sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Estado do Paraná
cNPvMF 01.855.537/0001-04
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ATA DA 17' SESSÃO, 12" SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATIVO
E 8' LEGISLATI]RÀ, REALIZADA EM 17 DE MÀIO 202I.
Ao décimo sétimo dia do mês de maio de dois mil e vinte e um, as vinte horas, na sala
das Sessões da Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, reuniram-se em
Sessão Ordiniiria os vereadores: Jaime José Vieira Junior; Maria Lucia Batista dos
Santos; Sidnei Evarisío Ferreira; Sueli Feteira da Silva Oliveira; Valdineia
Fredericci; Vanildo Áparecido Albino; Jair de Lima Pedroso. Sob a presidência do
Vereador Vice-Presidente Jair de Lima Pedroso. O Senhor Presidente, solicita ao
Segundo Secretário que efetuasse a leitura da Ata da Sessão anterior, após leitura a Ata
foi colocada em discussão e APROVADA. O Seúor Presidente solicitou ao Segundo
Secretiírio que efetuasse a leitura das CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS E
RECEBIDAS. Assim procedeu: Projeto de Lei no 03012021 - Abre Crédito Especial
por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e
dá outras providências; Projeto de Lei n' 03112021 Altera o §4", do artigo 63, da lei no
01412003, que institui o Regime Jurídico único do Municipio de Santa Mônica, Estado
do Paraná, para possibilitar o pagamento do abono natalino em duas parcelas, e dá
outras providências; Projeto de Lei n' 03212021 - Abre Crédito Especial por anulação
de Dotação e dá outras providências; Projeto de Lei n' 03312021 - Abre Crédito
Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências. Não havendo mais
matéria passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Não havendo inscritos, passou-se a
OR.DEM DO DIA, - Projeto de Lei 019/2021 - Ratifica as alterações realizadas no
protocolo de intenções do Consórcio intermunicipal do Apa Federal do Noroeste do
Paraná - COMAFEN, e dá outras providências - projeto em discussão, ninguém para
discutir, projeto em votação e aprovado por unanimidade em segundo tumo; Projeto de
Lei 02312021- Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico
do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, dos Servidores Públicos do
Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar pam o
exercício de 2021 e dá outras providências; projeto em discussão, ninguém para
discutir, projeto em votação e aprovado por unanimidade em segundo turno; Projeto de
Leí n' 001/2021- de autoria do vereador Sérgio Pereira da Silva - Institui e Concede ao
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CÂMARA MUNICIPAL DE sANTA MôNICA
Estado do Paraná
CNPJ^4F 01.855.537/0001 -04
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LEGISLATTVO
E 8" LEGISLATI]RA, REALIZADA EM 17 DE MAIO 2021.
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Funcioniírio Publico Municipal de Santa Mônica Folga Aniversário, e dá outras
providências - projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação e
aprovado por unanimidade em primeiro tumo; Projeto de Lei n'014/2021 - Altera o art.
14 e 45 da Lei 4912015, que trata do regime Próprio de Previdência social do Município
de Santa Mônic4 Estado do Paraná, e dá outras providências - projeto em discussão,
ninguém para discutir, projeto em votação e aprovado por unanimidade em primeiro
tumo; Projeto de Lei no 02212021 - Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e
dá outras providências - projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em
votação e aprovado por unanimidade em primeiro tumo; Projeto de Lei no 025lZO2l -
Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências - projeto em
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação e aprovado por unanimidade em
primeiro tumo; PÍojeto de Lei no 02612021 - Abre Crédito Especial por anulação de
Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras
providências - projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação e
aprovado por unanimidade em primeiro tumo; Projeto de Lei n. O2l l2\2l - Dispõe
sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro
de provimento efetivo, servidores inativos, pensionistas, empregados públicos,
conselheiros tutelares do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o
inciso X, do art.37, da Constituição Federal e dá outras providências - projeto em
discussão, ninguém para discutir, projeto em votação e aprovado por unanimidade em
primeiro tumo; Projeto de Lei no 02812021 - Abre Crédito Especial por Anulação de
Dotação e dá outras providências - projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto
em votação e aprovado por unanimidade em primeiro tumo; Projeto de Lei no 02912021
- Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Santa Mônica e celebrar convênios com
instituições bancrírias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores
municipais; Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual mráximo de
contratação nos termos da Lei Federal no 14.131, de 30 de março de 2021, e dá outras
providências - projeto em discussão, ninguém para discutir, projeto em votação e
Y
apÍovado por unanimidade em primeiro tumo. Não havendo mais matéri4 pÍlssou-se
para o COLÉGIO DE LIDERES, não havendo inscritos pÍlssou-se p:ua as
COMUNICAÇÓES PARLAMENTÀRES. Não havendo inscritos o Seúor
Presidente Jair de Lima Pedroso, convoca para próxima sessão extraordinária no dia
20105/2021 as 09h, neste mesmo local. Após passou-se ao encerramento, onde o
Presidente solicitou a mim, Sidnei Evaristo Ferreira, Segundo Secretário, que
lawasse a presente ata que, após lida e aprovad4 segue assinada por mim e pelo
presidente desta mesa Executiva.
Wtix[x;'iso Sidnei
Ver. Vice-Presidente Secretário
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Estado do Paraná
CNPJ/MF 0l.855.537/0001 -04
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ATA DA 17' SESSÃO, 12' SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO
LEGISLATTVO
E 8'LEGISLATI,]RA, REALIZADA EM 17 Df, NIAIO2OZI.

PAUTA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO, DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021 (dia 17 de maio de 2021)



Em data de 17 de maio de 2021, foram encaminhados para Primeira Votação, os seguintes Projetos de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei nº 001/2021 – de autoria do vereador Sérgio Pereira da Silva – Institui e Concede ao Funcionário Público Municipal de Santa Mônica Folga Aniversário, e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei nº 014/2021 – Altera o art. 14 e 45 da Lei 49/2015, que trata do regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei nº 022/2021 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências;

4 - Projeto de Lei nº 025/2021 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências;

5 - Projeto de Lei nº 026/2021 – Abre Crédito Especial por anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências;

6 - Projeto de Lei nº 027/2021 – Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial e/ou vencimentos aos servidores do quadro de provimento efetivo, servidores inativos, pensionistas, empregados públicos, conselheiros tutelares do Poder Executivo desta municipalidade, como determina o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências;

7 - Projeto de Lei nº 028/2021 – Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências;

8 - Projeto de Lei nº 029/2021 – Autoriza o Poder Executivo do Município de Santa Mônica e celebrar convênios com instituições bancárias para obtenção de empréstimos consignados aos servidores municipais; Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo de contratação nos termos da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021, e dá outras providências.

Também, no mesmo expediente, foram encaminhadas para Segunda Votação:

1 - Projeto de Lei 019/2021 – Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio intermunicipal do Apa Federal do Noroeste do Paraná – COMAFEN, e dá outras providências;

2 - Projeto de Lei 023/2021 – Homologa a reavaliação atuarial para equacionamento do déficit técnico do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, que apurou o custo suplementar para o exercício de 2021 e dá outras providências.



Jair de Lima Pedroso 

Sidnei Evaristo Ferreira



Vereador Presidente



Segundo Secretário