sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
cNPJ/MF 01.855.537fiX)t-04
ATA DA 03" SESSÃO,01' SES§ÃO ORDTNÁnll, OO QUtnTO PERiODO LEGTSLATTVO
E 8' LIGISLATURA, Rf,ALIZADA 23 FEVER.EIRO DE 2023.
Ao decimo terceiro dia do mês de Fevereiro de dois rnil e vinte e três, às vinte horas,
na sala das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná,
reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José
Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia Batista dos Santos, Sérgio
Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreia, Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Valdineia
Fredericci. Vanildo Aparecido Albino. Sob a presidência do Vereador Presidente
Sidnei Evaristo Ferreira, O Senhor Presidente, solicitou a leitura da Ata da Sessão
anterior, após leitura a Ata foi colocada em discussão e APROVADA. O Senhor
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que efetuasse a leitura das
CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Projero de Lei 04t2023
- Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Mônica/Pr, e
dá outras providências. Projeto de Lei O5l2O23 - Autoriza o Poder Executivo do
Município de Santa Mônica a conceder desconto no pagamento em parcela única ou
conceder parcelamento do IPTU do Exercício de 2023 e dá outras providência.
Projeto de Lei 0612023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023,
do Municipio de Santa Mônica e dá outras providências. Projeto deLeí0712023-
Altera o Art. 76 de Lei municipal n" 14 de 2003, instituindo nova modalidade de
iicença aos Servidores Público desta municipalidade e dá outras providencias.
Projeto de Lei 0812023 - Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências.
Projeto de Lei 0912023 - Abre Credito Especial por Anulaçâo de Dotação, e dá
outras providencias. Projeto de Lei 10/2023 - Abre Crédito Especial por excesso de
arrecadação, e dá outras providencias. Projeto de Lei lll2023 - Abre Crédito
Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. Projeto de Lei 1212023 -
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadaçâo, e dá outras providencias. Projeto
de Lei l3l2023 - Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras
providencias. Projeto de Lei 1412023 - Abre Crédito Especial por Anulação de
Dotação, e dá outras providencias. Projeto de Lei 1512023 - Abre Crédito Especial
por excesso de arrecadação, e dá outras providencias. Projeto deLei 1612023 - Abre
Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências. Projeto de Lei
1712023 - Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Especial
no Orçamento do Município de Santa Mônica para o exercício de 2022. Projeto de
Lei 1812023 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras
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CÂMARA MUNICIPAL DE sANTA MÔNICA
Estado do Paraná
('N- PJ/i!Íl: 0l .855.53 7/m0l -0-l
ATA DA 0J'SESSÃO,01. SESSÃO ORDrNÁnra, nO qurxro pERioDo LEGtsLATTo f 8" LfGISLATTIRA, REALIZADA 23 FEVEREIRO DE 202J.
providencias. Não Havendo mais matéria passou-se para o GRANDE
EXPEDIENTE. Conforme inscrição com a palavra o Vereador Vanildo
Aparecido Albino; Inicia desejando boa noite aos presentes e aos que assistem nas
redes sociais, O município vem enfrentando dificuldade na área de saúde com
Psiquiatria, não está conseguindo através da l4o regional, por este motivo foi aberto
credenciamento para contratação de empresa habilitada com médico Psiquiátrico para
atender a necessidade do Município com a procura por esta especialidade, agradeço o
esforço do Secrerária saúde e executivo. Temos visto tantas tragédias acontecendo
devido chuvas, temos situações acontecendo em nosso município. a ligação de Santa
Mônica a Planaltina do Parana, Rio Bonito, o aterro foi levado, com isso a ligação
está interrompida, em contato corn executivo foi encaminhado documentos ao SEAB
- Secretaria de Abastecimento, solicitando recursos para que seja arrumado e volte o
trafego nessa localidade. Temos também uma erosâo no rio agua branca, formou uma
enoffne voçoroca, em conversa com executivo fui informado que estão solicitando
recursos e apoio ao Estado e IAT - Instituto de Aguas do Paraná, Secretario Sr.
Heverton Luiz. Fui procurado por alguns servidores municipais sobre a Lei Federal
que trata transtomo espectro autista, encaminhei o servidor para falar com Procurador
Jurídico, fii a traz também dessa situação, o município está articulando para mandar
Projeto de Lei que regulamenta a redução de cinquenta por cento do horário de
expediente dos pais ou cônjuges de pessoas com deficiência e transtorno espectro
autista, graças a Deus temos poucas pessoas que encaixa nesse situação, breve será
regulamentado. Com a palavra o Vereador Sergio Pereira da Silva. Senhor
Presidente, Vereadoras, Vereadores, a todos os presentes, e os que assistem por rede
social. Boa Noite. A arrecadação de Janeiro Íbi dois milhões quinhentos e cinquenta
mil reais que veio ao município, somando com Dezembro passa de cinco milhões de
reais. A respeito a buraco no rio agua branca, tive lá, tem que tomar providencias,
várias pessoas me procurou e estão com medo, é cratera enorÍne, 70 a 100 metros de
comprimento, 4 a 5 de altura, é preciso tomar providências. Sobre o aterro da
Farinheira algumas pessoas procurou, é uma estrada bem movimentada, é muito
importante aÍTumar para voltar o trafego. Sobre patrolamento das estrada, veúo
recebendo cobrança, é preciso a manutenção das estradas rurais, as pessoas precisa de
estradas boas. As pessoas cobrou muito é da limpeza da Cidade, a Rua da Vereadora
Lucia está dois meses que não cata, não limpa, tem fazer com frequência. Com a
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cNPJ/Ml' 01.855.537/0(X) I -01
ATA DA 03' Sf,SSÃO,01" SESSÃO ORDINÁRLI, nO qunvTo PEÚODO LEGISLATM
E 8' LEGISLATIIRA, REALIZADA 23 FEVEREIRO DE 2023.
palavra o Vereadora Sueli Ferreira da Silva Oliveira. Inicia desejando Boa Noite a
todos. Voltando do recesso, muito trabalho pela fiente. e atender nossa população.
Três senhoras me procurou sobre o Clube Recreativo, mas já conversei com Prefeito,
ele vai .iunto com engenheiro ver o prédio. Sobre medico psiquiátrico em Loanda tem
o CAPS. Dra. Sandra atende pelo CAPS, vamos pedir para Secretario de Saúde
mandar consultas no CAPS, lá tem psicólogo, médico psiquiátrico' todos os
municípios manda, pertence os consorcio e município tem convenio. No recesso
veúo fazendo visitas a populaçào, e em conversa com funcionários do agendamento
foi informado que pessoas com consultas marcadas não está indo, dias 07 de Janeiro
teúa um Carro (vam) com 13 pessoas para Paranavaí, cinco pessoa foi, quantas
pessoas faltou, o município paga pelas consultas, no mesmo dia um carro (vam) com
8 pessoas agendado para Loanda foram 3, não vào e tira a vaga de outra pessoa,
vamos sentar com prefeito para criar uma Lei igual existe em outros município, voltar
no final da fila, elas falta e não justificam. Presidente transfere a Presidência a Vice
Presidente para tàzer usa da palavra. Com a Palavra o Vereador Sidnei Evaristo
Ferreira. Inicia desejando boa noite. InfoÍÍna que as reivindicações dos vereadores
será levada ao conhecimento do Prefeito, sobre entulhos, tem bastante reclamações,
Roberto vem fazendo um ótimo trabalho, sabemos que esta muita chuva e fica dificil
para realizar o recolhimento. Vereadora Sueli muito bem lembrado sobre consultas
agendadas e as pessoas nâo vai, precisamos sentar para não deixar acontecer. Em
conversa com morador da Vila Rural ele vem cobrando um ponto de ônibus, agora
nesse período de chuva este ponto de ônibus é muito importante, estarei cobrando o
prefeito sobre esse assunto. Por causa de muitas chuvas as pessoas não estão
conseguindo trabalhar, e com isso tem pessoas e familia passando necessidade, a
preocupação é grande, não sei a legalidade em fazer uma frente de serviço, se não
pode dar cesta básica e depender desta casa todos vereadores estão de acordo, temos
que sentar com prefeito para ver que pode ser feito com as pessoas prejudicadas com
a chuva e não consegue trabalho. Retorna a Presidência Vereador Sidnei Evaristo
Ferreira. Não havendo mais inscrito passou-se para a ORDEM DO DlA. Colocou￾se em Primeira discussão e votacõo as s Prooosicões: Projeto de Lei
OSl2023 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder
desconto no pagamento em parcela única ou conceder parcelamento do IPTU do
Exercício de 2023 e dá outras providência. Em discussão, ninguém para discutir. Em
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
( NPJ/MF- 0l .8 5 5.53 7/000 I -0.1
ATA DA 03'SESSÃO,01'SESSÃO ORDINÁRIA, OO QUnsrO PEÚODO LEGISLATM
E 8' LEGISLATT]RA, REALIZADA 23 FEVEREIRO DE 2023.
Votação. Aprovado por unanimidarle dos votos dos presentes. Projeto de Lei
06/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fisal - REFIS 2023, do Município de
Santa Mônica e dá outras providências. Em discussão, ninguém para discutir. Em
Votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Projeto de Lei
O7DO23 - Altera o Art. 76 de Lei municipal no 14 de 2003. instituindo nova
modalidade de licença aos Servidores Público desta municipalidade e dá outras
providencias. Em discussão, com a palavra vereadora Sueli Feteira da Silva
Oliveira. Comenta já existe uma lei de 2 anos, vou contra esse proieto. município é
muito pequeno, não há necessidade de 6 anos, funcionário .ficar dois anos Jbra ele
sabe muiÍo bem se vai volÍar ou não. Primeiro projeto que sou contra. veio que não
há necessidade em passar para 6 anos, está acompanhando uma lei federal, mas aqui
é município pequeno e não vejo a necessidade. Mais ninguém para discutir. Em
Votação. Áprovado por oito votos favoráveis e um conta. Não havendo mais matéria
passou-se para o COLÉGIO DE LíDERES. Não havendo inscritos, passou-se para
as COMUNICAÇÔES PARLAMENTARES. Com a Palavra o Vereador Sergio
Pereira da Silva. Agradece a todos que faz Presente e Í-az presente a esta casa.
Continue assistindo e vendo como age e vota o vereador ou vereadora. Com a
Palavra o Vereador Vanildo Aparecido Albino. Agradece a todos que acompaúa
pelas redes sociais, continue assistindo. Deixo meus pesares as famílias que perdeu
seus entes queridos, recentemente tivemos 4 pessoas, hoje Sr. Antônio, fica minha
condolência. Aqui discutimos, conversamos, moramos na mesma cidade, em alguns
mornento as discussões ficam acalorada, mas cada um buscando melhorias para
comunidade e para que defende. Fiquem com Deus. Não havendo mais inscritos o
Senhor Presidente Sidnei Evaristo Ferreira, convoca para próxima sessão ordinária
no dta 27 de Fevereiro de 2023 às 20 horas, neste mesmo local. Após passou-se ao
encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Vanildo Aparecido Albino,
Primeiro Secretário, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue
assinada por mim e pelo presid xecutlva.
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PAUTA DA TERCEIRA SESSÃO, PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 (dia 23 de fevereiro de 2023)



Em data de 23 de fevereiro de 2023, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná: 

1 - Projeto de Lei 05/2023 – Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder desconto no pagamento em parcela única ou conceder parcelamento do IPTU do Exercício de 2023 e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei 06/2023 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, do Município de Santa Mônica e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei 07/2023 – Altera o Art. 76 de Lei municipal nº 14 de 2003, instituindo nova modalidade de licença aos Servidores Público desta municipalidade e dá outras providências.







Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário