sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 29ª SESSÃO, 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 26 DE AGOSTO DE 2024
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Ao vigésimo sexto dia do mês de Agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e 
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do 
Paraná, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José 
Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso 
de Souza, Sergio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira, Sueli Ferreira da Silva Oliveira
e Vanildo Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo 
Ferreira, que solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a Leitura da Ata da Sessão 
Anterior, após LIDA e DISCUTIDA, foi APROVADA. O Senhor Presidente Solicitou a 
leitura das CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Nada constando, 
passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição, a palavra com o 
Vereador Sergio Pereira. Inicia desejando boa noite a todos. Explica sobre informações 
solicitadas ao Executivo, nos quais, constam dezoito questionamentos, que não foram 
respondidas e entregues. Expões que nesta solicitação havia questionamentos sobre a 
reforma do cemitério municipal, solicitando o processo licitatório para contratação da 
empresa, contrato entre empresa e o município, notas fiscais de pagamento, memorial 
descritivo e cronograma físico financeiro de execução, e pagamento de execução, projeto de 
engenharia, ART ou RRT, empenhos de pagamentos e todos os elementos que instruem o 
empenho, fiscal e responsável técnico pelo acompanhamento e execução da obra, e explica 
que todos esses documentos solicitados não existem, e diz que não existem, pois foram 
pedidos ao Executivo e não foram disponibilizados. E explica que é direito de qualquer 
cidadão ou Vereador solicitar documentação e informação ao Prefeito Municipal, que tem o 
prazo de quinze dias para entrega. Diz que não tem como garantir que não foram gastos até 
cinco milhões de reais na reforma do cemitério municipal, se não há nenhum documento 
esclarecendo os valores e serviços. Fala que o Gestor deve prestar contas à sociedade, pois 
está em coisa pública, não particular. Que o Prefeito pode fazer reforma, pintura, plantar, 
construir e arrumar, desde que seja prestado contas do que foi feito, e que tudo isso faz parte 
de uma prestação de contas que não existe, porque se existisse, já teria sido entregue. 
Questiona qual o medo do Prefeito. E explica que a falta de prestação de contas, caracteriza 
uma “malufada” das grandes. Questiona onde foi parar o dinheiro da reforma, pois é 
dinheiro público, e solicita que ao menos, o Prefeito diga que não tem a documentação 
solicitada. Expõe que o valor que foi gasto, ninguém sabe e nunca irá saber, é como se a 
obra tivesse sido feita pelo Gestor no quintal da casa dele, como reforma particular, faz e não 
precisa prestar contas de nada. Também comenta sobre informações solicitadas sobre a obra 
no fundo da Prefeitura, iniciada em dois mil e vinte e um e até o momento inacabada, 
explica que foi solicitado o processo licitatório para contratação da empresa para execução 
da obra, contrato entre a empresa e o município, notas fiscais de pagamento, memorial 
descritivo e cronograma físico financeiro da execução e pagamento da execução, projeto de 
engenharia, ART ou RRT, e que todos esse documentos não existem, não foram entregues 
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para que possam dar a população a transparência e lealdade que os cobram. Diz que o 
trabalho do Vereador é fiscalizar o Executivo, e que isso não quer dizer que estão 
condenando o Prefeito, pois todos tem direito a defesa dentro da esfera jurídica. Diz que essa 
é a transformação que o Prefeito pregou que iria realizar na cidade. Fala para a população 
ficar de olho, pois não há transparência nesta gestão. Lembra que apenas mencionou dois 
itens da solicitação, mas que fizeram a solicitação de dezoito itens. Fala que o atual Prefeito 
dizia que iria transformar o município e fazer o que não foi feito em vinte e oito anos, e que 
realmente foi feito, o que se ganhou em quatro anos aqui, os ex-prefeitos levariam cem anos 
para ganhar. Conclui dizendo que nada foi entregue a eles, o prazo se esgotou e fica o dito 
pelo não dito. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo Aparecido. Inicia 
desejando boa noite a todos. Começa dizendo que é interessante que um político de tantos 
anos venha nesta Casa cobrar tantas coisas, quando nos últimos oito anos esteve vice￾prefeito nesta Casa e não teve tanta transparência também. Diz que nesta Casa foi falado 
tantas coisas ao longo desses quatro anos, como foi dito hoje cobrando esclarecimentos de 
algumas situações. E que existe um terreno em frente a Formosa que foi adquirido alguns 
anos atrás, ninguém sabe de que forma, e foi distribuído para as pessoas sem saber de que 
forma, ao passo que se fosse de forma correta, as pessoas que estão lá, não estariam sem 
energia elétrica até hoje, pedindo e jogando a culpa para o atual Prefeito. Explica que 
também foi falado nas últimas sessões, que o Prefeito não havia feito nenhum metro de 
asfalto com recurso próprio do município, expõe que o repasse de recurso próprio para o 
investimento de asfalto nas casas populares foi de cento e cinquenta mil reais. Demonstra 
sua indignação em falarem que o Prefeito não investiu em um metro de asfalto no município, 
e que política é uma coisa válida, mas tem que falar a verdade. Explica que é preciso ter 
capacitação para procurar as informações no portal de transparência, o que dá trabalho e 
demanda tempo, mas tem que saber procurar. Solicita aos Vereadores que na sessão passada 
pediram uma frente de serviço, que esclareçam como seria, como se realizaria esta frente de 
serviço, questiona se há previsão orçamentária, projeto e lei e de que forma era feito no 
passado, se era feito de forma legal. Continua expondo informações sobre os valores 
investidos pelo município como contrapartida nas obras. Neste sentido, fala do término da 
construção da super creche, que a época, houve muita discussão, pois diziam que o atual 
Prefeito apenas teria feito uma caixa d’água para a finalização da obra, esclarece que o valor 
do término da super creche foi de duzentos e cinquenta mil reais. Menciona os valores 
desembolsados para a construção dos abrigos para ônibus, cento e cinco mil reais. Bem 
como a construção de asfaltos na sede, com contrapartida de seiscentos mil reais. Construção 
de asfaltos no distrito, com contrapartida de seiscentos e cinquenta mil reais, asfalto CBUQ 
com quinhentos mil reais de contrapartida. Capela mortuária, sessenta e cinco mil reais de 
dinheiro do município. Clínica municipal, quinhentos mil reais de dinheiro do município. 
Expõe que tem muito mais a ser falado, e que não está defendendo ninguém ou dizendo que 
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os outros não fizeram, apenas está expondo para não sermos hipócritas de vir nesta Casa e 
dizer que falar até papagaio fala, então tem que começar a falar a verdade, assim como traz 
cobranças de tantas outras coisas. Questiona de que lado o político está, se não for ao lado 
do povo, e se agora na época de campanha irão ser hipócritas e levantar tudo. Explica que 
está falando de pessoas que estiveram ao longo da vida toda nesta Casa e no Executivo, que 
não são pessoas leigas, são pessoas que sabem o que falar e que possuem pessoas que podem 
passar informações privilegiadas, então que se fale a verdade. Informa que irá finalizar e 
expor todas as coisas que foram conquistadas pela atual gestão. Expõe que foi regularizado o 
transporte intermunicipal para os estudantes que vão para faculdade, e que foi comprado um 
ônibus no valor de quatrocentos e setenta mil reais para auxiliar este transporte. Fala de dois 
ônibus mandados pela Receita Federal, sendo que um está em uso e o outro está aguardando 
para ser reformado. Sobre o recurso próprio, que tanto cobram, diz que irá para votação um 
Projeto de Lei para atualização do déficit equatorial, e que esse dinheiro vem do recurso 
próprio do município, para cumprir economia do município. Continua expondo que o 
município também utilizou recurso próprio para o término do parque urbano, que havia sido 
iniciado no mandato passado. Expõe que houve a ampliação de iluminação pública, e que 
esteve na casa de um cidadão, que disse para ele que em sua casa nunca teria iluminação 
pública, mas que hoje está com a devida iluminação. E explica, que diziam isso para este 
cidadão, porque o dinheiro não era para isso, e que só poderia caso o Prefeito e o Legislativo 
buscassem emendas e direcionassem este dinheiro para este fim. Diz que muitas pessoas 
seriam prejudicadas se trouxesse para esta Casa tantas verdades. E que agora, virem tentar 
moralizar e cobrar coisas, com hipocrisia, que não fez, não tem moral para fazer, não fez 
igual, esteve no poder e tinha possibilidade de fazer, mas não fez. Comenta da reforma das 
escolas municipais, da reforma do ginásio municipal do distrito, restruturação da estrada do 
guaritá, construção do pátio, construção de um CMEI, reforma e ampliação do posto de 
saúde no distrito, com restruturação da farmácia, agora os pacientes não precisam vir até a 
sede do município para buscarem medicamentos, podem pegar diretamente no posto do 
distrito. Expõe a construção de um portal, a implantação de paralelepípedo na estrada da 
peroba, restruturação de galeria pluvial que está em andamento. Conforme inscrição, a 
palavra com o Vereador Amilton Fumagali. Vereador dispensou a palavra. Ninguém mais 
inscrito, passou-se então para ORDEM DO DIA. Colocou-se em Segunda Discussão e 
Votação, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 022/2024 – Ementa: Abre 
Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. Projeto em 
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos 
presentes. Projeto de Lei nº 023/2024 – Súmula: Homologa a reavaliação atuarial para 
equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos 
Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo 
suplementar para o exercício de 2024 e dá outras providências. Projeto em discussão, 
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ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
Projeto de Lei nº 025/2024 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial 
para criação de elemento de despesa no orçamento vigente da Câmara Municipal de Santa 
Mônica – exercício financeiro de 2024. Projeto em discussão, ninguém para discutir, 
projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Nada mais constando, 
passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, a palavra com a
Vereadora Sueli Ferreira. Inicia desejando boa noite a todos. Agradece a presença, e diz que 
fica feliz que venham assistir as sessões. Esclarece que amanhã é dia de Santa Mônica, nossa 
cidade, que ama e tem certeza de que todos gostam. Fala que também será um dia especial, 
pois é aniversário de dezoito anos de sua filha, agradece a todos que a apoiaram quando sua 
filha nasceu, principalmente a família Acorssi. Diz que temos que plantar o bem, as vezes 
desagradamos algumas pessoas, que as vezes falha em algumas coisas, mas sempre tenta 
plantar o bem, tanto que está no quarto mandado, sendo duas suplências. Fala que tem muita 
gente que já quis que ela fosse embora do município, mas que é difícil acontecer, pois ama a 
cidade, e não dará esse gostinho para alguns. Explica que perdeu uma eleição há oito anos, 
mas que persistiu e conseguiu ganhar na próxima, nesta gestão, e que no início desta gestão, 
cometeu o erro de ser avalista de uma pessoa, perdeu seu dinheiro, foi aberto um processo de 
cassação nesta Casa e que uma das pessoas que fizeram este processo, já foi seu candidato a 
Prefeito. Explica que no início do mandato, estava no partido do MDB, mas que o pessoal do 
partido a torturou na gestão passada, a colocaram contra seu padrinho político, para que 
apoiasse a candidatura do Irani como Prefeito, e diz que não poderia apoiar alguém que 
quando ela mais precisou, não ajudou, onde ficou um clima político horrível, pois não estava 
apoiando nenhum candidato a Prefeito, dizendo que qualquer um que ganhasse iria ser ruim 
para ela. E após o atual Prefeito ganhar a eleição, deu uma chance para ele, pois iria apoiar o 
que fosse melhor para o município. Explica que foi convencida a votar no Prefeito Luan, no 
final da campanha, mas que não pediu voto para nenhum candidato a Prefeito. Diz que 
muitos falam que ela é Vereadora da base, mas que não é assim, na realidade é da base do 
povo, e que o que o Luan está fazendo pelo município está sendo bom, e que será contra 
caso seja algo que não seja bom para a cidade. Expõe que quando morou fora, vinha para a 
cidade a cada quinze dias, sempre estava aqui, mesmo morando fora, tanto, que quando veio 
pedir voto para Deputado para seu amigo Borba, em um dia de campanha, fez noventa e oito 
votos, mesmo morando em Curitiba. Esclarece que irá defender Santa Mônica, e que o 
Prefeito que está sendo bom para a cidade, que tem diferença grande dos mandatos passados, 
é o atual Prefeito. Fala em qualquer cidade que vá, as pessoas a param para falar de Santa 
Mônica. Comenta que nos próximos quarenta dias, as pessoas irão ver de tudo, irá ter 
churrasco, mentiras, mas que é para as pessoas analisarem os quatro anos de mandato. 
Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio Pereira. Esclarece que no mandato 
passado, realmente foram comprados terrenos e doados, de forma errada, mas que se gerou 
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empregos através da Formosa. E diz que acha que se está tudo errado, se os mandatos 
passados são criticados, mas foram feitas muitas coisas, fala que irá questionar mesmo. Por 
exemplo, como foi ou está sendo gasto o dinheiro, se foi feito ruas com recurso livre. 
Esclarece que estes recursos que foram feitos, foram através de convênio, que tem mesmo a 
contrapartida obrigatória. Comenta sobre a saúde, dizendo que o município ficou entre 
sessenta e noventa dias sem médico, e pare enganar o povo tinha um médico que atendia na 
sede e no distrito. Tanto que, teve um rapaz que quebrou um osso e ficou mais de vinte dias 
esperando atendimento. Com respeito a fala de ter informação privilegiada, embora seu filho 
trabalhe na Prefeitura, foi dito nesta Casa que tem Vereador que exerce função de secretário
na ação social, e questiona se este mesmo não possui privilégio e informação melhor, pois 
tudo passa por este Vereador. Explica que as coisas erradas que foram feitas no passado, são 
todas informações públicas, e que se alguém achar que fizeram algo errado, o Ministério 
Público está para atender essas denúncias e fazer a investigação necessária. Fala que o que 
mais ouviu aqui, é que os mandatos passados era tudo errado, tudo ia para debaixo do tapete, 
e agora até o buracão do Frazatto não foi tapado no passado, e explica que no que participou, 
o buraco foi tapado, mas quando chove o buraco abre novamente e já está aumentando. 
Expõe que de todas as informações que foram solicitadas, nenhuma foi entregue, enquanto 
isso, o dinheiro público some. Fala que na atual gestão, nada pode, quando é para atender o 
povo, fornecer alguma consulta, exame ou medicamento, é proibido, mas quando é para 
fazer obras e reformas, sem dar a devida documentação, é sinal de que o Prefeito “malufou”. 
Diz que obras não licitadas, o ganho é de trinta a quarenta porcento. Comenta que o Prefeito 
deu “calote” nos professores, aliás, tem até um áudio dele dizendo que estava a favor dos 
professores, e votaria nesta casa, o Vereador Sergio então questiona qual Vereador o Prefeito 
iria substituir nesta Casa, sendo que quatro Vereadores sempre pediram aumento para os 
professores, ele falou que iria dar o reajuste aos professores e não cumpriu, explica que cada 
professor está perdendo quase dez mil reais por ano sem o reajuste. Questiona o Prefeito 
qual é a velha política que ele fala. O Vereador fala que a política do Prefeito é nova, 
comprar Vereador, dar cargo para Vereador, e esta é a política dele. Pergunta onde está o 
Prefeito que diz que cumpre a Lei. Sobre a insalubridade, diz que faz três anos que veem 
cobrando o pagamento da insalubridade dos funcionários, e que se os outros Prefeitos não 
fizeram, não pagaram, que sejam cobrados. Sobre horas extras, dizem que os funcionários 
recebiam sem fazer, mas agora, os funcionários não recebem nem quando fazem. Conforme 
inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo Aparecido. Explica que ficou muito feliz, pois 
se tinha dúvidas com relação a autoria de quem fazia infundadas denúncias perante o 
Ministério Público e levantava falsos testemunhos, hoje já sanou esta dúvida. Pois ouviu 
aqui, que foi secretário na assistência social, e possui todos os pareceres elaborados pelo 
advogado do município, esclarecendo que era chefe imediato dele, o que foi parar no 
Ministério Público, e o município respondeu. Questiona quais são as verdades que são ditas, 
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e o que importa para estas pessoas, o poder, o dinheiro ou concursos públicos. Diz que saiu 
sim, de família muito humilde, foi auxiliado por várias pessoas, inclusive pelo Vereador que 
dele falou, mas que costuma falar a verdade, não costuma falsificar ou fazer documentos 
para tentar provar algumas coisas. Comenta que hoje entende o motivo de terem tido tantas 
denúncias contra a sua pessoa, para ser falado nesta Casa. Explica que se política se faz 
dessa forma, não será dessa forma que irá fazer, que sabe brigar também, está se capacitando 
para isto, para trazer informações verdadeiras. Continua expondo as conquistas do atual 
Prefeito, tais como, reforma do barracão de reciclagem, reforma do barracão industrial, 
reforma do CMEI em Aparecida do Ivaí, reforma do antigo CMEI e adequação para 
utilização do pessoal da saúde, reforma da prefeitura, pavimentação e paralelepípedo nas 
Vilas Rurais, sinalização horizontal nas ruas e avenidas, instalação de câmeras de vídeos e 
segurança em vários pontos do município, barracas e estruturas da feira, iluminação de led, 
meu campinho no distrito e início da construção do meu campinho aqui na sede, parabeniza 
o Prefeito por todas essas conquistas. Inicia os comentários sobre os veículos adquiridos 
neste mandato, sendo quatro caminhões pelo Deputado Marcio Nunes, um gol para 
agricultura, um trator sendo emenda do Deputado Enio Verri, duas ambulâncias mercedes, 
uma pá carregadeira, uma ambulância ford, dois gols para a saúde, um van de onze lugares, 
um hb20 para ação social, dois orochi para saúde, duas hb20 para saúde, dois yaris para 
saúde, uma retroescavadeira emenda de Deputado, varredora de rua, trator, dois Toyota yaris 
para ação social, um Toyota yaris para administração, um carro para o gabinete, por fim, só 
de carro o município gastou com recurso próprio oitocentos e vintes seis mil novecentos e 
oitenta reais, fora os valores de emendas, que juntos totalizam três milhões quatrocentos e 
sete mil setecentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos. Conforme inscrição, a
palavra com o Vereador José Rodrigues. A respeito da frente de serviço que falou na 
semana passada, frente que foi feita em mandatos passados, em que ele mesmo trabalhou. 
Diz que para a população, o que importa é uma saúde de qualidade, serviço, moradias e 
empregos, e que o Vereador Sergio falou a respeito do portal da transparência, e sendo 
quatro Vereadores de oposição, não acha justo os Vereadores da base, não pedirem o que os 
Vereadores e oposição pedem ao Prefeito, que é transparência. Se estão solicitando 
documento, é porque, são Vereadores e possuem direito de terem essa documentação para 
saber onde está sendo investido o dinheiro, e esquecendo passado e partido político, eles 
possuem o direito e o Prefeito tem o dever de mandar para esta Casa, aquilo que o Vereador 
solicita, e se esses documentos não estão sendo entregues, é porque estão omitindo e querem 
esconder. Houve tantos projetos votados, como o Vereador Vanildo falou, para asfalto, para 
veículos, implementos agrícolas, e todos foram votados a favor, então porque, quando 
pedem documentação, o Prefeito fica escondendo. Sobre a frente de serviço, questiona se 
carro irá encher a barriga do povo. Diz que as pessoas estão indo no posto e não encontram 
medicamentos. Comenta sobre uma situação, em que uma mulher lhe mandou áudio, 
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dizendo que precisou de um carro para ir até Paranavaí e não foi atendida, não tinha veículo. 
Diz que é contra funcionário público se afastar para ser candidato a Vereador, e que deveria 
ter uma Lei para impedir isso, porque senão, fica fácil fazer política usando a estrutura do 
município. Pede para que o Prefeito converse com o Chefe do pátio, para que ele trate as 
pessoas com respeito, pois não é justo as pessoas cobrarem melhoria, que molhe uma 
estrada, faça um quebra-molas, arrume um carro para atender alguém, e ele não tratar as 
pessoas com respeito e educação, pois se ele recebe um salário, é o município, o povo que 
paga. Explica que não vê que o atual Prefeito é o melhor, como todos falam, mas vê a 
população abandonada, porque não tem um Prefeito. Solicita uma parte, o Vereador Sergio.
Concorda com o Vereador José Rodrigues, dizendo que ele falou tudo, porque como foi 
falado aqui, Prefeito que não atende, não conhece, não fala com o povo, como ele é 
considerado espetacular, não nos deu nenhuma resposta sobre os pedidos. Diz que o dinheiro 
público foi parar no buracão do Luan. Retorna a palavra, o Vereador José Rodrigues. Diz 
que se a base dele que está aqui, sólida, não quiser analisar, mas a oposição está fazendo este 
pedido, que tenha mais respeito com os Vereadores da oposição. Fala que os Prefeitos 
anteriores tinham respeito e carinho com o povo, mas que o atual Prefeito, não gosta de 
pobre, porque não visita ninguém, não vai ninguém na casa dele, e pelo que vê, dentro da 
Prefeitura é uma ditadura, o Prefeito trouxe várias pessoas de fora para trabalhar, e o povo 
ficando à mingua. Explica que não está falando mal do Prefeito, e sim da sua administração, 
que tinha que ter mais transparência, disponibilizar a documentação para os Vereadores. E 
fala que o que está vendo neste período eleitoral, é muita solta de rojões, preparação para 
festa em casa de famílias grandes, enquanto o povo sofre à mingua. Questiona se irão 
comprar a eleição mais uma vez como fez na eleição passada, e diz que discorda disso mais 
uma vez. Ninguém mais inscrito, passou-se para as COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARES. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Vanildo Aparecido. 
Agradece a presença de todos, e a todos que acompanham pelas redes sociais. Diz que a live 
fica gravada, pede que ouçam, participem, deem sua opinião, e irá continuar na próxima 
sessão os feitos que conseguiram. Diz que as máscaras caem. Conforme inscrição, a palavra 
com o Vereador Sergio Pereira. Agradece a presença de todos, e todos aqueles que 
acompanham pelas redes sociais. Diz que irá continuar lendo e pedindo, pois está com 
dezoito pedidos em mãos, feitos à administração, que só leu dois. Fala que fingimento e 
falsidade até na religião tem. Conforme inscrição, a palavra com a Vereadora Sueli 
Ferreira. Deseja um boa noite aos presentes a àqueles das redes sociais. Solicita ao Vereador 
que na próxima sessão, falasse quem são os Vereadores que o Prefeito comprou. A 
Vereadora é interrompida pelo Vereador Sergio Pereira. Que diz que não precisa falar, pois 
está na cara, o povo sabe. Retorna a palavra a Vereadora Sueli Ferreira. Diz que o 
Vereador está enganado, o povo não sabe de nada, e solicita que ele fale os nomes, e respeite 
a todos. Interrompida pelo Vereador Sergio Pereira. Diz que a Vereadora não falou no 
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grande expediente e no líder, aliás, questiona a liderança da Vereadora, que foi eleita pelo 
MDB. O Vereador solicita ao Presidente que garanta o regulamento na hora das 
comunicações parlamentares, conforme já havia dito que iria ser garantido. Momento em 
que se inicia uma discussão entre os Vereadores Sergio Pereira e Sueli Ferreira, motivo que 
fez o Senhor Presidente encerrar as Comunicações Parlamentares e convocar a todos 
para a próxima Sessão Ordinária, no dia 02 de Setembro, às 19 horas e trinta minutos. O
Presidente diz que é uma pena ter que encerrar a sessão pela falta de respeito de dois 
Vereadores. Após, passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Vanildo 
Aparecido Albino, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por 
mim e pelo Presidente desta Mesa Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
Vereador Presidente 1º Secretário

PAUTA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO, VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 (dia 26 de Agosto de 2024)



Em data de 26 de Agosto de 2024, foram encaminhados para Segunda Discussão e Votação, os Seguintes Projetos, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei nº 022/2024 – Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei nº 023/2024 – Súmula: Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2024 e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei nº 025/2024 – Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente da Câmara Municipal de Santa Mônica – exercício financeiro de 2024.





Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário