sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
CNPJMF 0l .855.53 7/0001-04
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ATA DA 10" SESSÃO,04" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO E 8' LEGISLATTJRA, REALIZADA EM 30 DE MARÇO 2021.
Ao trigesimo dia do mês de março de dois mil e vinte e um, às quatorze horas, na sala das
Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estados do Paraná, Reuniram-se em
Sessão Extraordinária os vereadores: Amilton Silis Fumogali; Joime José Vieiro lunior; Joir
de Limo Pedroso; Morio Lucio Botisto dos Sontos; Sérgio Pereiro do Silvo; Sidnei Evaristo
Ferreiro; sueli Ferreiro do silvo oliveiro; voldineio Fredericci; vonildo Aporecido Albino.
sob presidência do Vereador Amitton silis Fumagoli, senhor Presidente solicita ao
Primeiro Secretário que efetue a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata foi
colocada em discussão, ninguém para discutir APROVADA. Após possou-se a ORDEM DO
DIA, emS ..Projeto de Lei
O2:^l212:- - Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação CACS-FUNDEB, em
conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentada na forma da
Lei Federal np 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da outras providencias. Em
discussão, ninguém para discutir. Em votação. Aprovado por unanimidade dos votos dos
presentes. Não havendo mais matéria, Senhor Presidente Amilton Silis Fumagali,
convoca para próxima sessão ordinária no dia o5/o412o21 às 20h00min, neste mesmo
local, Após passou-se ao encerramento, onde o Presidente solicitou a mim, Sergio Pereira
da Silva, Primeiro Secretário, que lavrasse a prêsente ata, que, após lida e aprovada,
segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva￾si is Fu re a da Silva
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Ver. Presidente
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ecretano

PAUTA DA DÉCIMA SESSÃO, QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2021 (dia 30 de março de 2021)



Em data de 30 de março de 2021, foram encaminhados para Segunda Votação, o seguinte Projeto de Lei, em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei 021/2021 - Dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Amilton Silis Fumagali 

Sérgio Pereira da Silva



Vereador Presidente



Vereador Secretário