sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MONICÀ
Estado do Paraná
cNl,Ji MF 0 t.855.5.171000 t-0.1
ATA DA 05" SESSÃO,03" Sf,SSÃO EXTRAORDNÁRIA, DO QUINTO Pf,RiODO LEGISLATIVO
E 8'LEGISLATURA, REALIZADA 03 MARÇÇO Df, 2023.
Ao terceiro dia do mês de março de dois mil e vinte e três, às dez horas, na sala das
Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em
Sessâo Extraordinária os vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior,
José Rodrigues da Silva, Sérgio Pereira da Silva, Sidnei Evaristo Ferreia, Sueli
Ferreira da Silva Olíveira, Valdineia Fredericci. Vanildo Aparecido Albino. Ausenle:
Muria Lucia Batista dos Santos. Sob a presidência do Vereador Presidente Sidnei
Evaristo Ferreira, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior. Foi dispensada a
leitura. O Senhor Presidente passou então para a ORDEM DO DlA. Colocou-se em
Primera disc'ussão e votacão as seçuintes Proposições: Projeto de Lei 0412023 -
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Mônica/Pr, e dá
outras providências. Projeto em discussão, nfuguém para discutir', proieto em votação,
aprovado por unanimidade em Primeiro turno. Projeto de Lei O5l2O23 - Autoriza o
Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder desconto no pagamento em
parcela única ou conceder parcelamento do IPTU do Exercício de 2023 e dá outras
providência. Projeto em discussão. ninguém para cliscutir', proieto em votação,
aprovado por unanimidade em Primeiro turno. Projeto de Lei 0612023 - Institui o
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2023, do Município de Santa Mônica e dá
outras providências. Pro.ieto em discussão. ninguém para discuÍir, projeto em votação,
aprovado por unanimidctde em Primeiro turno. Projeto de Lei 0712023 - Altera o Art.
76 de Lei municipal no 14 de 2003, instituindo nova modalidade de licença aos
Servidores Público desta municipalidade e dá outras providencias. Projeto em
tliscttssão. ninguém para discutir, proieÍo em votação, aprovaclo por unanimidade em
Prirneiro turno. Projeto de Lei 0812023 - Abre Crédito Especial por excesso de
arrecadaçâo, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
( NPJA,ÍF 01.855.537/(XX)l -0.1
ATA DA 05'SESSÃO,03" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUINTO PIRiODO LEGISLATIVO
E 8' LEGISLATT,IRA, REALIZADA OJ MARÇÇO DE 2023.
providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votaÇão,
aprovado por unanimidÍtde em Primeiro turno. Projeto de Lei 0912023 - Abre Crédito
Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providencias. Projeto em discussão,
ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Primeiro
turno. Projeto deLei 1012023 - Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá
outras providencias. Projeto em discussão, ninguém para discutir, proieto em votação,
aprovado por unanimidade em Primeiro turno. Proieto de Lei lll2023 - Abre Crédito
Especial por Superávit Financeiro e dá ouras providências. Projao em discussão,
ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Primeiro
turno. Proieto de Lei 1212023 - Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá
outras provide ncias. Projeto em discussão, ninguém para discutir, proieto em votação,
aprovado por unanimidade em Primeiro turno. Proieto de Lei 1312023 - Abre Crédito
Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providencias. Proieto em discussão,
ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Primeiro
turuo. Projeto de Lei l4l2023 - Abre Crédito Especial por Anulaçâo de Dotação, e dá
outras providencias. Projeto em discussão, ninguém para discutir, proieto em votação,
aprovado por unanimidade em Primeiro turno. Projeto de Lei l52a23 - Abre Crédito
Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providencias. Projeto em discussão,
ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Primeiro
turno. Projeto de Lei 1612023 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá
outras providências. Projeto em discussão. ninguém para discutir, projeto em votação,
aprovado por ttnanimidade em Primeiro Íurno. Projeto de Lei 1712023 - Autoriza o
Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do
Municipio de Santa Mônica para o exercício de 2022. Proieto em discussão, ninguém
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAI{TA MÔNICA
Estado do Paraná
cNPJ/MF 01.855.5-17,fi Xr t -1
ATA DA 05" SESSÃO, 03' SESSÃO EXTRÂORDINARIA, DO QUINTO PERIODO LEGISLATIVO
E 8" LEGISLATURA, REALIZADA 03 MARÇÇO DE 2023.
para discutir, projeto em votação, aprovado por unanimidade em Primeiro turno.
Projeto de Lei 1812023 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providencías. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação,
aprovado por unanimidade em Primeiro turno. Proieto de Lei 1912023 - Institui o
Programa de distribuição de ovos de chocolate e o Programa de distribuição de
brinquedos e jogos pedagógicos aos alunos da rede municipal de Santa Mônica e dá
outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação,
aprovado por unanímidade em Primeiro turno. Projeto de Lei 2012023 - Dispôe sobre
a alteração do conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Projeto em
discussão, ninguém para discutir, projeto em voÍação, aprovado por unanimidade em
Primeiro turno. Não havendo mais matéria, o Senhor Presidente Sidnei Evaristo
Ferreira, informa que devido recessos e feriados camaval convoca para próxima sessão
Ordinária no dia 06 de Março de 2023 às 20 horas, neste mesmo local. Após passou-se
ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Vsnildo Aparecido Albino,
Primeiro Secretário, que lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, segue
assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
Sitlnei Eva trâ Vuni recido Albino
Vereador Ve dor Secretário
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PAUTA DA QUINTA SESSÃO, TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2023 (dia 03 de março de 2023)



Em data de 03 de março de 2023, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei 04/2023 – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Santa Mônica/Pr, e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei 08/2023 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei 09/2023 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências;

4 - Projeto de Lei 10/2023 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências;

5 - Projeto de Lei 11/2023 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências; 

6 - Projeto de Lei 12/2023 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências;

7 - Projeto de Lei 13/2023 – Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências;

8 - Projeto de Lei 14/2023 - Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências;

9 - Projeto de Lei 15/2023 - Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, e dá outras providências;

10 - Projeto de Lei 16/2023 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências;

11 - Projeto de Lei 17/2023 – Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município de Santa Mônica para o exercício de 2022;

12 - Projeto de Lei 18/2023 – Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências;

13 - Projeto de Lei 19/2023 – Institui o Programa de distribuição de ovos de chocolate e o Programa de distribuição de brinquedos e jogos pedagógicos aos alunos da rede municipal de Santa Mônica e dá outras providências;

14 - Projeto de Lei 20/2023 – Dispõe sobre a alteração do conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Também, no mesmo expediente, foram encaminhados para Segunda Votação, os seguintes Projetos de Lei: 

1 - Projeto de Lei 05/2023 – Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica a conceder desconto no pagamento em parcela única ou conceder parcelamento do IPTU do Exercício de 2023 e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei 06/2023 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, do Município de Santa Mônica e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei 07/2023 – Altera o Art. 76 de Lei municipal nº 14 de 2003, instituindo nova modalidade de licença aos Servidores Público desta municipalidade e dá outras providências.

Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário