sessao nº 1

CAMARA MTINICIPAL DE SANTA MONICA
Estado do Paraná
cNPJ/Mt 0t.855.5I71000 I -04
Prigina ll
ATA DA OI'SESSÃO, OT'Sf,SSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUINTO Pf,RiODO LEGISLATIVO
E 8'LEGISLATTJRA, REALZADA 27 JANEIRO DE 2023.
Ao vigésimo sétimo dia do mês de Janeiro de dois mil e vinte e três, às dez horas, na sala das Sessões
da Câmara Municipal de Santa Mônica- Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão Extraordiniiria os
vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia
Batista dos Santos, Sérgio Pereira da Sílva, Sidnei Evaristo Ferreia, Sueli Ferreiro da Silva Oliveira,
Valdineia Fredericci. Vanildo Aparecido Alhino. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei
Evaristo Ferreira, Agradeceu a Presença de todos e passou então para a ORDEM DO DlA. Projeto
de Lei N". 0l n023 - EMENTA: Altera e acrescente à Lei Municipal n'6712022, que "INSITITUI O
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MTINICÍPIO DE SANTA
MONICA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto em discussão. Com a Palavra Vereutlor
Scrgio Pereiru da Silva, Apresenlo emendu purlamentar uo projeto no Árt 2. Fica o Poder Executivo
autorizado a realizar o pagamento dos meses atrasados do ano de 2022 e Janeiro de 2023, diretamente
em folha. A palavra houver pode dar margem a outras interpretações. Emenda ao Projeto de Lei
0ll2023 que altera e acrescent& à Lei municipal 06712022. Art. 2.' - Emenda- Fica o Poder
Executivo autori:uado a realizar o pagamento dos meses alÍasados do ano de 2022 e Janeiro de 2023,
diretamente em folha. Em discussão, ningtém para disculir, Emenda em votação, aprovado por
unanimidode. Projeto de Lei N'. 01/2023 - EMENTA: Altera e acrescente à Lei Municipal no
67t2022, que "rNSrTrTUr O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO
MLINICíPIO DE SANTA MÔNICA/PR E DÁ oUTRAS pRovIDÊNCIAS".Ninguém para discutir,
projeto em votação, aprovado por unanimidade em primeiro turno. Prcieto de Lei No. 02n023 -
EMENTA: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valor de Emenda Parlamentrr
destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do município de Santa
Mônica/PR, e dá outras providências. Proielo em discussào, ninguém para discutir, preieto em
votação, aprovado por unanimidade em primeiro turno. Proieto de Lei No. 0312023 - Súmula:
Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de
provimento efetivo. ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros tutelares,
Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do
Poder Executivo do Município de Santa Monica./PR. exceto o Prefeito Municipal, como determina o
inciso X, do artigo 3 7, da Constituição Federal e dá outras providências. Projeto em discussão. Com a
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CÂMARA MUNTCIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
cNPJ,/I\ F 0 i .855.5-t 7/000 t-0.1
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ATA DA OI' Sf,SSÃO, OI'SESSÃO EXTRAORDNÁRIA, DO QUINTO PERiODO LEGISLATIVO
E 8" LEGISLATIJRA, REALIZADA 27 JANEIRO DE 2023.
Palavra Vereador Sergio Pereira da Silva. (:omenla que está sendo apenas corrigido a inJlação, os
funcionários eslá precisando de reajuste, tem dinheiro para das reajusle melhor e também o reajuste
que inclui os professores que o índice do governo federal foi de quinze por certo, e aqui está só
repondo cinco e noventa e lrês por cento, isso é uma vergonha, e prefeito garantiu em reunião que iria
corrigir que o €loverno repossosse, mas palavra e palatro. Gostaria de colocar uma emenda que os
mesmo cinco ponto e novenla e três por cenrc seja -feito o correção rut vale alimentação. Com o
palavra Vereador Vanildo Aparecido Albina Yereador comerrta que na lei de criação do vale
ulimentação jti consta o previsão para correção. Mais ninguém pora discutir, projeto em votação,
aprovado por unanimi&tde em primeiro turno.Projeto de Lei da Câmara Municipol 0l/2023 - Dispõe
sobre a concessão da recomposição aos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara. fixados por
força da LM n." 06212020, de 05111/2020, bem como aos vencimentos dos cargos de provimento
efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da
Constituição Federal. Projeto em discussão. ninguém para discutir, projeto em votaÇão, aprovado por
unanimidade em primeirc ,&r,?í.,. Não havendo mais matéria, o Seúor Presidente Sidnei Evaristo
Ferreira, convoca para próxima sessão Extraordinri,ria no dia 30 de Janeiro de 2023 as 10 horas, neste
mesmo local. Após passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Vanildo Aparecido
Albino,Pnmeiro Secretário. que lalrasse a presente ata que. após lida e aprovada. segue assinada por
mim e pelo presidente desta mesa Executiva
Sidn r:t Van A Albino
te dor Secretário
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PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 (dia 27 de janeiro de 2023)





Em data de 27 de janeiro de 2023, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná: 

1 - Emenda ao Projeto de Lei 01/2023 que altera e acrescenta à Lei municipal 067/2022. Art. 2.º - Emenda- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar o pagamento dos meses atrasados do ano de 2022 e Janeiro de 2023, diretamente em folha;

2 - Projeto de Lei Nº. 01/2023 - EMENTA: Altera e acrescente à Lei Municipal nº 67/2022, que “INSITITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

3 - Projeto de Lei Nº. 02/2023 - EMENTA: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a repassar valor de Emenda Parlamentar destinado a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE do município de Santa Mônica/PR, e dá outras providências;

4 - Projeto de Lei Nº. 03/2023 - Súmula: Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, exceto o Prefeito Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências; 

5 - Projeto de Lei da Câmara Municipal 01/2023 - Dispõe sobre a concessão da recomposição aos subsídios dos Vereadores, Presidente da Câmara, fixados por força da LM n.º 062/2020, de 05/11/2020, bem como aos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Poder Legislativo Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.







Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário