sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 24ª SESSÃO, 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 24 DE JUNHO DE 2024
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Ao vigésimo quarto dia do mês de Junho de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e 
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do 
Paraná, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José 
Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Sergio Pereira da 
Silva, Sidnei Evaristo Ferreira, Sueli Ferreira da Silva Oliveira e Vanildo Aparecido 
Albino. Ausente: Rosangela Cardoso de Souza. Sob a presidência do Vereador Presidente
Sidnei Evaristo Ferreira, que solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a Leitura da Ata 
da Sessão Anterior. O Primeiro Secretário SOLICITOU a DISPENSA da leitura da Ata 
da Sessão anterior, ATA DISPENSADA. O Senhor Presidente Solicitou a Leitura das
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Ofício nº 369/24-OPD-GP –
Ref.: Parecer Prévio – Senhor Presidente, Em cumprimento ao disposto no art. 18, §§ 1º e 
2º, da Constituição do Estado do Paraná, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer 
prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE 
SANTA MÔNIC, exercício financeiro de 2022, conforme dados abaixo: 1. Processo n.º 
177594/23 – Prestação de Contas do Prefeito Municipal. 2. Parecer Prévio n.º 31/23 –
Segunda Câmara. 3. Disponibilização no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas n.º 3111, 
de 28/11/2023. 4. Data do trânsito em julgado – 25/01/2024. 4. VOTO – Considerando os 
fatos expostos no item de fundamentação, VOTO, com respaldo no artigo 1º, I, da Lei 
Complementar Estadual n.º 113/2005 e em observância ao artigo 217-A, caput, do 
Regimento Interno, no sentido de: a. Emitir Parecer Prévio pela REGULARIDADE das 
contas do senhor LUAN GUSTAVO FRAZATTO, na qualidade de prefeito do 
MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA, relativas ao exercício de 2022. Após o trânsito em 
julgado da deliberação, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Monitoramento e 
Execuções para as anotações e providências pertinentes, em seguida para o Gabinete da 
Presidência para o devido encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do 
art. 217-AA, §6º do Regimento Interno desta Corte de Contas e, por fim, à Diretoria de 
Protocolo para encerramento. Nada mais constando, passou-se para o GRANDE 
EXPEDIENTE. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio. Inicia desejando 
boa noite a todos. Informa que conversou pessoalmente com o responsável pela olaria
situada em frente a empresa Formosa, e que eles estão com uma demanda há algum tempo, 
com relação a energia elétrica a ser instalada no local. E que o responsável disse que ainda 
estão aguardando essa energia, para que possam gastar menos com diesel, pois a despesa 
está muito alta. Explica que houve uma reunião com o engenheiro da Prefeitura, que disse, 
que se ele tivesse um termo de cessão de direitos, o que foi apresentado, e que até o 
momento a energia não foi regularizada, e por isso, o responsável solicitou que se fizesse
essa cobrança novamente, e diz que é importante essa regularização, pois a empresa gera 
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emprego e renda ao município. Comenta que em dez de outubro de dois mil e vente e três, 
realizou uma indicação para que se instalasse ar-condicionado, climatizador, ventiladores, 
bebedores de água, cortinas, quadra de areia, brinquedos educativos e segurança, na oficina 
do distrito, e que agora, está sendo cobrado, pois no local não possui ar-condicionado, o que 
tinha, estragou, e por isso, pede para que a Secretária de Ação Social vá verificar, instale ar￾condicionado e realize essa indicação, que já foi feita há muito tempo. Parabeniza alguns 
moradores e ex-moradores do município, que são pré-candidatos a Vereador em alguns 
municípios, e deseja boa sorte a todos. Conforme inscrição, a palavra com a Vereadora
Sueli. Inicia desejando boa noite a todos. Fala do apoio às pessoas mais carentes do 
município, e que é bom ajudar as pessoas que precisam. Comenta que no começo de seu 
mandato, um Vereador da oposição elogiou seu trabalho, pois sempre atendeu a todos. 
Explica que está tocando neste assunto, pois possui alguns eleitores que fazem fisioterapia, e 
muitos são pessoas de idade, e acabam pedindo ajuda com a locomoção até o posto de saúde, 
e a fisioterapeuta do Posto de Saúde, algumas vezes acaba falando mal para os pacientes, e 
eleitores dela. Fala que atende as pessoas há mais de trinta anos, e pede para que a Senhora 
Fisioterapeuta não fique mandando indireta para seus eleitores. Expõe uma situação, que há 
vinte anos ajudou um eleitor, que hoje está residindo em Curitiba e trabalhando em um 
serviço que foi conseguido por ela, e que recebe mensagem desse eleitor agradecendo. E que 
caso não se eleja, ao menos terá cinquenta pessoas que falarão bem dela, o que não é o caso 
da fisioterapeuta, pois, as pessoas preferem ir realizar as sessões em Paranavaí, do que fazer 
aqui com a profissional. Solicita que a profissional a respeite. Diz que está a cem dias das 
eleições, e que irá vir muita falação em nome dos Vereadores, mas que não se importa, pois 
seus eleitores a conhecem, e que é uma Vereadora de quatro anos e não só de noventa dias, e 
se quiserem, é só perguntar aos seus vizinhos, que atende seus eleitores todos os dias, sem 
enrolar ninguém. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo. Inicia desejando 
boa noite a todos. Aproveita a fala da Vereadora Sueli, para comentar que está Vereador há 
três anos seis meses e vinte e quatro dias, e que ao longo deste trabalho passam nas casas de 
pessoas que acreditam e votaram na gente, e até pessoas que não votaram, e isso é 
democracia, mas que devemos nos defender de algumas situações. Solicita uma parte, a 
Vereadora Sueli. Concorda que temos que nos defender, e diz que a pessoa não se defende 
quando está errada, e que até briga em sua casa por causa de seus eleitores, se for preciso. E 
que não pode acontecer de qualquer pessoa vir criticar, pessoas que convivem e sabem da 
situação de cada um. Comenta que cada um tem sua história como político, e que não podem 
ter medo e deixar as pessoas os coagirem. Retorna a palavra o Vereador Vanildo. Concorda 
com a fala da Vereadora, e diz que ficou feliz ouvindo dela, assim como fica feliz em ouvir 
algumas pessoas no município, que tentam denegrir nossa imagem, tenta mostrar uma pessoa 
que difere daquilo que somos, em uma cidade tão pequena, onde todos se conhecem, e o 
motivo é pelo trabalho do Vereador incomodar, e é motivo para ficar feliz, pois se é 
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criticado, significa que o seu trabalho incomoda, e que o trabalho de Vereador tem que 
incomodar mesmo, àqueles que estão com as mãos amarradas, não têm coragem, que não 
vão atrás, que desconhecem o caminho ou não possuem capacidade para correr atrás. E é 
neste sentido, trouxe algumas definições, tal como a definição de oposição, que não se fala 
em partido político, e sim de quem não acredita nas mesmas ideias e discorda daquilo que 
defendemos. E que tratam oposição como se fosse partido político, e não é bem assim, são 
pessoas que divergem do que nós acreditamos. Também define a palavra hipocrisia, que é o 
ato ou efeito de fingir aquilo que não somos, dissimular as intenções, fingimento, falsidade. 
Viver aquilo que não prega, ter uma vida diferente daquilo que fala. Define o que é verdade, 
no entendimento de Platão e Aristóteles, a verdade seria a exata correspondência de um 
enunciado com a realidade da coisa por ele proferida, ou seja, a verdade nada mais é, do que 
aquilo que a gente está falando em fato, provado por a mais b. Diz que a verdade não pode 
ser uma coisa relativa, aquilo que eu quero ou aquilo que você quer, a verdade deve ser exata 
para você e para mim. A verdade tem que aquilo que se pode falar em qualquer canto do 
município, da cidade ou qualquer outro lugar, e a outra pessoa ter o direito de falar que esta 
verdade é sua, é relativa. E é neste sentido, que devemos sim nos defender. Explica mais 
uma vez, que está Vereador, e que pode ser que daqui a cem dias não esteja, e quem deverá 
decidir são os eleitores, e cabe a eles quem irão defender e representar seus anseios, se é 
aquilo que podemos falar em todos os cantos, dizendo que é a verdade, ou se é aquilo que a 
gente só fala na tribuna, vive diferente, então compete a cada um deles. Comenta que ficou 
feliz quando ouviu a oposição dizendo que era importante não votar em Vereadores que 
defendem as ideais do Prefeito, que não votasse no Vereador Vanildo ou qualquer pessoa do 
partido político dele, e que o Vereador Vanildo, enquanto pré-candidato, não deveria ser 
eleito, e então ficou feliz, porque nesse tempo em que está como Vereador, todas as coisas 
que disse nesta Casa, estão todas gravadas, e que somente disse a verdade. Diz que a verdade 
nem sempre pode ser escondida, mesmo quando prejudica. Não podemos dizer nesta Casa, 
enquanto Vereador, que irei fazer algo para você, se eu não posso, se não é verdade, pois 
foge de seus princípios. Fala que se é para estar nesta Casa, como Vereador e ter que mentir 
para agradar um grupo de pessoas, fazer discursos que irá fazer coisas que não podem ser 
feitas porque a Lei não permite, enganar as pessoas, não pode dizer que isso é bacana. Para 
quem está comentando que é importante que não se vote no pré-candidato Vanildo, pois ele 
fala a verdade, é só esparramar mais mentiras que conseguirá derrubar o pré-candidato. 
Comenta que desde que o mundo é mundo, a verdade sempre aparece, podendo estar 
Vereador ou não, explica que acredita muito na democracia, e que se as pessoas entenderem 
que enquanto pré-candidato a Vereador não é uma boa pessoa para ser votada, aceita e 
agradece. O que não pode deixar acontecer, é que as pessoas acreditem em falsas promessas, 
em ideologias que nunca poderão ser cumpridas, pois não somos um burro que colocamos 
um tapa e é direcionado por um político, que as pessoas têm informações que estão nas redes 
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sociais. Portanto, tudo que se falou nesta Casa ao longo desses anos, foi gravado. Então, se 
tem alguma informação proferida, faltando com a verdade, não saiu de sua boca, pelo 
contrário, todas as vezes que foi dito algo, fez questão de trazer documentos e provas que 
elucidavam a verdade, para que você não seja enganado, achando que o teu direito está na 
promessa vazia de um futuro candidato a Vereador ou a Prefeito. Comenta sobre a função do 
Vereador, que não é fazer promessas vazias, ou fazer situações e oposições só pensando em 
derrubar ou criticar, mas é trazer ideias, pensar em políticas públicas, na formulação do 
orçamento anual, representar seus eleitores e a população que acredita em você ou que não 
acredita, mas que merece seu comprometimento, representar levando as ideias e anseios da 
comunidade, não em troca de favores, e sim pensando na evolução do município como um 
todo, e é o que temos visto. Acredita que ao longo dos anos, mesmo que não esteja como 
Vereador ou com qualquer outra função política, mas terá orgulho de ter feito parte de uma 
gestão legislativa e administrativa, onde puderam levar a verdade, e não só pensar em levar 
informações para agradar um grupo de pessoas, com informações que não podemos provar. 
Ninguém mais inscrito, e não havendo matéria para ORDEM DO DIA. passou-se para o 
COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, a palavra com a Vereadora Sueli. Informa 
que no dia vinte e nove, terá festa junina do colégio estadual, no clube recreativo. Parabeniza 
o Iza pela obra no clube, diz que está ficando muito bom, e convida a todos a participarem 
da festa, pois é a primeira festa para a população no clube, após muitos anos. Diz que a 
reforma está ficando muito boa, e que aos poucos irá chegar lá. Compara o trabalho por ele 
realizado, com o trabalho realizado na APAE, de Santa Mônica, pela Diretora Mariza, que 
transformou a APAE diante de todas as dificuldades e todo o trabalho feito, começando do 
zero. Explica que este é seu jeito de fazer política e que não irá mudar, não está aqui para 
agradar a todos, que seus eleitores a conhecem, e sabem que não engana a população. Diz 
que gosta de política, mas não gosta de “politicagem”, política do bem, mas não é porque 
gosta da política do bem, que deixará as pessoas falarem o que quer a respeito da gente. Diz 
que tem eleitores que quando os procuram, é porque realmente precisam, e se você não pode 
ajudar, deve falar, não enganar as pessoas. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador 
Sergio. Tomando de base o que foi dito nesta sessão, diz que muitas vezes os Vereadores 
que são da “oposição” são criticados também, como foi dito pelo Vereador Vanildo, muitas 
críticas verdadeiras, outras não, mas falam muitas coisas. E que ao longo de sua caminhada 
política, já passou por diversas dificuldades, críticas, mas sempre procurou e sempre faz 
aquilo que acha que é correto. Expõe que irá errar, e que é normal, pois todos erram, todos 
procuram o melhor. Diz que vê os Vereadores falarem, e que todos procuram maneiras de 
ajudar a população, de uma maneira ou de outra, e que muitas vezes, por fazer uma crítica ou 
ser contrário, é criticado, e que muitas vezes a crítica é válida. Fala que houve promessas 
políticas no passado, teve agora e que irão continuar tendo, que não irá mudar muito. Com 
relação a fala da Vereadora Sueli, sobre fisioterapeuta, explica que fez uma proposta sobre 
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um Projeto de Lei nesta Casa, onde todos os Vereadores votaram favorável, para a 
contratação de um fisioterapeuta para idosos, o que ajudaria muito, e é de suma importância 
a contratação deste profissional, assim como vem falando sobre a fonoaudióloga, para 
atender crianças e jovens. Solicita que o Prefeito contrate fisioterapeuta para atender a 
população. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo. Parabeniza a Secretária 
da Educação por estar presente no Evento Regional da Cultura, como Presidente da 
Associação Regional da Cultura do Noroeste do Paraná, buscando mais melhorias para o 
município, desenvolvimento da cultura, que não conseguíamos entrar no mapa do turismo e 
cultura do Estado, e que nos últimos tempos temos visto incentivo maior. Parabeniza 
também, a Secretária de Assistência Social, que em parceria com a Prefeitura, fizeram a 
contratação de um curso de formação para a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. 
Parabeniza sua mãe, por seu aniversário de setenta e um anos. Presta suas condolências a 
família do Senhor Zé e Dona Laura, pela perda de seu filho. Menciona uma frase do 
evangelho de São João, capítulo oito, versículo trinta e dois, que diz “e conhecereis a 
verdade, e a verdade vós libertará”. Ninguém mais inscrito, passou-se para as 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Conforme inscrição, a palavra com o 
Vereador Sergio. Agradece a presença de todos e a todos que acompanham pelas redes 
sociais. Solicita que continuem acompanhando esta Casa de Leis, pois é aqui que se votam 
as Leis, em favor da população. Diz que na qualidade de Vereador, votou a favor de tudo 
que é bom para o município. Questiona sobre a compra do terreno da Câmara e do concurso 
público. Solicita uma parte, o Senhor Presidente. Informa que sobre o terreno, já está tudo 
encaminhado, a contadora retornou de férias e irá dar início no orçamento para dar 
andamento na compra do terreno, e sobre o concurso, informa que por estar entrando em 
período eleitoral, não dará tempo de fazer os trâmites necessários. Retorna a palavra, o 
Vereador Sergio. Questiona se o concurso não será feito ainda este ano. Solicita uma parte, 
o Senhor Presidente. Diz que somente após as eleições conseguirá conversar novamente 
com o jurídico sobre o assunto e verificar como irá ficar a situação. Retorna a palavra, o 
Vereador Sergio. Pede para que continuem acompanhando, para verem como vota, como 
age e como fala cada companheiro. Nada mais constando, o Senhor Presidente, Sidnei 
Evaristo Ferreira, informa que no próximo mês, a Câmara Municipal entrará em recesso 
por trinta dias, após o retorno, será informado nas redes sociais data para a próxima sessão. 
Após, passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Vanildo Aparecido 
Albino, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo 
Presidente desta Mesa Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
Vereador Presidente 1º Secretário

PAUTA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO, DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 (dia 24 de Junho de 2024)



Em data de 24 de Junho de 2024, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná, não houve Matéria a ser discutida no Plenário. 





Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário