sessao nº 3

Estado do Paraná
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ATA DA 03º SESSÃO, 03º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO SETIMO PERÍODO
LEGISLATIVO E 7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO 2020
Ao terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezenove horas, na sala
das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estados do Paraná, Reuniram-
se em Sessão Extraordinária os vereadores: Flavio da Silva Santos; Irani Francisco
da Silva; José Otacílio dos Santos; José Rodrigues da Silva; Luiz Leite Fraga; Paulo
Sergio Rosado; Sidnei Evaristo Ferreira; Valtemir Candido Baptista; Vanderlei
Schmidt. Sob presidência do Vereador Sidnei Evaristo Ferreira, Senhor Presidente
solicita ao Primeiro Secretário que efetue a leitura da Ata da Sessão anterior, após
leitura a Ata foi colocada em discussão, ninguém para discutir APROVADA. APÓS
PASSOU PARA ORDEM DO DIA, Colocou-se em Pri ssão € ão q
Seguintes Proposições: Projeto de Lei 003/2020 — Abre Crédito Especial por
Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá
outras providencias. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado
por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 004/2020 — Abre Crédito
Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. Em discussão. José
Otacílio Comenta que projeto referente à emenda parlamentar, esta desde 2018 e
sempre vem passando de um ano para outro para executar a obra e ate o
momento não foi executado, estamos incluindo novamente, mas temos que
cobrar do prefeito, para que termine a obra que é da Rua Maringá em Aparecida
do Ivaí, eu sou favorável a esta suplementação, acredito que todos os
companheiros também são. Mas fica um protesto para que termine a obra em
Aparecida do Ivaí. Mais ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por
unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 005/2020 — Abre Crédito
Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. Em discussão. José
Otacílio comenta que esta emenda que também é do deputado Nichimori, é para
asfalto na Rua Londrina e Paranaguá que também precisa de uma atenção especial
do poder executivo, esta credito especial vem do ano passado e não iniciou esta
obra, quero que prefeito e administração fique atento para dar inicio nesta obra.
Mais ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos
dos presentes. Projeto de Lei 006/2020 — Abre Crédito Especial por Excesso de
Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
providências. Em discussão. Jose Otacílio comenta que estamos vendo que o
prefeito tem conseguido muitos recursos para nosso município, gente tem que
elogiar, graças aos deputados que tem trabalhando em beneficio ao município,
recursos vindos deputados da base e da oposição, esta unidade móvel
odontológica em minha opinião não precisaria, mas ganhou não devemos desistis
dela, nos temos posto de Aparecida do Ivaí, o posto de Saúde em Santa Mônica, a
pouco tempo fiquei frustrado, porque quis atender bem um munícipes, todos
vereador quer atender bem seu eleitorado ou aquele munícipes que trabalha e
vive em Santa Mônica, apenas falei para pessoa ir ao posto de saúde para arrancar
Z4
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dente que estava a mais de 60 dias doendo, mas minha frustração a dentista que
atende nossa comunidade me ligou dizendo que esta cidadão teria perdido duas
ou três de ir-arrancar o dente, para que eu não se metesse no serviço que não era
papel do vereador, se não é papel do vereador tentar melhorar atendimento a
qualidade de vida da pessoas, qual seria o papel do vereador? Só votar projetos,
fiscalizar prefeito, nos temos que dar atenção especial as pessoas que moram aqui,
fui surpreendido pela profissional que trabalha aqui de dizer que o vereador não
deveria se meter no serviço dela, eu liguei de volta e disse que apenas estava
pedindo atendimento, não estava obrigando ninguém a atender, falei que eu não
mandava, quem mandava era o prefeito, ela respondeu que nem o prefeito
mandava no serviço dela, veja que uma unidade móvel vai esta andando para cima
e para baixo e não sei se vai conseguir atender as pessoas e muitas vezes vem no
posto de saúde e não é atendido, mas é louvável o deputado que consegui o
recurso e o prefeito e nos estamos votando para que esta unidade móvel funcione
e tenha profissional que queira atender o município. Mais ninguém para discutir.
Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei
007/2020 —- Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por
unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 008/2020 — Abre Crédito
Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. Em discussão,
ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos
presentes. Projeto de Lei 009/2020 — Abre Crédito Especial por Anulação de
Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras
providências.Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por
unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 010/2020 — Abre Crédito
Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E
LOA, e dá outras providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação.
Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 011/2020 —
Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no
PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Em discussão. José Otacílio comenta
que centro de evento é aquele de Aparecida do Ivaí, desde tempo do Mileski,
cento vinte mil reais, a obra esta terminada e ainda não conseguiu pagar, o
dinheiro esta na conta, ai fica pergunta, será que as firmas tem interesse em vim
participar de obrar, sendo que a obra esta terminada a mais de sessenta dias e não
pagou ainda. Mais ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade
dos votos dos presentes. Projeto de Lei 012/2020 — Abre Crédito Especial por
Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá
outras providências. Em discussão. José Otacílio comenta mais um recurso para
adquirir carro modelo Vam ao município, prefeito esta de parabéns pois vem
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conseguindo recursos, mas deixa desejar quando é para fazer uma obra, para
concluir uma obra esta deficiente, mas esta de parabéns por conseguir esta
emenda. Mais ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos
votos dos presentes. Projeto de Lei 013/2020 — Abre Crédito Especial por Excesso
de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
providências. Em discussão. Jose Otacílio comenta que é valor muito expressivo
cento e setenta e seis mil reais, recurso muito importante, para programa de micro
bacias, e foi agraciado o bairro do guaritá, esta de parabéns o prefeito por
conseguir este programa de micro bacias. Mais ninguém para discutir. Em Votação.
Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 014/2020 —
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providencias. Em
discussão. José Otacílio comenta que este projeto é interessante e todo dinheiro
que entra no município será vem vindo, lógico que nenhum vereador é contra a
uma obra de parque urbano, mas o lugar escolhido não é lugar certo para se
construir, lugar ideal é aqui na saída para Santa Isabel do Ivaí, o lugar que teria que
ser melhorado aquela erosão, mas não o prefeito escolheu próximo ao cemitério,
muito bonito falar que vai ter pista de caminhada, quiosque, mas não é uma região
que as pessoas gosta de ir, pode ser que vai muita gente, o prefeito deveria ter
gastado cem mil reais, desapropriado o sitio do Cirino e ter colocado a obra neste
terreno, mas sou favorável, não podemos ser contra nenhum recurso que vem ao
nosso município. Mais ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por
unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 015/2020 — Abre Crédito
Especial por excesso de arrcadação, e dá outras providencias. Em discussão,
ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos
presentes. Projeto de Lei 016/2020 —- Abre Crédito Especial por Excesso de
Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
providências. Em discussão. Irani Francisco comenta que este o projeto é emenda
do deputado Nichimori, para aquisição de pá carregadeira, trezentos e setenta mil
reais não compra uma maquina de boa qualidade, acredito que o município tem
que colocar uma contra partida boa para que compre uma maquina de qualidade e
possa ser utilizada por muitos anos. José Otacílio comenta que o prefeito fez
compromisso que parte dos recursos do leilão seria para contrapartida da compra
pá carregadeira, espero que aconteça isso, que seja comprado uma equipamento
de qualidade. Mais ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade
dos votos dos presentes. Projeto de Lei 017/2020 — Abre Crédito Especial por
Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá
outras providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado
por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 018/2020 — Abre Crédito
Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO
Câmara Municipal de Santa Mônica
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E LOA, e dá outras providências. Em discussão. Luiz Leite Fraga, sobre este projeto
é emenda do deputado Mauro Morais, foi solicitado no ano passado, que este
equipamento seja colocado no posto de saúde e os pacientes não precise ir para
outra cidade, espero que seja compra e instalado. Jose Otacílio dos Santos
comenta que esta de acordo, tem que comprar e colocar em funcionamento,
acredito que vai ser muito difícil, mas vou pagar para ver se este ano ainda coloca
em funcionamento este aparelho, mas é muito bem vindo um aparelho de
ultrasonografia para ajudar o município. Mais ninguém para discutir. Em Votação.
Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 019/2020 —
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de
trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. Em discussão. Paulo Sergio
comenta que esta projeto do meu campinho varia cidades tem instalado, um
empreendimento que vai agregar muito para nosso esporte, para atende as
crianças e adolescentes, campo com grama sintética com alambrado e iluminação,
esta programa era para ter liberado no ano passado, mas por motivo e outro não
deu certo. Irani Francisco comenta este programa era no governo anterior, seria
instalado próximo ao centro de evento de Aparecida do Ivai, mas a obra teria que
ser em local pavimentado, foi transferido para Santa Mônica próximo a Escola
Creche, mas como mudou o governo acabou sendo cancelado o programa.
Vanderlei Schmidt comenta que andando por cidades da região verificamos este a
construção do meu campinho, em nosso município é mais uma obra empacada,
espero que agora saia. Mais ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por
unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 020/2020 — Abre Crédito
Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO
E LOA, e dá outras providências. Em discussão. Vanderlei Schmidt pergunta se este
projeto é referente à emenda deputado Arilson, Presidente informa que vai
verificar esta solicitação do nobre vereador. Mais ninguém para discutir. Em
Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei
021/2020 — Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta
de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. Em discussão, ninguém
para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
Projeto de Lei 023/2020 — Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
Operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Em discussão.
Vanderlei Schmidt comenta que estamos hoje passando crise muito difícil em
Santa Mônica, nos aprovamos a pouco dias cinco reais para coleta de lixo, e tudo
mundo achou que daria para pagar, o povo esta reclamando, agora estamos
liberando seiscentos cinquenta mil para prefeito pegar emprestado, e endividar o
município, mas antes de votar o prefeito deixou claro que nos estava impedindo
ele de fazer asfalto, mas tem dois projetos que foi lidos que recursos do ano
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LEGISLATIVO E 7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO 2020
passado não foi gasto, e esta as obras paradas, e agora o prefeito quer mais
dinheiro, pelas contas o município vai pagar dez mil reais por mês, durante período
de oito anos, onde fazer o asfalto a população vai ter que pagar e ninguém foi lá
falar nada para o povo, vamos votar dar carta branca, garanto que o prefeito sai
este ano e próximo prefeito que entrar vai fiscalizar esta obrar, vai saber onde foi
enfiado cada dinheiro desse financiamento. Nós vimos monte de obra, sentamos
com ele a um anos atrás, inclusive alargar a avenida de Santa Mônica, saímos
falando que era o cara, mas nunca saiu do papel, temos quatro deputado federais,
poderia corre atrás de recurso a funda pedido, vou trazer um documento de
emenda do Enio de um milhão para asfalto, o que temos que fazer e procurar
deputados, e jamais endividar o município, vamos aprovar, mas sabemos que o
município esta endividando sem condição de pagar isso no futuro. Irani Francisco
da Silva — Este é projeto de financiamento o mínimo que o executivo tem que fazer
é uma audiência publica e é ele quem vai pagar estas obras, e também solicito
uma nota do executivo para esclarecer que não foi votado por culpa dessa casa de
leis e sim porque o município esta deficiente com plano diretor. Jose Otacílio —
comenta que seiscentos e cinquenta mil em oito anos, ficaria seis mil seiscentos e
setenta e oitenta três, mais juros de cinco por cento ao ano, mais parcela de três
mil duzentos e cinquenta, custo mensal dez mil e vinte este valor já vem
descontado do FPM, municípios pode ter dificuldade de pagar e tenha que cortar
gastos, estamos aprovando financiamento para não dizerem que estamos
impedindo o município de progredir, conversas teve muitas, acredito que todos
vereadores serão favorável, mas gostaria de prefeito pensasse bem, temos mil e
cem tubos e prefeito disse que não tem dinheiro para enterrar um tubo, mas pode
endividar o município em dez mil reais por mês, como que vai ter dinheiro para
pagar dez mil ano que vem, precisa de responsabilidade para fazer este
financiamento, estamos aprovando apensa a lei, isso não é dinheiro que esta
aprovado não, isso vai longe, imagine se vai conseguir tão fácil. Irani Francisco — A
grosso modo prefeito que entrar vai pagar quinhentos mil reais no próximo
mandato. Mais ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade
dos votos dos presentes. Não havendo mais matéria, Senhor Presidente Sidnei
Evaristo Ferreira, convoca para próxima sessão Extraordinária no dia 04/02/2020
às 19h00min, neste mesmo local, Após passou-se ao encerramento, onde o
Presidente solicitou a mim, José Otacílio dos Santos, Primeiro Secretário, que
Primeiro Secretário
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PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO, TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2020 (dia 03 de fevereiro de 2020)



Em data de 03 de fevereiro de 2020, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 – Projeto de Lei 003/2020 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providencias;

2 – Projeto de Lei 004/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências;

3 – Projeto de Lei 005/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências;

4 – Projeto de Lei 006/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

5 – Projeto de Lei 007/2020 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências;

6 – Projeto de Lei 008/2020 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências;

7 – Projeto de Lei 009/2020 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

8 – Projeto de Lei 010/2020 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

9 – Projeto de Lei 011/2020 – Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

10 – Projeto de Lei 012/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

11 – Projeto de Lei 013/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

12 – Projeto de Lei 014/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências;

13 – Projeto de Lei 015/2020 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências;

14 – Projeto de Lei 016/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

15 – Projeto de Lei 017/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

16 – Projeto de Lei 018/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

17 – Projeto de Lei 019/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

18 – Projeto de Lei 020/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

19 – Projeto de Lei 021/2020 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

20 – Projeto de Lei 023/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.









Sidnei Evaristo Ferreira 

José Otacílio dos Santos



Vereador Presidente



Primeiro Secretário