sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 02º SESSÃO, 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO E 9º LEGISLATURA, REALIZADA 21 DE JANEIRO DE 2026
Ao vigésimo primeiro dia do mês de Janeiro de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e quinze minutos
(17:15), na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão
Extraordinária os vereadores: Adenilson Vieira Lopes, Jaime Ruiz dos Santos, Maurino da Silva Barbosa, Paulo
Antônio Moreno, Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Sergio Pereira da Silva, Vanildo Aparecido Albino. Ausentes:
Jaime José Vieira Junior, José Rodrigues da Silva. Sob a presidência da Vereadora Sueli Ferreira da Silva
Oliveira, que solicitou a leitura da ata da Sessão anterior, após a leitura, ata foi colocada em discussão, e
APROVADA. A Presidente informou que por se tratar de sessão extraordinária passamos direto a ordem do
dia, solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias da ORDEM DO DIA. Colocou-se em
Primeira Discussão e Votação, o seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 01/2026 - que autoriza o Poder
Executivo a promover leilão para alienar máquinas, equipamentos, sucatas e bens inservíveis de propriedade
do município e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação,
aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 02/2026 - dispõe sobre a concessão de
reposição salarial e o vencimento aos servidores públicos municipais, revisão geral anual deste município de
Santa Mônica, como determina o inciso décimo do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos
presentes. Após Eolocau-se em Segunda Discussão e Votação; o seguinte Projeto de lei: Projeto de Lei nº
03/2026 - dispõe sobre a atualização do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais do município
de Santa Mônica e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação,
aprovado por unanimidade dos votos presentes. Projeto de Lei nº 04/2026 - que autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no Orçamento do Município de Santa Mônica para o
exercício 2026. Segunda votação, Senhora Presidente. O projeto está em discussão. Em votação. Aprovado por
todos os presentes. Projeto de Lei nº 05/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
especial no orçamento do município de Santa Mônica para o exercício de 2026. Segunda votação, Senhora
Presidente. O projeto está em discussão. Em votação. Aprovado por todos os presentes. Projeto de Lei nº
06/2026 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município
de Santa Mônica para o exercício de 2026. Segunda votação, Senhora Presidente. O projeto está em discussão.
Em votação. Aprovado por todos os presentes. Projeto de Lei Complementar nº 07/2026 - Dispõe sobre a
organização da carreira fiscal municipal, criando as vagas de Auditor Fiscal da Receita Municipal e Analista
Fiscal Tributário no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Mônica e dá outras
providências. Segunda votação, Senhora Presidente. O projeto está em discussão. Em votação. Aprovado por
todos os presentes. Projeto de Lei nº 08/2026 - Abre crédito especial por excesso de arrecadação e dá outras
providências. Segunda votação. O projeto está em discussão. Em votação. Aprovado por todos os presentes.
Projeto de Lei Ordinária nº 09/2026 - Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para instalação de
infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações autorizadas e homologadas pela Agência
Nacional de Telecomunicações, ANATEL, e o respectivo licenciamento nos termos da legislação federal vigente.
Segunda votação. O projeto está em discussão. Em votação. Aprovado por todos os presentes. Projeto de Lei
nº 10/2026 - Abre crédito especial por excesso de arrecadação, bem como altera-se PPA, LDO e LOA e dá
outras providências. Segunda votação. O projeto está em discussão. Em votação. Aprovado por todos os
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 02 SESSÃO, 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO E 9º LEGISLATURA, REALIZADA 21 DE JANEIRO DE 2026
presentes. Projeto de Lei nº 12/2026 - Súmula, altera o anexo 1, item 4.1 da Lei Municipal 232 de 2023, de 27
de 11 de 2023, a qual dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores
públicos do Poder Legislativo do município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade dos votos
presentes. Nada mais constando, Senhora Presidente Sueli Ferreira da Silva Oliveira, convoca para próxima
sessão Extraordinária, no dia 22 de Janeiro de 2026, às dezessete horas e quinze minutos, neste mesmo local.
Após, passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Jaime Ruiz dos Santos, que lavrasse a
presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Presidente desta Mesa Executiva.
Sueli Lee Silva Oliveira Jaime Rúiz dos Santos
Vereadora Presidente Vereador Secretário
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