sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJ/MF 01.855.537/0001-04
ATA DA 17ª SESSÃO, 12 SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO LEGISLATIVO
E 8ª LEGISLATURA, REALIZADA 15 MAIO DE 2023.
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Ao decimo quinto dia do mês de maio de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em Sessão Ordinária os 
vereadores: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior, José Rodrigues da Silva, Maria Lucia 
Batista dos Santos; Sérgio Pereira da Silva, Sueli Ferreira da Silva Oliveira, Sidnei Evaristo Ferreira, 
Vanildo Aparecido Albino. Ausente: Valdineia Fredericci. Sob a presidência do Vereador Presidente 
Sidnei Evaristo Ferreira, solicitou a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada 
em discussão e APROVADA. O Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que efetuasse a 
leitura das CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Indicação 13/2023 – De Autoria do 
Vereador Vanildo Aparecido Albino, Solicitar ao Executivo que, REALIZE ESTUDOS PRELIMINARES 
PARA ESTRUTURAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA 
MÔNICA, SOLICITE ESTUDOS DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO VIABILIADE DE REFORMULAÇÃO DOS
SALÁRIOS DE SERVIDORES DE CARGOS EM COMISSÃO. Indicação 13/2023 – De autoria do Vereador 
Sergio Pereira da Silva, Indica a Instalação de energia elétrica (trifásica) terreno do Município de 
Santa Mônica, Estado do Paraná, localizado terreno em frente à formosa alimentos. Não Havendo
mais matéria passou-se para o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra o Vereador Vanildo Aparecido 
Albino: Boa noite senhor presidente, senhores vereadores vereadoras e todos vocês que nos 
acompanhem e quem estão presente, e vocês que nós acompanha pelas sociais também boa noite. 
Não poderia deixar de mencionar, nós fomos bem representado no esporte nos jogos que 
aconteceu semana passada, jogos escolares realizado em santa Isabel do Ivaí, o esporte é uma das 
coisas que traz para a maioria das famílias um momento de lazer de educação, mas ele ajuda a tirar 
também as pessoas da situação e possivelmente de drogas, são coisas que fomentam sonhos, nós 
tivemos ali com o Carlos secretário de esporte, com André e a Rayane, o auxílio do Zezinho Ferro 
que está sempre assessorando, tivemos uma delegação que foi lá e mostrou que não é tamanho de 
cidade que faz a diferença, mas que era coração, nós tivemos ali jovens que foram campeões, 
jovens que ficou em segundo lugar, jovens que chorou que se dedicou, nós tivemos mães e 
acompanhar os jogos lá, e que bonito foi, fica aqui os nossos Parabéns a todos vocês que estiveram 
lá e representaram a nossa cidade, e a equipe que treina que se dedica todos os dias parabéns, que 
Deus abençoe todos os dias. Presidente gostaria também de mencionar sobre a indicação que eu 
acabei de falar, semana passada nós tivemos aqui a representação dos servidores de serviços 
gerais, procurei o Lucas, como não tinha nenhuma indicação, mas acredito que essa indicação 
representa todos nos vereadores, como nós falamos naquela segunda-feira, todos estão com o 
mesmo intuito, de tentar trazer melhoria para o nosso servidores, peço senhor presidente que a 
gente inclua na indicação as autarquias e o fundo, esqueci de mencionar, se a gente precisar 
conversar com prefeito que possamos reunir lá para tratar dessa situação. Às vezes a gente traz ou 
vem para essa casa um projeto e às vezes gera tantas discussões, porque diz isso ou diz aquilo mas 
sempre intuito é melhorar, seja para um ou seja para cinco, seja para 10 seja para 100, o 
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importante é que se melhore, que continue aí sempre avançando. Com a palavra o Vereador Sergio 
Pereira da Silva: Senhor presidente, senhores vereadores e vereadoras a você que está aqui 
presente a vocês que nos assiste pelas redes sociais boa noite. Fiz uma indicação pedindo que se 
coloque energia elétrica ali em frente à Formosa alimento, para beneficiar os nossos empresários 
que ali trabalham e geram empregos e renda, por um transformador trifásico, o custo com óleo 
diesel é muito alto, conto com o apoio dos vereadores, que o Executivo vá junto ao governo do 
estado junto a Copel para que se ponha esse trifásicos esse transformador essa energia para 
favorecer aqueles empresários, que consequentemente vai favorecer nossos moradores gerando 
mais empregos e mais renda, ele geram ali de 3 a 15 empregos, tem empresário que pensa em 
aumentar a sua produção e com isso vai gerar mais emprego, acho que é válido a indicação, todos 
os vereadores acredito que estejam de acordo e o prefeito Procure aí o estado a Copel para que se 
consiga instalar energia trifásica. Gostaria de parabenizar também os nossos jovens alunos que 
participaram dos jogos, professores, o esporte ele traz vida traz saúde e traz tudo de bom para 
nossos meninos, participar de um jogos abertos, jogos escolar um campeonato amador um 
campeonato varzeano é muito importante Parabenizo todas as mães, domingo foi dia das Mães e 
você que tem sua mãe curta valorize, parabéns a todas as mães aqui nossa Santa Mônica do nosso 
Brasil e do nosso mundo. Senhor presidente gostaria também de pedir ao prefeito que seja feito 
sinalização onde foi colocado terra interditando a estrada da Peroba, muitas vezes joga um 
caminhão de terra lá e só fica um espaço curto para pessoa passar, para evitar acidente que seja 
sinalizado para evitar acidente. Com relação ao funcionários que aqui estiveram na sessão passada 
o senhor presidente falou que ia conversar com RH. Presidente Sidnei Evaristo Ferreira informa que 
conversou com RH na quinta-feira, pesquisamos e cidades vizinhas Santa Isabel do Ivaí paga 
insalubridade para os funcionários serviços gerais da área de educação e aí eu conversei com o 
Cláudio ele falou que lá o laudo é diferente do daqui e aqui entrou com contra laudo e inclusive eu 
tinha marcado uma reunião para hoje às 7:00 da noite aqui na Câmara com o prefeito e o Cláudio 
mas como prefeito na sexta-feira à tarde ligou desmarcando que tinha um compromisso em 
Curitiba, falou que quando chegasse a gente vai sentar marcar essa reunião para conversar. Retoma 
a Palavra Vereador Sergio Pereira. Confirmei realmente Santa Isabel paga realmente insalubridade 
para as pessoas que trabalham nas escolas, seria importante rever esses laudo, porque se lá paga 
qual o motivo que os técnicos que aqui estão dando esse laudo contrário aos funcionários nossos, 
precisa rever, então senhor presidente é bom que se faça reunião mesmo acho que todos os 
vereadores aqui conversaram e conversamos depois da sessão, todos foram favoráveis aos 
funcionários então é preciso realmente que se faça e se faça com urgência para que pague o mais 
rápido possível os nossos funcionários o caso da insalubridade que iria beneficiá-los bastante. Não 
havendo mais inscrito passou-se para a ORDEM DO DIA. Colocou-se em Primeira discussão e 
votação as seguintes Proposições: Projeto de Lei Complementar nº 39/2023 - Acrescenta 
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dispositivos na Lei Complementar n° 27, de 29 de setembro de 2010, que Dispõe sobre o Imposto 
de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências, para 
possibilitar o pagamento parcelado do imposto. Projeto de Lei 015/2022 - SUMULA: Dispõe sobre a 
modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos 
médicos para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Santa 
Mônica e dá outras providências. Colocou-se em Primeira e Única discussão e votação as seguintes 
Proposições: Projeto de Resolução 01/2023 - DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES 
ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.” Projeto em 
discussão. Com a Palavra Vereador Jaime José Vieira Junior - Proponho uma alteração, na eventual 
decretação de horário de verão pelo Governo Federal, as sessões Ordinárias seja realizadas ás 8
horas. Com a Palavra Vereador José Rodrigues da Silva: Eu acredito que nessa casa de leis há 32 anos 
atrás sempre a sessão existiu às 8h da noite, pensando um pouco na nossa comunidade que uma 
sessão começar às 7 horas da noite eu acho que é assim uma falta de respeito com o povo, porque 
o pessoal trabalha e não consegue vir assistir a gente aqui nessa casa de lei então eu acredito que 
todos nós Vereador deveria manter o horário de 8 horas, a não ser que nós queira se esconder 
abaixar para 7 horas é o ponto de vista meu, emenda aqui do vereador Júnior concordo com ele 
plenamente, sei que a sessão ela é transmitida através das redes sociais, mas sei que também é 
uma lei que vai ser mudada, durante 30 anos que nunca foi mudada então espero que continue 
assim às 8 horas da noite é isso aí senhor presidente. Mais ninguém para discutir, projeto em 
votação, aprovado por Sete votos favoráveis e um contraio em primeiro e Único turno. Colocou-se 
em Segunda discussão e votação as seguintes Proposições: Projeto de Lei 035/2023 - Ementa: Abre 
Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá 
outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação, aprovado por 
unanimidade em Segundo turno. PROJETO DE LEI Nº 038/2023 - Ementa: Abre Crédito Suplementar 
por Anulação de Dotação e dá outras providências. Projeto em discussão, ninguém para discutir, 
projeto em votação, aprovado por unanimidade em Segundo turno. Não havendo mais matéria 
passou-se para o COLÉGIO DE LÍDERES. Conforme Inscrição com a Palavra José Rodrigues da Silva: 
Senhor presidente senhor Vereadores e vereadoras, venho falar a respeito de vagas de emprego 
que tá abrindo aqui no nosso município estive reunido hoje em Gaúcha com os donos da Somave, 
ele fez um pedido para mim se Santa Mônica e Aparecida do Ivaí se tinha pessoas interessado em 
trabalhar em ter o seu emprego, a Somave vai estar contratando logo em breve aqui em Santa 
Mônica, a Somave de Cidade Gaúcha vai estar contratando agora a partir de semana que vem, vai 
ter um ônibus puxando gente aqui de Tapira e quem tiver interessado em trabalhar na empresa na 
Cidade Gaúcha é para se dirigir até a empresa ou estão até mesmo procurar a mim que eu vou tá 
dando todas as coordenadas todas as dicas certinhas, porque veja que Santa Mônica hoje falta um 
pouco mais de emprego, não estou aqui fazendo promessa a ninguém, senão estaria prometendo 
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para vocês uma polpa norte coisa que eu não posso fazer. Não havendo mais inscritos, passou-se 
para as COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES. Com a Palavra o Vereador Sergio Pereira da Silva: 
Gostaria de agradecer a presença de todos venham a essa casa Legislativa a você que nos assiste 
pelas redes sociais continue assistindo prestigiando essa casa de lei é aqui que você vê como vota 
como fala como age cada Vereador tenham todos uma boa noite. Com a Palavra o Vereador Vanildo 
Aparecido Albino: Eu gostaria de agradecer a presença das pessoas que fazem presente, seu Dorival 
o pessoal do Assentamento Hilda pessoal aqui do CMEI Lucas, nosso contador Almerindo seja bem￾vindo, continuemos na luta nosso contador acredito que mais cedo ou mais tarde as coisas 
acontecem como tem que acontecer, você que nos acompanham pelas redes sociais Muito 
obrigado continue nos acompanhando aí Tenham todos uma boa noite fica com Deus muito 
obrigado senhor presidente Não havendo mais inscritos o Senhor Presidente Sidnei Evaristo 
Ferreira, Agradece a presença de todos e convoca para próxima sessão Ordinária no dia 22 de Maio
de 2023 às 19 horas, neste mesmo local. Após passou-se ao encerramento, onde o Presidente 
solicitou a mim, Vanildo Aparecido Albino, Primeiro Secretário, que lavrasse a presente ata que, após 
lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
 
 
Sidnei Evaristo Ferreira Vanildo Aparecido Albino
 Vereador Presidente Primeiro Secretário

PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO, DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023 (dia 15 de maio de 2023)



Em data de 15 de maio de 2023, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei Complementar nº 39/2023 - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 27, de 29 de setembro de 2010, que Dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos - ITBI, e dá outras providências, para possibilitar o pagamento parcelado do imposto; 

2 – Projeto de Lei 015/2022 - SÚMULA: Dispõe sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames e procedimentos médicos para idosos e pessoas com deficiência nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Santa Mônica e dá outras providências.

Também no mesmo expediente, foi encaminhado para Primeira e Única Discussão e Votação, a seguinte preposição: 

1 - Projeto de Resolução 01/2023 - DISPÕE SOBRE O DIA E HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, ESTADO DO PARANÁ.

Para Segunda Votação, foram encaminhados, os seguintes Projetos de Lei: 

1 - Projeto de Lei 035/2023 - Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

2 – Projeto de Lei 038/2023 - Ementa: Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências.



Sidnei Evaristo Ferreira

Vanildo Aparecido Albino



Vereador Presidente



Vereador Secretário