sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
P á g i n a | 1
ATA DA 02º SESSÃO, 02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO E 8º LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO 2021
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Ao segundo dia do mês de Fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estados do Paraná, Reuniram-se em 
Sessão Extraordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali; Jaime José Vieira Junior; Jair 
de Lima Pedroso; Maria Lucia Batista dos Santos; Sérgio Pereira da Silva; Sidnei Evaristo 
Ferreira; Sueli Ferreira da Silva Oliveira; Valdineia Fredericci; Vanildo Aparecido Albino.
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que efetue a leitura da Ata da Sessão anterior, 
após leitura a Ata foi colocada em discussão, ninguém para discutir APROVADA. Após
passou-se a ORDEM DO DIA: Colocou-se em Primeira discussão e votação a seguinte 
Proposição: Projeto de Lei 01/2021 - Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit 
Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providencias. 
Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos 
dos presentes. Projeto de Lei 02/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit 
Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providencias. 
Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos 
dos presentes. Projeto de Lei 03/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de 
Arrecadação, e dá outras providencias. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. 
Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 04/2021 – Ementa: 
Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Mônica, para o Exercício de 
2021, no PPA, LDO e LOA, e dá outras providencias. Em discussão, ninguém para discutir. 
Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 05/2021 
– Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de 
trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. Em discussão, ninguém para 
discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 
06/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por anulação de dotação, incluindo nova meta 
de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. Em discussão, ninguém para 
discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 
07/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova 
meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Em discussão, ninguém 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
P á g i n a | 2
ATA DA 02º SESSÃO, 02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO E 8º LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO 2021
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para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto 
de Lei 08/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova 
meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Em discussão, ninguém 
para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto 
de Lei 09/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova 
meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. Em discussão, ninguém 
para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto 
de Lei 10/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras 
providencias. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por 
unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei 11/2021 – Ementa: SÚMULA: Altera 
o Art. 4º, Inc. I da Lei nº 073/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa no Município de 
Santa Mônica Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021. Em discussão,
ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
Projeto de Lei 12/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá 
outras providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em Votação. Aprovado por 
unanimidade dos votos dos presentes. Não havendo mais matéria, Senhor Presidente 
Amilton Silis Fumagali, agradece a presença de todos e convoca para próxima sessão 
ordinária no dia 17/02/2021 às 20h00min, neste mesmo local, Após passou-se ao 
encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Sergio Pereira da Silva, Primeiro
Secretário, que lavrasse a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por 
mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
Amilton Silis Fumagali Sergio Pereira da Silva
Ver. Presidente Primeiro Secretário

PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO, SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2021 (dia 02 de fevereiro de 2021)



Em data de 02 de fevereiro de 2021, foram encaminhados para Segunda Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei 01/2021 - Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei 02/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei 03/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências;

4 - Projeto de Lei 04/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Mônica, para o Exercício de 2021, no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

5 - Projeto de Lei 05/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

6 - Projeto de Lei 06/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por anulação de dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

7 - Projeto de Lei 07/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

8 - Projeto de Lei 08/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

9 - Projeto de Lei 09/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

10 - Projeto de Lei 10/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências;

11 - Projeto de Lei 11/2021 – Ementa: SÚMULA: Altera o Art. 4º, Inc. I da Lei nº 073/2020, que estima a Receita e fixa a Despesa no Município de Santa Mônica Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021;

12 - Projeto de Lei 12/2021 – Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.





Amilton Silis Fumagali 

Sérgio Pereira da Silva



Vereador Presidente



Vereador Secretário