sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 36ª SESSÃO, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 21 DE OUTUBRO DE 2024
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Ao vigésimo primeiro dia do mês de Outubro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas 
e trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do 
Paraná, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José 
Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso 
de Souza, Sergio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira, Sueli Ferreira da Silva Oliveira
e, Vanildo Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo 
Ferreira, que solicitou ao Primeiro Secretário que realizasse a LEITURA da Ata da sessão 
anterior. Após a LEITURA da Ata da Sessão Anterior, foi APROVADA. O Senhor 
Presidente SOLICITOU ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Projeto de Resolução 
Legislativa nº 04/2024 – Súmula: Aprova as contas do Poder Executivo do município de 
Santa Mônica, Estado do Paraná referente ao exercício financeiro de 2021. Nada mais 
constando, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição, a palavra com 
o Vereador Vanildo Albino. O Vereador dispensou a palavra. Conforme inscrição, a palavra 
com o Vereador Sergio Pereira. Inicia desejando boa noite a todos. Comenta que a 
arrecadação do município continua boa, pois esse mês veio dois milhões quinhentos e trinta 
e cinco, um pouco mais ou um pouco menos, com média de dois milhões e seiscentos mil 
reais por mês, que é um dinheiro que dá para fazer saúde, educação, transporte e tudo aquilo 
que nosso munícipe precisa. Diz que na sessão passada, o Vereador Junior fez uma indicação 
para que se fizesse a coleta de lixo no assentamento, e teve moradores que pediram que essa 
coleta também seja feita na estrada que vai para a fazenda do Dr. José e Dr. Clemente, na 
popular água do celmo, e explica que necessário que essa coleta seja feita, para que as 
pessoas possam jogar seus lixos em local que seja coletado. Sobre o assunto, diz que irá 
fazer uma indicação por escrito, mas desde já está pedindo que seja feito. Questiona ao 
Senhor Presidente, se sua indicação da sessão passada foi encaminhada ao DER, a respeito 
das poças de água no rio taquara. Ninguém mais inscrito, passou-se para a ORDEM DO 
DIA. Colocou-se em Segunda discussão e votação, os seguintes Projetos de Lei: Projeto 
de Lei nº 028/2024 – Súmula: Dispões sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa 
do Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2025. Projeto em discussão, 
ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes.
Projeto de Lei nº 029/2024 – Súmula: Dispões sobre o incentivo por desempenho 
individual variável a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na Atenção Primária à 
Saúde – APS, instituído pela Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023. Projeto em 
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos 
presentes. Projeto de Lei nº 030/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de 
Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Projeto em 
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos 
presentes. Projeto de Lei nº 031/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de 
Dotação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Projeto em 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 36ª SESSÃO, 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 21 DE OUTUBRO DE 2024
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discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos 
presentes. Projeto de Lei nº 032/2024 – Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação 
de Dotação e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto 
em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Não havendo matéria, passou￾se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Não havendo inscrito, passou-se para as 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Conforme inscrição, a palavra com o 
Vereador Vanildo Aparecido. Parabeniza o Senhor José Tamborlim, que todos conhecemos 
quase que como um patrimônio cultural do município, e hoje está fazendo 89 anos, pede 
para que Deus o abençoe e o proteja, e que consiga mais uns 89 anos para aguentar todos 
com bastante paciência. Manda um abraço a seu amigo Wagner, de Maringá, que tem 
acompanhado sua família, morava aqui e está em Maringá hoje. Àqueles que acompanham 
pelas redes sociais, pede para que continuem assistindo. Conforme inscrição, a palavra com 
o Vereador Sergio Pereira. Agradece a todos que acompanham pelas redes sociais, e pede 
para que continuem assistindo. Pede para que todos venham a esta Casa de Leis, onde se 
debate e discute todos os Projetos, Indicações e Requerimentos protocolados nesta Casa. 
Não havendo mais inscrito e nada mais constando, o Senhor Presidente, Sidnei Evaristo 
Ferreira, convoca a todos para a próxima Sessão Ordinária, no dia 28 de Outubro, às 19 
horas e trinta minutos. Após, passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, 
Vanildo Aparecido Albino, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue 
assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa Executiva. 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
Vereador Presidente 1º Secretário

PAUTA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO, VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 (dia 21 de Outubro de 2024)



Em data de 21 de Outubro de 2024, foram encaminhados para Segunda Discussão e Votação, os Seguintes Projetos, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei nº 028/2024 – Súmula: Dispões sobre a estimativa da Receita e fixação da Despesa do Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2025;

2 - Projeto de Lei nº 029/2024 – Súmula: Dispões sobre o incentivo por desempenho individual variável a ser concedido aos profissionais da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, instituído pela Portaria GM/MS nº 960 de 17 de julho de 2023;

3 - Projeto de Lei nº 030/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

4 - Projeto de Lei nº 031/2024 – Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA, e dá outras providências; 

5 - Projeto de Lei nº 032/2024 – Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário