sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 26ª SESSÃO, 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 05 DE AGOSTO DE 2024
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Ao quinto dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e trinta 
minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, 
reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira 
Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso de 
Souza, Sergio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira, Sueli Ferreira da Silva Oliveira e 
Vanildo Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo 
Ferreira, que solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a Leitura da Ata da Sessão 
Anterior. Após a LEITURA, a ATA foi APROVADA. O Senhor Presidente Solicitou a 
leitura das CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Mensagem nº 
022/2024 – Projeto de Lei na qual solicita Abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação de Dotação Orçamentária. Nada mais constando, passou-se para o GRANDE 
EXPEDIENTE. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador José Rodrigues. Inicia 
desejando boa noite a todos. Comenta que possui uma indicação, a pedido dos moradores da 
Vila Rural Santa Fé, de Aparecida do Ivaí, referente a troca de luminárias no local, que estão 
queimadas há algum tempo, e que ao fazer visitas nas casas, os moradores cobram para que 
o Poder Público faça a troca dessas lâmpadas. Diz que a população contina cobrando os 
Vereadores, mesmo que estivessem de recesso. Solicita que o Executivo olhe com atenção 
para os pacientes que estão ficando internados em Loanda, pois ficam de quatro a cinco dias 
no hospital, e não estão sendo atendidos. E pede para que o Prefeito tente reverter a situação, 
e seja novamente utilizado o hospital de Santa Isabel para atendimento da nossa população, 
pois o atendimento é muito bom. Informa que houve uma convenção partidária no último 
domingo, realizado no Assentamento Ilgo Luiz Peruzzo, agradece a presença de todos que 
estiveram presente, e o Partido do MDB que coligaram com o PT, para a participação da 
campanha política. Com relação a pré-campanha, comenta que não será fácil, mas crê que 
irão conseguir chegar um pouco mais adiante, com muito trabalho e sem mentir e enganar a 
população. Diz que a população não merecer se iludida ou enganada, desejando boa sorte a 
seus companheiros de Mesa, mas pede que a campanha seja feita de forma honesta, jogando 
limpo, não mentindo para a população. Solicita que o Chefe do Pátio molhe as estradas de 
terra no Distrito, pois com o período de seca, a poeira está atrapalhando muito o dia a dia da 
população. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo. Inicia desejando boa 
noite a todos. Menciona que mesmo no período do recesso regimental, a população tem 
participado ativamente pelas redes sociais, enviando reinvindicações, sugestões e notícias, e 
que isso mostra que o trabalho dos Vereadores, que é representar a população, tem surgido 
efeitos. Neste sentido, agradece o Secretário do Pátio, por ter feito a poda das árvores, que já 
vinha sendo cobrado pela população. Com relação ao Secretário do Pátio, diz que o 
encontrou na estrada da Peroba, e que embora muitas pessoas dizem que não só de asfalto 
vive o homem, a construção da estrada foi realizada, mesmo que muitos acreditavam que 
não seria feito, e hoje está faltando pouco mais de quatrocentos metros para finalizar. E com 
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relação a isso, comenta que seria muito bom, se tivessem conseguido parceria com o Prefeito 
Zé Maria, que a construção se estendesse até a estrada que liga a Planaltina do Paraná. Mas 
mesmo assim, diz que valeu a pena a construção, que de lá para cá, tem cascalhos, colocados 
pelo Prefeito Mileski, e que ao chegar na pavimentação, é outra vida, até mesmo para os 
moradores daquela localidade, pois diminui-se a poeira. Fala que é mais um privilégio 
possuir a Clínica Municipal da Mulher, que já está atendendo. Lembra que o município foi 
construído com muita luta, batalha e esforço de todos os políticos que passaram pela 
administração. Diz que a população sempre ganha, quando as pessoas se unem em prol da 
população, quando tendem a se unir buscando benefícios para o nosso povo, buscando 
parcerias com Deputados, Vereadores, Senadores, pensando em trazer para o nosso 
município benefícios. Parabeniza a Secretária de Saúde, mesmo com as dificuldades, e diz 
que a saúde não está fácil para nenhum lugar, e se tem ouvido situações muito piores do que 
a do nosso município. Diz que acredita que nosso município tem conseguido atender bem ao 
nosso povo, mesmo que a contento, e que a caminhada é esta, tentando melhorar cada dia 
mais. Menciona o trabalho realizado pela Secretária de Educação, Sra., Silvia. Esclarece que 
a Secretaria Municipal de Educação fez uma fusão, e agora se tornou a Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, e agora, temos um projeto cultural sendo fomentado no município, 
com investimento do Governo Federal, com Leis criadas e Regulamentadas, onde foi criado 
no município o Sistema Municipal de Cultura, e com isso, parabeniza a Secretária, pois isso 
mostra comprometimento e investimento com o trabalho. Neste sentido, fala da Sra., 
Beloniza, Secretária da Assistência Social, que vem desenvolvendo um trabalho brilhante. 
Comenta que hoje, é servidor efetivo do município e está como Vereador, assim como todos 
aqueles que passaram por cargos efetivos, e diz que é bom ver como incomodam algumas 
pessoas, porque, a pessoa não consegue esconder quem é quando está diante de Deus, e 
quando a gente incomoda algumas pessoas, ao ponto de procurarem o Ministério Público 
para fazendo infundadas denúncias e acusações, tentando prejudicar Vereadores, colegas e 
servidores efetivos. E que seria bom se essas pessoas, olhassem para seu passado, seus 
familiares e àqueles que os rodeiam, e vissem o quão ruim seria, se fosse feito o inverso, mas 
que isso faz parte da política. Menciona o Decreto Lei nº 201/67, que regulamenta o que é 
ser Vereador, que diz quais são as formas que o Vereador deve se portar na Câmara dos 
Vereadores. Diz que quão bom seria se a gente não fosse hipócritas, aquilo que a gente 
quisesse cobrar do outro, nós fizéssemos, e se falássemos para o outro fazer algo, e a gente 
também fizesse, sem deixar rastro daquilo que a gente faz. Explica que temos o privilégio de 
plantar no mundo, qualquer coisa, a escolha é de cada um, mas a colheita é justa, podemos 
plantar o que quisermos, mas iremos colher. Cita frase de Pedro Salomão: “Se quer ser, é 
porque algo em você já é”. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio. Inicia 
desejando boa noite a todos. Cobra novamente a instalação da energia elétrica em frente a 
Formosa, para que empresas possam instalar suas empresas, gerando empregos e mais renda 
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para o município. E a respeito disso, já houve reuniões, já foi aprovado Lei, então se faz 
importante a instalação da energia elétrica o quanto antes, pois a Olaria gasta muito diesel 
para funcionamento. Explica que houve convenção do MDB no último dia trinta, onde ficou 
decidido que iriam fazer coligação com o PT, com o Mileski e Leandro como pré-candidatos 
a Prefeito e Vice-Prefeito, bem como, a chapa de Vereadores e Vereadoras dos dois partidos. 
Expõe que é pré-candidato a Vereador, e deseja boa sorte a todos que irão concorrer no 
pleito eleitoral. Faz uma crítica ao valor que cada motorista recebe para alimentação, quando 
vão fazer viagem para fora do município, que o valor é de quarenta reais, mesmo já tendo 
visto em empenhos valores muito superiores para outros servidores, e que não é justo que os 
motoristas que saem do município de manhã e chegam à noite, só tenham direito a receber 
quarenta reais para alimentação. Neste sentido, diz que já viu em outros empenhos, valores 
de cento e sessenta reais para um almoço só, mas que não sabe quem é o funcionário, pois 
não há nome nos empenhos, e por isso, deve-se valorizar os funcionários que saem cedo para 
levar pacientes para outros municípios. Cobra novamente o pagamento da insalubridade 
àqueles funcionários que possuem direito, e diz que se já estiver sendo paga, pede desculpa 
pela fala, mas que se não estiver sendo paga, deve-se contratar a Empresa para avaliar o 
direito a insalubridade de cada funcionário, comenta que vários municípios da região pagam 
a insalubridade. Expõe que anualmente os meses de julho, agosto e setembro é período de 
seca, onde há uma escassez de trabalho pela falta de chuva, e por isso, é preciso que se faça 
uma frente de trabalho para a população, dando diárias, alguma coisa para ajudar a nossa 
população que depende tanto da agricultura. Passou-se então para ORDEM DO DIA.
Colocou-se em Segunda Discussão e Votação, o seguinte Projeto de Lei. Projeto de Lei 
da Câmara Municipal nº 21/2024 – Súmula: Altera a Lei Orgânica do Município de Santa 
Mônica, aumentando o rol das competências privativas da Câmara Municipal no que 
concerne a sua autonomia orçamentária e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o 
inciso VI do artigo 17, da Lei Orgânica Municipal nº 001/93, que passará a conter a seguinte 
redação: “VI – autorizar e aprovar a abertura de créditos suplementares e especiais.” Artigo 
2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. Projeto em discussão, a palavra com o Vereador Vanildo. Diz que gostaria de 
fortalecer, pois ao longo dos três anos e oito meses de mandato, foi falado por todos os 
Vereadores, que era preciso adquirir um terreno ou construísse uma Câmara, então este 
Projeto chega para segunda votação, permitindo que se abra no orçamento dotação 
orçamentária ainda este ano, para tentar fazer algo pela Câmara, que todos nós sabemos, que 
é o pleito da aquisição da Construção da Câmara. O projeto continua em discussão, a 
palavra com o Vereador Sergio. Diz que foi um dos Vereadores que sempre cobrou a 
aquisição deste terreno, que é de suma importância, além disso, todos sabem que o espaço da 
Câmara é pertencente à Prefeitura, o espaço vem servindo, mas a Prefeitura precisa de mais 
espaço, portanto, a construção irá beneficiar tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo. 
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Acrescenta que seria necessário ao menos “mexer o bolo” até dezembro, já iniciando a 
construção. O projeto continua em discussão, a palavra com a Vereadora Sueli. Diz que os 
Vereadores são passageiros na Câmara, mas que desde sua primeira gestão, sempre falou 
que a Câmara é um órgão independente, e que quando a Câmara é agrupada com a 
Prefeitura, dá a impressão de que o Poder é único. Foram vários anos e mandatos 
devolvendo dinheiro para a Prefeitura, e hoje, já poderíamos estar com a Câmara construída 
em um lugar diferente, sem estar agrupada à Prefeitura. Explica que os Poderes são 
independentes. Solicita que o Senhor Presidente faça ao menos o alicerce da construção até 
dezembro, para que tenha um ponta pé de início, pois tudo aquilo que tem início, tem um 
fim. Diz que espera que a construção seja feita, se não neste mandato, mas no próximo que 
está por vir, e que a construção é para os Vereadores, para que eles possam atender a 
população. O projeto continua em discussão, a palavra com o Vereador Sidnei. Explica que 
sempre lutou pela construção da Câmara, desde quando foi Presidente no mandato passado, 
inclusive juntamente com o saudoso José Otacílio criaram uma Lei que fizesse um fundo de 
reserva para a construção da Câmara, mas veio uma Lei Estadual proibindo o fundo, e o 
dinheiro teve que ser devolvido para a Prefeitura. Diz que sabe que não é fácil mexer com 
documentação e muito menos com Lei, mas que agora já está praticamente definido a 
compra do terreno para a construção. Não havendo mais para discutir, projeto em votação, 
aprovado por unanimidade dos votos presentes. Nada mais constando, passou-se para o 
COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo.
Agradece e parabeniza o Prefeito Luan, que hoje é pré-candidato a reeleição, agradece por 
ele ter lembrado da área da assistência social, quando buscava emendas parlamentares, pois 
agora, estão com dois processos para aquisição de dois carros novos para a área da 
assistência social, assim como novos equipamentos, computadores e demais situações para 
atender a área social, projetos e tudo mais, e assim, acredita que haverá a ampliação dos 
ares-condicionados, que tanto foi pedido nesta casa e pelas profissionais que lá trabalham. 
Menciona que domingo, dia quatro, houve a convenção dos partidos União Brasil e Partido 
Progressista e PSD, onde foi nominado como pré-candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito o 
Luan Frazato e Temi Baptista, e tantos outros pré-candidatos a Vereadores. E como os 
colegas aqui disseram, pede para que a campanha seja feita sem tanta picuinha e brigas, e diz 
acreditar que a intenção de todos os pré-candidatos é sempre buscar o melhor para nossa 
comunidade, as vezes pensamos diferente, as vezes por caminhos diferentes, escolhas 
diferentes, mas a ideia é sempre o benefício. Diz que duvida que tenhamos um pré-candidato 
a Vereador, a Prefeito ou Vice-Prefeito, que queira o mal de uma comunidade. Deseja a 
todos um final de pré-campanha e início de campanha eleitoral, abençoada, regrada pela 
nossa consciência, afinal de contas é ela que irá dizer o que a gente pode, deve ou não falar 
nas casas, o que a gente pode, deve ou não prometer, o que a gente deve, pode ou não falar 
dos nossos concorrentes, afinal de contas, todos os nossos concorrentes são pais, mães, tios, 
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avós, tem família e filhos, se lembrarmos disso talvez a gente não fale tão mal do outro. 
Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio. Diz que mais uma vez foi cobrado 
sobre a limpeza da Câmara. Pede para que se faça a contratação, um PSS ou um concurso 
para que tenhamos a zeladora da nossa Câmara Municipal. Faz a definição da palavra 
hipócrita, que é aquele que demonstra uma coisa, quando sente ou pensa outra, que 
dissimula sua verdadeira personalidade e afeta, quase sempre por motivos interesseiros ou 
por medo de assumir sua verdadeira natureza, qualidades ou sentimentos que não possui; 
fingido, falso, simulado. Uma pessoa hipócrita é aquela que finge ser o que não é, seja 
através de religião, virtudes, características, ideias, sentimentos etc. A pessoa hipócrita finge 
ter algo que não tem, seja para agradar os outros, se aproximar de um determinado grupo ou 
até mesmo para melhorar a sua própria autoestima. O sinônimo de hipócrita, de hipocrisia é, 
falsidade, dissimulação, fingimento, farsa, disfarça, sonsice, imposturice, impostura, 
simulação, insinceridade, deslealdade, duplicidade e tantos outros. Então é aquele que 
demonstra uma coisa, que dissimula sua verdadeira personalidade. Diz que é uma palavra 
que ouvimos bastante, e até aqui nesta Casa de Leis. Comenta que existem algumas Leis, 
que proíbem e dão direitos a muitas coisas, por exemplo, a Lei de Nepotismo, que é uma Lei 
muito boa, que não é cumprida em muitos e muitos lugares, Lei de Estabilidade do Emprego, 
que é a melhor que tem, e que no município, se não houvesse esta Lei, noventa porcento dos 
funcionários públicos estariam demitidos, fala também, da Lei de Imunidade Parlamentar, e 
que houve nesta Casa a fala “debaixo do tapete”, ocasião em que não deu nada, em outra 
ocasião, diz que ele mesmo falou, e foi processado pela fala, e que graças a esta Lei, que 
garante o direito do Vereador de falar, de pensar e de agir, mas claro, que devemos ter 
controle no que se fala, mas quando se fala, dentro da circunscrição do município, o 
Vereador tem imunidade parlamentar, para se expressar e dizer aquilo que ele entende e acha 
melhor. Expõe que outra Lei boa, é sobre a solicitação de documentos, que muitos Prefeitos 
não cumprem, e que Santa Mônica é um exemplo típico neste mandato, você solicita 
documento, nunca te devolvem, não respondem, mas quando o Ministério Público vem fazer 
sua fiscalização, solicita documento, o Executivo informa até aquilo que não foi solicitado, 
porém, quando qualquer Vereador ou cidadão solicita algum documento, o Executivo tem 
quinze dias de prazo, mas não entregam. Também comenta da importância da Lei de 
Licitações, e neste sentido, menciona uma fala de Paulo Maluf.: quando o Prefeito não faz 
licitação, de trinta a quarenta porcento, vai para debaixo do tapete. Finaliza com outra fala de 
Paulo Maluf.: Rouba, mas faz. Diz que o correto, é o contrário, fazer e não roubar. Conforme 
inscrição, a palavra com a Vereadora Sueli. Informa seus eleitores que teve a convenção do 
União Brasil, partido que está filiada a este partido há alguns meses, explica que ficou filiada 
ao MDB por dezessete anos, mas por algumas situações teve que sair do MDB. Informa que
é pré-candidata pelo partido União Brasil, e que hoje irá pedir votos para o candidato a 
Prefeito, Luan. Explica que na eleição passada, foi difícil para si. Expõe que o Prefeito Luan, 
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é pré-candidato pelo União Brasil, que sua Deputada, também é do partido, e Presidente do 
União Brasil Feminino do Paraná. Diz que seus eleitores a conhecem, sabem que quando 
veste a camisa para resolver problema de um eleitor, vai até o final, a mesma coisa quando 
veste a camisa para defender os votos de algum Deputado e algum Prefeito, vai até o final. 
Fala que foi constrangedor para si na eleição passada, por causa de algumas situações, onde 
teve que permanecer neutra, mas que nunca foi uma pessoa de ficar “em cima do muro”, por 
causa de conversas e atritos com pessoas do próprio partido. Explica que nunca foi “traíra”
com nenhum partido. E que todos conhecem a política do município. Diz que trabalha com 
política, gosta do que faz, e que irá continuar fazendo política honesta e não “politicagem”. 
Mais uma vez, deixa claro, que seu candidato a Prefeito é o Luan Frazato, que irá pedir votos 
para ele, explica que não possui nada contra o candidato a Prefeito Mileski, mas que seu 
candidato hoje é o Luan, pois ele fez a diferença no município. A todos os pré-candidatos e 
aos Vereadores, diz que devem trabalhar, pois quando trabalhamos, incomodamos as 
pessoas, mas quem nos reconhecem é o povo e a urna. Deseja boa sorte a todos os pré￾candidatos. Ninguém mais inscrito, passou-se para as COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo. Agradece a 
presença de todos. Ao presente, Eduardo, que é pré-candidato na cidade de Santa Isabel, 
deseja boa sorte. Menciona que seu amigo, Eduardo Barcelar, é pré-candidato em Toledo, 
assim como Agamenon Sebastião, que é pré-candidato em Marialva, deseja boa sorte a eles. 
Explica que o trabalho é difícil e a caminhada é árdua, mas é gratificante quando olha nas 
pessoas, e você vê que a verdade é estampada no rosto e não só que a gente fala. Conforme 
inscrição, a palavra com o Vereador Sergio. Agradece a presença de todos. Fala também de 
todos que já moraram aqui, e hoje, são pré-candidatos em outras cidades, conforme já 
mencionado pelo Vereador Vanildo, deseja sorte a todos. Lembra que na convenção do 
MDB, foram lembrados os saudosos, José Otacílio, Palmieri e Senhor., Louro, agradece ao 
Senhor., João de Deus que é Vice-Presidente do MDB e o Ex-Vereador Irani que é o 
Presidente. O Senhor Presidente utiliza a palavra, representando os moradores da Vila Rural, 
para agradecer a administração municipal pela construção do sextavado, que ficou ótimo e 
todos os moradores de lá elogiaram e agradecem muito. Nada mais constando, o Senhor 
Presidente, Sidnei Evaristo Ferreira, convoca a todos para a próxima Sessão Ordinária, no 
dia 12 de agosto, às 19 horas e trinta minutos. Após, passou-se ao encerramento, onde o 
Presidente solicitou a mim, Vanildo Aparecido Albino, que lavrasse a presente ata que, 
após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
Vereador Presidente 1º Secretário

PAUTA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO, DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 (dia 05 de Agosto de 2024)



Em data de 05 de Agosto de 2024, foi encaminhado para Segunda Discussão e Votação, o Seguinte Projeto, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:



1 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 21/2024 – Súmula: Altera a Lei Orgânica do Município de Santa Mônica, aumentando o rol das competências privativas da Câmara Municipal no que concerne a sua autonomia orçamentária e dá outras providências. Art. 1º - Fica alterado o inciso VI do artigo 17, da Lei Orgânica Municipal nº 001/93, que passará a conter a seguinte redação: “VI – autorizar e aprovar a abertura de créditos suplementares e especiais.” Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário