sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA I}IÔNICA
Estado do Paraná
CNPJMF 0 1.855.537/0001 -M
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ATA DA 19' SESSÃO, 13' SESSÁO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATTVO
E E'LEGISLATT'RA' REALIZADÀ EM 24 DE MAIO 202I.
Ao vigésimo quarto dia do mês de mâio de dois mil e vintê o um, às vinte horas, na sala das Sessões
da Cârnara Municipal de Santa Mônica, Estado do ParaIú, reuniram-se em Sessão Ordin:íria os
vereadorcs: Amilton Silis Fumagali, Jaime José Vieira Junior; Sidnei Evaristo Ferreira; Sueli
Feneira da Silva Oliveira; Valdineia Fredericci; Yanilb Apreci&t Álbino; Jair de Linn Pedroso e
Sérgio Pereira da Si/va. Sob a pÍesidência do Vereador Presidente Amilton Silis Funegeli. O
Presidente, solicitou a leitua da Ata da sessão anterior, após leitura a Ata foi colocada em e
APROVADA. O Seúor Presidente solicitou ao Primeio Secretririo que efetuasse a leitura
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coRREspoNDÊxcras EXPEDIDAS E RECEBIDAS. Não havendo matéria., passou-se então ao
GRANDE EXPEDIENTE. Na ordem dos inscritos fez uso da palavra o vereador: Jaime Jose Vieira
Junior: "Eu não tenho neúuma indicação seúor presidente, eu só quero avisar aos companheiros
vereadores que hoje nós protocolamos na prefeitura uma cmenda do deputado Arilson Chirato no
valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para agricultura" Essa emenda atende rnn pedido meu e do
Vereador Jair de Lima Pedroso, que o deputado estií cedendo paÍa nosso município". Na sequencia fez
uso da palavra a vereadora Sueli Ferreira de Silva Oliveira: "senhor presidente, scúores e seúoras
vereadora boa noite. Senhor presidente a gente tem andado rnuito no município e a cada dez pessoas
que a gente conveÍsa nove pede trabalho. Então seúor presidcatc vamo§ sentar com o§ vereadores e
vamos resolver a situação aqui da câmara, que já está meio alinhado, e não sei se a frrncionaria estri
vindo direto, a gente vai ter que sentar pra ver o honírio dela. Não só del4 mais dos demais
funcionários também, e ver com o prefeito, seúor presidente, a possibilidade de instalar o ponto
digital. Todos os outros municípios tem! Ai você não precisa frcar controlando o horário de alguns
funcionírios, porque muitos reclamam. Do jeito que estií fica uma situação dificil e a populaçilo cobra
da gente, porque nós somos fiscais do povo e falamos pelos nossos eleitores, enfim falamos pela
população de Santa Mônica, e temos muitas cobranças. Principalmente porque nosso município tem
muita gente que precisa de trabalho, trabalho não empregol E tem aqueles que tem trabalho e não
esüto valorizando. Só um exemplo teve um teste na JOPLAN participaram 40 mulhcres. Entito seúor
presidente vamos cobrar do prefeito eu sei que não somelt€ do prefeito mais nós aqui na câmara
também podemos ter, mesmo só tendo três funcionr{rios e por o ponto digital. Teremos despesas, siml
Mais sení bom porque a gente não precisa ficar cobrando, uma situação dificil". - O Vereador Sidnei
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CNPJMF 0l .855.53 7/0001-04
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Evaristo Ferreira pede um aparte - "Vereadora eu concordo plenamente com sua palavra inclusive já
temos setores que utilizam, um exemplo são os postos de saúde e muitas vezes os servidores vem falar
com a gente, porque só nós e os outros setores não? Então eu sou de acordo!" - Então vamos se
acontece com o seúor mais o povo pede emprego pra gente e tem muitos frrncioniirios públicos que
merecem o salírio que gaú4 mais tem aqueles também que é complicado. Ent2[o vamos pensar nesta
questão o quanto antes, eu sei que é despes4 e não é questão de controlar carga honíria, é fazer ma
questz[o para todos independente-de salário. Este ano não, com esta pandemia esta muito dificil, mais
esta pandemia vai passar nós vamos se unir e vamos cobrar um acréscimo de saliírio para os
servidores. O salírio do servidores públicos do município é muito baixo, não é culpa do prefeito atual
o problema vem lá de trás, era o que eu tinha seúor presidente", concluiu a vereadora. Na sequencia
fez uso da palavra o vereador Vanildo Aparecido Albino: "queria falar seúor presidente, pois
acredito que alguns colegas vereadores também são cobrados, das questões referente a pandemia. As
pessoas solicitam do executivo e do legislativo tomada de providencias referente a pandemia, eu quero
fazer um breve relato: a situação de pandemia que agente vive, abordada pela constituição federal, a
gente não tem tanta força. Existem dois momentos que podem ser retirado o direito de ir e vir do
cidadão que é o que as pessoas pedem que nós façamos, que é o estado de defesa e o estado de sítio.
São estes dois momentos que a Constituição permite tirar do cidadão o direito de ir e vir! E as pessoas
tem entendido que nós enquanto legislativo ou o executivo temos este poder, seja por decrcto ou uma
lei, como uma forma que a gente proíba as pessoas de ir e vir, sobretudo pedindo que a gente feche
bar, mercado, lanchonete e que a gente feche o comercio local, impedindo que estas pessoas ganhem o
pão de cada dia. O pai de família que esta no comercio e se coloca em risco em meio a pandemia para
ganhar o sustento de sua família, a gente não vê isso como um abuso, o que a gente percebe é o
descaso de algumas pessoas que não seguem as orientações. E neste sentido vale resaltar o mérito da
secretaria de saúde que o tempo todo estÍio correndo o risco, sendo contaminados, mesmo vrcinados!
Trabalhando fragilizados com equipes reduzidas, vão nas casas, orientam, conversan. Mesmo assim
as pessoas não aceitam de uma forma legal e cobram do executivo e legislativo, que,tendo que
tomemos proüdências. Podemos cobrar siml Mais o que mais podemos fazer seúor presid€nte? Se a
vereador porque a gente é cobrado tanto pelos nossos eleitores quanto pela população, eu não sei
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maioria dos casos de contaminação acontecem em festiúas e reuniões familiares ou festas feitas as
escondidas? A responsabilidade é individual! Eu acho até que a secretaria de saúde vem fazendo um
trabalho bem feito neste sentido, porém Írs pessoas não respeitam querem que façamos algumas coisa.
E nos finais de semana acontecem as churrascadas, as festas, tudo as escondidas! Ai na segunda feira
procuram a equipe de saúde porque o risco é sério. Nós não temos vagírs nas enfermarias e nem U
Se nós não nos cúdarmos não adianta cobrar do executivo, cobrar dos vereadores. Além de a
responsabilidade ser pessoal o COE quando se reúne fica lá pensando como vai abordar as pessoas,
como vai chegar ao comercio, como vai chegar em uma família que está reunida. O problema da
pandemia está se intensificando, aqui mesmo enquânto vereadores com todos os cuidados que a gente
tom4 quase toda sessão tem um ou dois com suspeita, com medo e a nossa família fica em cͧa a
mercê dessa situação. Sení que só somos nós que passamos por isso? Senl que nossa comunidade não
consegue observar que daqui um pouco não adianta prefeito e vereador tentaÍ fazer alguma coisa? O
risco de vida é de cada um! Seúor presidente eu aproveitei este momento para falar, porque como nós
estamos ao vivo pelas redes sociais muita gente vai acomparúar o que a gente esta falando. E é
preciso que as pessoÍls teúam consciência e coúecimento que a coisa ainda vai se agravar e muito,
segundo o pessoal da saúde. Segundo especialistas nós estamos passando por um momento muito
severo e as coisas tendem a piorar, então o cuidado é com cada um. Não vamos ficar esperando dos
vereadores, das vereadoras, porque nós também estamos colocando em risco a nossa família! Agora
todos têm que seguir as orientações para superaÍ este momento para que a gente não perca mais
pessoÍls como nós temos perdido", concluiu! Na sequencia fez uso da palavra o vercador Sérgio
Pereira da Silva: "Gostaria de fazer aqui seúor presidente, um agradecimento a todos os vereadores
que votarâm em primeiro tumo o projeto de lei 001/2021 de miúa autoria, que institui o dia de
aniversário do frrncionrírio publico como folga. Obrigado a todos pela ajud4 pela participação e pelo
voto. E só um lembrete: você que tem uma empresa chamada MEI, dia 3l é o ultimo üa pua fazer a
declaração, bem como a declaração de imposto de renda de pessoa fisica, façam o quanto antes.
Quanto ao que a vereadora Sueli Falou eu também concordo plenamente vereadora! Sou a favor de
por o ponto digital nas repartições publicas, temos que pensar este ano para que no máximo no ano
que vem se instale, pode contar com meu apoio também. Por fim o presidente passou a presidência da
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mesa para o vice-presidente e fez uso da palawa: "esta quase resolvido a questão da servidora da
câmara, que em breve esta não será mais uma preocupação pois as coisasjá estão alinhadas. Agradeço
os veteadores que se inscreverÍrm para falar, vou levar ao prefeito o pedido da veroldora Sueli". O
presidente devolveu a presidência ao titular. Não havendo mais inscritos, possou-se a OR.DEM DO
DIA - Projeto de Lei n" 001/2021 - de autoria do vereador Sérgio Pereira da Silva - Institui e Concede
ao Funcioruário Publico Municipal de Santa Mônica Folga Aniversário, e dá outras providências -
projeto em discusúo, com a palavra o vereador Sérgio Pereira da Silva: "este proje0o de lei seúor
presidente vem para que o nosso servidor público teúa um dia de folga no dia de scu aniversririo,
para que ele possa passar com suÍl família com seus entes queridos. E lógico que dentro desse projeto
tem vririas ocasiôes e obrigações para que o servidor possa ter este dia de folga, como por exemplo,
avisar três dias antes do seu aniversiírio. Tem que haver um acordo, pois tem setor quc precisa do
servidor, mais ele poderá ter um dia de haver combinado lá com seu responsável direto. Conto com o
apoio dos compaúeiros vereadores e agradeço já a eles poÍ teÍ votado em primeiro tumo". Com a
palavra a vereadora Sueli: "então vereador é um excelente projeto, eu até pedi para segurar pam que o
seúor pudesse estar presente na votação, o seúor é o autor do projeto. Parabéns pela iniciatival
Ninguém mais para discuür, pÍojeto em votação e aprovado por unanimidade em segundo furno. Não
havendo mais matéria, Senhor Presidente Amilton Silis Fumagali, convoca para próxima sessão
ordiniíria no dia 0710612021 as 20 horas, neste mesmo local. Apos pÍssou-sc ao encerramento, onde o
Presidente solicitou a mim, Sérgio Pereira da Silva, Primeiro Secretário, que lavrasse a pres€nte ata
que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo presidente desta mesa Executiva.
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li Sé e Silva
Vereador Presidente
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PAUTA DA DÉCIMA NONA SESSÃO, DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2021 (dia 24 de maio de 2021)



Em data de 24 de maio de 2021, foi encaminhado para Segunda Votação, o seguinte Projeto de Lei, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Santa Mônica, Estado do Paraná:

1 - Projeto de Lei nº 001/2021 – de autoria do vereador Sérgio Pereira da Silva – Institui e Concede ao Funcionário Público Municipal de Santa Mônica Folga Aniversário, e dá outras providências.



Amilton Silis Fumagali 

Sérgio Pereira da Silva



Vereador Presidente



Vereador Secretário