sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA Nº 02, 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO E 9ª
LEGISLATURA, REALIZADA 27 DE JANEIRO DE 2025
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Ao vigésimo sétimo dia do mês de Janeiro de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, na 
sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em 
Sessão Extraordinária os vereadores: Adenilson Vieira Lopes, Jaime José Vieira Junior, Jaime 
Ruiz dos Santos, José Rodrigues da Silva, Maurino da Silva Barbosa, Paulo Antônio Moreno, 
Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Vanildo Aparecido Albino. Ausentes: José Rodrigues da Silva, 
Sergio Pereira da Silva. Sob a presidência da Vereadora Presidente Sueli Ferreira da Silva 
Oliveira, que solicitou a leitura da ata da Sessão anterior, o Primeiro Secretário solicitou a 
dispensa da leitura da ata, informa que a ata foi encaminhada aos vereadores com
antecedência, após discutida a solicitação, foi DISPENSADA e APROVADA. A Senhora
Presidente informou que por se tratar de sessão extraordinária passamos direto a ordem do 
dia, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias da ORDEM DO DIA.
Colocou-se em Única Discussão e Votação, o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Resolução 
01/2025 - Dispõe sobre a concessão de recomposição e reajuste do "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO" 
dos servidores do Poder Legislativo Municipal e, adota outras providências. Projeto em 
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos 
presentes. Colocou-se em Segunda Discussão e Votação, os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 01/2025 – Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou 
Vencimentos aos servidores do quadro de provimento Efetivo Ativos, Inativos, Pensionistas, 
Emprego Público, Temporários, Conselheiros Tutelares, Autarquia Samae, Profissionais do 
Magistério e, detentores de cargos de provimento em comissão do Município de Santa 
Monica/PR, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras 
providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por 
unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 02/2025 – Dispõe sobre a atualização do 
"AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Municipais do Município de Santa Mônica/Pr e dá 
outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, 
aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 03/2025 – Dispõe sobre a 
concessão de recomposição e reajuste aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do 
Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade 
dos votos presentes. Projeto de Lei nº 04/2025 –SÚMULA – Altera o Anexo I - I.1 da Lei 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA Nº 02, 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SEXTO PERÍODO LEGISLATIVO E 9ª
LEGISLATURA, REALIZADA 27 DE JANEIRO DE 2025
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Municipal n.º 231/2023, de 27/11/2023, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e 
institui organograma da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras 
providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por 
unanimidade dos votos presentes. Nada mais constando, a Senhora Presidente Sueli Ferreira 
da Silva Oliveira, convoca para próxima sessão Extraordinária, no dia 29 de janeiro de 2025, às 
dezessete horas, neste mesmo local. Após, passou-se ao encerramento, onde o Presidente 
solicitou a mim, Jaime Ruiz dos Santos, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, 
segue assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa Executiva. 
Sueli Ferreira da Silva Oliveira Jaime Ruiz dos Santos Vereadora
Presidente Vereador Secretário

PAUTA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 (dia 27 de Janeiro de 2025)



Em data de 27 de Janeiro de 2025, foi encaminhado para Segunda Discussão e Votação, o Seguintes Projetos, em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:



1 - Projeto de Lei nº 01/2025 – Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento Efetivo Ativos, Inativos, Pensionistas, Emprego Público, Temporários, Conselheiros Tutelares, Autarquia Samae, Profissionais do Magistério e, detentores de cargos de provimento em comissão do Município de Santa Monica/PR, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências.

2 - Projeto de Lei nº 02/2025 – Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Municipais do Município de Santa Mônica/Pr e dá outras providências.

3 - Projeto de Lei nº 03/2025 – Dispõe sobre a concessão de recomposição e reajuste aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.

4 - Projeto de Lei nº 04/2025 – SÚMULA – Altera o Anexo I - I.1 da Lei Municipal n.º 231/2023, de 27/11/2023, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa e institui organograma da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.



Foi encaminhado para Segunda Discussão e Votação, o Seguintes Projetos:

1 - Projeto de Resolução 01/2025 - Dispõe sobre a concessão de recomposição e reajuste do "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO" dos servidores do Poder Legislativo Municipal e, adota outras providências.

Sueli Ferreira da Silva Oliveira

Jaime Ruiz dos Santos



Vereador Presidente



Vereador Secretário