sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 21ª SESSÃO, 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 03 DE JUNHO DE 2024
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Ao terceiro dia do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, 
reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira 
Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso de 
Souza, Sergio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira e Sueli Ferreira da Silva Oliveira.
Ausente: Vanildo Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei 
Evaristo Ferreira, quando SOLICITOU a DISPENSA da leitura da Ata da Sessão 
anterior, ATA DISPENSADA. O Senhor Presidente então, fez a leitura das 
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Ofício nº 388/2024 – MPPR.
Nada mais constando, passou para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição, a 
palavra com o Vereador José. Inicia desejando boa noite a todos. Pede para que fique um 
carro disponível vinte e quatro horas, no Posto de Saúde de Aparecida do Ivaí, pois na 
semana passada houve um ocorrido com uma criança, e quando os familiares foram procurar 
atendimento, não havia carro no distrito para levar a criança para o hospital. Pede para que o 
Prefeito se coloque no lugar dos pais e mães nessa situação. Diz que tem que insistir sempre 
no mesmo assunto da saúde, mas são situações que ocorrem todos os dias, e nem todos 
possuem um carro ou moto para locomoção, e relembra que nos mandatos anteriores, mesmo 
tendo veículos da saúde, os Prefeitos deixavam algum taxista disponível para transportar 
pacientes em emergência. Solicita que todos os Vereadores, Prefeito e Secretaria de Saúde, 
pense com carinho no caso e deixe um veículo disponível no Posto de Aparecida do Ivaí. 
Comenta sobre a aproximação da política, e com isso, os debates políticos vão aumentando, 
junto com os ânimos das pessoas, e diz que para ser pré-candidatos a Vereadores deve-se 
saber um pouco de administração municipal, pois não adianta ser pré-candidato e ir à casa de 
cada um, mentir para os eleitores. Expõe que em dois mil e vinte, quando o atual Prefeito era 
candidato, ele e seu vice estava conversando com um eleitor, quando o Vereador estava 
presente e escutou ele dizer que a turma do PT e do PSDB tinham feito uma aliança, e eram 
os partidos mais corruptos de Santa Mônica, e que ele, como Prefeito iria resolver a questão 
da corrupção, então o Vereador o questionou e disse que aqui no município não existia 
corrupção no PT e no PSDB, e que o candidato estava enganando este eleitor para votar nele. 
Expõe que o Prefeito recebeu uma multa no valor de dezesseis mil e quinhentos reais. 
Comenta que o Prefeito eleito, prega que o grupo do PT que está destruindo a administração 
dele, bem como fala do Prefeito Sergio, dizendo que ele iria entrar na administração para 
resolver. O Vereador diz que no ano de dois mil e vinte um, foram feitas contratações 
ilícitas, talvez, induzidos por seu advogado, que hoje reside no município. Questiona, qual a 
moral de um pré-candidato a Prefeito, na campanha, falar dos Prefeitos anteriores, 
chamando-os de corruptos, ladrões, e sendo multado pelo TRE do Paraná e pelo Ministério 
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Público, em seu primeiro ano de mandato. Diz que na administração, deve ter transparência, 
o que ele não está tendo com o povo, pois transparência não é ficar mentindo e iludindo os 
eleitores em campanhas. Explica que se o Prefeito já está tendo problemas com a justiça, a 
culpa não é dos Vereadores, e sim, porque começou o mandato administrando o município 
de forma errada. Pede para que o povo de Santa Mônica, pense bem em sua fala, pois já 
vistoriou obras de outros Prefeitos, que tinham irregularidades, corrigidas, mas desse 
Prefeito não, e que o que está falando é verdade. Diz que se depender dele, sempre irá falar, 
esclarecer para a população o que está se passando, e jamais deixará algo passar em branco. 
Solicita que o Prefeito capriche mais em sua administração, na saúde, na educação e 
principalmente na transparência, pois, transparência foi o que ele pregou, e é o que temos 
que ter para administrar o município. Mas que ficar enganando e mentindo é errado, e foi o 
que ele fez em sua campanha, ainda falando mal dos Prefeitos anteriores, mas que hoje o 
Vereador vê a administração dele sendo feita por pessoas de fora, de forma escondida, e 
muitas coisas erradas acontecendo. Expõe que a multa foi muito bem aplicada, e caso não 
tenha cuidado, talvez ele tenha que devolver até mais de um milhão de reais. Conforme 
inscrição, a palavra com o Vereador Sergio. Inicia desejando boa noite a todos. Concorda 
com o Vereador José Rodrigues, dizendo que realmente, transparência na gestão atual, não 
existe, qualquer cidadão ou Vereador, pode requerer informações e documentos. Expõe que 
já fez vários requerimentos, e até o momento não foi atendido em nenhum. Explica que tudo 
que é Público, tem que ser transparente ao máximo possível, para que as pessoas saibam a 
onde o dinheiro público está sendo aplicado. Expõe que a arrecadação do município está 
sendo de quase dois milhões e meio de reais, e que os asfaltos que estão sendo feitos, são 
feitos através de convênio com a Copel, e questiona se tem algum asfalto que foi feito com 
recurso livre do município. Explica que o que acontece é que, o cidadão ou Vereador, 
solicita documento, não é atendido, e que no primeiro ano de mandato, foram plantadas 
flores e plantas na praça e alguns locais da administração, mas que hoje, já não há mais 
nenhuma, o que quer dizer que não foi cuidado. Diz que quando não há licitação, de trinta a 
quarenta porcento do dinheiro vai para o bolso de alguém, e dessa forma não sobra dinheiro 
para fazer exame, consultas, para ajudar na compra de remédio, e foi falado nesta Casa de 
Leis, que é proibido a compra de medicamentos, e não sabem onde foram empenhados nos 
mandatos passados. Fala que se você empenha dois milhões em shows e festa, de cem a 
duzentos mil em fogos de artifício, deve-se empenhar na mesma fonte. Questiona o porquê
poder empenhar esses valores em shows e fogos, cento e sessenta reais em um almoço para 
uma pessoa, porque não se pode empenhar para se doar um remédio, para se fazer um 
exame, consulta com especialista, o que sempre foi feito, e expõe que até hoje, não viu 
nenhum dos ex-prefeitos serem condenados por ajudar na saúde do município. Esclarece que 
falou sim do Paulo Maluff anteriormente, e que é necessário apoio das Câmaras de 
Vereadores, Deputados, porque se você não tem maioria, depois você responde. Volta a falar 
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que tem que fazer, mas não roubar, pois quando você não lícita, de trinta a quarente porcento 
some, o que prejudica as pessoas mais necessitadas. Comenta de uma situação que aconteceu 
na saúde, ao levar um paciente de urgência, no Posto para atendimento, e não havia médico 
para atendimento, quando foi encaminhado para o Posto do Distrito, e ao chegar lá, a médica 
que lá estava, questionou o porquê estarem lá, e quem os encaminhou para lá, pois o 
atendimento deveria ser feito na sede do município. Comenta que desde o início do mandato, 
os únicos quebra-molas que foram pintados, foram os das Avenidas, e que foi cobrado pela 
população a respeito das pinturas. Também foi cobrado sobre os empregos e empresas 
prometidos em campanha pelo Prefeito, e explica que daqui alguns meses, terão a promessa 
de mais várias empresas e fábricas, pois será período eleitoral. E somente está relembrando o 
que se passou, que não está mentindo. Com relação a multa que foi aplicada, o que mais se 
falava, inclusive neste Plenário, era que os Prefeitos anteriores eram errados, e que neste 
mandato era tudo certo, e para ver, já tem condenação neste mandato, e diz que a coisa é tão 
certa neste mandato, como dois e dois são cinco. Explica que infelizmente a justiça demora 
anos. Expõe que neste mandato, há nepotismo, desvio de função e a velha política. E devem 
falar a verdade para o povo, a eleição se aproxima, e cada Vereador se aqui estão, é porque 
tiveram seus votos, seu merecimento. Pede a Deus que esta campanha seja limpa, sem 
mentiras, com transparência, sem falcatruas e que não tenha perseguição e ameaças, como 
houve na campanha passada. Ninguém mais inscrito, passou para a ORDEM DO DIA.
Colocou-se em Segunda Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de 
Lei nº 014/2024 – Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências. Projeto em discussão, 
ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. 
Projeto de Lei nº 015/2024 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
TRANSFORMAR O LOTE RURAL Nº. 1-A, DA GLEBA 18 DA COLÔNIA 
PARANAVAÍ, SITUADO NA ZONA RURAL DESSE MUNICÍPIO COM ÁREA DE 
4,64HA OU 48.400 M² (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS METROS 
QUADRADOS), COM LIMITES CONFRONTAÇÕES RELACIONADAS NA 
MATRÍCULA SOB O Nº. 1414, DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 
COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ. EM ZONA 
URBANA COM FINALIDADE INDUSTRIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, 
aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 017/2024 – Ementa: Abre 
Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e 
LOA, e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em 
votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 018/2024 –
Súmula: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do 
Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do 
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Município no Consórcio. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, 
aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 019/2024 – Ratifica a 2ª 
Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde / 
AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as 
finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do 
município de SANTA MÔNICA no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL 
DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e dá outras providências. Projeto em discussão, 
ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. 
Nada mais constando, passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, a 
palavra com o Vereador José. Questiona ao Presidente se ele já passou para o Prefeito a 
situação do local do Projeto. Solicita uma parte, o Vereador Sidnei. Esclarece que já 
conversou com o Prefeito, mas que ainda não tem nada resolvido. Retorna a palavra, o 
Vereador José. Diz que está relembrando isso, para que o Prefeito tome providências com 
relação ao local do Projeto, e o mude de lugar. Conforme inscrição, a palavra com o 
Vereador Sergio. Diz que muitas vezes em alguns municípios, muitos candidatos gastam em 
campanhas, acima daquilo que a gente possa imaginar. Explica que um candidato em uma 
cidade de dez mil habitantes, gasta seis milhões de reais para se eleger, e receberá de trinta a 
quarenta mil reais de salário, ou seja, irá ganhar de dois a três milhões de reais no mandato e 
terá gastado seis milhões para se eleger. Volta a falar do orçamento do município, que é de 
trinta a quarenta milhões de reais, não tem licitação, não tem transparência, então se você 
lava dez porcento disso, já dá três milhões e meio de reais, foi gastado um milhão e meio, 
sobrando dois milhões de reais, então, o crime compensa, e quando se vem a descobrir isso 
vinte anos depois, a pessoa não tem nada no nome, não tem bens, para se pagar à Prefeitura, 
Câmara de Vereadores e a administração em geral. Comenta que em Câmaras também
possuem “rachadinhas”, mas se concentra muito mais nas Prefeituras. Explica que existem 
ex-prefeitos condenados, mas que nunca irão pagar. Diz que para muitas pessoas que diziam 
que os outros mandatos erram todos errados, este mandato começou errado, com nepotismo, 
desvio de função, não paga os professores, não paga hora extra, insalubridade e muitas 
outras coisas boas que deveriam fazer no município, e não fizeram porque não quiseram, 
pois dinheiro possui, dois milhões e seiscentos mil reais que estão livre praticamente.
Ninguém mais inscrito, passou-se para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES.
Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio. Agradece a presença de todos e a 
participação de todos nas redes sociais, e pede para que continuem acompanhando e 
comparecendo as sessões, pois é aqui que se aprova, se discute e se debate o interesse e o 
futuro do nosso município. Onde você vê, escuta como cada um fala e age nesta Casa. Nada 
mais constando, o Senhor Presidente, Sidnei Evaristo Ferreira, convoca para próxima 
sessão Ordinária, no dia 10 de junho, as dezenove horas e trinta minutos. Após, passou-se ao 
encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Rosangela Cardoso de Souza, que 
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lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Presidente 
desta Mesa Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Rosangela Cardoso de Souza
Vereador Presidente 2ª Secretária

PAUTA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO, DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 (dia 03 de Junho de 2024)



Em data de 03 de Junho de 2024, foram encaminhados para Segunda Discussão e Votação, os Seguintes Projetos, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei nº 014/2024 – Súmula: Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei nº 015/2024 – Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE RURAL Nº. 1-A, DA GLEBA 18 DA COLÔNIA PARANAVAÍ, SITUADO NA ZONA RURAL DESSE MUNICÍPIO COM ÁREA DE 4,64HA OU 48.400 M² (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), COM LIMITES CONFRONTAÇÕES RELACIONADAS NA MATRÍCULA SOB O Nº. 1414, DO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, ESTADO DO PARANÁ. EM ZONA URBANA COM FINALIDADE INDUSTRIAL NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

3 - Projeto de Lei nº 017/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

4 - Projeto de Lei nº 018/2024 – Súmula: Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no Consórcio; 

Sidnei Evaristo Ferreira

Rosangela Cardoso de Souza

Vereador Presidente

Primeira Secretária

5 - Projeto de Lei nº 019/2024 – Ratifica a 2ª Alteração do Contrato do Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde / AMUNPAR, aprovada na assembleia geral extraordinária de 26/04/2024, visando ampliar as finalidades do Consórcio Público para atuação multifinalitária, e autoriza a permanência do município de SANTA MÔNICA no agora denominado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS / AMUNPAR e dá outras providências.