sessao nº 33

Câmara Municipal de Santa Mônica
 Estado do Paraná
 CNPJ 01.855.537-0001-04
 Rua Marieta Mocellin nº 588 – Cep 87915-000 – Fone/Fax ( 0**44)3455-1209
ATA DA 44º SESSÃO, 33º SESSÃO ORDINÁRIA, DO OITAVO PERÍODO 
LEGISLATIVO E 7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO 2020
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Ao sétimo dia do mês de Dezembro de dois mil e vinte, às vinte horas, na sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estados do Paraná, Reuniram-se em Sessão 
Ordinária os vereadores: Flavio da Silva Santos; Irani Francisco da Silva; José Rodrigues da 
Silva; Luiz Leite Fraga; Paulo Sergio Rosado; Sidnei Evaristo Ferreira; Sueli Ferreira da Silva 
Oliveira; Valtemir Candido Baptista Vanderlei Schmidt. Presidente solicita ao Primeiro 
Secretário que efetue a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada 
em discussão, ninguém para discutir APROVADA. Após solicitou ao Primeiro Secretário 
que efetua a leitura das Correspondências Expedidas e Recebidas. Projeto de Lei 
076/2020 – Dispõe sobre a prorrogação de mandato do órgão diretivos do Regime 
Próprio de Previdência Social – R.P.P.S.., dos servidores públicos municipal de Santa 
Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências. Projeto de Lei 075/2020 – Dispõe 
sobre a nomeação do Centro Municipal de Educação localizado no Município de Santa 
Mônica, e dá outras providências. Projeto de Lei 077/2020 – Abre Crédito Adicional 
Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. Projeto de Lei 78/2020 –
Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. Não 
constando matéria passou-se ao Grande Expediente. Não havendo inscrito, passou-se ao 
colégio de líderes. Não havendo inscrito, passou-se a ORDEM DO DIA Colocou-se em 
Única discussão e votação a seguinte Proposição: Projeto de Emenda Modificadora 
01/2020 - Modifica o Art. 4.º, inc. I, do Projeto de Lei n.º 58/2020, que estima a receita e 
fixa a despesa no Município de Santa Mônica Estado do Paraná, para o exercício 
financeiro de 2018. Colocou-se em Primeira discussão e votação a seguinte Proposição:
Projeto de Lei 058/2020 – Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da despesa do 
Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2021. Em discussão, ninguém 
para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto 
de Lei 071/2020 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta 
de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Em discussão, ninguém para 
discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 
072/2020 – Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras 
Câmara Municipal de Santa Mônica
 Estado do Paraná
 CNPJ 01.855.537-0001-04
 Rua Marieta Mocellin nº 588 – Cep 87915-000 – Fone/Fax ( 0**44)3455-1209
ATA DA 44º SESSÃO, 33º SESSÃO ORDINÁRIA, DO OITAVO PERÍODO 
LEGISLATIVO E 7º LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO 2020
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providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por 
unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 073/2020 – Autoriza o Poder 
Executivo Municipal a Realizar Desafetação de Área Urbana de uso comum e da outras 
providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por 
unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 074/2020 – “Autoriza o Poder 
Executivo Municipal realizar o pagamento das diferenças salariais devidas a não aplicação 
do reajuste do piso salarial (Lei 11.738/2008) no período de janeiro a abril dos anos de 
2017 e 2018 aos profissionais/servidores do magistério público da educação básica do 
Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências”. Em discussão, 
ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. 
Não havendo mais matéria, passou-se para Comunicações Parlamentares. Não havendo
inscrito, Senhor Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, agradece a presença de todos e 
convoca para próxima sessão Ordinária no dia 15/12/2020 às 20h00min, neste mesmo 
local, Após passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Vanderlei 
Schmidt, Primeiro Secretário, que lavrasse a presente ata, que, após lida e aprovada, 
segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
Sidnei Evaristo Ferreira Vanderlei Schmidt
Ver. Presidente Primeiro Secretário

PAUTA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA SESSÃO, TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2020 (dia 07 de dezembro de 2020)



Em data de 07 de dezembro de 2020, foi encaminhado para Primeira e Única Votação, a seguinte Preposição, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 – Projeto de Emenda Modificadora nº 01/2020 – Modifica o Art. 4.º, inc. I, do Projeto de Lei n.º 58/2020, que estima a receita e fixa a despesa no Município de Santa Mônica Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018.

Também no mesmo expediente, foram encaminhas para Primeira Votação: 

1 – Projeto de Lei nº 058/2020 – Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação da despesa do Município de Santa Mônica para o exercício financeiro de 2021;

2 – Projeto de Lei nº 071/2020 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

3 – Projeto de Lei nº 072/2020 – Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências;

4 – Projeto de Lei nº 073/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Desafetação de Área Urbana de uso comum e dá outras providências;

5 – Projeto de Lei 074/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar o pagamento das diferenças salariais devidas a não aplicação do reajuste do piso salarial (Lei 11.738/2008) no período de janeiro a abril dos anos de 2017 e 2018 aos profissionais/servidores do magistério público da educação básica do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná e dá outras providências.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanderlei Schmidt



Vereador Presidente



Primeiro Secretário