| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-08-10 |
| native_id | 27 |
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Câmara Municipal de Santa Mônica Estado do Paraná CNPJ 01.855.537-0001-04 Rua Marieta Mocellin nº 588 – Cep 87915-000 – Fone/Fax ( 0**44)3455-1209 ATA DA 27º SESSÃO, 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DO OITAVO PERÍODO LEGISLATIVO E 7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO 2020 Página 1 Ao décimo dia do mês de Agosto de dois mil e vinte, às vinte horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estados do Paraná, Reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Flavio da Silva Santos; Irani Francisco da Silva; José Otacílio dos Santos; José Rodrigues da Silva; Luiz Leite Fraga; Paulo Sergio Rosado; Sidnei Evaristo Ferreira; Valtemir Candido Baptista; Vanderlei Schmidt. Sob presidência do Vereador Sidnei Evaristo Ferreira, Senhor Presidente solicita ao Primeiro Secretário que efetue a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada em discussão, ninguém para discutir APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que efetua a leitura das Correspondências Expedidas e Recebidas. Ofício 022/2020 – Encaminha solicitação ao Poder Executivo a disponibilidade dos empenhos de Janeiro a Julho de 2020. Sidnei Evaristo Ferreira, Vereador Presidente. Ofício 046/2020 – Autoria do Justiça Eleitoral, Zona 94, Santa Isabel do Ivaí Pr. Solicita informações a cerca de existências de Perda de Mandato Legislativo, Perda de Mandato do Chefe do Poder Executivo, Renúncia de Mandato, Rejeição de Contas, decisão proferidas a partir de 2012. Chélida Roberta Soterrono Heitzmann, Juiza Eleitoral. Ofício 1113/2020 – OPD-GP – Autoria do Tribunal de Contas do Paraná. Acórdão de Parecer Prévio 157/2020, Processo 177666/19, referente exercício financeiro de 2018 do por Poder Executivo. Não constando mais matéria passou-se ao Grande Expediente. Conforme Inscrição com a palavra Vereador Irani Francisco da Silva: Inicia agradecendo a presença de todos, comenta que devido à estiagem e poeira, em ruas próximas ao cemitério e Rua Nilo Cairo, e algumas ruas em Aparecida do Ivaí, peço que solicite ao pátio rodoviário que seja molhado estas ruas, que seja feito verias vezes ao dia, espero que seja utilizado o caminhão pipa de forma que as pessoas sejam beneficiadas. Município não tem sistema de esgoto, as casas utilizam fossa, há 15 dias vejo as pessoas reclamarem, porque o município esta sem tanque, tem que providenciar a compra ou alugar para atender a demanda da população. Conforme Inscrição com a palavra Vereador Vanderlei Schmidt: Inicia desejando Boa Noite a todos, cumprimenta ex vereador Amilton Fumagali, Abel e Jaime, são pré candidatos a vereador. Comenta que fez requerimento semana passada solicitando empenhos de Janeiro a Julho de 2020, por conta do covid e situações atípicas do passado e muitas despesas não estão acontecendo por conta que alguns setores não estão trabalhando, Educação, pátio voltou a pouco tempo, combustível ficou bom tempo sem gasto com óleo diesel, é importante analisarmos este empenho para compara com ano passado, temos que saber é a função dessa casa fiscalizar, exemplos que posso dar, açougue, não temos despesa no momento, o pedido para ver empenho é para comparar com as despesas que tivemos no ano passado, se a escola esta fechada não podemos ter despesas de 30 grampeador ou com papel sendo que estava parada, é importante que estes empenhos venha, com notas e numeração, o prefeito não precisa ter preocupação, acredito que esteja fazendo as coisa corretamente, se esta fazendo não vai ter nenhuma preocupação para mostrar os empenhos. Não havendo mais inscrito, passou-se ao colégio de líderes. Não havendo inscrito, passou-se a ORDEM DO DIA: Colocou-se em Primeira discussão e votação a seguinte Proposição: Projeto de Lei nº54/2020 -Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá Câmara Municipal de Santa Mônica Estado do Paraná CNPJ 01.855.537-0001-04 Rua Marieta Mocellin nº 588 – Cep 87915-000 – Fone/Fax ( 0**44)3455-1209 ATA DA 27º SESSÃO, 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DO OITAVO PERÍODO LEGISLATIVO E 7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO 2020 Página 2 outras providências. Em discussão. Com a Palavra Vereador Vanderlei Schmidt: Comenta que foi decidido que não teria aumento para vereadores, Prefeito e vice prefeito para próximo mandato, decido por unanimidade por esta casa, por conta do momento que passamos e podendo vim um crise para próximos anos, por conta da arrecadação no nosso pais, acredito que quando fala em diárias tem que se manter. Presidente Sidnei Informa que esta mantendo o mesmo valor da lei anterior, este projeto vem para regularizar algumas coisas solicitadas pelo Ministério Público. Retoma Vereador Vanderlei Schmidt: Se esta mantendo o mesmo valor dos últimos anos, concordo. Mais ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei nº 055/2020 - Fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei nº 056/2020 - Dispõe sobre rotinas e procedimentos para concessão de diárias e adiantamento aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Santa Mônica e dá outras providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Colocou-se em Segunda discussão e votação a seguinte Proposição: Projeto de Lei 057/2020 - Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Não havendo matéria mais, passou-se para Comunicações Parlamentares. Não havendo inscrito, Senhor Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, informa que o expediente Acórdão de Parecer Prévio 157/2020 oriundo do Tribunal de Contas do Paraná tramitara na forma regimental e encaminha para Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Após agradece a presença de todos e Convoca para próxima sessão ordinária no dia 17/08/2020 às 20h00min, neste mesmo local, Após passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, José Otacílio dos Santos, Primeiro Secretário, que lavrasse a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva. Sidnei Evaristo Ferreira José Otacílio dos Santos Ver. Presidente Primeiro Secretário
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PAUTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO, DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2020 (dia 10 de agosto de 2020) Em data de 10 de agosto de 2020, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná: 1 – Projeto de Lei nº 54/2020 – Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências; 2 – Projeto de Lei nº 055/2020 – Fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências; 3 – Projeto de Lei nº 056/2020 – Dispõe sobre rotinas e procedimentos para concessão de diárias e adiantamento aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Santa Mônica e dá outras providências. Também no mesmo expediente, foi encaminhado para Segunda Votação: 1 – Projeto de Lei nº 057/2020 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. Sidnei Evaristo Ferreira José Otacílio dos Santos Vereador Presidente Primeiro Secretário