a 
origem do Maio Laranja, no dia 18 de maio. Expõe a necessidade de sempre se fazer 
campanhas, que as providências sejam tomadas, para mostrar a essas crianças que elas não 
estão sozinhas. Elenca as redes de proteção e fiscalização que atuam no combate a 
exploração e abuso de crianças e adolescentes, e conta com o apoio dos Nobres Edis, para 
que sejam divulgados os canais onde podem ser feitas denúncias. Conforme inscrição, a 
palavra com o Vereador José Rodrigues. Inicia desejando boa noite a todos. Comenta que o 
Prefeito atual é bastante ativo nas redes socais, e que ele colocou sim o relatório mensal da 
saúde nas redes sociais, só que ainda falta muito para saúde melhorar. Que por exemplo, tem 
uma pessoa de idade que fez cirurgia no joelho a um ano e três meses, e que está com 
necessidade de realizar a mesma cirurgia no outro joelho, e que até agora não foi atendida. 
Relata que foi feito o PSS para a contratação de farmacêutica para o Posto de Saúde no 
distrito de Aparecida do Ivaí, e que até agora não tem essa farmacêutica, e com isso, o 
pessoal está sendo obrigado a vir a Santa Mônica buscar medicamentos. Então o Prefeito 
com a sua equipe deveria agilizar isso, para que a população não fique sofrendo. Fala que no 
passado, os Prefeitos anteriores, pagavam sim exames, consultas particulares, pois eles 
pensavam com carinho no povo, muitas vezes até economizavam para ajudar o povo na área 
da saúde. Que o atual Prefeito administra achando que deve ser daquela forma, e não é 
assim, para sermos Vereadores e Prefeito em uma cidade tão pequena como Santa Mônica, a 
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gente tem sempre que estar abraçando a população, e a saúde por mais que se entenda que 
ela está boa, e que não está aqui falando que ela está péssima, mas tem muito a melhorar, e 
diz que não é fácil. Comenta que falta de dinheiro não é, e as vezes é gastos exagerados com 
festas, fogos de artifícios, coisas que os Prefeitos anteriores não faziam, porque pensavam no 
bem-estar da população. Fala que a saúde em um local tão pobre igual Santa Mônica, deve 
ser prioridade número um, e depois, moradia, que não foi feita até hoje, depois geração de 
empregos, que o Prefeito também não conseguiu até hoje, e que a melhoria na saúde é 
qualidade de vida. Diz que muitas vezes o Prefeito fala que asfalto é qualidade de vida, mas 
que qualidade de vida é uma saúde de qualidade, moradia, emprego, e é dessa forma que se 
resolve a situação da população pobre tanto do município quanto do Estado do País. Que as 
pessoas falam que ele é contra, mas que é só andar pela cidade que se vê a mazela que está, 
Que tem benfeitoria, coisas bem feitas, e que como Vereador ele está vendo, e que estão 
votando a favor do que é bom para o município, mas que não devem ser radicais em dizer 
que está a mil maravilhas, porque não está, como diz o Prefeito e sua equipe, e que esse tipo 
de comentário é como dar um tapa na cara da população. E que não é porque é um Vereador 
da oposição, e sim do município inteiro, para defender a administração que seja boa para o 
povo, e que não está aqui falando mal do Prefeito, e sim da administração, que existe muitas 
falhas que devem ser corrigidos. Dá como exemplo os asfaltos, que muito foi falado e 
discutido, mas que hoje já não se fala mais, e questiona o que aconteceu, se acabou a verba. 
Fala que o que falta no município é uma renovação, é uma melhoria, qualidade de vida 
melhor para população. Comenta que estamos em um período de seca, que está por vir uma 
frente fria, e que o pessoal que trabalha na roça está a meses sem serviço, que como 
comerciante vê a dificuldade do povo. Expõe que os Prefeitos anteriores abriam frente de 
serviço para ajuda a população, e que o Prefeito atual não faz isso. Que a população vem 
atrás de cesta básica, o que é regrado, as vezes dado só metade por mês. Explica que o 
município não tem tanto emprego, que as indústrias estão gerando poucos empregos na 
cidade, e que a população precisa de emprego, de comer, de trabalhar, de remédio e uma 
qualidade de vida melhor, e que temos que estar aqui defendendo aquilo que é bom para a 
população, se viermos aqui defender Prefeito e sua administração, estão deixando noventa 
porcento da população para trás, que é a população mais fraca, a que sofre. Solicita que o 
Prefeito converse com sua equipe, para arrumarem empregos para a população. Explica que 
nos mandatos anteriores, arrumava frente de serviço para os moradores, as vezes até 
intercalado para que todos pudessem trabalhar. E que hoje, o Prefeito só viaja e que não se 
preocupa com a população fraca, não atende os cidadãos em casa, que tudo deve ser através 
da Assistência Social, da Saúde, e que a desculpa é que a Lei não permite. Fala que tem 
coisas boas sim, mas tem muito a melhorar. Espera que o Prefeito converse com seu 
secretariado, que vieram de fora para trabalhar, e que estão comprando prédio e investindo 
no município, enquanto o povo que toda vida morou aqui, fica sofrendo. Pede para que se 
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olhe mais para a população, que cuide mais da área da saúde, que gere emprego e moradia, 
arrumar as estradas, e que o recapeamento está sem fazer há quatro anos, e sequer a erosão 
do Cirino está sendo arrumada. Diz que o povo deste município está atento, está ligado e está 
vendo o que é. E que os Prefeitos anteriores faziam sim, pagavam exames, cirurgias, pois 
pensavam no povo, ao contrário do Prefeito atual. Conforme inscrição, a palavra com a 
Vereadora Sueli. Inicia desejando boa noite a todos. Começa dizendo que o questionamento 
que fez na fala do Vereador Vanildo, se deu, pois, nos mandatos anteriores eram pagos 
mesmo, exames, consultas, mas que não tem empenho dessas situações, que era uma coisa 
ilegal, tanto que tem um Prefeito passado que veio com as contas reprovadas pelo Tribunal 
de Contas. Então o Prefeito Luan não irá fazer coisas ilegais. E que questionou o que eles 
faziam e como eles faziam, como pagavam, pois não aparece os empenhos na Prefeitura. Diz 
que não está defendendo o Prefeito atual, só que dos piores, ele é o melhor, e que só cego 
que não vê. Expões as obras, benfeitorias, reformas e estradas que o Prefeito atual já fez. Diz 
que os recapeamentos não dependem só do Prefeito, que existe trâmite legal para se fazer, e 
que chega de fazer as coisas nas “coxas”, e se fizer isso agora, lá na frente ele irá responder, 
e quando se faz as coisas de qualquer jeito, o Prefeito ficará inelegível, responderá 
juridicamente, e que o mandato é de quatro anos, depois que sair daqui, terá que vender 
terras igual alguns fizeram para pagar dívida de Prefeitura. Confronta a fala do Vereador 
José Rodrigues, que disse que o Prefeito não gera emprego, expõe que o pai do Prefeito tem 
uma firma no distrito que gera quarenta empregos, e que o ele com seu irmão possuem uma 
empresa que gera mais de vinte empregos, e o que tem que ser analisado é se as pessoas 
querem realmente trabalhar. Explica que começou a trabalhar na empresa Somave por 
quarenta e cinco dias, e que teve que sair pois tinha que cuidar de seu pai, e que quando 
entrou lá, tinha quase trinta pessoas do município que trabalhavam lá, e que hoje só tem três 
pessoas, que o ônibus da empresa vem buscar, comenta que o salário não é ruim, mas que a 
população só quer ganhar um salário-mínimo na prefeitura, e que oitenta por cento dos 
funcionários públicos ganham salário-mínimo. Então questionam, mas as pessoas sabem da 
realidade e das conversas que são verdadeiras e que são mentirosas. Comenta que em todo 
lugar que vai, as pessoas lhe falam que “seu Prefeito está indo muito bem”, e que o Prefeito 
deve ser administrador. Explica que o Prefeito não viajava a quase sessenta dias, que o 
chamou para ir para Brasília, mas que não conseguiu ir, e que somente hoje que ele saiu para 
viagem. Fala que tem algumas falhas no mandato, mas que todos os mandatos tiveram 
falhas, e questiona se os Prefeitos anteriores eram maravilhosos. Diz que é somente olhar a 
cidade em si, e que só cego que não vê, e que a própria população fala. Explica que quando 
melhora a cidade, se valoriza a casa de cada um, as pessoas têm mais interesses e veem a 
cidade com outros olhos. Sobre o Prefeito trazer pessoal de fora para trabalhar, diz que ele 
tem que colocar pessoas que ele confia, e que na gestão do Prefeito Mileski vieram pessoas 
de fora para trabalhar. Mais uma vez, fala que coloca-se quem confia para trabalhar, como 
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por exemplo, os Presidentes da Câmara colocaram quem eles confiavam para trabalharem 
em suas respectivas gestões. Concorda que existem muitas falhas, mas que as gestões 
anteriores foram piores. Sobre a saúde, fala que a cada dia que passa as pessoas ficam mais 
doentes, expõe um exemplo real que está acontecendo com sua filha. E que é de uma hora 
para outra que surge as doenças nas pessoas, tanto que tem parente de político daqui que 
vem para o município para ser atendido pela saúde do município. Então as pessoas têm que 
querer trabalhar, como por exemplo, no começo o Frigorífico 3R começou com vinte e oito 
funcionário daqui, hoje está com nove, que se vê que as pessoas preferem ganhar um salário￾mínimo na Prefeitura, do que ganhar dois mil e quinhentos reais nas empresas, porque os 
funcionários públicos têm fama de não trabalharem. Concorda que realmente a maioria só 
querem saber de cargo, e depois não querem trabalhar, e que depende de o Prefeito mandar 
embora. Explica que hoje ele é o Prefeito, mas amanhã pode não estar, e que estes cargos em 
comissão precisam ver que se o Prefeito sair, eles saem também. Fala que foi cargo em 
comissão a vida inteira, e muitas vezes ficava até onze horas da noite do serviço, para 
auxiliar seu patrão, mas que agora tem pessoas que são acomodadas, que dizem precisar de 
um cargo, mas que não querem trabalhar. Comenta da melhoria do salário dos funcionários, 
da conquista do vale refeição. E que sabe que o Prefeito tem bastante falha, mas que está 
sendo o melhor. Ninguém mais inscrito, passou para a ORDEM DO DIA. Colocou-se em 
Segunda Discussão e Votação o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 008/2024 –
Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder desconto no 
pagamento em parcela única ou conceder parcelamento do IPTU do Exercício de 2024 e dá 
outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, 
aprovado por unanimidade dos votos presentes. Colocou-se em Primeira Discussão e 
Votação o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 016/2024 – Ementa: Abre Crédito 
Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. Projeto em discussão, 
ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
Nada mais constando, passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, a 
palavra com o Vereador Sergio. Comenta que na sessão anterior, fez um pedido para que se 
tampasse uma fossa que estava sem tampa, o que foi atendido de pronto, e diz que é com 
atitudes como essa, que se faz a melhoria, principalmente com a questão da dengue. Fala 
novamente da importância da contratação de profissional de fonoaudiologia, pois há muitas 
mães necessitando deste profissional para atendimento de seus filhos, pede para que se 
contrate, que se faça outro PSS, concurso e o que for necessário. E se for para falar em 
planejamento de funcionários públicos, o Prefeito atual é o pior de todos os tempos, que fez 
PSS e que o próprio Vereador da base falou que falta funcionário, então tem que se fazer 
concurso, pois com o concurso, consegue ter funcionários com uma dedicação melhor, e 
com qualidade de vida. Fala que graças a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Proteção 
ao Emprego, que muitos funcionários não foram mandados embora, pois nessa gestão, se 
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não fossem concursados, teriam sido mandados embora. Conforme inscrição, a palavra com 
o Vereador Vanildo. Menciona o total de famílias do município que recebem o bolsa￾família, e quais os valores que podem ser recebidos. Também menciona a quantidade de 
famílias beneficiárias da Tarifa de Energia Elétrica com Redução, e a quantidade de cestas 
básicas entregues a população. Diz que é preciso falar que nos últimos três meses quase 
setenta vagas de empregos, com as entrevistas realizadas no CRAS. Comenta da parceira 
feita no ano passado com a empresa Somave para a oferta de empregos, e que a empresa 
GTFoods abriu vagas de emprego em vários polos, onde ofertavam vagas para o município 
de Santa Mônica, e que o frigorífico 3R também abriu vagas para o município. E que há 
àqueles que na época conseguiram o serviço e que ainda estão no mesmo, ou por algum 
motivo se desligaram das empresas. Mas que é necessário sim, pensar em políticas públicas 
que viabilizem a ampliação do número de empresas no município, mas que essa situação se 
escuta ao longo de toda criação do município, que todos os Prefeitos, Vereadores tentaram 
trazer, alguns tinham recursos, outros não, alguns conseguiram e outros não trouxeram. 
Explica que a nossa região é sazonal, onde a grande parte do povo vem da cultura dos 
trabalhos na agricultura, e que hoje a demanda do município é a cana de açúcar, mas apenas 
alguns trabalham nesta cultura, e o restante tenta sobreviver nas diárias, sítios e fazendas. 
Diz que todos os Vereadores possuem a mesma ideia, trazer serviço e investimento para a 
população, cobrar do Prefeito que se faça alguma coisa. E que é importante lembrar que 
todos os Prefeitos tentaram da melhor forma trazer empregos para a cidade. E não podemos 
esquecer que o município está situado no extremo noroeste do Paraná, onde se encontram 
dois rios, que dificulta qualquer empreendimento grande aqui, e que para atestar se é 
verdade, é só observar os empreendedores que temos nas cidades vizinhas, mas os 
empresários visam lucros, e quem visa serviço social é a assistência social. E que o 
legislativo e o executivo precisam pensar meios que viabilizem a melhoria na qualidade de 
vida da população, e se para isso tivermos que criar empreendimentos ou facilitar 
empreendimentos para que as empresas se instalem aqui, é preciso que assim o faça, mas até 
hoje desconhece o caminho, e que todos estão pensando no melhor para o município.
Conforme inscrição, a palavra com o Vereador José. Cobra a construção de quebra-molas, 
mesmo que já tenha sido cobrado por ele e por todos os Vereadores, e até o momento não foi 
feito. Comenta que as empresas que se instalaram no município, até mesmo a do Pai do 
Prefeito, vieram, pois, na época havia Prefeitos que zelavam pelo povo, por empregos e 
atraíram essas empresas. Expõe sua vida de trabalhador como cortador de cana e colhedor de 
café, e a dificuldade que era para ir para outras cidades e até outros Estados, e por isso, sente 
a dificuldade do povo, e é por isso que a população visa o serviço dentro do município e até 
na Prefeitura, pois é uma facilidade para o trabalhador. Diz que na sua opinião, o Prefeito em 
sua campanha, mentiu para a população, pois prometeu que traria para a cidade empresas 
que gerassem empregos, como a Polpa Norte, quando falava que sabia a dificuldade do 
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povo, e questiona qual emprego ele trouxe para o município até o momento. Elenca as 
empresas que tem no município e quais Prefeitos os trouxeram. Fala que se o Prefeito está 
dando emprego em sua empresa, este emprego é como empresário, mas quer que ele gere 
emprego como gestor do município, coisa que não o fez. Diz que como Vereador não pode ir 
contra o povo defendendo Prefeito, pois foi a população que nele votou. Fala que deve ter 
oposição, que vote nos projetos que sejam bons para o município, mas que não se pode falar 
que está mil maravilhas se tratando de emprego. Que a gestão deve ser voltada para o 
município, não adianta ser Prefeito e ficar procurando nas cidades vizinhas emprego para a 
população de Santa Mônica. Então o Prefeito deveria fazer como os Prefeitos anteriores, 
gerar emprego, moradia e uma saúde de qualidade para todos. Conforme inscrição, a 
palavra com a Vereadora Sueli. Diz que sua base são seus eleitores, que não foi implantada 
por político nenhum, e que fala o acha que é certo e o que o povo pede, que não precisa 
“puxar saco” de Prefeito, pois quem vota é o povo. Muito se fala que o Prefeito “dá 
jeitinho”, e que se acontece, é para os demais Vereadores. Comenta que o Vereador fala 
tanto de emprego, mas o Mileski também prometeu uma fábrica de torneira, e não trouxe, 
assim como outros Prefeitos prometeram e não trouxeram. Explica que falam muito de 
asfalto, mas só quem pisa no barro sabe como o asfalto é importante. Também diz que 
quebra-molas são importantes, mas que o asfalto é mais. Comenta a fala do Ex Vice￾Prefeito, hoje Vereador, onde disse que o Prefeito Luan foi o pior para os funcionários 
públicos, e expõe os aumentos nos salários dos funcionários, que não tem como dizer que o 
Prefeito não foi bom para seus funcionários. Questiona o Vereador, pois ele foi Vice￾Prefeito por oito anos, tinha tinta na caneta, então porque ele não ajudou os funcionários 
públicos. Deixa claro que está a favor da população, que não compra votos, está aqui pois as 
pessoas nela confiam. Conforme inscrição, a palavra com a Vereadora Rosangela. Explica 
que foi no Posto de Saúde do distrito, e a farmacêutica já foi contratada e já está lá, só estão 
aguardando a liberação para a farmácia voltar a atender. Ninguém mais inscrito, passou-se 
para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Conforme inscrição, a palavra com o 
Vereador Vanildo. Agradece a presença de todos e a toda a população que acompanha as 
lives pelas redes sociais, e fala da importância de continuarem assistindo, pois estamos 
entrando em período de pré-campanha, onde serão ouvidos muitas coisas, verdadeiras e 
outras nem tanto, e que compete a cada um o julgamento. Conforme inscrição, a palavra 
com o Vereador Sergio. Agradece a todos os presentes e a todos que assistem pelas redes 
sociais. Fala que é preciso que o Prefeito contrate funcionários, tendo em vista que está 
faltando em todos os setores do município. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador 
José Rodrigues. Agradece a Deus e a população por estar como Vereador. Pede para que a 
população tenha fé e esperança, que esta nuvem negra que paira o município irá passar, e 
que precisamos de coragem. Conforme inscrição, a palavra com a Vereadora Sueli.
Agradece a seus eleitores, e que sabe que tem muitos assistindo e diz da utilidade da 
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transmissão da sessão. Fala que não irá de ser quem é para ter mandato, e que não irá mentir, 
e os eleitores sabem quem são os verdadeiros e quem são os mentirosos. Explica que está 
aqui por trabalho e determinação. Nada mais constando, o Senhor Presidente, Sidnei 
Evaristo Ferreira, convoca para próxima sessão Ordinária, no dia 20 de maio, as dezenove 
horas e trinta minutos. Após, passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, 
Vanildo Aparecido Albino, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue 
assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
Vereador Presidente 1º Secretário

PAUTA DA DÉCIMA OITAVASESSÃO, DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 (dia 13 de Maio de 2024)



Em data de 13 de Maio de 2024, foi encaminhado para Segunda Discussão e Votação, o Seguinte Projeto, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:



1 – Projeto de Lei nº 008/2024 – Súmula: Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder desconto no pagamento em parcela única ou conceder parcelamento do IPTU do Exercício de 2024 e dá outras providências.

Também, no mesmo expediente, foi encaminhado para Primeira Discussão e Votação, o Seguinte Projeto:

1 - Projeto de Lei nº 016/2024 – Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino

Vereador Presidente

Vereador Secretário