sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 35ª SESSÃO, 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 14 DE OUTUBRO DE 2024
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Ao décimo quarto dia do mês de Outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e 
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do 
Paraná, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José 
Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso 
de Souza, Sergio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira e Sueli Ferreira da Silva 
Oliveira e, Vanildo Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei 
Evaristo Ferreira, que solicitou ao Primeiro Secretário que realizasse a LEITURA da Ata 
da sessão anterior. O Senhor Primeiro Secretário SOLICITOU a DISPENSA da LEITURA 
da Ata da Sessão Anterior, solicitação DISCUTIDA, foi APROVADA, ATA 
DISPENSADA. O Senhor Presidente SOLICITOU ao Primeiro Secretário que fizesse a
leitura das CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Indicação nº 
010/2024- - De Autoria do Vereador Jaime José Vieira Junior – Indica: ao Senhor 
Prefeito Municipal, na forma regimental, seja feito a coleta de LIXO NO 
ASSENTAMENTO ILGO LUIZ PERRUZZO. Indicação nº 011/2024 – De Autoria do 
Vereador Sergio Pereira da Silva – Indica: Luminárias em frente ao LAVA CAR DO 
RAFAEL e a casa do MARIO SATO. Indicação nº 012/2024 – De Autoria do Vereador 
Sergio Pereira da Silva – Indica: Que na ponte do rio taquara entre Santa Mônica e Santa 
Isabel do Ivaí, está formando uma poça de água dos dois lados da ponte, que seja informado 
ao DER sobre essas poças. Projeto de Lei nº 027/2024 – Súmula: Dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Esporte e Lazer, do Fundo Municipal de Esporte e institui a 
Conferência Municipal de Esporte. Nada mais constando, passou-se para o GRANDE 
EXPEDIENTE. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio Pereira. Inicia
desejando boa noite a todos. Explica que a Indicação que faz nesta Casa, para que se coloque 
luminárias na Rua Dona Marieta Mocelin, em frente ao Lava Car e a casa do Senhor Mario 
Sato, pois está bastante escuro por ali, e colocando luminárias irá ajudar e muito a 
população, haja visto que é uma rua bastante movimentada, perto da Igreja Assembleia de 
Deus. E com relação a sua outra Indicação, pede para que o Senhor Presidente, o Prefeito 
Municipal ou o Secretário do Pátio, encaminhe ao DER a indicação, pois vem recebendo 
reclamações de pessoas que passaram pelo local quando choveu e está sendo formado poças 
de água, o que é muito perigoso, um carro pode aquaplanar causando acidente. Conforme 
inscrição, a palavra com o Vereador Jaime José. Inicia desejando boa noite a todos. Expõe 
que fez uma Indicação nesta data, solicitando ao Prefeito ou ao Chefe do Pátio, que se faça a 
coleta de lixo dentro do assentamento, pois foi muito cobrado com relação a isso, porque em 
outras áreas rurais é feita a coleta de lixo, mas no assentamento até hoje, não foi feita 
nenhuma coleta. Pede ao Senhor Presidente que leve esta indicação ao conhecimento do 
Executivo, para que ele possa fazer um trabalho semanal no local, para a retirada do lixo 
daquela localidade, o que seria muito importante. Conforme inscrição, a palavra com o
Vereador Vanildo Aparecido. Inicia desejando boa noite a todos. Explica que na última 
sessão os Vereadores agradeceram a participação no pleito eleitoral, e aproveita para 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
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explicar que não estava presente, mas aproveita o dia de hoje para parabenizar todos os 
Vereadores eleitos e, aos não eleitos que puderam participar do pleito, e desejar a todos que 
no próximo mandato todos tenham mais avanço, consiga se fazer mais coisas significativas 
para a população e contribuir da melhor maneira, da mesma forma que era falado no início 
deste mandato. Expõe ao longo destes três anos e dez meses, passou-se por esta Casa 
inúmeros Projetos de Leis, discutiu-se várias coisas nas quais outrora havia discordância, 
outrora havia concordância, e o importante é que o município ganhou com tudo isso, todos 
evoluíram, e trazem um histórico de trinta anos de município, diz que é importante 
mencionar que o município foi construído com muita luta por vários amigos e colegas que 
não estão mais aqui, que passaram por esta Casa e pelo Executivo, deixando suas marcas, 
auxiliando no desenvolvimento do povo. Agradece ao eleitor, que de certa forma contribuiu 
para que estejam aqui, explica que os Vereadores e o Prefeito, não seriam o que são, sem a 
confiança de cada eleitor, sem cada eleitor acreditar que eles pudessem aqui estar, 
representar aquilo que acredita e lutar por aquilo que acredita cada eleitor, buscando 
melhorias, buscando ampliar as políticas públicas, capacitação quando o Vereador sai em 
cursos e é preciso que se capacite, que cada um vá em busca de parceira com Deputados 
Estaduais e Federais ou empresários, para que consigam trazer algo para o município. Diz 
que a nossa comunidade é muito solidária, o que quer dizer que as vezes discordam de tantas 
situações, mas quando vivenciamos uma situação que é difícil, a comunidade se une em 
oração, em pensamento positivo e traz para nossa vida um conforto, uma fortaleza de fé, que 
é inexplicável. Questiona como não imaginar que uma comunidade como a nossa, que já 
teve tanta dificuldade, que foi evoluindo a longo de tanto tempo, que o que nos é reservado é 
um futuro ainda mais promissor, e é pensando nisso, que temos que dar nosso sangue nesta 
Casa, temos que fazer valer, porque a nossa comunidade é muito boa, e se desdobra, que 
sofre junto, que vai atrás e acredita. Então, faz seu compromisso de correr cada dia mais 
atrás e fazer valer a confiança de cada eleitor. Deseja a todos da comunidade, seus eleitores 
ou não, a cada um que os auxilia com oração, no momento em que estão vivenciando, que 
Deus os abençoe, e diz que só Deus pode pagar a oração por sua família, e diz com toda 
certeza, que sua família sente a oração, porque é o que os mantém, mantém sua esposa forte 
e inabalável, é o que mantém sua filha recém nascida, Mariana, firme e vitoriosa, guerreando 
cada dia por um dia de vida, também é o que mantém sua filha mais velha, Valentina, que 
sofre junto, e toda a sua família e amigos, o que mantém nada mais é, do que a união e a 
oração da comunidade. Ninguém mais inscrito, passou-se para a ORDEM DO DIA.
Colocou-se em Primeira discussão e votação, os seguintes Projetos de Lei: Projeto de 
Lei nº 028/2024 – Súmula: Dispões sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do 
Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2025. Projeto em discussão, 
ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
Projeto de Lei nº 029/2024 – Súmula: Dispões sobre o incentivo por desempenho 
individual variável a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na Atenção Primária à 
Saúde – APS, instituído pela Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023. Projeto em 
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discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos 
presentes. Projeto de Lei nº 030/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de 
Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Projeto em 
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos 
presentes. Projeto de Lei nº 031/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de 
Dotação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Projeto em 
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos 
presentes. Projeto de Lei nº 032/2024 – Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação 
de Dotação e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto 
em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Não havendo matéria, passou￾se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio 
Pereira. Como líder do MDB do município, ressalta os dois anos de falecimento de Palmieri 
e José Otacílio, bem como, do criador do nosso município, o Senhor Fiorentino Gonçalves 
de Moraes, popular Seu Louro Paraíba. Diz que a saudade é muito grande, dessas pessoas 
que deram a vida por esta cidade. Ninguém mais inscrito, passou-se para as 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Conforme inscrição, a palavra com o 
Vereador Vanildo Aparecido. Agradece a participação de todos nas sessões, e pede para que 
continuem acompanhando, e para que continuem firmes nas orações pedindo a Deus que as 
coisas se encaminhem. Explica que daqui uns dias teremos novo mandato, um novo trabalho 
começando, e pede a Deus que abençoe a todos. Conforme inscrição, a palavra com o 
Vereador Sergio Pereira. Pede para que continuem assistindo pelas redes sociais, agradece a 
todos. Diz que é com grande satisfação que falam, debatem e lutam nesta Casa, por todos os 
munícipes. Não havendo mais inscrito e nada mais constando, o Senhor Presidente, Sidnei 
Evaristo Ferreira, convoca a todos para a próxima Sessão Ordinária, no dia 21 de Outubro, 
às 19 horas e trinta minutos. Após, passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a 
mim, Vanildo Aparecido Albino, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, 
segue assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
Vereador Presidente 1º Secretário

PAUTA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO, VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 (dia 14 de Outubro de 2024)



Em data de 14 de Outubro de 2024, foram encaminhados para Primeira Discussão e Votação, os Seguintes Projetos, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei nº 028/2024 – Súmula: Dispões sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2025;

2 - Projeto de Lei nº 029/2024 – Súmula: Dispões sobre o incentivo por desempenho individual variável a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023;

3 - Projeto de Lei nº 030/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

4 - Projeto de Lei nº 031/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências; 

5 - Projeto de Lei nº 032/2024 – Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário