sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 27ª SESSÃO, 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 12 DE AGOSTO DE 2024
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Ao décimo segundo dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e 
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do 
Paraná, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José 
Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso 
de Souza, Sergio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira, Sueli Ferreira da Silva Oliveira
e Vanildo Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo 
Ferreira, que solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a Leitura da Ata da Sessão 
Anterior. Ocasião em que o Primeiro Secretário SOLICITOU a DISPENSA da LEITURA, 
solicitação que foi aprovada por unanimidade, LEITURA DA ATA DISPENSADA. O 
Senhor Presidente Solicitou a leitura das CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E 
RECEBIDAS. Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2024 – De Iniciativa da Mesa 
Diretora – Súmula: Altera a Resolução n.º 04/93 – Regimento Interno – aumentando o rol 
das competências da Câmara Municipal no que concerne à sua autonomia orçamentária e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 023/2024 – Súmula: Homologa a reavaliação 
atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social –
RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que 
apurou o custo suplementar para o exercício de 2024 e dá outras providências. Nada mais 
constando, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição, a palavra com 
o Vereador Sergio. Inicia desejando boa noite a todos. Faz uma indicação para que o Chefe 
do Pátio proceda com a construção de quebra-molas na Rua XIX de Dezembro, a pedido dos 
moradores. Neste sentido, solicita ao Chefe do Pátio que realize a construção, para melhoria 
da vida da população que lá reside. Expõe que a arrecadação do município foi de dois 
milhões quinhentos e três mil reais no mês de Junho, já no mês de Julho, foi de dois milhões 
setecentos e nove e um mil reais, e com isso, o município está com uma arrecadação média 
de dois milhões seiscentos e cinquenta mil reais. Comenta que foi procurado por algumas 
mães, com relação a contratação de fonoaudióloga, e que é de suma importância a existência 
dessa profissional para atendimento no município, tendo em vista, que desde a saída última 
profissional, mais ou menos um ano atrás, não se obteve a contratação de outra profissional 
da área, e diz que é necessário realizar um tratamento humanizado para as pessoas. Comenta 
sobre a Lei nº 114/2022, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a implantar Projeto 
de Distribuição de kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Neste sentido, diz que 
ao longo de seu mandato, fez diversos Projetos de Lei, a maioria para beneficiar a população 
mais simples e humilde do município. Reforça seu pedido feito, para a construção de quebra￾molas na Rua XIX de Dezembro, bem como nos outros locais que já havia solicitado a 
construção, como na frente do Projeto. Diz que está aqui para dar sugestões e opiniões, e que 
não votou contra nenhum projeto que fosse bom para o município, mas que está aqui para 
discutir, debater, dar solução e apresentar requerimento, para fazer com que o mandato do 
Vereador seja livre e independente. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo.
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Inicia desejando boa noite a todos. Pegando um “gancho” na fala do Vereador Sergio, 
comenta que ao longo dos três anos de mandato, foram votados cerca de seiscentos projetos 
de Lei, e isso mostra o quanto avançamos trazendo para esta Casa, discussões acerca de Leis 
que trazem benefícios para a população, que asseguram, que vieram do Executivo, além das 
Leis Orçamentárias anuais e Diretrizes Orçamentárias, demonstram um avanço significativo 
ao longo deste mandato. Diz que se fizer o comparativo com anos atrás, houve tantas coisas 
regulamentadas, trazidas para esta Casa, discutidas pelos Vereadores, passadas pelas 
Comissões. Também comenta do bom avanço desta Casa, em transmitir as sessões e 
disponibilizar toda a matéria que passa por aqui no portal da Câmara. Explica que quer dizer, 
que o trabalho do Vereador é estudar as Leis, buscar melhorias para o município, mas de 
forma que possa acontecer. Explica para a população em geral, a título de conhecimento, que 
as inscrições para aquisição das casas da Cohapar, ficam abertas de forma ininterruptas, 
basta ir ao CRAS para qualquer informação. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador 
José Rodrigues. Inicia desejando boa noite a todos. Com relação a fala do Vereador Vanildo, 
sobre os seiscentos Projetos de Lei aprovados, diz que não basta apenas fazer tantos Projetos 
de Leis, e não os colocar em prática. Solicita informação, de onde está sendo investido o 
dinheiro de recurso próprio do município, pois, na época do Mileski, ele comprou terrenos 
na cidade e no distrito com recurso próprio, mas o Prefeito atual, não investiu nenhum reais 
com recurso próprio, a não ser em contrapartida. Diz que o Prefeito deveria utilizar um 
pouco do dinheiro da arrecadação, e construir ao menos os quebra-molas que os Vereadores 
estão solicitando a quatro anos. Expõe que os Projetos de Leis que seriam bons para o 
município, como os asfaltos, votou a favor. Explica que não é porque é Vereador da 
oposição, que deve acompanhar o que o Executivo determina acompanhar, porque Vereador 
da oposição deve estar sempre falando do contraditório, falar aquilo que a população quer 
saber. Comenta que várias pessoas o procurou, para reclamar que está faltando medicamento 
no posto de saúde, e que é uma cobrança constante, que não poderia deixar de falar e cobrar. 
Diz que o Prefeito fala que fez asfalto, fez isso e aquilo, mas se for olhar o projeto de 
governo dele e suas promessas de campanha, irá ver que ele não conseguiu fazer nem 
quarenta por cento do projeto e das promessas. Faz críticas quanto as promessas de governo 
do Prefeito, que não cumpriu com o que prometeu, e diz que a população foi enganada pelo 
atual gestor. Também fala das coisas boas e da humildade dos Prefeitos anteriores. Explica 
que há coisas boas sendo feitas, sim, no município, mas não pode deixar de falar sobre as 
promessas que não foram cumpridas, e que falta melhorar a saúde, educação, projetos e na 
estrutura do município. Ninguém mais inscrito, passou-se então para ORDEM DO DIA.
Nada constando, passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, a 
palavra com o Vereador José Rodrigues. Fala que jamais irá se redimir nesta Casa, abaixar 
sua cabeça, compartilhar assuntos do Prefeito e enganar as pessoas. Esclarece que o atual 
Prefeito na campanha, foi a casa de sua mãe, ocasião em que estava presente o Prefeito da 
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época, e os chamou de “máfia do município”. E diz que máfia é o que está instalado no 
município hoje, com funcionários de fora que administram o município. Diz que o Prefeito 
se omite e não atende a população, assim como seus secretários. Pede respeito aos 
Vereadores, aos antigos gestores e a toda a população. Fala que a população não está iludida 
com asfalto, e que todos os asfaltos que foram construídos foram verbas liberadas pelo 
Governo do Estado para todos os municípios do Paraná. Explica que tem coragem para falar 
as coisas. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio. Fala de a importância de 
hoje estar tudo informatizado, que em seus primeiros mandatos, tudo era muito difícil, e que 
as coisas mudaram para melhor, e isso faz com que a Câmara tenha condições de votar ainda 
muitos mais Projetos em cada mandato. Comenta da importância de mudar as Leis e 
Regimentos internos da Câmara, pois são muito retrógadas para os dias de hoje. Volta a 
pedir ao Secretário do Pátio que faça os quebra-molas solicitados. Expõe a Lei nº 111/2022,
de sua autoria, sobre o fisioterapeuta geriatra, aprovado com o apoio de todos os Vereadores. 
Também expõe a Lei nº 115, também de sua autoria, que autoriza a doação de óculos de 
graus para os alunos do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal. Explica que fazem 
as Leis com apoio de pessoas, e que precisam e devem votar Leis que beneficiam a 
população, principalmente a mais simples, humilde e carente do município, e com o apoio de 
políticas públicas. Diz que devem, sim, debater, cobrar o Executivo, pois o Vereador é eleito 
para trazer as reivindicações da comunidade, e a população questiona e cobra os Vereadores. 
Fala que é importante se ter as políticas públicas também para o social da pessoa, para que 
cada um tenha uma condição digna e melhor de viver no município. Expõe que muitas 
críticas são feitas, e algumas devem mesmo ser feitas, principalmente quando se cobra o 
Chefe do Executivo, que traga emprego para o município. Explica que fácil não é, mas que 
se for olhar para as promessas de campanha, teriam muitas empresas instaladas no 
município, mas nenhuma foi instalada. Finaliza dizendo que o município precisa de políticas 
públicas, que visem o bem comum, não só de promessas. Conforme inscrição, a palavra 
com o Vereador Vanildo. Comenta sobre a instalação do município na década de noventa, 
onde participaram Vereadores que aqui estão e tantos outros, sendo um momento histórico, e 
de lá para cá, houve pessoas que se engajaram, mas também houve situações nesta Casa de 
Leis, onde havia ofensas, brigas, e acredita que naqueles momentos as pessoas queriam o 
bem, que houve momentos de tantas dificuldades e desuniões. Fala que sabe que o intuito é 
trazer benefício comum, e que seria uma maneira mais nobre de brigar, ofender o outro, 
partir para cima, xingar, usar falsos testemunhos. A ideia é se unir pelo bem do povo, mas 
questiona se temos visto isso, se é mesmo pelo bem do povo. Explica que acha todos os 
Vereadores trazem para esta Casa, para defender o seu eleitorado, mas quando se fala em 
união para trazer situações que possam mudar o nosso município, a impressão é que cada um 
puxa para seu lado e pronto. Sobre o ano político, diz que é o ano das promessas, planos de 
governo, mas que a gente tem um histórico, muitas pessoas passaram por aqui, outras 
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brigaram, se ofenderam e hoje assina no mesmo documento, dizendo que é pelo bem como. 
Explica que se esse bem comum fosse verdadeiro, já teria sido alcançado a muitos anos 
atrás. Fala que hoje já não temos alguns políticos que carregaram tudo nas costas durante 
tanto tempo, mas com muita dificuldade por causa de picuinha, briga e rivalidade. Diz que as 
pessoas devem evoluir como ser humano, aprender a ter respeito. Finaliza citando uma frase 
de Everaldo Silva, que diz: “Se você estiver insatisfeito com o seu mundo, e quer mudá-lo, o 
lugar certo para começar é você mesmo”. Ninguém mais inscrito, passou-se para as 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Conforme inscrição, a palavra com o 
Vereador Vanildo. Agradece a presença e participação de todos. E àqueles que acompanham 
pelas redes sociais, pede para que continuem acompanhando. Conforme inscrição, a palavra 
com o Vereador Sergio. Agradece a presença de todos. Parabeniza todos os pais, pela 
passagem do Dia dos Pais. Agradece a quem assiste pelas redes sociais. Pede para que 
frequentem ou assista a esta Casa de Leis, pois é um espaço único e desejado por tantos, mas 
que depende da população. Nada mais constando, o Senhor Presidente, Sidnei Evaristo 
Ferreira, convoca a todos para a próxima Sessão Ordinária, no dia 19 de agosto, às 19 horas 
e trinta minutos. Após, passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, 
Vanildo Aparecido Albino, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue 
assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
Vereador Presidente 1º Secretário

PAUTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO, VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 (dia 12 de Agosto de 2024)



Em data de 12 de Agosto de 2024, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná, não houve Matéria a ser discutida no Plenário. 





Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário