sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 41ª SESSÃO, 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 25 DE NOVEMBRO DE 2024
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Ao vigésimo quinto dia do mês de Novembro de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas e 
trinta minutos, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, 
reuniram-se em Sessão Ordinária os Vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior,
José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Rosangela Cardoso de Souza, Sergio 
Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreira e, Sueli Ferreira da Silva Oliveira. Ausente: Vanildo 
Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, que
realizou a LEITURA da ATA da sessão anterior, após lida, foi APROVADA. O Senhor 
Presidente realizou a leitura das CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Ofício 
nº 003/2024 – Capela Nossa Senhora Aparecida – Assunto: Convite: A Capela Nossa Senhora 
Aparecida, tem o prazer de convidar as Vossa Excelências e suas respectivas famílias para o 
tradicional almoço da Capela. Um evento especial de Confraternização e Celebração. No dia 08 de 
Dezembro de 2024, Local: Salão Paroquial da Capela Nossa Senhora Aparecida – Aparecida do 
Ivaí. Programação: 09:00hrs – Celebração Eucarística. 11:30 hrs – Almoço Festivo. 15:00 hrs –
Leilão de gado. Projeto de Resolução Legislativa nº 05/2024 – Aprova Contas do Poder 
Executivo do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, referente ao exercício de 2022. Nada 
mais constando, passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Conforme inscrição, a palavra com 
o Vereador Sergio Pereira. Inicia desejando boa noite a todos. Comenta que na semana passada, a 
Vereadora Sueli comentou sobre a coleta de lixo, e explica que também vem recebendo algumas 
queixas com relação a coleta. Expõe que conversou também com o Secretário do Pátio, e 
basicamente tudo que a Vereadora falou, foi o mesmo que o Secretário lhe falou também. A coleta 
de lixo será feita às segundas, quartas e sextas-feiras, na sede do município, e junto será feita 
também a coleta seletiva. Fala que o Secretário também lhe informou que as terças-feiras, a coleta 
é feita no distrito e, também está sendo feita no Ramal 21 e no assentamento, que foram lugares 
pedidos pelos Vereadores, diz que isso é muito bom e parabeniza o Secretário, Leandro pelo bom 
trabalho. Questiona ao Presidente, se o Projeto de Lei nº 037/2024 será incluído na pauta de 
votação hoje. Com a palavra, o Presidente Sidnei Evaristo. Informa que o Projeto de Lei nº 
037/2024 será votado hoje. Retorna com a palavra o Vereador Sergio Pereira. Agradece a todos 
que assistem e pede para que continuem assistindo esta Casa Legislativo. Conforme inscrição, a 
palavra com a Vereadora Sueli Ferreira. Inicia desejando boa noite a todos. Questiona quantas 
sessões ainda haverá até acabar o ano. Com a palavra, o Presidente Sidnei Evaristo. Diz que se não 
estiver enganado, ainda terá mais três sessões. Retorna com a palavra, a Vereadora Sueli Ferreira.
Sugere que o Presidente convoque uma sessão extraordinária, para quarta-feira, e explica que há 
uma Resolução de uma Lei de 2020 que precisa ser discutida. Pede que o Senhor Presidente 
convoque uma sessão extraordinária, na quarta-feira, e convoque o jurídico da Câmara para definir 
a questão desta Resolução que precisa ser arrumada. Com a palavra, o Presidente Sidnei Evaristo.
Informa que ao encerrar esta sessão, irão conversar e ele ligará para o jurídico para verificar a 
possibilidade de marcar para quarta-feira. Não havendo mais inscrito, passou-se para a ORDEM 
DO DIA. Colocou-se em Segunda discussão e votação os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 41ª SESSÃO, 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 25 DE NOVEMBRO DE 2024
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033/2024 – Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências. 
Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos 
votos presentes. Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2024 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DA 
ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto em discussão. 
A palavra com o Vereador Sergio Pereira. Informa que este Projeto é para autorizar o pagamento 
do terreno para a construção da Câmara, explica que é muito importante, uma luta, que vem sendo 
pedido a muito tempo, e não é nada mais justo que seja aprovado, se pague o mais rápido possível, 
para que se construa uma nova Câmara Municipal. O projeto continua em discussão. A palavra 
com a Vereadora Sueli Ferreira. Parabeniza o Senhor Presidente pelo andamento para a compra do 
terreno, diz que acha ser um sonho de todos do Legislativo. Explica que os mandatos vão e voltam, 
e que passou da hora, o município tem mais de trinta anos, a Câmara precisa ter independência, e 
que hoje estamos em um espaço cedido pela Prefeitura. Informa que na gestão de 2020 a 2022 foi 
devolvido mais ou menos setecentos mil reais para o município, no ano passado foi devolvido 
quinhentos mil reais, e esse ano, provavelmente vai devolver trezentos mil reais. Expõe a 
importância de ter um espaço próprio. Ninguém mais para discutir, projeto em votação, aprovado 
por unanimidade dos votos presentes. Colocou-se em Primeira discussão e votação os seguintes 
Projetos: Projeto de Lei nº 034/2024 – Ementa: Altera a redação do Art. 7º e o Anexo I – Tabela 
de Diárias da Lei n.º 056/2020, que dispõe sobre rotinas e procedimentos para concessão de diárias 
e adiantamento aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e 
fundacional do Município de Santa Mônica. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto 
em votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 035/2024 -
EMENTA: Altera a redação do Art. 1º e do Art. 4º da Lei n.º 055/2020, que fixa os valores das 
diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e outros servidores do Município de 
Santa Mônica, e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em 
votação, aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 037/2024 - EMENTA: 
Altera valores constantes da Lei nº 054/2020, para pagamento de concessão de diárias dos 
Vereadores e Servidores Efetivos e Comissionados do PODER LEGISIATIVO e dá outras 
providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por 
unanimidade dos votos presentes. Não havendo mais matéria, passou-se para o COLÉGIO DE 
LÍDERES. Não havendo inscrito, passou-se para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES.
Conforme inscrição, a palavra com o Vereador Sergio Pereira. Agradece a todos que assistem 
pelas redes sociais. Pede para que continuem assistindo esta Casa de Leis, para que saibam o que 
cada Vereador fala e como cada um vota. Deseja boa noite a todos. Não havendo mais inscrito e 
nada mais constando, o Senhor Presidente, Sidnei Evaristo Ferreira, convoca a todos para a 
próxima Sessão Ordinária, no dia 02 de Dezembro, às 19 horas e 30 minutos. Após, passou-se ao 
encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Rosangela Cardoso de Souza que lavrasse a 
presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa 
Executiva. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 41ª SESSÃO, 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 25 DE NOVEMBRO DE 2024
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Sidnei Evaristo Ferreira Rosangela Cardoso de Souza
Vereador Presidente 2ª Secretária

PAUTA DA QUADRAGÉGIMA PRIMEIRA SESSÃO, TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2024 (dia 25 de Novembro de 2024)





Em data de 25 de Novembro de 2024, foram encaminhados para Segunda Discussão e Votação, os Seguintes Projetos, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:



	1 - Projeto de Lei nº 033/2024 – Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36/2024 – AUTORIZA A AQUISIÇÃO DA ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Também, no mesmo expediente, foram encaminhados para Primeira Discussão e Votação, os Seguintes Projetos:

1 - Projeto de Lei nº 034/2024 – Ementa: Altera a redação do Art. 7º e o Anexo I – Tabela de Diárias da Lei n.º 056/2020, que dispõe sobre rotinas e procedimentos para concessão de diárias e adiantamento aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Santa Mônica;

2 - Projeto de Lei nº 035/2024 - EMENTA: Altera a redação do Art. 1º e do Art. 4º da Lei n.º 055/2020, que fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e outros servidores do Município de Santa Mônica, e dá outras providências;

Sidnei Evaristo Ferreira

Rosangela Cardoso de Souza



Vereador Presidente



2ª Secretária 

3 - Projeto de Lei nº 037/2024 - EMENTA: Altera valores constantes da Lei nº 054/2020, para pagamento de concessão de diárias dos Vereadores e Servidores Efetivos e Comissionados do PODER LEGISIATIVO e dá outras providências.