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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2020-09-21
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ata #

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Câmara Municipal de Santa Mônica
 Estado do Paraná
 CNPJ 01.855.537-0001-04
 Rua Marieta Mocellin nº 588 – Cep 87915-000 – Fone/Fax ( 0**44)3455-1209
ATA DA 32º SESSÃO, 23º SESSÃO ORDINÁRIA, DO OITAVO PERÍODO 
LEGISLATIVO E 7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO 2020
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Ao vigésimo primeiro dia do mês de Setembro de dois mil e vinte, às vinte
horas, na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estados do Paraná,
Reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Flavio da Silva Santos; Irani Francisco da 
Silva; José Otacílio dos Santos; José Rodrigues da Silva; Luiz Leite Fraga; Paulo Sergio 
Rosado; Sidnei Evaristo Ferreira; Valtemir Candido Baptista; Vanderlei Schmidt. Sob 
presidência do Vereador Sidnei Evaristo Ferreira, Senhor Presidente solicita ao Primeiro
Secretário que efetue a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada 
em discussão, ninguém para discutir APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao 
Primeiro Secretário que efetua a leitura das Correspondências Expedidas e Recebidas.
Ofício 030/2020 – Notifica Sr. José Otacílio dos Santos da sessão de julgamento, a qual 
dar-se-á na sessão ordinária do dia 28/09/2020, à partir das 20h:00min., conforme rito 
delineado na L.O.M e no R.I desta C. Casa de Leis. Projeto de Resolução 03/2020 - Aplica 
penalidade de perda de mandato eletivo ao Exmo. Vereador do Município de Santa 
Mônica, Estado do Paraná, Sr. José Otacílio dos Santos. Projeto de Resolução 02/2020 -
Suspende, em caráter precário, temporário, a concessão de diárias à Edilidade, no 
período compreendido entre 22/09/2020 à 15/11/2020 e dá outras providências. Projeto 
de Lei 061/2020 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras 
providências. Não constando mais matéria passou-se ao Grande Expediente. Conforme 
Inscrição com a palavra Vereador Vanderlei Schmidt: Inicia Agradece a presença e deseja 
boa noite a todos, comenta que as pessoas estão cobrando sobre a finalização da obra do 
asfalto, estamos com o asfalto parado, gostaria de uma posição quando retorna a obra. 
Parte Vereador Sidnei Evaristo Ferreira, informa que estava previsto o retorno da obra 
para semana passada, mas os vereadores de tiver de acordo podem marcar reunião com 
Prefeito para sanar as duvidas. Retoma Vereador Vanderlei Schmidt, o prefeito tem que 
passar para os vereadores as informações solicitadas e os andamentos das obras no 
município. Não havendo mais inscrito, passou-se ao colégio de líderes. Conforme 
Inscrição com a palavra Vereador Vanderlei Schmidt: Comenta que foi conversado com 
vereadores sobre repasse de cinqüenta mil reais para ajudar as pessoas carentes na 
Câmara Municipal de Santa Mônica
 Estado do Paraná
 CNPJ 01.855.537-0001-04
 Rua Marieta Mocellin nº 588 – Cep 87915-000 – Fone/Fax ( 0**44)3455-1209
ATA DA 32º SESSÃO, 23º SESSÃO ORDINÁRIA, DO OITAVO PERÍODO 
LEGISLATIVO E 7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO 2020
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questão da água, três meses que estão devendo e três meses posterior, foi conversado de 
tirar esta dinheiro da sobra que temos na câmara e passar para Samae, passo nas casas 
conversando e nada ainda, esta idéia vai ser colocado em Pratica ou não, foi discutido em 
tirar cinqüenta mil reais da Câmara e repassar para o Samae, gostaria de saber como esta 
situação. Presidente Sidnei informa que foi passado para Prefeitura e Samae fazer um 
estudo da forma a proceder, tem alegação por ser período eleitoral, mas tarei procurando 
informação deste caso. Não havendo mais inscrito, passou-se a ORDEM DO DIA: Colocou￾se em Única discussão e votação a seguinte Proposição: Requerimento 09/2020 - Os 
Vereadores José Otacílio dos Santos, Irani Francisco da Silva e Paulo Sergio Rosado, 
requerem que os Projetos de Lei 61/2020 de autoria do Prefeito Municipal, sejam incluído 
imediatamente na pauta de votação. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. 
Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Resolução 02/2020 -
Suspende, em caráter precário, temporário, a concessão de diárias à Edilidade, no 
período compreendido entre 22/09/2020 à 15/11/2020 e dá outras providências. Em 
discussão: Vanderlei Schmidt: Comenta se esta resolução suspende viagem este ano. 
Presidente Sidnei Evaristo informa que no período eleitoral fica suspenso pagamento de 
diárias e após apenas vereador reeleito poderá ter direito. Mais ninguém para discutir. 
Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Colocou-se em Primeira 
discussão e votação a seguinte Proposição: Projeto de Lei 061/2020 - Abre Crédito 
Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. Em discussão: Vereador 
Vanderlei Schmidt comenta que o projeto é cento e dois mil reais, que vem de ajuda ao 
município, tem a distribuição sendo quarenta e dois mil para Secretaria de Saúde, e 
quarenta mil para Secretaria de Educação e Cultura e Vinte para Secretaria de 
Planejamento, gostaria de entender porque só quarenta e dois mil só para saúde, sendo 
que quarenta mil esta indo para Educação e não estamos tendo aula, poderia esta 
dinheiro ser colocado para saúde, não temos remédio no posto, esta falto muita coisa na 
nossa saúde em nosso município, a distribuição desse dinheiro esta errado, não acho 
justo porque nem aula esta tendo. Parte Vereador Irani Francisco: Comenta que os 
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LEGISLATIVO E 7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO 2020
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quarenta mil destinado a Educação é para Vencimento, Folha de pagamento. Vereador 
Vanderlei Schmidt: Se não vem este dinheiro não iria ter dinheiro para pagar os 
funcionários? Pelo jeito o município esta apurado, se não vem esta dinheiro não tem 
folha de pagamento. Parte José Otacílio dos Santos: Este apoio financeiro esta vindo para 
garantir a perda do fundo de participação, esta planejamento de onde vai ser gasto 
provavelmente foi pessoal do orçamento que esta vendo onde tem alguma deficiência, 
não quer dizer que se não vem este dinheiro não ia pagar os funcionários, provavelmente 
não ia deixar de pagar os funcionários, alguma área da administração ficaria com 
deficiência, vendido este dinheiro deixa de gastar outro dinheiro que seria para folha de 
pagamento e poderá ser gasto na saúde. Mais ninguém para discutir. Em Votação. 
Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Colocou-se em Segunda discussão e 
votação a seguinte Proposição: Projeto de Lei 59/2020 - Abre Crédito Especial por 
Anulação de Dotação e dá outras providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em 
Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 60/2020 -
Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Em discussão, 
ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. 
Não havendo matéria, passou-se para Comunicações Parlamentares. Não havendo 
inscrito, Senhor Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, agradece a presença de todos e 
Convoca para próxima sessão ordinária no dia 28/09/2020 às 20h00min, neste mesmo 
local, Após passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, José Otacílio 
dos Santos, Primeiro Secretário, que lavrasse a presente ata, que, após lida e aprovada, 
segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
Sidnei Evaristo Ferreira José Otacílio dos Santos
 Ver. Presidente Primeiro Secretário

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pauta #

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PAUTA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO, VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2020 (dia 21 de setembro de 2020)



Em data de 21 de setembro de 2020, foi encaminhada para Primeira e Única Votação, a seguinte Proposição, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 – Projeto de Resolução nº 02/2020 – Suspende, em caráter precário, temporário, a concessão de diárias à Edilidade, no período compreendido entre 22/09/2020 à 15/11/2020 e dá outras providências.

Também no mesmo expediente, foi encaminhado para Primeira Votação: 

1 – Projeto de Lei nº 061/2020 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências.

Por fim, foram encaminhados para Segunda Votação: 

1 – Projeto de Lei nº 59/2020 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei nº 60/2020 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.





Sidnei Evaristo Ferreira 

José Otacílio dos Santos



Vereador Presidente



Primeiro Secretário 



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