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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2020-08-10
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ata #

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Câmara Municipal de Santa Mônica
 Estado do Paraná
 CNPJ 01.855.537-0001-04
 Rua Marieta Mocellin nº 588 – Cep 87915-000 – Fone/Fax ( 0**44)3455-1209
ATA DA 27º SESSÃO, 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DO OITAVO PERÍODO 
LEGISLATIVO E 7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO 2020
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Ao décimo dia do mês de Agosto de dois mil e vinte, às vinte horas, na sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Santa Mônica, Estados do Paraná, Reuniram-se em Sessão Ordinária 
os vereadores: Flavio da Silva Santos; Irani Francisco da Silva; José Otacílio dos Santos;
José Rodrigues da Silva; Luiz Leite Fraga; Paulo Sergio Rosado; Sidnei Evaristo Ferreira;
Valtemir Candido Baptista; Vanderlei Schmidt. Sob presidência do Vereador Sidnei 
Evaristo Ferreira, Senhor Presidente solicita ao Primeiro Secretário que efetue a leitura 
da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada em discussão, ninguém para 
discutir APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que efetua a 
leitura das Correspondências Expedidas e Recebidas. Ofício 022/2020 – Encaminha 
solicitação ao Poder Executivo a disponibilidade dos empenhos de Janeiro a Julho de 
2020. Sidnei Evaristo Ferreira, Vereador Presidente. Ofício 046/2020 – Autoria do Justiça 
Eleitoral, Zona 94, Santa Isabel do Ivaí Pr. Solicita informações a cerca de existências de 
Perda de Mandato Legislativo, Perda de Mandato do Chefe do Poder Executivo, Renúncia 
de Mandato, Rejeição de Contas, decisão proferidas a partir de 2012. Chélida Roberta 
Soterrono Heitzmann, Juiza Eleitoral. Ofício 1113/2020 – OPD-GP – Autoria do Tribunal 
de Contas do Paraná. Acórdão de Parecer Prévio 157/2020, Processo 177666/19, 
referente exercício financeiro de 2018 do por Poder Executivo. Não constando mais
matéria passou-se ao Grande Expediente. Conforme Inscrição com a palavra Vereador
Irani Francisco da Silva: Inicia agradecendo a presença de todos, comenta que devido à 
estiagem e poeira, em ruas próximas ao cemitério e Rua Nilo Cairo, e algumas ruas em 
Aparecida do Ivaí, peço que solicite ao pátio rodoviário que seja molhado estas ruas, que 
seja feito verias vezes ao dia, espero que seja utilizado o caminhão pipa de forma que as 
pessoas sejam beneficiadas. Município não tem sistema de esgoto, as casas utilizam 
fossa, há 15 dias vejo as pessoas reclamarem, porque o município esta sem tanque, tem 
que providenciar a compra ou alugar para atender a demanda da população. Conforme 
Inscrição com a palavra Vereador Vanderlei Schmidt: Inicia desejando Boa Noite a todos, 
cumprimenta ex vereador Amilton Fumagali, Abel e Jaime, são pré candidatos a vereador. 
Comenta que fez requerimento semana passada solicitando empenhos de Janeiro a Julho 
de 2020, por conta do covid e situações atípicas do passado e muitas despesas não estão 
acontecendo por conta que alguns setores não estão trabalhando, Educação, pátio voltou 
a pouco tempo, combustível ficou bom tempo sem gasto com óleo diesel, é importante 
analisarmos este empenho para compara com ano passado, temos que saber é a função 
dessa casa fiscalizar, exemplos que posso dar, açougue, não temos despesa no momento, 
o pedido para ver empenho é para comparar com as despesas que tivemos no ano 
passado, se a escola esta fechada não podemos ter despesas de 30 grampeador ou com 
papel sendo que estava parada, é importante que estes empenhos venha, com notas e 
numeração, o prefeito não precisa ter preocupação, acredito que esteja fazendo as coisa 
corretamente, se esta fazendo não vai ter nenhuma preocupação para mostrar os 
empenhos. Não havendo mais inscrito, passou-se ao colégio de líderes. Não havendo 
inscrito, passou-se a ORDEM DO DIA: Colocou-se em Primeira discussão e votação a 
seguinte Proposição: Projeto de Lei nº54/2020 -Dispõe sobre a concessão de diárias a 
Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá 
Câmara Municipal de Santa Mônica
 Estado do Paraná
 CNPJ 01.855.537-0001-04
 Rua Marieta Mocellin nº 588 – Cep 87915-000 – Fone/Fax ( 0**44)3455-1209
ATA DA 27º SESSÃO, 18º SESSÃO ORDINÁRIA, DO OITAVO PERÍODO 
LEGISLATIVO E 7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO 2020
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outras providências. Em discussão. Com a Palavra Vereador Vanderlei Schmidt: Comenta 
que foi decidido que não teria aumento para vereadores, Prefeito e vice prefeito para 
próximo mandato, decido por unanimidade por esta casa, por conta do momento que 
passamos e podendo vim um crise para próximos anos, por conta da arrecadação no 
nosso pais, acredito que quando fala em diárias tem que se manter. Presidente Sidnei 
Informa que esta mantendo o mesmo valor da lei anterior, este projeto vem para 
regularizar algumas coisas solicitadas pelo Ministério Público. Retoma Vereador 
Vanderlei Schmidt: Se esta mantendo o mesmo valor dos últimos anos, concordo. Mais
ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
Projeto de Lei nº 055/2020 - Fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.
Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos 
dos presentes. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por 
unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei nº 056/2020 - Dispõe sobre rotinas 
e procedimentos para concessão de diárias e adiantamento aos servidores públicos no 
âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Santa 
Mônica e dá outras providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. 
Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Colocou-se em Segunda discussão e 
votação a seguinte Proposição: Projeto de Lei 057/2020 - Abre Crédito Especial por 
Anulação de Dotação e dá outras providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em 
Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Não havendo matéria
mais, passou-se para Comunicações Parlamentares. Não havendo inscrito, Senhor 
Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, informa que o expediente Acórdão de Parecer Prévio 
157/2020 oriundo do Tribunal de Contas do Paraná tramitara na forma regimental e 
encaminha para Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária. Após
agradece a presença de todos e Convoca para próxima sessão ordinária no dia 
17/08/2020 às 20h00min, neste mesmo local, Após passou-se ao encerramento, onde o 
Presidente solicitou a mim, José Otacílio dos Santos, Primeiro Secretário, que lavrasse a 
presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente desta 
mesa Executiva.
Sidnei Evaristo Ferreira José Otacílio dos Santos
 Ver. Presidente Primeiro Secretário

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pauta #

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PAUTA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO, DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2020 (dia 10 de agosto de 2020)



Em data de 10 de agosto de 2020, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 – Projeto de Lei nº 54/2020 – Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e aos Servidores do Poder Legislativo de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei nº 055/2020 – Fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências;

3 – Projeto de Lei nº 056/2020 – Dispõe sobre rotinas e procedimentos para concessão de diárias e adiantamento aos servidores públicos no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Santa Mônica e dá outras providências.

Também no mesmo expediente, foi encaminhado para Segunda Votação: 

1 – Projeto de Lei nº 057/2020 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.







Sidnei Evaristo Ferreira 

José Otacílio dos Santos



Vereador Presidente



Primeiro Secretário 



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